Prefeitura de Teresina - PMT Secretaria Municipal de Educação – SEMEC

Apresentação em tema: "Prefeitura de Teresina - PMT Secretaria Municipal de Educação – SEMEC"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura de Teresina - PMT Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Site: Teresina (PI)

2 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Secretário: Paulo Raimundo Machado Vale Secretário Executivo: Lafayette Pereira Andrade Chefe de Gabinete: Maria do Socorro L de Queiroz Vilarinho Gerente Executivo de Administração: Dalton Araújo de Sampaio Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório Presidente: Iara Coêlho de Sousa Monte Secretária: Conceição de Maria Marques de Negreiros Membros: - João Costa Azevedo - Maria das Dores de Oliveira Rufino Miranda - Nairene Gomes de Mesquita

3 Estágio probatório: Período correspondente aos primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do cargo por parte do servidor aprovado em concurso público, conforme art. 25-A da Lei nº 3.951/2009 com as modificações da Lei nº 4.018/2010. 2. Objetivo da avaliação de Estágio Probatório: Apurar a aptidão e a capacidade do servidor para o cargo; Acompanhar o desempenho do(a) servidor(a) no exercício das atribuições do cargo efetivo; No caso do servidor considerado apto para o cargo o efeito da avaliação é a estabilidade; Para o considerado inapto, é exoneração do cargo. 3. No Estágio Probatório é avaliado: A dedicação, pontualidade, relacionamento, respeito as normas e regulamentações, produtividade, competência técnica, utilização dos recursos didáticos, domínio de conteúdo, execução do planejamento e a co-responsabilidade pelos resultados da escola.

4 4. São avaliados: Os(as) Professores(as) e os(as) Pedagogos(as) em período de estágio probatório, nomeados após as alterações da Lei 2.972/2001 inseridas pela Lei nº 3.951/2009, com as alterações da Lei nº 4.018/2010. 5. Participam do Processo de Avaliação de Estágio Probatório: O servidor(a) avaliado(a), a Escola Municipal - EM, ou o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, a SEMEC e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

5 6. Etapas do Processo de Avaliação de Estágio Probatório:
A Gerência de Administração encaminha para cada Unidade de Ensino o nome dos professores(as) e pedagogos(as) em estágio probatório; Os Diretores das EMs ou CMEIs constituem uma Comissão Interna de Avaliação de Estágio Probatório – CIAEP; Orienta o Professor(a) e o Pedagogo(a) sobre as normas que regem o estágio probatório, conforme ANEXO VII, da Lei nº 3.951/2009 e suas alterações; A Comissão Interna de Avaliação de Estágio Probatório – CIAEP - realiza uma avaliação semestral e encaminha os dados para a CPAEP; A Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CPAEP - recebe as avaliações, consolida os dados semestrais enviadas pela CIAEP e encaminha o resultado da consolidação da avaliação semestral para o Secretário Municipal de Educação; A SEMEC encaminha o resultado obtido na avaliação de Estágio Probatório para a SEMA.

6 7. A função do Diretor(a) da E. M
7. A função do Diretor(a) da E.M. ou do CMEI no Processo de Avaliação de Estágio Probatório: Constitui a Comissão Interna de Avaliação de Estágio Probatório – CIAEP; Orienta sobre as normas que regem o estágio probatório; Socializa as diretrizes que regem o projeto político pedagógico da Unidade de Ensino na qual o Professor(a) e Pedagogo(a) são lotados; Comunica os critérios de avaliação; Informa sobre o reflexo de seu desempenho nos resultados da Unidade de Ensino, no cumprimento das diretrizes estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da Escola. 8. Composição e função da CIAEP: A EM ou o CMEI constitui a CIAEP com 03 (três) membros. O ato de constituição desta comissão é uma portaria de lavra do presidente da CIAEP. Se o avaliado é professor, a CIAEP é composta pelo: diretor, um pedagogo e um representante do Cons. Escolar que não seja professor; Se o avaliado é pedagogo, a CIAEP é composta pelo: diretor, um representante dos pais no Cons. Escolar e um professor do Conselho Escolar.

