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1 Poder Judiciário: Projeto Universidade Favela: Centro de Estudos de Segurança e Cidania / Universidade Candido Mendes (CESeC /Ucam) Redes de Desenvolvimento.

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1 1 Poder Judiciário: Projeto Universidade Favela: Centro de Estudos de Segurança e Cidania / Universidade Candido Mendes (CESeC /Ucam) Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes Maré Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011 Estrutura e Funcionamento Marcus Vinicius A. B. de Matos Professor: Assessor / SEASDH

2 2 Sumário 1. Introdução 2. Direito e Justiça 3. O Estado Moderno e a Justiça 4. Breve histórico do Poder Judiciário Brasileiro 5. O Poder Judiciário no Brasil 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil 7. Questões contemporâneas: desafios!

3 3 1. Introdução Cursos de Direto Constitucional, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito: a partir de contextualização histórica, enfoque nas transformações políticas e mudanças sociais contemporâneas e o modo como afetam as instituições e órgãos de justiça estatais. Objetivo: Informar, questionar e colocar em debate os principais tópicos sobre o a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, proporcionando aos participantes uma visão geral sobre as instituições e órgãos que o compõem; e abordar questões específicas através de exemplos concretos de experiências de judicialização, julgamento e resolução de conflitos, estimulando a participação dos alunos na troca de experiências que facilitem a compreensão de conceitos, a definição de valores-chave e a discussão de formas alternativas de administração da justiça que levem a ampliação de seus direitos. Exposição: de teorias e conceitos; exemplos de casos concretos. Exercício: Júri simulado!

4 2. Direito e Justiça Pergunta fundamental: o que é o Direito? –Direito = Justiça –Direito = Lei –Direito = o que fazem os juízes Outra pergunta: o que é a Justiça? –Justiça = dar a cada um o que lhe cabe –Justiça = tratar a todos igualmente (igualdade) –Justiça = tratar desigualmente os desiguais (equidade) 4

5 2. Direito e Justiça Noções filosóficas e religiosas da antiguidade: –Grécia –Hebreus (Judeus) 5

6 Hebreus: Os juízes Salomão 2. Direito e Justiça 6

7 O Direito Romano: 7

8 2. Direito e Justiça O Governo em Roma: –Imperador / Cônsul / Pretor (líder político, religioso, magistrado) –Senado / Assembléia Legislativa (Patrícios / Plebeus) 8

9 2. Direito e Justiça O que fica dessas noções para nós? –Restos ou rastros de instituições –Releituras da Idade Média –Imagens e textos 9

10 2. Direito e Justiça 10

11 2. Direito e Justiça 11

12 2. Direito e Justiça 12

13 2. Direito e Justiça Condenações: –Crucificação (execução) –Tortura (punição) –Escravidão (punição) –Homo sacer (punição) 13

14 3. O Estado Moderno e a Justiça Perspectivas históricas (Revoluções Liberais): –A Revolução Americana (1776): a lei como limite para o poder e a tirania –A Revolução Francesa (1789): liberdade, igualdade, fraternidade Codificação das Leis: –Código de Napoleão (1804): a lei passava a ser escrita e unificada –Fonte do Direito: Lei escrita (principal), costumes, princípios gerais –Código Civil, Código Penal, Código de Direito Comercial, etc... –Centralização organizada da Legislação: só a lei votada obriga Soberania nacional: –Rei cortes (representantes, nomeadas) –Nação poder judiciário (escolhidas por voto ou mérito) 14

15 3. O Estado Moderno e a Justiça Divisão de Poderes: –Poder Executivo –Poder Legislativo –Poder Judiciário (Juízes) Separação de Poderes // Separação entre Direito e Política: Teoria dos pesos e contrapesos em equilíbrio –Diferentes funções (exclusivas e não-exclusivas) 15 DireitoPolítica P. JudiciárioP. LegislativoP. Executivo

