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Programa Bolsa Família. Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias.

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Apresentação em tema: "Programa Bolsa Família. Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Bolsa Família

2 Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades Desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio dos Programas Complementares

3 Histórico dos Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do DF com programas de transferência condicionada de renda 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima (MEC) 2001: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação 2002: Auxílio Gás 2003: Cartão Alimentação 2003: Bolsa Família

4 Principais características do Programa Atendimento da família e não dos seus membros isoladamente Contrapartidas das famílias e do governo nas áreas de saúde, educação e assistência social Pagamento direto à família, sem intermediação de qualquer natureza Benefício preferencialmente pago à mulher Autonomia da família no uso do recurso financeiro Atendimento de famílias pobres e extremamente pobres A família continua no Programa enquanto tiver renda abaixo do critério de elegibilidade: inexistência de prazo de permanência Gestão compartilhada entre esferas de governo Participação da sociedade Abrangência nacional, com base em estimativa de famílias pobres

5 Cobertura do Programa 10,9 milhões de famílias atendidas em novembro R$ 822,9 milhões/mês R$ 9 bilhões/ano Fonte: MDS/IBGE/IPEA

6 Critérios de Elegibilidade Situação da família Renda mensal per capita Ocorrência de crianças e/ou adolescentes Quantidade e tipo de benefícios Valor do benefício (em R$) Pobreza De R$ 60,01 a R$ 120,00 1 membro(1) Variável18,00 2 membros(2) Variável 36,00 3 ou + membros(3) Variável 54,00 Extrema Pobreza Até R$ 60,00 Sem ocorrênciaBásico 58,00 1 membroBásico + (1) Variável76,00 2 membrosBásico + (2) Variável 94,00 3 ou + membrosBásico + (3) Variável 112,00

7 Cadastro Único Ferramenta para o planejamento e execução de políticas públicas, com o objetivo de localizar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza Identificação e cadastramento realizado pelos municípios Gestão do Cadastro Estratégias para atualização cadastral: apoio financeiro Batimento com outras bases de dados Novo formulário de cadastramento Aplicativos de entrada de dados Inclusão de populações indígenas e quilombolas

8 Condicionalidades do Bolsa Família 1.Saúde Acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. 2. Educação Matrícula e freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. 3.Ações Sócio-Educativas Para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Freqüência escolar à ações sócio-educativas, antiga jornada ampliada.

9 Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais A legislação define que as condicionalidades são contrapartidas das famílias beneficiárias O acesso aos serviços de saúde e educação no Brasil é direito de cidadania, é universal Assim, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

10 Repercussões Gradativas InadimplênciaSançãoNotificaçãoObservação 1º RegistroNãoSim Sem efeito sobre benefício 2º Registro Bloqueio por 30 dias Sim Subseqüente desbloqueio 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Sim Sem pagamento das parcelas 5º RegistroCancelamentoSim Desligamento

11 Monitoramento de Condicionalidade - Educação

12

13 Monitoramento de Condicionalidade - Saúde

14 Condicionalidade - Repercussão Gradativa Períodos de Repercussão Descumprimento / Sanções AdvertênciaBloqueio1ª Suspensão2ª SuspensãoCancelamento Soma sem efeito sobre o benefício Bloqueio por 30 dias, subsequente desbloqueio Suspensão por 60 dias, sem pagto das parcelas Desligamento do Programa º - Agosto - educação: fev, mar e abr de saude: 1º sem de º - Setembro - saude: 1º sem de 2006 (correção) º - Dezembro - educação: mai, jun e jul de º - Março - educação: ago e set de saude: 2º sem de º - Maio - educação: out e nov de º - Setembro - educação: abr e mai de saúde: 1º sem de º - Outubro - educação: junho e julho de Total

15 Notificação às famílias Todas as famílias recebem notificação de descumprimento, conforme modelo. ( Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)

16 Recursos Sanções podem ser revistas mediante recurso do responsável legal, conforme modelo padrão. Deve ser solicitado pelo responsável legal ao Gestor Municipal do PBF no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. (Art. 19, Portaria MDS 551, de 09/11/2005) Recurso é analisado pelo MDS, após encaminhamento pelo gestor municipal.

