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José Nabuco Filho Tipo culposo. Introdução  É a inobservância de um dever de cuidado que produz um resultado típico previsível.  Pune-se a conduta mal.

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1 José Nabuco Filho Tipo culposo

2 Introdução  É a inobservância de um dever de cuidado que produz um resultado típico previsível.  Pune-se a conduta mal dirigida  Normalmente dirigida a um fim lícito  Escolha errada  Meios  Forma

3 Elementos constitutivos do tipo culposo  Inobservância de um dever de cuidado  Resultado típico  Nexo causal  Previsibilidade objetiva do resultado  Conexão interna entre o desvalor da ação e o do resultado.

4 Inobservância de um dever de cuidado  Preocupar-se com as possíveis consequências  Mais que a causação do resultado  Forma como o resultado foi causado  Princípio da confiança  Quem age corretamente  Espera que o outro faça o mesmo  Não basta que seja perigosa  Ultrapassar o perigo socialmente aceito

5 Inobservância de um dever de cuidado 2  Distinção  Fato culposo punível  Fato impunível decorrente de risco juridicamente tolerado  Atividades essencialmente perigosas  Operações cirúrgicas  Tráfego  Construção civil

6 Resultado típico  Resultado integra o crime culposo  Não há crime culposo sem resultado  Violação da regra de cuidado  Conduta temerária  Sem resultado não há crime  Resultado previsto em lei  Expresso  Morte – art. 121, § 3º / Lesão corporal – art. 129, § 6º  Não é típico – aborto ou dano – falta previsão expressa

7 Nexo causal  Resultado  Consequência da falta de dever de cuidado  Preciso demonstrar  Se o cuidado fosse tomado  Resultado não ocorreria

8 Previsibilidade objetiva do resultado  Resultado deve ser objetivamente previsível  Observador se coloca no lugar do autor  Teria tomado a medida de cuidado  Condições cognoscíveis pessoa inteligente  Mais as conhecidas pelo autor  Experiência comum sobre os cursos causais  Falta de previsão não exclui o crime  Pois era possível prever  Sendo imprevisível inexiste o crime

9 Previsibilidade objetiva do resultado

10 Conexão interna entre o desvalor da ação e o do resultado  Regra de cuidado descumprida  Servir para evitar o resultado que ocorreu

11 Modalidades de culpa  Imprudência  Negligência  Imperícia

12 Espécies de culpa  Culpa consciente (com representação)  Prevê o resultado, mas acredita poder evitá-lo  Não evita por erro de cálculo ou na execução  Mais censurável que a culpa inconsciente  Culpa inconsciente  Embora previsível, agente não previu  Culpa imprópria  Erro de tipo inevitável ou excesso nas causas de justificação

13 Distinção Dolo eventualCulpa consciente Elemento cognitivo Representação da possibilidade do resultado (autor leva a sério a probabilidade) Representação da possibilidade do resultado Elemento volitivo Anuência à ocorrência do resultado. Aceitação do resultado provável O agente agiria, ainda que o resultado fosse certo. Rejeição do resultado, por acreditar, levianamente, que pode evitá-lo.

14 Concorrência de culpas  Mais de uma pessoa age culposamente  Produzem o resultado  P. ex, resultado decorre:  Excesso de velocidade do motorista  Pedestre faz travessia imprudente  Ambos respondem isoladamente  Não se admite a compensação de culpas

15 Crime preterdoloso e qualificado pelo resultado  Preterdoloso  Início doloso e fim culposo  P.ex: lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º)  Dolo  Antecedente  Culpa  Consequente  Art. 19, CP


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