16 3. O Estado Moderno e a Justiça Juízes (Magistrados): órgão de Estado –Independência, autonomia, neutralidade, inércia, imparcialidade, imunidade –Missão: aplicar a lei a casos particulares (e concretos) de disputa –Decisões programadas (pela Lei) [diferente do P.Legislativo, programante] 16

17 3. O Estado Moderno e a Justiça Positivismo Jurídico: Lei = Fonte do Direito –Princípio da Legalidade: é proibido decidir contrário à Lei –Ato jurisdicional (do juíz): processo de SUBSUNÇÃO do fato à norma –Centralidade do processo: função instrumental = função expressiva (decisão deve sempre ser manifesta, expressa publicamente - sentença) Valores: –Religiosos? Naturais? Éticos? Não. –Valor supremo: segurança jurídica! O Poder menos perigoso (Alexander Bickel) 17

18 3. O Estado Moderno e a Justiça Modelo de funcionamento do P.Judiciário: –Divisão territorial (jurisdição) Internacional Regional (EU, Mercosul) Federal Estadual Municipal –Processo (P. Legalidade) e Procedimentos –Divisão por especialidade (tipo de causa) Penal/Criminal, Civil/Trabalhista/Família, Meio ambiente, Constitucional, etc. –Fontes: Lei > Jurisprudência > Doutrina > Princípios gerais do Direito > Costumes 18

19 3. O Estado Moderno e a Justiça Modelo básico: –Juiz –Corte (Desembargadores) –Corte (federal/nacional) –Corte Suprema (Ministros) Processo: –Regras constitucionais (regras do jogo) –P. Legalidade / devido processo legal –Modo de aplicação: definido pela doutrina (juristas) –Código de Processo Civil, Penal, Trabalhista, Penal Militar, etc Procedimentos: –Regulação por atos normativos, estatutos, códigos próprios, jurisprudência (juízes), doutrina (juristas) 19

20 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro Histórico –Câmaras Municipais (Colônia): funções executivas, legislativas e judiciárias Presidente, vereadores (3), almotacéis (2), escrivão, juízes (2) [eleitos] Juiz de Fora (municípios) –Constituição de 1824: 1º Poder Judiciário no Brasil Conselho de Estado Câmara dos Deputados + Senado = Assembléia Geral 4 Províncias (Estado Unitário) 20

21 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro Quatro poderes: –Poder Executivo –Poder Legislativo (Assembléia Geral) –Poder Judiciário –Poder Moderador (resolução de conflitos) Câmaras Municipais: –Cidades e Vilas: governo econômico (impostos) e municipal (polícia) 21

22 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro Divisão de Poderes segundo a Constituição de 1824: 22

23 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro República: Constituição de 1891 –Estados Federativos ; Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) –Juízes eleitos para o Supremo Tribunal Federal (STF) –Habeas corpus: para presos políticos (Mal. Floriano) Constituição de 1934: –Intentona comunista de 1935 –Lei de Segurança Nacional (04/04/1935) –STF nega habeas corpus de Olga Prestes Constituição de 1937: Estado Novo –Getúlio Vargas ( ): aposentadoria de juízes Constituição de 1946 –Golpe Militar de 1964: cassação de juízes –Ato Institucional nº 5, em 1968: suspensão de liberdades civis 23

24 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro Constituição de 1967 –Art. 2º, AI-5: Presidente da República pode decretar recesso do Congresso Nacional –OAB e STF determinam soltura de presos políticos Constituição de 1969: –decreto-lei (Poder Executivo): vigência imediata 24

25 4. Breve histórico do Poder Judiciário brasileiro Campanha Diretas Já! (1984) Assembléia Nacional Constituinte ( ) Brasil: Constituição de 1988 (art. 2º) –Poder Executivo –Poder Legislativo –Poder Judiciário –(Ministério Público) (art.127, CF) Processo Judiciário democrático –Juizados Especiais (juízes leigos) –Defensorias públicas –Direitos coletivos e difusos 25

