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SGCIE Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia Formação e Consultadoria.

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1 SGCIE Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia Formação e Consultadoria

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3 3 O SGCIE é uma das medidas de economias de energia a implementar no sector industrial (PNAEE) ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) Programa para a energia competitiva na indústria Decreto-Lei Nº 71/2008 de 15 de Abril (SGCIE)

4 Formação e Consultadoria 4 Aplica-se essencialmente à indústria ÂMBITO DE APLICAÇÃO Instalações de cogeração juridicamente autónomas Empresas de transportes e empresas com frotas próprias consumidoras intensivas de energia Edifícios abrangidos pelos DL Nº 78/2006,79/2006 e 80/2006, excepto quando Integrados na área de uma instalação industrial consumidora intensiva Instalações CIE sujeitas ao PNALE Empresas que tendo um consumo energético inferior a 500 tep/ano que pretendam, de forma voluntária, celebrar acordos de racionalização de consumo de energia. Excepções Voluntários

5 Formação e Consultadoria 5 tep - tonelada equivalente de petróleo Algumas equivalências energéticas

6 Formação e Consultadoria 6 Instalações CIE ÂMBITO DE APLICAÇÃO Registo das instalações Registo transitório das instalações RGCE Reconhecimento de técnicos e entidades Entrega (on-line) do Plano para aprovação. O Plano aprovado converte-se em Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia Entrega (on-line) de Relatórios de Execução e Progresso (REP) bianuais Aplicação de penalidades quando as metas não forem cumpridas e as medidas não forem implementadas Realização de uma auditoria energética Definição do Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn). Registo on-line Portal SGCIE Auditoria Plano Entrega de Plano Acordo Relatórios Bianuais Penalidades

7 Formação e Consultadoria 7 ÂMBITO DE APLICAÇÃO Instalações com consumo anual de energia superior a 500 tep, mas inferior a 1000 tep.

8 Formação e Consultadoria 8 ÂMBITO DE APLICAÇÃO Instalações com consumo anual de energia superior a 1000 tep.

9 Formação e Consultadoria 9 INDICADORES E METAS Para efeitos do Plano, o consumo total de energia é calculado considerando apenas 50% da energia resultante de resíduos endógenos e de outros combustíveis renováveis

10 Formação e Consultadoria 10 CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO ANOS PENALIDADES SE APLICÁVEL MESES PLANO - ARCE Meta de redução de 4% de Intensidade Energética e Consumo Específico de Energia Manutenção da Intensidade Carbónica Plano com Medidas c/PRI<=3 anos RelatórioFINALADENERelatório de Progresso Relatório Relatório 4 ApresentaçãoPLANOOnlinePossívelauditoriaADENEAuditoriaCada 8 anos 12 RegistoInstalaçãoOnline 4 Instalações com consumo anual de energia superior a 500 tep, mas inferior a 1000 tep.

11 Formação e Consultadoria 11 CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO Instalações com consumo anual de energia superior a 1000 tep ANOS 4 RegistoInstalaçãoOnline 4 AuditoriaCada 6 anos 4 ApresentaçãoPLANOOnlinePossívelauditoriaADENE MESES PENALIDADES SE APLICÁVEL PLANO - ARCE Meta de redução de 6% de Intensidade Energética e Consumo Específico de Energia Manutenção da Intensidade Carbónica RelatórioFINALADENE Plano com Medidas c/PRI <=5 anos Relatório de Progresso Relatório

12 Formação e Consultadoria 12 INCENTIVOS FINANCEIROSMajoração GN (15%) ER (25%) Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias, até ao limite de 750, desde que verificado o cumprimento de pelo menos 50 % das medidas previstas no ARCE. Instalações com consumos anuais de energia inferiores a 1000 tep Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia até ao limite de Instalações com consumos anuais de energia iguais ou superiores a 1000 tep Ressarcimento de 25 % dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia até ao limite de

13 Formação e Consultadoria 13 INCENTIVOS FISCAIS Carvão e coque, classificados pelos códigos NC 2701, 2702 e 2704, no montante de 4,16 por 1000 kg. ISENÇÃO DAS TAXAS DE ISP Instalações com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia Portaria Nº 1530/2008 de 29 de Dezembro Coque de petróleo, classificado pelo código NC 2713, no montante é de 4,16 por 1000 kg. Fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, classificado pelo código NC , no montante de 15,30 por 1000 kg. Fuelóleo com teor de enxofre superior a 1 %, classificado pelos códigos NC a , no montante de 29,25 por 1000 kg. Gases de petróleo classificados pelo código NC 2711, quando usados como combustível, no montante de 7,81 por 1000 kg.

14 Formação e Consultadoria 14 PENALIDADES Não cumprimento de metas definidas no Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) e não recuperação dos desvios no ano seguinte ao Relatório de Execução e Progresso Final Pagamento de 50 tep/ano não evitado Desvio >= 25% Desvio >= 50% Pagamento de 50 tep/ano não evitado Agravamento de 100% em caso de reincidência Devolução dos incentivos recebidos Reembolso de 75% se desvios recuperáveis no ano seguinte à aplicação das penalidades + +

15 Formação e Consultadoria 15 TAXAS < 1000 tep/ano Apreciação de Plano Agravamento 50% se efectuada nova Auditoria e novo Plano >= 1000 tep/ano < 1000 tep/ano >= 1000 tep/ano Téc./Ent.RGCE(automático) Novos (Téc.) 400 (Ent.) Prorrogação não automática 75 75

16 Formação e Consultadoria 16 LEGISLAÇÃO JÁ PUBLICADA

17 Formação e Consultadoria 17 REGISTAR INSTALAÇÕES, TÉCNICOS E ENTIDADES INSERIR AUDITORIAS E PLANOS DE RACIONALIZAÇÃO INSERIR RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO E PROGRESSO Podem aceder ao SGCIE através de: ou através do link:

18 Formação e Consultadoria 18 CONCLUSÃO Registo on-line Portal SGCIE Auditoria Plano Entrega de Plano Acordo Relatórios Bianuais Penalidades

19 19 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO DISPENSADA Formação e Consultadoria


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