17  O enfrentamento da pobreza e da exclusão social, a redução das desigualdades e a proteção às famílias são definidos constitucionalmente como competência comum às três esferas de governo.  Adesão dos entes federados  municípios aderiram Gestão Compartilhada

18 Indicadores considerados: Qualidade das informações do Cadastro Único Atualização da base do cadastro pelo menos a cada dois anos Informações sobre condicionalidades da área de educação Informações sobre condicionalidades da área de saúde Possibilidades de uso do recurso financeiro Gestão de condicionalidades Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais vulneráveis Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados Implementação de programas complementares Apoio à gestão descentralizada e incentivo à qualidade: o Índice de Gestão Descentralizada – IGD (a partir de abril/06)

19 Índice de Gestão Descentralizada – IGD por faixa Junho/07

20 Alocação dos recursos do IGD por atividade Observação: o questionário eletrônico foi respondido por municípios em novembro de 2006

21 Estrat é gia de interven ç ão articulada e integrada, entre diferentes á reas dos governos federal, estados e munic í pios e tamb é m da sociedade que permita o desenvolvimento das capacidades das fam í lias ou o combate a vulnerabilidades espec í ficas. Alfabetiza ç ão Capacita ç ão Profissional Programas de gera ç ão de trabalho e renda Programas Complementares

22 Responsável Legal segundo Grau de Instrução Integração PBF e Programa Brasil Alfabetizado Fonte: Folha de Pagamentos do BFA – março de 2007, CadÚnico de 31/01/2007 e PNAD/IBGE 2005.

23 Controle Social Participação da sociedade civil e do governo 50% criadas especificamente para o Programa Bolsa Família Atribuições: apoiar a fiscalização do processo de implementação do PBF; apoiar o trabalho de outras políticas sociais para favorecer as famílias beneficiárias; verificar se os serviços de educação e saúde são oferecidos corretamente no município ajudar na identificação das famílias mais pobres e mais vulneráveis do município, para que elas sejam cadastradas e possam entrar no Bolsa Família.

24 Alguns resultados identificados Programa chega à s fam í lias que constituem seu p ú blico alvo Contribuição para a redução da extrema pobreza e da desigualdade Importância do benefício para incrementar a renda da família: (37% de incremento médio, com maior impacto para famílias extremamente pobres) Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família Promoção da segurança alimentar: as famílias alimentam-se melhor e com maior frequência Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola Impacto para aumento da frequência escolar Benefício como dinamizador da economia local

25 Grau de desfocalização (erros de inclusão) dos programas no Brasil, Chile, México e Colômbia Percentis da distribuição de renda per capita Porcentagem de beneficiários com renda acima do percentil Bolsa Família e correlatos Bolsa Família SUF-Chile Oportunidades-México SISBEN-Colômbia Elaboração: Ricardo Paes de Barros

26 Fonte: Adaptado de Lindert - BIRD Grau de focalização: comparação com programas brasileiros Incidência Absoluta - PNAD % 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% Q1Q2Q3Q4Q5 % dos benefícios de cada programa recebidos por cada quintil TRC-PNAD Pre-BFP-PNAD BFP-PNAD PETI-PNAD Merenda (7-15)- PNAD

27 Redução no grau de desigualdade de renda Bolsa Família contribuiu com 21%

28 Principais desafios de implementação Visibilidade do Programa e cobrança de “erro zero” de focalização Grande número de interlocutores e de interesses que representam Diversidade de perfis de municípios (porte variando de 12 milhões a 800 hab.) Necessidade de ação intersetorial e de “olhar” focalizado em políticas universais Compatibilizar a magnitude, a complexidade e a rapidez de implementação do Programa com os tempos necessários aos processos de negociação Diferentes demandas de coordenação: intragovernamental, entre esferas de governo, entre governo e sociedade, com órgãos de controle, dentre outras

29 Ajustes de desenho do Programa e articulação com políticas de apoio aos jovens Ampliação, em grande escala e como política de todo o governo, da oferta de programas complementares Articulação entre o acompanhamento das condicionalidades e estratégias de acompanhamento das famílias Aprimoramento da gestão compartilhada do Programa com os estados Aperfeiçoamento da “focalização”, com prioridade para a inclusão dos mais excluídos Ampliação de estratégias de documentação da população e de cadastramento de populações tradicionais e específicas Revisão de instrumentos de coleta de dados do CadÚnico, em articulação com o IBGE Efetiva utilização do Cadastro Único como instrumento para identificação e seleção de beneficiários para programas sociais voltados para famílias pobres Algumas agendas de curto prazo

30 Fone: (61)


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