7 9. Como ocorre a avaliação do estágio probatório.
O servidor é avaliado em até 06 (seis) avaliações, sendo 02(duas) por ano, a serem realizadas nos meses de junho e novembro, devendo obter nota maior ou igual a 06 (seis) na média das avaliações. 10. Utilização da Avaliação de Estágio Probatório pela Administração Pública: Saber o potencial do servidor; Identificar o servidor que faz um bom trabalho; Promover a cooperação entre servidores e a Direção da Unidade de Ensino; Trabalhar formas de melhorias no desempenho dos servidores; Apontar a necessidade de capacitação; Aperfeiçoar as habilidades dos servidores; Constatar a aptidão do servidor.

8 11.Diferença entre Estágio Probatório e Estabilidade?
O Estágio Probatório e a Estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público de provimento efetivo (art. 41, da CF/88) e será adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo. A aprovação no Estágio Probatório é um dos requisitos para aquisição da Estabilidade. 12. Direitos do servidor avaliado: O servidor avaliado tem direito a: Conhecer as normas legais, critérios e conceitos que serão utilizados no Processo de Avaliação de Estágio Probatório; Acompanhar do início ao fim o seu processo de avaliação; Conhecer (ser informado) o resultado de cada etapa, e, quando for o caso, o resultado dos recursos; Consultar, sempre que achar necessário, todos os documentos que compõem o seu Processo de Avaliação de Estágio Probatório; Recorrer dos resultados.

9 13. Coordenação e Avaliação de Estágio Probatório:
A SEMEC com a colaboração da SEMA. Na SEMEC, a CPAEP está disponível para maiores esclarecimentos.

10 PROFESSOR(A) E PEDAGOGO(A)
FICHA DE AVALIAÇÃO PROFESSOR(A) E PEDAGOGO(A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO (anexo V da Lei 3.951/2009) Escola Municipal _________________________________________ Professor(a):________________________ Matrícula:___________ Área de Atuação: ______________________Turno(s): __________

11 Fatores a serem avaliação:
Os itens possuem alternativas de respostas e em cada alternativa encontra-se uma indicação de valor: a) O avaliador dispõe apenas da pontuação 0 (zero); b) O avaliador disporá de 5 opções de notas, variando de 1 a 5 pontos; c) O avaliador disporá de 4 opções de notas, variando de 6 a 9 pontos; d) O avaliador disporá apenas da pontuação 10. Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) / Pedagogo(a) Itens: 1, 2 e 3 Fatores a serem avaliação: Dedicação; Pontualidade; Relacionamento Obs: Fatores iguais para professores(as) e pedagogos(as).

12 Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) e Pedagogo(a)

13 Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) / Pedagogo(a) Itens: 4 e 5
Respeito às normas e regulamentações - freqüência com que o(a) professor(a) / pedagogo(a) respeita as normas e regulamentações, emanadas da própria Escola ou CMEI, da SEMEC e/ou demais instâncias deliberativas afins. Pro-atividade - freqüência com que o(a) professor(a) /pedagogo(a) consegue antecipar a resolução de problemas relacionados à sua prática pedagógica docente.

14 Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) e Pedagogo(a)
04 Respeito às Normas e Regulamentações a – Nunca cumpre as normas legais/ regimentais e as orientações da direção da escola; b – Raramente cumpre as normas legais/ regimentais e as orientações da direção da escola; 1-5 c – Freqüentemente cumpre as normas legais/regimentais e orientações da direção da escola; 6-9 d – Sempre cumpre as normas legais e regimentais e orientações da direção da escola. 10 05 Pro – atividade a – Nunca consegue antecipar a resolução de problemas relacionados à sua prática pedagógica; b – Raramente consegue antecipar a resolução de problemas relacionados à sua prática pedagógica; c- Freqüentemente consegue antecipar a resolução de problemas relacionados à sua prática pedagógica; d - Sempre consegue antecipar a resolução de problemas relacionados à sua prática pedagógica.

