Abril de 2013. Movimento que envolva a Administração Pública, segmentos empresariais, personalidades, sociedade civil organizada e mídia numa ação em.

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1 Abril de 2013

2 Movimento que envolva a Administração Pública, segmentos empresariais, personalidades, sociedade civil organizada e mídia numa ação em rede, potencializando recursos e iniciativas em favor da cidadania fiscal. Conceito Lançamento do Programa Minas Legal (ago/2011)

3 • Conscientizar a sociedade sobre a gestão fiscal • Valorizar e incentivar ações cidadãs • Proteger as receitas públicas e reprimir as práticas ilícitas • Contribuir para o aumento da arrecadação • Favorecer a transparência na gestão pública • Convergir esforços e potencializar resultados Objetivos

4 Estruturação Comitê Gestor Secretaria Executiva Grupos Temáticos Instituição, normatização e coordenação do Movimento Concessão do Selo Minas Legal Estabelecimento de parcerias estratégicas FECIFIM Suporte Financeiro PROCESSO ESTRATÉGICO www.minaslegal.mg.gov.br

5 Programa de Educação Fiscal  Ações de visibilidade e sensibilização  Cursos presenciais e a distância  Cadernos de Referência em Educação Fiscal  Incorporação dos temas e material relativos aos direitos do consumidor e combate à pirataria  Reprodução e distribuição do material de educação fiscal e para o consumo por todas as escolas e bibliotecas de Minas Gerais.  Inserção da Educação Fiscal como tema transversal nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais.

6 Programa de Educação Fiscal Resultados 2012 Educação Fiscal como tema transversal nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais SRE de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Divinópolis e Ponte Nova • Educadores de 93 municípios • Encontros presenciais e curso a distância (861 educadores envolvidos) • Distribuição de 1575 Kits pelas escolas e bibliotecas • Projetos de Educação Fiscal em implementação (24)

7 Programa de Educação Fiscal Estadual Resultados 2012 1025 eventos de Educação Fiscal pelo Estado • Reuniões Técnicas - 274 • Palestras - 369 • Entrevistas - 86 • Blitzen e Oficinas - 185

8 Programa de Educação Fiscal Estadual Desafios 2013 SRE de Governador Valadares, Unaí, Varginha e Pirapora • Educadores de 87 municípios • Encontros presenciais e curso a distância (1000 educadores envolvidos) • Distribuição de 1466 Kits pelas escolas e bibliotecas • Projetos de Educação Fiscal implantados 1000 eventos de Educação Fiscal

9  Instituição do selo Minas Legal, com a sua concessão às entidades, órgãos, personalidades e iniciativas que contribuam para o Movimento.  Certificado e placa (reconhecimento)  Instituição do “Concurso de Redação e Monografias” nas escolas, sobre temas caros ao Movimento.  Tributação  Controle dos gastos públicos  Transparência na gestão pública ...  Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal Premiação

10 Sorteio Público de Prêmios - Torpedo Minas Legal Resultados 2012 • Vencedor do Oi Tela Viva Móvel 2012 • 1800 premiações, no valor de R$ 5.600.000,00 • Mais de 3 milhões de códigos de participação gerados Premiação 1º Sorteio de Meio Milhão de Reais (30/03/12)Prêmio Tela Móvel (abril de 2012)

11 Resultados 2012 Entrega do Selo Minas Legal Concessão à FIEMG e a FCDL por contribuições ao Movimento. Premiação

12  Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF, MP, RFB e Polícias  Capacitação, equipamentos e softwares  Clique-denúncia • 0800 • Internet • Presencial Controle e Repressão

13 Resultados 2012 Controle – Clique Denúncia Média de 136 denúncias / mês DENÚNCIAS POR REGIÃO

14 Resultados 2012 Controle – Clique Denúncia

15 Intensificação das ações empreendidas em parceria pela SEF, MP, RFB e Polícias, além de investimentos em capacitação e tecnologia. Capacitação: participação em evento nos Estados Unidos. Análise e Pesquisa Digital: aquisição de equipamentos e programas. Operações: Controle e Repressão Resultados 2012

16 Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF. • Levantamento das características de acessibilidade e usabilidade dos sítios eletrônicos da Transparência e da Fazenda • Auto avaliação dos sítios eletrônicos da Transparência e da Fazenda • Levantamento das características de informação e entendimento dos sítios eletrônicos da Transparência e da Fazenda do Estado de Minas Gerais • Proposta para melhorias no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda Transparência Resultados 2012

17 Cumprimento da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - ITCF • Critérios ITCF priorizados para 2013 Agosto • Andamentos Processuais • Pautas de Julgamento • Composição do Órgão Julgador • Resultados dos Julgamentos • Produtividade do Órgão Julgador e dos Julgadores • Resultados Fiscais • Arrecadação por Setor da Economia • Arrecadação por Município e por Região do Estado • Arrecadação por Habitante • Consultas Fiscais • Transferências Obrigatórias • Legislação Fiscal • Série Histórica das Despesas de Custeio e de Investimento • Série Histórica Anual da Dívida • Evolução Despesa com Pessoal Transparência Desafios 2013

18 Seminário Minas Legal, com participação do Governador, do Vice- Governador, Secretários de Estado, empresários, especialistas, servidores. • Programação • Adesão ao Movimento Brasil Eficiente - MBE • Regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte - CDC • Manual para Conselheiros de Empresas controladas pelo Estado • Entrega do Selo Minas Legal • Palestras e debates sobre tributação e transparência • Publicidade • Site Minas Legal • Facebook, Twitter e Flickr do TML Visibilidade Resultados 2012

19 Lei, Decretos e Regimento editados: • Lei nº 19.825, de 24 de novembro de 2011. • Decreto nº 45.943, de 30 de março de 2012. • Regimento Interno – Grupo Coordenador Grupo Coordenador • SEF, SECCRI, SEGOV, SEPLAG, SEE, • Representantes da Sociedade (3) - ALMG SEF como órgão gestor e agente financeiro do Fundo. Previsão no PPAG e execução orçamentário-financeira já viabilizada, com aportes de recursos do Tesouro. FECIFIM Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira

20 Estado e Sociedade na proteção das receitas públicas

21 Obrigado! www.minaslegal.mg.gov.br wagner.domingos@fazenda.mg.gov.br