AMPESC MINISTRANTE: KRÜGER, Maria Helena. LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES.

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1 AMPESC MINISTRANTE: KRÜGER, Maria Helena

2 LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes: I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos; II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

3 A Avaliação Institucional apresenta-se em duas modalidades: Autoavaliação – Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES. Avaliação externa – Realizada por comissões designadas pelo INEP, tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das autoavaliações.

4 Requisitos da autoavaliação A adequada implementação e os bons resultados de um processo de autoavaliação pressupõem algumas condições fundamentais, a saber: equipe de coordenação, para planejar e organizar as atividades participação dos integrantes da instituição compromisso explícito dos dirigentes das IES em relação ao processo avaliativo informações válidas e confiáveis uso efetivo dos resultados.

5 PROJETO DE LEI Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Estratégias: 13.3 Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições superiores, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente. CPA – PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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7 ACOMPANHAMENTO DAS AVALIAÇÕES DE CURSOS Informações sobre calendário de visitas Resultados da Avaliação – Relatórios QUESTIONÁRIO SÓCIOECONOMICO Perfil dos Alunos Nº DE INGRESSANTES Geral, Curso e Campi Nº DE FORMANDOS Nº DE PROFESSORES E TÉCNICOS ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS, CONVÊNIOS Geral, por área, Curso.

8 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 Art. 35-C Os cursos com CPC insatisfatório e as instituições com IGC insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do art. 34, instruído com os seguintes documentos: I - plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, em prazo não superior a um ano, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição, prevista no art. 11 da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004; REGULATÓRIO

9 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 Art. 36. Na hipótese de CC ou CI insatisfatório, exaurido o recurso cabível, em até 30 (trinta) dias da notificação deverá ser apresentado à Secretaria competente protocolo de compromisso, aprovado pela CPA da instituição, cuja execução deverá ter início imediatamente. Art. 37. Ao final do prazo do protocolo de compromisso, deverá ser requerida reavaliação, acompanhada de relatório de cumprimento do protocolo de compromisso até o momento, ainda que parcial, aprovado pela CPA da instituição e do recolhimento da taxa respectiva. REGULATÓRIO

10 A Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Instituição X, declara conhecer o Protocolo de Compromisso do Curso de Química, de 30 de março de 2011, e informa que acompanhou as ações envidadas para o saneamento das deficiências apontadas. O relatório conclusivo do cumprimento das metas apresenta a descrição das metas e indicação dos itens saneados, por dimensão, e permite a Universidade solicitar o pedido de visita de reavaliação. Parecer de Acompanhamento Aprovação do Cumprimento do Protocolo de Compromisso da CPA EXEMPLO :

11 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 Art. 61-D Será mantido no cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, campo para inserção de relatório de autoavaliação, validado pela CPA, a ser apresentado até o final de março de cada ano, em versão parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo. REGULATÓRIO

12 Construção do processo avaliativo - em consonância com o Projeto Pedagógico Institucional; Plano de Desenvolvimento Institucional; Dimensões e Categorias, definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES.

13 PPI PDI AVALIAÇÃO DE CURSOS ENADE INSTR. AVALIAÇÃO EXTERNA DIMENSÕES PPI PDI AVALIAÇÃO DE CURSOS ENADE INSTR. AVALIAÇÃO EXTERNA DIMENSÕES PPI Políticas, marco operacional PDI Acompanhamento Anual – objetivos e metas AVALIAÇÃO DE CURSOS Relatórios das Comissões ENADE – Relatório da IES Resultados INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DIMENSÕES 3 D – avaliação externa (cursos) 10 D – autoavaliação CONSTRUÇÃO DO PROCESSO AVALIATIVO

14 AVAL. EXTERNA AUTOAVALIAÇÃO DIMENSÃO 1 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DIMENSÃO 2 CORPO SOCIAL DIMENSÃO 3 INFRAESTRUTURA CATEGORIAS Gestão Administrativa Gestão Acadêmica CATEGORIAS Docentes Discentes, Egressos Tec. Administrativos CATEGORIAS Instalações Gerais Biblioteca Laboratórios Instalações Específicas: Clínicas, Hospital, Fazenda Escola

15 D1. Missão e PDI D2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão D3. Responsabilidade social da IES D4. Comunicação com a sociedade D5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico administrativo D6. Organização de gestão da IES D7. Infraestrutura física D8. Planejamento de avaliação D9. Políticas de atendimento aos estudantes D10. Sustentabilidade financeira

16 O Projeto de Avaliação Institucional Elaboração do plano anual - análise de instrumentos anteriores, categorias avaliadas, o que será avaliado, resultados do ENADE; Definição da metodologia - Sensibilização da comunidade Acadêmica; Elaboração dos instrumentos de coleta de dados; Método Estatístico – Censo, Amostragem, tamanho da amostra; Aplicação dos instrumentos de coleta de dados; Tabulação - ordenação dos resultados; Análise dos Dados.

