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RENAST Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Marcelo Soares Vilhanueva Julho de 2009.

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Apresentação em tema: "RENAST Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Marcelo Soares Vilhanueva Julho de 2009."— Transcrição da apresentação:

1 RENAST Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Marcelo Soares Vilhanueva Julho de 2009

2 Objetivo Integrar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador Integrar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador Portaria GM/MS N o 1.679, de 20 de setembro de 2002 Portaria GM/MS N o 1.679, de 20 de setembro de 2002 Portaria GM/MS N o 2.437, de 7 de dezembro de 2005 Portaria GM/MS N o 2.437, de 7 de dezembro de 2005

3 Portaria 1679, de 19/09/2002 Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências –I - Ações na rede de Atenção Básica e no Programa Saúde da Família (PSF) –II - Rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador –III - Ações na rede assistencial de média e alta complexidade do SUS

4 Portaria 2437, de 7/12/2005 Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências

5 Ampliação dar-se-á: I - pela adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST; I - pela adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST; II - pela inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica; II - pela inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica; III - pela implementação das ações de vigilância e promoção em saúde do trabalhador; III - pela implementação das ações de vigilância e promoção em saúde do trabalhador; IV - pela instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade já instalados, aqui chamados de Rede de Serviços Sentinela; e IV - pela instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade já instalados, aqui chamados de Rede de Serviços Sentinela; e V - pela caracterização de Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador. V - pela caracterização de Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador.

6 Composição atual 173 Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CERESTs Regionais e Estaduais) 173 Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CERESTs Regionais e Estaduais) 500 serviços de saúde de média e alta complexidade (Rede Sentinela) 500 serviços de saúde de média e alta complexidade (Rede Sentinela)

7 CEREST tem por função o provimento de retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho. tem por função o provimento de retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

8 CEREST Devem ser compreendidos como pólos irradiadores, no âmbito de um determinado território, da cultura especializada subentendida na relação processo de trabalho/processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico, deste campo do conhecimento. Suas atividades só fazem sentido se articuladas aos demais serviços da rede do SUS, orientando-os e fornecendo retaguarda nas suas práticas, de forma que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada. Este suporte deve ainda se traduzir pela função de supervisão da rede de serviços do SUS, além de concretizar-se em práticas conjuntas de intervenção especializada, incluindo a vigilância e a formação de recursos humanos. Devem ser compreendidos como pólos irradiadores, no âmbito de um determinado território, da cultura especializada subentendida na relação processo de trabalho/processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico, deste campo do conhecimento. Suas atividades só fazem sentido se articuladas aos demais serviços da rede do SUS, orientando-os e fornecendo retaguarda nas suas práticas, de forma que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada. Este suporte deve ainda se traduzir pela função de supervisão da rede de serviços do SUS, além de concretizar-se em práticas conjuntas de intervenção especializada, incluindo a vigilância e a formação de recursos humanos.

9 CEREST Regional 1) atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador; 1) atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador; 2) realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços de saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível local e regional; 2) realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços de saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível local e regional; 3) ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do CEREST estadual; 3) ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do CEREST estadual; 4) dispor de delegação formal da vigilância sanitária nos casos em que a saúde do trabalhador não estiver na estrutura da vigilância em saúde ou da vigilância sanitária; 4) dispor de delegação formal da vigilância sanitária nos casos em que a saúde do trabalhador não estiver na estrutura da vigilância em saúde ou da vigilância sanitária; 10) facilitar o desenvolvimento de estágios, trabalho e pesquisa com as universidades locais, as escolas e os sindicatos, entre outros; 10) facilitar o desenvolvimento de estágios, trabalho e pesquisa com as universidades locais, as escolas e os sindicatos, entre outros;

10 Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST 4) informar a sociedade, em especial os trabalhadores, a CIPA e os respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho; 4) informar a sociedade, em especial os trabalhadores, a CIPA e os respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho;


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