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OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Margarida Durães Mestrado de Demografia Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Universidade Federal de Campinas.

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1 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Margarida Durães Mestrado de Demografia Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Universidade Federal de Campinas I.C.S. – NEPS 2004

2 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA O QUE É UM TESTAMENTO?

3 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA “… os documentos não surgem aqui ou acolá por artes mágicas.” – Marc Bloch, 1941

4 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fundos Documentais: 1. Arquivo Notarial (Nota Geral – séc. XVI aos nossos dias) 2. Arquivo da Provedoria Eclesiástica ( ) 3. Arquivo Municipal ( ) 4. Registo Paroquial (1720-?)

5 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA A Problemática dos Fundos Documentais: 1. Os vários tipos de testamento: - Testamento Público - Testamento Aberto - Testamento Cerrado - Testamento Numcupativo 2. As oposições de competência jurisdicional entre Estado e Igreja (regalismo)

6 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária 1170 – Papa Alexandre III subordina os testamentos ao direito canónico e estabelece o terço como quota “pro anima” 1309 – D. Dinis declara que a jurisdição civil é a única a ter competência em matéria testamentária 1349 – A Igreja chama de novo a si a publicação dos testamentos, mesmo daqueles que feitos por tabeliães não precisavam de ser publicados D. Afonso IV – proíbe à Igreja a publicação dos testamentos e ordena que esta seja feita somente perante os juízes 1427 – D. João I dá jurisdição à Igreja para os testamentos de clérigos e para os testamentos em que os testamenteiros fossem do foro clerical O Estado e a Igreja estabelecem o foro misto em relação às causas testamentárias. PREVENÇÃO

7 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária 1621 – Na cidade de Lisboa é estabelecida a ALTERNÂNCIA e repartição dos meses por cada uma das jurisdições 1622 – O Papa Gregório XV aprova o acordo Lisboeta e manda que ele se aplique a todo o reino 1769 – LEI TESTAMENTÁRIA. Silêncio em relação à publicação dos testamentos 1836 – CÓDIGO ADMINISTRATIVO. A execução das disposições testamentárias é da competência dos administradores dos concelhos

8 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA FONTE SOCIALMENTE SELECTIVA 1. Quem tem capacidade para Testar? 2. Quem Testa? 3. Quem escreve?

9 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem tem capacidade para Testar (Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXXI) 1. “ O barão menor de quatorze annos, ou a femea menor de doze, não podem fazer testamento, nem o furioso;” 2. “não pode fazer testamento filho famílias, que he aquelle que está debaixo do poder de seu pay, e isto de qualquer idade que seja, posto que o pay lho permitta e consinta;” 3. “o herege ou apostata não pode fazer testamento, nem o escravo, nem o religioso prefesso, nem o prodigo a que he defesa e tolhida a administração de seus bens;” 4. “não pode fazer testamento o mudo e surdo de nacença, mas os que ouvem, e fallão com difficuldade poderão fazer testamento;” 5. “qualquer pessoa que por sentença for condenada à morte natural, não pode fazer testamento; e se o fizer não valerá cousa alguma;”

10 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Gráfico 1 Distribuição dos Testadores por sexo Gráfico 2 Distribuição dos Testadores por sexo e estado civil

11 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 1 Distribuição dos testadores por sexo e estado

12 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 2 Distribuição dos testadores por sexo/estado e descendência

13 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem escreve o testamento - TESTADOR ---> 1% - VIZINHOS -----> 62% - CLÉRIGOS ----> 24% - TABELIÃO ----> 13%

14 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Externa do Testamento Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXX 1. Testamento Público 2. Testamento Aberto 3. Testamento Cerrado 4. Testamento Numcupativo

15 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PRÓLOGO PREÂMBULO RELIGIOSO DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA ESCATOCOLO

16 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PRÓLOGO -Sinal da Cruz - Identificação do Testador

17 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PREÂMBULO RELIGIOSO -Encomendação - Invocação - Considerações sobre o estado de saúde - Considerações sobre a morte e a vida - Finalidade e razão do testamento

18 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO -Mortalha - Sepultura - Acompanhamento - Cerimónias (ofícios e missas) - Legados

19 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA -Nomeação do(s) herdeiro(s) - Indicação dos legatários - Atribuição do terço - Repartição da herança - Pagamento e cobrança de dívidas - Reserva de usufrutos - Atribuição de pensões - Estabelecimento de encargos - Nomeação do testamenteiro

20 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento ESCATOCOLO -Testemunhas - Escrivão - Lugar de redacção - Data

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22 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos A metodologia Vovelle 1º - Conhecer quantos testamentos existem nos vários fundos a nível nacional ou confrontar o número de testamentos com a prática notarial 2º - Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) 3º - Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade Condições: - existência de um corpo homogéneo de testamentos - correcto e exaustivo registo de óbitos (idade) - subtracção de todos os indivíduos que não têm capacidade de testar

23 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) Freguesia de Adaúfe, Freguesia de Nogueira,

24 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade Freguesia de Adaúfe,

25 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Equação de outras questões: 1 – Não redução à pública forma 2 – A regra da alternância entre Igreja e Estado 3 – Subtracção dos testamentos por parte dos herdeiros para não serem obrigados a cumprir as clausulas 4 – Descuido do pároco na transcrição dos testamentos dos seus paroquianos 5 – Não entrega dos livros de testamentos no Arquivo Distrital 6 – Destruição a que está sujeita este tipo de documentação

26 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Gráfico 3 Avaliação dos efeitos da Regra de Alternância

27 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos das mentalidades e comportamentos Estudos demográficos Estudos económicos Estudos da família e dos sentimentos familiares Estudos de alfabetização

28 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos das mentalidades e comportamentos -Visão da morte e do Além - Doutrina e religiosidade - Crenças e devoções

29 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos demográficos -Casamento(s) do testador e descendência - Nascimento e sexo dos filhos - Número de filhos falecidos - Número de filhos solteiros - Reconstituição do grupo doméstico - Estudos genealógicos - Mobilidade/Estabilidade do testador e descendência - Emigração

30 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos económicos -Avaliação das fortunas - Composição e valor da legítimas - Composição e valor dos legados - Natureza e grau do endividamento

31 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Família e sentimentos familiares -Situação familiar do testador - Situação da viúva ou do cônjuge sobrevivente - Situação dos descendentes celibatários - Deserdados e motivações - Expressões afectivas em relação a alguns familiares - Família e sepultura - Confiança/desconfiança em relação a alguns familiares - Recordação de familiares falecidos - Transmissão do poder, nome e prestigio - Redes e relações vicinais

32 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos de Alfabetização -Quem escreve - Quem assina o nome - Quem assina de cruz - Quem não assina

33 OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Os testamentos e as suas Lacunas -Idades (testador, cônjuge e descendência) - Categoria social e/ou profissional -Número exacto de filhos e ordem em relação ao nascimento - Constituição do grupo residente (número e grau de parentesco dos co- residentes) - Constituição e valor exacto do património - Valor e composição dos bens imóveis (casa, exploração agrícola…) - Valor e natureza dos bens móveis - Rol correcto e exaustivo das dívidas (quanto e a quem se deve) - Rol correcto e exaustivo dos créditos (quanto e a quem se deve cobrar)

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