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CPI das Carnes • 120 horas de trabalho • 34 reuniões • 118 depoimentos • 5 mil quilômetros rodados • 30 pessoas indiciadas • Relatório Final: 764 pgs.

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1 CPI das Carnes • 120 horas de trabalho • 34 reuniões • 118 depoimentos • 5 mil quilômetros rodados • 30 pessoas indiciadas • Relatório Final: 764 pgs

2 Fatos Investigados • Roubo de gado (abigeato) •Abate clandestino • Plantas ociosas • Sonegação de impostos • Falsificação de documentos • Falta de fiscalização sanitária •Desvio de dinheiro público

3 Números do abate irregular no RS Estimativa: 60% do rebanho abatido anualmente no Estado Prejuízos Econômicos Saúde Pública

4 Comercialização animais abatidos irregularmente • Açougues • Minimercados • Feiras “Açougues do interior vendem 50% de carne não inspecionada” Depoimento à CPI das Carnes do ex-Chefe de Polícia, Delegado João Antônio Leote

5 Mecânica do mercado informal • Quadrilhas especializadas em abigeato tropeiam os animais à noite, carregam os rebanhos em caminhões e até mesmo em trens • Animais são carneados em propriedades isoladas e frigoríficos irregulares • Produtos são “esquentados” através de notas fiscais falsas e vendidos aos consumidores

6 O golpe mais comum Estelionatários assumem planta frigorífica e começam operando normalmente. Conquistam a confiança dos produtores, aumentam gradativamente o volume de negócios e, logo em seguida, somem do mercado, deixando para trás um rastro de calotes. Muitos ganham, inclusive, benefícios fiscais do governo, como o Fundopem. É comum usarem “laranjas” na condução dos negócios. EX: Mercomeat / Livramento

7 Números do abigeato no RS • 2000,2001 e 2002 = 67 mil animais roubados • 2002: registros • 2003: registros Crescimento: 20,85% • 1º Trimestre 2003 • 1º Trimestre 2004 Diminuição: 22,21%

8 Reflexos econômicos do abate clandestino no RS Sonegação de tributos estaduais e federais Perdas anuais: R$ 127 milhões Reflexos sanitários do abate clandestino no RS Risco de contaminação Hidatidose, cisticercose, tuberculose, teníase, ascaridiose e enterobiose

9 Desestruturação dos órgãos de fiscalização sanitária no Estado • Déficit humano: Quadro pessoal DPA é reduzido em 50% nos últimos 10 anos • Sucateamento das inspetorias veterinárias: Prédios caindo aos pedaços, falta de computadores, fiscalização no tempo da caderneta

10 Desestruturação DPA • Há 10 anos: 360 veterinários e 1800 auxiliares rurais • Hoje: 172 veterinários e 600 auxiliares rurais 30 Junho: Fim contratos emergenciais • 958 veterinários e auxiliares rurais a menos

11 Fim contratos emergenciais • Hipótese 1: 79 das 240 inspetorias veterinárias ficariam sem médicos veterinários • Hipótese 2: Dos 454 estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, 183 sofreriam com o desfalque

12 Saída para a crise • Prorrogação dos contratos até que os quadros sejam regularizados através de concurso público • Criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária Autarquia ligada à SAA

13 Prorrogação contratos emergenciais • Projeto do Executivo já está na Assembléia Legislativa e será votado em regime de urgência antes do recesso parlamentar de julho. Contratos prorrogados até o final de Os 954 servidores serão mantidos, garantindo as condições sanitárias mínimas sobre o consumo de produtos de origem animal e vegetal.


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