A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1

2 RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

3 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Conteúdo Programático I) Histórico II) Demonstrações Ambientais III) Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

4 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico A aposentadoria especial é uma herança histórica antiga, que vem sendo justificada pelo legislador como um direito de quem trabalha sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (Artigo 57 da Lei 8213/91). O conceito subjacente era de que o trabalho agressivo à saúde humana deveria ser mais bem pago (adicional de insalubridade) e mais curto (aposentadoria especial) aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Introdução

5 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Introdução A admissibilidade do dano a priori sinaliza a probabilidade ou a certeza de que ele pode ocorrer. Numa perspectiva técnica é também inadmissível aceitar que o trabalho não possa ser realizado em condições seguras para a saúde. O trabalho seguro e salubre é um dos direitos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, Artigo 7º, Alínea XXII.

6 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Evolução Jurídica DOCTOS. EXIGIDOS ESPECIAL CTPS (p/ ruído LTCAT) ( Lei 3087/60 ) LTCAT P/ TODAS ATIV. ( Lei 9032/95 ) LTCAT - DOCTO. TRIB. ( Lei 9732/98 )

7 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Evolução Jurídica Lei Novos crimes Dec Conteúdo PPP MP Cooperativas + Retenção Lei Flexibilização

8 PONTO DE VISTA: CONCESSÃO (RETROVISOR) LTCAT DIRBEN 8030 Sem Rastreabilidade Desconectado/Individual Como Inspecionar? Conclusivo que Sim Tempo pretérito Brinde dinheiro alheio Requerimento Administrativo Resumo

9 PONTO DE VISTA: ENQUADRAMENTO GFIP (PARABRISA) Dem. Amb. PPP LTCAT – fato contábil-administrativo Rastreável - divulgação e registro Parte Integrante PPRA Conclusivo Tempo presente Desempenho Ambiental Único documento de comprovação

10 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Contextualização Resumo do Panorama Atual: Sub X Super- Enquadramento Terceirização da Atividade-Fim Sonegação Ostensiva da CAT, Lesando Direitos do Trabalhador Estatística de Benefícios Acidentários Assustadora

11 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Contextualização AGRAVANTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

12 RISCOS OCUPACIONAIS REGIME RURAL déficit R$ 17 b RGPS – SUBSISTEMAS CONTRIB SUBSTITUTIVA ISENÇÕES R$ - 12 b R$ - 7,2 b R$ -6,9 b R$ -2,17 b ?

13 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Contextualização 5,5 % dos Vínculos Empregatícios ,5 % dos Vínculos Empregatícios % REDUÇÃO ( TRAB)!!! Melhora ou Sonegação?

14 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Histórico Contextualização NOSSAS METAS ATENUAR O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO: CUSTEIO X BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PERSUADIR A EMPRESA A PROTEGER O TRABALHADOR, REDUZINDO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE REDUZIR SONEGAÇÃO CAT

15 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS II) Demonstrações Ambientais

16 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Conceitos Básicos RISCOS OCUPACIONAIS PROBABILIDADE + + DANO AMBIENTAIS (F/Q/B) ERGONÔ- MICOS- OUTROS AUDITORIA FISCAL ALÍQUOTA ADICIONAL

17 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Permanência Art. 57. Lei 8.213/91. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de ) § 3º. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de )

18 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Nocividade e Permanência – IN 95, art. 151 Permanência Trabalho não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do segurado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete. Nocividade Situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do segurado.

19 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Objetivo das Demonstrações INSS atua... Manutenção Financeira (Temp./Perm.) Indenização Lesão Incapacitante Perm. Reabilitação Profissional Aposentadoria Precoce

20 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Objetivo das Demonstrações INSS atua... Cobrança de Contribuição – Autuação Fiscalização do Gerenciamento dos Riscos Representação Fiscal para Fins Penais Representação Adm. CREA/CRM Ações Regressivas

21 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Objetivo das Demonstrações Gestão Patrimonial: Sistema Contábil-Financeiro Elenco de Contas: Entes Contábeis do Patrimônio Plano de Contas: Mecânica de Escrituração Livros Contábeis: Formalidades Extrínsecas/Intrínsecas Relatórios Demonstrativos do Patrimônio Lucro, Depreciação, Indicadores Econômicos-Financeiros

22 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais Objetivo das Demonstrações Gestão Risco Ambiental: Política Macro: Plano de Segurança Ambiental Elenco de Agentes Nocivos: Entes p/ avaliação/controle Programas Ambientais: PPRA/PGR/PCMAT/PCMSO/PPEOB/PCR/PCA... Documentos Ambientais: Form. Extrínsecas/Intrínsecas Relatórios Demonstrativos de Gestão Doentes, Óbitos, Afastamentos, Adicional de Insalubridade, Aposentadoria Especial, CAT

23 AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Conceitos Básicos Demonstrações Ambientais Elenco das Demonstrações Ambientais PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais AGA-PPRA Avaliação Global Anual do PPRA PGRPrograma de Gerenciamento de Riscos PCMATProg. de Cond. e Meio Amb. de Trab. na Ind. da Const. LTCATLaudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional RA-PCMSO Relatório Anual do PCMSO PPPPerfil Profissiográfico Previdenciário CAT Comunicação de Acidente de Trabalho

24 VISÃO PARABRISA Aposentadoria Especial - Base Material GFIP Indicadores Biológicos PCMSO Dados Administrativos RH - PESSOAL PPP Análise Global Desenvolvimento Ambiental - LTCAT Rastreabilidade PPRA

25

26 VERIFICAÇÃOCONTROLESINTERNOS GFIP PPP RH LTCAT PCMSO PPRA Rel. Anual CAT

27 PPP Documento histórico-laboral do trabalhador Declaração de dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica Durante todo o período de atividades na empresa AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Conceito

28 Comprovar as condições para habilitação de benefícios de segurados Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, evitando ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores Criar bases de dados, para desenvolver políticas de saúde coletiva, de vigilância sanitária e epidemiológica PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Finalidades

29 A partir de 1º de janeiro de 2004 Empresa ou equiparada à empresa Forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados efetivamente expostos Exposição a agentes nocivos considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Exigência

30 Agentes nocivos (Anexo IV do RPS) –Químicos(*) –Físicos Ruído(*) Outros –Biológicos –Associação destes agentes Independe da concessão do benefício –Nocividade Limites Tolerância Eficácia do EPC, das medidas administrativas e do EPI –Permanência (*) condicionada ao alcance dos níveis de ação cfe item 9.3.6, da NR nº 09 PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Exigência

31 Emitido com base nas demais demonstrações ambientais Atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções Atualizado ao menos uma vez por ano, quando permanecerem inalteradas suas informações PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Elaboração e Atualização

32 Rescisão ou desfiliação, em duas vias, com fornecimento de uma via para o trabalhador, mediante recibo Reconhecimento de períodos laborados em condições especiais Análise de benefícios por incapacidade, se solicitado pelo INSS Conferência pelo trabalhador, anualmente Quando solicitado pelas autoridades competentes PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Emissão

33 Assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, com indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período Arquivamento por 20 anos do PPP e da comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão ou desfiliação Substitui o DIRBEN 8030 PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Outras características

34 Código Penal, art crime de falsidade ideológica –Prestação de informações falsas no PPP Lei nº 9.029/95 - informações do PPP são privativas do trabalhador –Práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem –Divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes PPP AUDITORIA EM RISCOS OCUPACIONAIS Condutas criminosas

35 Fim RISCOS OCUPACIONAIS


Carregar ppt "RISCOS OCUPACIONAIS Demonstrações Ambientais MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google