A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Aspectos da tributação inerentes a Panificação. CONTABILIDADE PROGRESSO LTDA Elaborada por: Rogério Neber Ferreira.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Aspectos da tributação inerentes a Panificação. CONTABILIDADE PROGRESSO LTDA Elaborada por: Rogério Neber Ferreira."— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos da tributação inerentes a Panificação. CONTABILIDADE PROGRESSO LTDA Elaborada por: Rogério Neber Ferreira

2 Sumário •Introdução •Conceito de tributo; •Suas espécies; •Das competências tributárias e entes Federativos; •1) Do ICMS; •1.1) Das Isenções, Anexo I; •1.2) Da redução de base cálculo, Anexo IV; •1.3) Da substituição tributária Anexo XV; •1.4) Da não cumulatividade do ICMS;

3 •1.5) Da operação de débito e crédito •1.6) Do Código de situação tributária (CST) •1.7) Do Código Fiscal de operação (CFOP) •1.8) Das Exceções relativas ao ICMS. •2) Do PIS e COFINS

4 O SPED NÃO É O CÃO CHUPANDO MANGA.

5 Introdução Este trabalho é um estudo simplificado das práticas fiscais relativas ao ICMS, PIS e COFINS, não cumulativos no setor da panificação. O trabalho não possui credenciais, ou objetivos acadêmicos. Tem como ênfase, apenas suprir conhecimentos básicos da tributação na área fiscal, para os profissionais administrativos do setor da panificação.

6 Conceito de tributo Prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo no valor nela possa se exprimir, que não se constitua de ato ilícito, instituída por Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

7 Tradução Prestação Pecuniária Compulsória Pagamento Em dinheiro Obrigatório Atender as necessidades sociais dos entes Federativos

8 O que acontece de verdade pela mão do Estado.

9 O Tributo e suas espécies. O tributo é divido em quatro espécies a saber: 1.Imposto (IR, ISSQN ICMS, ITBI, ITCD, IPVA e outros); 2.Contribuições sociais (CSLL, COFINS, PIS, CPMF “extinta”); 3.Contribuições de Melhoria; 4.Taxas (Contraprestação de serviço do Estado ao Contribuinte).

10 Das competências tributárias Os entes Federativos são três: União; Estado; Município. Cada ente Federativo possui conforme disposto a partir do art. 150 da Constituição Federal, diferentes competências tributárias.

11 Das competências da União As competencias tributárias da União relativas ao nosso estudo, são: 1) PIS: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (Sua incidência no lucro real é de 1,65%); 2) COFINS: CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (Sua incidência no lucro real é de 7,6%); 3) IR: IMPOSTO DE RENDA; 4) CSLL: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO. 5) Outros (IPI, I.I, I.E, IOF).

12 Das competências do Estado •Dentro da particularidades abrangidas, pelo nosso estudo, será dado ênfase ao ICMS. Imposto sobre circulação de mercadoria e sobre as prestações de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Outros (ITCD, IPVA...)

13 Das competência do Município em tributar. O setor da Panificação não presta serviços (ISSQN), razão pela qual não estudaremos os fatos geradores relativos ao município. Contudo torna-se importante ressaltar que as taxas são uma modalidade de tributo e que o Município cobra uma vez ao ano as taxas (TFLF, TFS, TEP).

14 Introdução ao Estudo do ICMS A alíquota interna do Estado de Minas Gerais é de 18%. Na parte geral do RICMS MG (Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais) no artigo 42, estão dispostas todas informações dos produtos que possuem alíquotas naturais distintas de 18%. Desta forma, os produtos não descritos no artigo 42, onde encontram-se a exceções, serão tributados a 18%.

15 Das isenções. As isenções do ICMS estão previstas tanto na parte geral do RICMS, quanto em seu anexo I. A maioria dos produtos Isentos da Panificação estão dispostos nos anexo I alíneas, 12, 13:

16 Continuação das Isenções - Leite Quando o leite for destinado ao processo de industrialização, deverá haver aposição de carimbo com os seguintes dizeres: “ Produto destinado ao processo de industrialização sujeito ao crédito de ICMS, PIS e COFINS”.

