Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas - SIOR Gerência de Informações Cadastrais - GCAD.

Apresentação em tema: "Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas - SIOR Gerência de Informações Cadastrais - GCAD."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas - SIOR Gerência de Informações Cadastrais - GCAD

2 Inscrição Única de Produtor Por Município Unificação de ofício das inscrições estaduais de contribuintes produtores primários (micros, pequenos e produtores rurais), com mesmo quadro societário, localizadas em um mesmo município.

3 Inscrição Única de Produtor Por Município sistema identifica as inscrições passíveis de unificação e elege a mais antiga a ser mantida como inscrição do imóvel Opção de alteração dentro do prazo Condicionado a um único contabilista

4 Inscrição Única de Produtor Por Município Unificação Imediata, para todos os representados de um mesmo contabilista Demais inscrições baixadas sumariamente Permanecem eventuais obrigações/débitos pendentes que podem/devem ser sanadas posteriormente

5 Inscrição Única de Produtor Por Município CNAE serão vinculados Regime de tributação unificado p/ transito Classificação (Pequeno/produtor/micro) Regimes serão agregados para efeito de trânsito – responsabilidade do contribuinte Dados gerais da centralizadora geral

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15 UNIFICAÇÃO Não será possível se existir FAC pendente 30/06/2008 – prazo final para alteração Se perder o prazo - via FAC GIA das Inscrições baixadas – entregar até a data da unificação

16 Informações Documentos emitidos – conservar pelo prazo decadencial Documentos não emitidos a) Registrar em livro termo b) Corte transversal

17 Compras x Vendas Pela Centralizadora Considerar prazo de trânsito

18 Vinculação Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo Faz. Da Mata 13.500.700-8 Arrendatários João, Pedro e Paulo Faz. Arara 13.500.800-9 Comodatário João, Pedro e Paulo Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo Faz. Da Mata Vinculada Arrendatários João, Pedro e Paulo Faz. Arara Vinculada Comodatário João, Pedro e Paulo

19 Saída de João da área C ÁREA A ÁREA B ÁREA C IE: 13.1... João e Pedro ÁREA A ÁREA B ÁREA C IE NOVA Pedro IE: 13.1... João e Pedro ANTES DEPOIS DEPOIS

20 Operação entre áreas NF de produtor – apenas no município Informar destinatário no campo específico Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador sem valor comercial – emissão nos termos..

21 Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 0001 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis Destinatário Fazenda Da Mata Rod BR 163, KM 55 - Rondonópolis NF de PRODUTOR sem valor comercial – emissão nos termos... Remetente: Fazenda Arara Rod Br 070, KM 12

22 Operação entre áreas Sem escrituração Valores não serão considerados no cômputo do VA – IPM GIA normal, sem anexos

23 Operações de Vendas NF modelo 1, NF-e ou NFP (via agência) AIDF pela centralizadora C/ distribuição via livro termo NF (centralizadora) emitida no local de saída

24 Operações de Vendas Remessa a partir do imóvel de saída Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador

25 Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 1212 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis Destinatário COMPRADOR Remetente: Fazenda Da Mata Rod Br 070, KM 12

26 Dúvidas: Plantão Fiscal 3617-2700 Agências Fazendárias Procure seu contabilista Obrigado pela atenção