15 Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) Itens: 7, 8 e 9
Utilização de recursos didáticos tais como: materiais concretos; jogos educativos; recursos áudios-visuais, como: TV, DVD, rádio, datashow, etc; quadro, cartazes, murais... Domínio do Conteúdo – conhecimento demonstrado pelo(a) professor(a) ao ensinar os conteúdos referentes à sua área de atuação. Execução do Planejamento – observar se o(a) professor(a) executa as atividades de sala de aula em conformidade com o planejamento realizado, ou seja: prevê atividades didáticas; elabora a rotina diária; aplica e acompanha as atividades planejadas; avalia e replaneja as atividades com base nas necessidades constatadas.

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17 Ficha de Avaliação do(a) Professor(a) Item: 10
Co-responsabilidade pelos resultados da escola - freqüência com que o (a) professor(a) se empenha e age como sujeito co-responsável pela aprendizagem de todos os seus alunos, bem como pelo alcance de metas da escola. Rendimento de seu fazer pedagógico e para tanto deve-se observar se o(a) professor(a): replaneja as atividades a partir dos resultados alcançados pelos alunos; propõe atividades diversificadas para atender as necessidades acadêmicas dos alunos; realiza auto-avaliação de sua prática pedagógica; analisa e compatibiliza dados referentes à situação inicial dos alunos e situação final.

18 Teresina, ____ de ______________ de _______.
Avaliador(a): ______________________________________

19 Ficha de Avaliação do(a) Pedagogo(a) Itens: 6, 7 e 8
Capacidade Técnica habilidade para planejar e presidir reuniões, encontros, seminários, plantões escolares... elaboração de planos e projetos de interesse da escola; elaboração de diagnóstico da situação pedagógica da escola; Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE; articulação da Proposta Pedagógica da escola; desenvolvimento de técnicas e metodologias para o aprimoramento de seu trabalho. Capacidade Humanística - domínio demonstrado pelo(a) pedagogo(a) para organizar e fazer evoluir a participação dos professores nas atividades da escola, trabalhando: exercício do diálogo; qualidade das interações entre professores/escola; capacidade de ouvir, aceitar e propor; compreensão, solidariedade e cooperação; crises e conflitos interpessoais; momentos de socialização no grupo.

20 Ficha de Avaliação do(a) Pedagogo(a) Itens: 6, 7 e 8
Capacidade Gerencial – nível de capacidade gerencial demonstrado pelo (a) pedagogo (a). Entende-se por capacidade gerencial, o domínio da habilidade de: encaminhar direcionamentos; tomar decisões proativas; exercitar liderança pedagógica.

21 Ficha de Avaliação do(a) Pedagogo(a) itens: 6, 7 e 8

22 Ficha de Avaliação do(a) Pedagogo(a) Itens: 9 e 10
Formação Continuada dos Professores freqüência com que o(a) pedagogo(a) executa momentos de formação continuada juntos aos professores de sua escola; relevância das formações realizadas pelo(a) pedagogo(a) para a prática pedagógica dos(as) professores(as); acompanhamento, controle e avaliação da prática pedagógica dos(as) professores(as) em relação às formações realizadas; verificação do nível de aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, pelos(as) professores(as), nas formações em que participaram. Co-responsabilidade pelos resultados da escola freqüência com que o(a) pedagogo(a) age como sujeito co-responsável pela aprendizagem dos alunos, bem como pelo alcance das metas da escola; intervenções pedagógicas com base nos resultados obtidos; a auto-avaliação da prática desenvolvida junto aos resultados; o envolvimento da comunidade escolar no que se refere a responsabilidade pelo alcance das metas estabelecidas pela escola.

23 Ficha de Avaliação do(a) Pedagogo(a)
Teresina, ____ de ______________ de _______ Avaliador(a):_______________________________________

24 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
– CPAEP – Fone: Ramal: 106

25 Obrigada!!!