17 Redução de base cálculo A redução de base de cálculo do ICMS está prevista no RIMCS MG, em seu anexo IV. O legislador entendeu que alguns produtos deviam gozar de benefícios, por serem especiais ao desenvolvimento da pessoa Humana. Os produtos com redução da base de cálculo, tem CST = 020. Para tornar a compreensão da base de cálculo mais fácil, trabalharemos com um esquema:

18 Redução da BC a 12% Nossa alíquota interna é 18%, desta forma: 18____________________100% 12____________________ X 12 X 100 _______ = 66,67% 18 Somente 66,67% serão tributados, sendo a BC reduzida em 33,33%. Desta forma conclui-se, que todas as vezes que a BC for reduzida em 33,33%, a alíquota do produto será 12% para revenda.

19 Redução da BC a 7% Nossa alíquota interna é 18%, desta forma: 18____________________100% 7 ____________________ X 7 X 100 _______ = 38,89% 18 Somente 38,89% serão tributados, sendo a BC reduzida em 61,11%. Desta forma conclui-se que, todas as vezes que a BC for reduzida em 61,11%, a alíquota do produto será 7% para revenda.

20 Redução de base de cálculo CST 020 Produto Qualquer

21 Da alíquota de 8,4% Os créditos inerentes a esta operação poderão ser apropriados até o limite de 8,4%. As notas de compra destes produtos deverão possuir carimbo, com os seguintes dizeres: “Produto destinado ao restaurante e lanchonete, sujeito ao aproveitamento De crédtio do ICMS no limite de 8,4%, conforme disposto no Anexo IV, item 20 do RICMS”.

22 Das particularidades da redução da base de cálculo e da ST, quando do aproveitamento dos 8,4%. Quando o valor do produto for destinado a industrialização de salgados, pizzas e outros destinados a lanchonete ou ao restaurante, realizar o seguinte procedimento: 1.Quando o valor do ICMS da operação normal for igual a 7%, este será o limite do crédito a ser apropriado; 2.Quando o valor do ICMS da operação normal for maior que 7%, está apropriação terá como limite o valor de 8,4%; 3.Quando a aplicação do cálculo remeter-se a ST, o valor da aproprição, ficará condicionada a 8,4% da base de cálculo da ST.

23 Da substituição tributária Conceito: Substituir tributariamente, da obrigação de recolhimento tributário, os sucessivos contribuintes. Estabelecimento Industrial – CST 010 – Obrigado ao recolhimento da ST. EsEstabelecimento Varejista - Desonerado de pagar o ICMS na venda. Venda CST 060 Consumidor final Produto sujeito a ST.

24 Da substituição tributária Da venda do Estabelecimento industrial para o Estabelecimento atacadista e deste para o comércio varejista. Industria CST 010 Comércio varejista 060 Consumidor final Produto sujeito a ST. Comércio Atacadista CST 060 Nota emitida com ICMS da ST Nota emitida sem ICMS ST.

25 Do cálculo da ST A substituição tributária é calculada com base no preço de venda do produto, adicionado o MVA (Margem de valor agregado) previsto no anexo XV. Cada produto, possui um MVA distinto. Exemplo: Preço de venda do pão de forma = R$ 100,00 o kilo. O Estado determina que o MVA é 24% para as operações para este produto. Então: 100 X 24% = 124 – A aliquota do ICMS para o Pão é de 7%, assim sendo: 124 x 7% = 8,68 Este seria o valor a débito. O valor a crédito seria de 100,00 (preço de venda) X 7%= 7,00 Resultado = 8,68 -7,00 = 1,68.