26 5. Poder Judiciário no Brasil Estrutura Funcionamento Casos concretos e questões polêmicas 26

27 5. Poder Judiciário no Brasil 27

28 5. Poder Judiciário no Brasil 28

29 5. Poder Judiciário no Brasil 29

30 5. Poder Judiciário no Brasil 30

31 5. Poder Judiciário no Brasil 31 TJRJ: divisão espacial no Estado RJ –Juizados Especiais Cíveis (JEC) Criminais (JECRIM) –Varas (Juízes de 1º Instância) –Tribunal do Júri (Popular) –Tribunal de Justiça (2º Instância) Presidente Vice-presidente (3) Corregedor Turmas (Desembargadores) Órgão Especial (Colegiado)

32 5. Poder Judiciário no Brasil 32

33 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil Penal 1ª Instância: mérito Polícia Civil: Polícia Judiciária –Investigação (provas contra autor) –Delegado (inquérito) Ministério Público –Promotor –Oferece Denúncia contra o réu perante o Poder Judiciário Defensor Público (ou Advogado) Juiz / Tribunal do Júri –Júri popular –Decisão / Sentença 33

34 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil Civil 1ª Instância, mérito: família, negócios, tributos, meio ambiente Advogado / Defensor Público –Autor Advogado / Defensor Público –Réu Mediador (Juízes Leigos) / Juiz –Audiência de Conciliação Acordo –Audiência de Instrução e Julgamento Decisão / Sentença 34

35 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil 2ª Instância: Cortes (Colegiados) Revisão do Julgamento com base na interpretação da Lei utilizada; Tribunal de Justiça Tribunais Superiores: STJ: julga recursos contra decisão dos Tribunais Estaduais STF: –Última Instância –Casos de conflito das Leis com a Constituição 35

36 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil 36

37 6. Funcionamento do Poder Judiciário no Brasil Constrole de Constitucionalidade das Leis: Poder Judiciário (STF) –Controle concentrado –Ação direta de inconstitucionalidade –Ação declaratória de constitucionalidade Última instância: decisão sem recurso! 37

38 7. Questões contemporâneas: desafios! Processo e Procedimento: única forma de legitimação! –Morosidade (Demora para decisões) –Número reduzido de juízes –Custo dos procedimentos no orçamento 38

39 7. Questões contemporâneas: desafios! Corrupção e impunidade –Compra de decisões e jogo de influências –Relações extra-judiciais entre juízes, empresas, políticos –Jogo político entre todos os atores: ativismo judicial (-) 39

40 7. Questões contemporâneas: desafios! Princípio da Igualdade entre as partes? –Crise de legitimidade devido a desigualdade Nova Teoria da Justiça (Jonh Rawls): –Tirar dos que são melhores para promover justiça –Ações Afirmativas Judicialização da Política (+): –Juízes devem promover igualdade –Juízes devem favorecer as partes mais fracas no processo 40

41 7. Questões contemporâneas: desafios! Paradoxos: –Mulheres? Negros? Homossexuais? Pobres? –Igualdade ou Equidade? O que é afinal, JUSTIÇA, e como promover isso? –Imagens da Justiça 41

42 7. Questões contemporâneas: desafios! 42

43 7. Questões contemporâneas: desafios! Imagens da Justiça ou da Injustiça? –Quem colocou o véu que cobre o rosto da deusa da justiça? 43

44 7. Questões contemporâneas: desafios! Imagens da Justiça ou da Injustiça? –Quem colocou o véu que cobre o rosto da deusa da justiça? 44

45 7. Questões contemporâneas: desafios! Qual o modelo de Justiça que queremos? 45

46 7. Questões contemporâneas: desafios! Qual o modelo de Justiça que queremos? 46

47 7. Questões contemporâneas: desafios! Qual o modelo de Justiça que queremos? 47

48 7. Questões contemporâneas: desafios! Qual o modelo de Justiça que queremos? 48

49 49 Obrigado pela atenção!


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