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PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

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Apresentação em tema: "PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

2 DECRETO Nº /10/00 Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educação Fiscal. PÚBLICO ALVO A sociedade, e em especial os estudantes do ensino fundamental à universidade.

3 VIÉS DO PROGRAMA MATRIZ ESCOLAR MATRIZ SOCIAL

4 MATRIZ ESCOLAR alunos de ensino fundamental; 11 escolas do CEAGB; Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão do programa nas demais escolas de ensino fundamental e médio em Alagoas. PROJETO PILOTO

5 VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE: - Importância do Documento Fiscal; - Direitos e deveres como consumidor; - Importância sócio-econômica do tributo para melhor oferta do serviços públicos. MATRIZ SOCIAL CAMPANHAS EDUCATIVAS

6 ATIVIDADES INFORMAIS 1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com entidades institucionais nas 03 esferas de governo. 2 - Realização de seminários para disseminação do programa para os servidores públicos, nos três âmbitos. 3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas, governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas, com o objetivo de disseminar a importância do tributo na construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais. SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO- ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA:

7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB; CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO x CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB; CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI (12/02); CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA OS PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO; DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO NO INTERIOR ETC.); CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;

8 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e a FAF. Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e Estado/ECT. Elaboração e realização de peça teatral As Aventuras no Reino Nota 10 abordando o tema História dos Tributos. Gincana Cidadão Nota 10. Capacitação em União dos Palmares: 50 professores, 03 escolas e alunos; Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila Rica e 297 alunos;

9 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Elaboração e confecção de material pedagógico para suporte de professores e alunos das escolas de Alagoas: A HISTORIA DOS TRIBUTOS MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA TRIBUTO E CIDADANIA MANUAL DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA – LIVRO DO ALUNO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM QUADRINHOS

10 ATIVIDADES PLANEJADAS Governo no Interior; SEFAZ no Interior; Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10 empresas e alunos; II Gincana Cidadão Nota 10; Projeto Cinema Nota 10; Bloco Cidadão Nota 10; Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE; Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL; Projeto Redação Nota 10.

11 INÍCIO : 01 de Março de 2001.INÍCIO : 01 de Março de PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral. VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração.VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração. LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de DOCUMENTOS VÁLIDOS:DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF. DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS:DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha Cidadão Nota 10

12 VIÉS EVENTOS: Cidadão. VIÉS SOCIAL: a) ÁREA DA SAÚDE Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS). b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal. c) ÁREA DE ESPORTE Federações e associações esportivas. PARTICIPANTES Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha Cidadão Nota 10

13 CIDADÃO/CONSUMIDOR VIÉS SOCIAL Entidades de Assistência Social, Saúde e Esporte Social, Saúde e Esporte VIÉS EVENTOS Eventos Esportivos e Artísticos ORGANOGRAMA DA CAMPANHA Programa Permanente de Educação Fiscal Campanha Cidadão Nota 10 COMPRAS NOTA OU CUPOM FISCAL VALE LAZERPREMIAÇÃO

14 PRÊMIO HOSPITAL construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens duráveis compatíveis com a atividade fim. PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação) compatíveis com a atividade fim. PRÊMIO ESPORTE construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação) compatíveis com a atividade fim. OBSERVAÇÕES:OBSERVAÇÕES: - AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS. VIÉS SOCIAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS

15 GEF - Grupo de Educação Fiscal Viés Lazer-Cultural Vale Lazer Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos 01 Vale = 30 pontos Viés Social Instuições Campanha Cidadão Nota 10 Premiação : Inst. de Ass. Social Hospitais Fed. Desporte Amador

16 GEF - Grupo de Educação Fiscal Premiação

17 GEF - Grupo de Educação Fiscal Aplicação da Premiação

18 GEF - Grupo de Educação Fiscal Futebol Campeonatos Alagoanos com Vale-Lazer

19 GEF - Grupo de Educação Fiscal Teatro Peça: As Aventuras do Reino Nota 10

20 GEF - Grupo de Educação Fiscal Gincana Cidadão Nota 10

21 GEF - Grupo de Educação Fiscal Capacitação

22 Palestras

23 Governo no interior

24 GEF - Grupo de Educação Fiscal Eventos Diversos – Ação Global

25 GEF - Grupo de Educação Fiscal Shows com Vale-Lazer 1º Show Cidadão Nota 10 Show Abertura Gincana Cidadão Nota 10 Shows no Período Junino no Espace (Forró e Folia 2001)

26 GEF - Grupo de Educação Fiscal Bloco Carnavalesco

27 GEF - Grupo de Educação Fiscal Maceió-Fest

28 Mídia: Cartazes, Jornal e TV

29 Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Importância da Nota Fiscal

30 Mídia: Alguns de Nossos VTs VT: Testemunhais Instituições

31 GEF - Grupo de Educação Fiscal Mídia: Outdoor e Outbus

32 GEF - Grupo de Educação Fiscal Web Site

33 GEF - Grupo de Educação Fiscal O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS... Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE

34 GEF - Grupo de Educação Fiscal Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL

35 GEF - Grupo de Educação Fiscal O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"? Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE

36 GEF - Grupo de Educação Fiscal Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA?

37 GEF - Grupo de Educação Fiscal O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ? Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE

38 GEF - Grupo de Educação Fiscal NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10" Pesquisa de Opinião Pública Fonte : GAPE

39 Mídia VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres

40 Jingle TODA POPULAÇÃO REUNIDA É CRESCIMENTO TODO MUNDO PODE GARANTIR MAIS DESENVOLVIMENTO SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ PARTICIPANTE. PEDINDO O CUPOM E A NOTA FISCAL VOCÊ FAZ CIDADANIA. QUANTO MAIS CEDO MELHOR O FUTURO JÁ COMEÇOU. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO, ALÉM DE MUITA DIVERSÃO. SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ FAÇA O BEM ESTAR SOCIAL. SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ, PEDINDO A NOTA FISCAL Refrão


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