17 CASE – CPA 2011 UNIVERSIDADE GUARULHOS

18 EXERCÍCIOS Individual Grupo

19 Resultados dos exercícios da Oficina I

20 Acompanhamento da avaliação externa, de cursos e do ENADE: organização dos dados para alimentação do processo avaliativo

21 AMPESC MAPA DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA RELATÓRIOS DO ENADE Acompanhamento da avaliação externa, de cursos e do ENADE: organização dos dados para alimentação do processo avaliativo

22 Elaboração de Relatórios: Relatório e-mec Relatório/encaminhamentos à Reitoria Relatório das Comissões Externas de Avaliação

23 O RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA I - DADOS DA INSTITUIÇÃO Nome/ Código da IES: Caracterização de IES: Estado: Município: Composição da CPA Período de mandato da CPA Ato de designação da CPA Portarias

24 O RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Calendário de Reuniões Ordinárias da CPA Reuniões/Grupos de Trabalho III – DESENVOLVIMENTO O Processo Avaliativo Avaliação Interna – Autoavaliação Sensibilização da Comunidade Acadêmica Coleta de Dados Categorias avaliadas e Grupo de Indicadores por Categoria Pré-teste e Revisão Método Estatístico Aplicação dos instrumentos de coleta de dados Tabulação Análise dos Dados Relatórios (quais relatórios serão gerados) Resultados da Avaliação

25 O RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA III – DESENVOLVIMENTO AVALIAÇÃO DA OUVIDORIA AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Quadro – Avaliação dos Cursos de Graduação – 2011: curso, campus, data de visita das Comissões, processo e MEC, conceito, portaria. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE Quadro – Conceitos por curso – ENADE/2010 AUTOAVALIAÇÃO Quadro Fragilidades e Potencialidades de acordo com as Dimensões (D) apontadas na Autoavaliação, por Categoria. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

26 AUTOAVALIAÇÃO CORPO SOCIAL FRAGILIDADESPOTENCIALIDADES CATEGORIA DISCENTE D2 – AÇÕES EXTENSIONISTAS D7 - SEGURANÇA D4 – OUVIDORIA D2 – PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS, AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM, AS ATIVIDADES DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA. D4 – PORTAL DO ALUNO, SITE INSTITUCIONAL. D8 – PLANEJAMENTO DE AVALIAÇÃO CATEGORIA DOCENTE D9 - DIFICULDADE COM A FORMAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DE ESCREVER E INTERPRETAR TEXTOS E/OU REALIZAR OPERAÇÕES BÁSICAS NA MATEMÁTICA. D7 – SEGURANÇA D1 – MISSÃO, PDI D4 – PORTAL DO ALUNO, SITE INSTITUCIONAL. D5 – GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. D7 – LABORATÓRIOS, BIBLIOTECA (ACERVO), SETOR AUDIOVISUAL. D9 – SECRETARIA ACADÊMICA CATEGORIA TEC. ADM. D5 – BENEFÍCIOS, TURNOVER. D7 – INSTALAÇÕES FÍSICAS, SEGURANÇA. D6 – GESTÃO ADMINISTRATIVA D5 – RELAÇÃO DOS GESTORES COM A EQUIPE Quadro Fragilidades e Potencialidades de acordo com as Dimensões (D) apontadas na Autoavaliação, por Categoria.

27 AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO FRAGILIDADESPOTENCIALIDADES D1 – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA D2 – CORPO SOCIAL D3 – INFRAESTRUTURA FÍSICA D2– Corpo Docente: Administração Acadêmica, Pesquisa, Produção Científica e Tecnológica. D3 – Instalações e Serviços dos Laboratórios Especializados D3– Instalações Gerais: Salas de Aula, Acesso de Alunos a equipamentos de Informática, Registro Acadêmico. D1 – Organização Didático Pedagógica, CPA. Quadro Fragilidades e Potencialidades de acordo com as Dimensões (D) apontadas pelas Comissões de Avaliação de Cursos.

28 O RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA IV – SUGESTÕES: AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA POR CATEGORIA E DIMENSÃO. CATEGORIA DOCENTE D2 – CORPO SOCIAL PESQUISA, PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - a ocorrência dessa fragilidade está presente de forma mais acentuada nos cursos tecnológicos. Para estimular a pesquisa e a produção acadêmica a Universidade instituiu o PAC- UnG – Programa de Aceleração Científica da Universidade Guarulhos. POR DIMENSÃO. EXEMPLO: D4 – COMUNICAÇÃO OUVIDORIA - Revisão na estrutura física e conceitual da Ouvidoria online, anteriormente estabelecida. Especificamente na estrutura conceitual atentar para a indexação (categorias, setores) e a recuperação de informações, visando o adequado processamento das opiniões, reclamações, sugestões, críticas, enviadas pela comunidade acadêmica e sociedade.

29 Divulgação de Resultados Reitoria, Pró-reitorias, Direções de Ensino e Categorias Acadêmicas EXEMPLO: Aval. 2011

30 Como disseminar: site, boletins, encontros.

31 O RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO TÓPICOS I – DADOS DA INSTITUIÇÃO II – CONSIDERAÇÕES INICIAIS III - DESENVOLVIMENTO IV - SUGESTÕES DE AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA AÇÕES: Atitude Investimento PDI PPI PDI PPI

32 BRASIL. Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências. http://www.inep.gov.br/superior/sinaes/.http://www.inep.gov.br/superior/sinaes/ ______. Ministério da Educação. INEP; SINAES; CONAES. Diretrizes para a avaliação das instituições da educação superior. [Brasília, 2004]. ______. Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (*) Republicada em 29 dez. 2010 ______. Roteiro de autoavaliação institucional. Brasília: INEP, 2004. ______. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação. 2ed. Brasília: INEP, 2004 KRÜGER, Maria Helena, coord. CPA. Avaliação Institucional : estrutura e dinâmica de funcionamento da CPA. Maringá: CESUMAR, 2005. 34f. (Série: Avaliação Institucional, n. 1). http://www.cesumar.br/cpa/serie_avaliacao.php http://www.cesumar.br/cpa/serie_avaliacao.php ________. Avaliação Institucional : metodologia, dimensões, categorias de analise, grupo de indicadores. Maringá: CESUMAR, 2005. 34f. (Série: Avaliação Institucional, n.2) http://www.cesumar.br/ddi/arquivos/cpa/serie2.pdf