26 Nota fiscal da ST. Vr. do base de cálculo da operação normal: R$ 100,00 Vr. Do ICMS da operação normal R$ 7,00 Vr. Da Base de cálculo do ICMS da ST. R$ 100 X 24% = R$ 124,00 Vr. Do ICMS da Substituição tributária. R$ 124,00 X 7% = R$ 8,68 – R$ 7,00= R$ 1,68 Vr. Total da Nota fiscal =R$ 101,68

27 Como Conhecer os produtos com ST. Os produtos com ST terão o seguintes CSTs: 010- Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 030-Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 060-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 070-Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária; Os produtos poderão ser identificados pelo CFOP 5401, 5405,5403.

28 Das particularidades da ST. Quando um produto estiver sujeito a ST, e este, for adquirido para industrialização, o contribuinte deverá entrar em contato com o fornecedor, pedido-o para não calcular a ST. Ainda assim, caso o fornecedor emita a nota com ST, o contribuinte deverá ignora-lá, apondo carimbo com seguintes dizeres: Produto destinado ao processo de industrialização, sujeitos ao aproveitamento de crédito de ICMS.

29 Observação em relação a ST Quando o produto for destinado a indústria e vier com o código de substituição tributária(1.401, 1.403,1.405), o contribuinte deverá excluir a base de cálculo da ST e o valor do ICMS da ST, permanecendo com as outras informações da nota(Base de cálculo do ICMS, e valor do ICMS normal). Tal procedimento, resultará na apropriação de crédito na operação. O CFOP de entrada a ser utilizado neste caso será o CFOP

30 Das particularidades da apropriação de crédito. Os créditos relativos aos produtos: Pães, panhocas, broas e demais produtos de panificação. Não poderão ser apropriados conforme disposto no artigo 75, inciso XXV da parte geral do RICMS. XXV - até 31 de dezembro de 2011, ao estabelecimento fabricante, nas saídas de pão-do-dia, assim entendido os pães, panhocas, broas e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos, inclusive fubá, polvilho e similares, comercializados no próprio local de produção diretamente a consumidor final, de valor equivalente ao imposto devido, vedado o aproveitamento de outros créditos relacionados com a operação;

31 Orientações de exclusão da ST, do produto destinado à Industria.

32 Como assim, crédito presumido? Os créditos relativos a estes produtos, inclusive energia elétrica estão proibidos

33 Das vedações à apropriação de crédito do ICMS. Uso e consumo CFOP – 1.556: Conceito de uso e consumo: Todo desembolso(pagamento) de recursos destinado a consumo direto do contribuinte, não designado ao processo de industrialização, revenda ou ativo imobilizado. Quando o produto for destinado as operações de Uso e consumo, fica vedado o aproveitamento de crédito do ICMS. Exemplo: As embalagens que não mudam a caracteristica do produto, bandejas plásticas ou de papel, filmes plásticos, copos descartáveis, canudos plásticos, material de limpeza utilizado para esta finalidade e outros.

34 Continuação das vedações à apropriação de crédito do ICMS Ativo imobilizado: Conceito: “São os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da empresa, ou exercícios com esta finalidade, inclusive os de propriedade industrial e comercial.” Lei 6.404/76. Exemplo: Máquinas, equipamentos, veículos utilitários, instalações, computadores e similares. O crédito do ativo imobilizado será apropriado pela contabilidade, o operador do sistema deverá informar o código adequado no sistema CFOP

35 Do PIS e da COFINS Da Classificação fiscal do PIS e da COFINS nas padarias: •Dos produtos com substituição triburária de PIS E COFINS: Cigarros. •Dos produtos com incidência monofásica de PIS E COFINS: Cerveja; Refrigerante; Água mineral. •Dos produtos Isentos de PIS e COFINS: Pão comum; Farinha; Hortifrutigranjeiros; Leite; bebidas lácteas; Queijos (Mozarela, prato, queijo coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado); Higiene pessoal (sabonete, shampoo, condicionador, aparelho de barbear, creme para barbear, absorvente, papel higiênico; Arroz e feijão e material de limpeza na revenda.


Carregar ppt "Aspectos da tributação inerentes a Panificação. CONTABILIDADE PROGRESSO LTDA Elaborada por: Rogério Neber Ferreira."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google