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Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Perspectivas para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil Aloisio L. P. de Melo.

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1 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Perspectivas para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil Aloisio L. P. de Melo Coord. Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – SPE/MF 18/10/2012

2 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 2 Roteiro 1.Instrumentos de precificação de carbono 2.Mercados de carbono no mundo 3.A experiência do MDL 4.Perspectivas para Brasil

3 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 3 1. Instrumentos de precificação de carbono

4 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 4 INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO  Sistema climático global equilibrado como bem público: consumo não rival e não excludente  Emissão de gases de efeito estufa (GEE) como externalidade: custos e impactos não são suportados pelos emissores  Especificidades da mudança do clima:  caráter global das causas e consequências  respostas lentas ao aumento da concentração de GEE  incerteza quanto aos impactos ☞ Necessidade de intervenção governamental para criar os sinais de preços necessários às ações de mitigação

5 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 5  Nenhum instrumento econômico isolado é suficiente para lidar com a ampla gama de fontes e setores emissores... Qual o “pacote de instrumentos” mais custo-efetivo?

6 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 6 Mecanismo Linha de Base + Crédito Mecanismo cap-and-trade

7 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 7 2. Mercados de Carbono no Mundo

8 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 8 MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO (Valores em US$ bilhões) Fonte: State and Trens of Carbon Market 2012 – Banco Mundial

9 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 9 MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO (Valores em US$ bilhões, 2010 e 2011)

10 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 10 Preços das EUA, secondary CER & primary CER MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO Fonte: State and Trens of Carbon Market 2012 – Banco Mundial

11 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 11 MERCADOS DE CARBONO EM FUNCIONAMENTO E NOVAS PROPOSTAS Europa: EU-ETS (cap-and-trade), desde 2005 Austrália: Clean Energy Legislative Package, desde 2005; mercado nacional a partir de 2015 Nova Zelândia: New Zeland’s Emissions Trading Scheme, desde 2008 Canadá/Alberta: linha de base e crédito, desde 2007 Western Climate Initiative: legislação harmonizada de cap-and-trade, desde 2007 Coreia do Sul: Sistema de Gestão de Metas de GEE/energia, desde Cap-and-trade a partir de 2015 China: 7 pilotos de cap-and-trade em 5 cidades e em 2 províncias Chile, Colômbia, México, Costa Rica: analisando cap-and-trade ou crediting NAMAs África do Sul: imposto de carbono com possibilidade de integração com mercado de carbono no futuro Estados Unidos/Califórnia

12 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica A Experiência do MDL

13 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 13 VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO DE MDL (pré-2013) 2011 Fonte: State and Trends of the Carbon Markets 2012

14 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 14 Avaliação sobre a experiência internacional com MDL CDM Policy Dialogue – Final Report Ameaças ao MDL:  Forte redução no preço dos créditos de MDL;  Excesso de oferta  Baixa demanda  Baixo nível de ambição das metas sob o Prot. Quioto  Dos países com metas, poucos demandam MDL Recomendações:

15 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica Perspectivas para o Brasil

16 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 16 Experiências com mercados de carbono no Brasil 1.MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: • 3º lugar no mundo em número de atividades de projeto, com 499 projetos (6%) • Redução de tCO 2 e ou 5% do total mundial via CDM • Principais setores: geração de energia renovável, aterros sanitários, redução de N2O e tratamento de dejetos na suinocultura. 2. Iniciativas Estaduais: preparação (RJ), avaliação (SP), referência a instrumentos de mercado em lei (diversos) 3. Mercado voluntário •Norma ABNT para créditos de carbono (2011) •Norma ABNT para créditos de REDD+ (em andamento)

17 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 17 Compromisso assumido na PNMC Lei nº /2009

18 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 18 PERSPECTIVAS PARA INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO NA PNMC  Redução da demanda por recursos orçamentários para implementar ações de mitigação (Planos Setoriais PNMC)  Mudança no perfil das emissões no Brasil após 2020 (redução do desmatamento)  Novos compromissos internacionais após 2020  Iniciativas estaduais e municipais com referências a mercados de carbono: riscos, dificuldades, baixa efetividade  Questões a analisar: • potencial e custos de abatimento em setores prioritários • competitividade: riscos e oportunidades • impactos econômicos • alternativas de desenho e seus requisitos

19 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 19 TRIBUTO SOBRE EMISSÕES DE GEE X COMÉRCIO DE EMISSÕES

20 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 20 Definição dos Setores Participantes

21 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 21 FIM (61)

22 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 22 Experiências Internacionais: esquemas em pleno funcionamento

23 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 23 Experiências Internacionais: esquemas recentes ou propostos

24 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 24 Experiências Internacionais: esquemas encerrados

25 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 25 Legislação Nacional Lei n.º , de PNMC • Define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da PNMC • Estabelece o compromisso nacional voluntário: ações de mitigação p/ reduzir entre 36,1 e 38,9% as emissões projetadas até 2020 Decreto 7.343, de – Regulamenta o Fundo Clima • Define atividades a serem apoiadas com recursos do Fundo • Define sistemática de destinação e aplicação dos recursos • Define composição e competências do Comitê Gestor Decreto 7.390, de – Regulamenta a PNMC • Define planos de ação setoriais integrantes do Plano Nacional (pré- existentes e novos) • Estabelece as projeções nacionais de GEE em 2020, a redução projetada e metas dos planos pré-existentes

26 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 26 Legislação Nacional Decreto de Cria a CIMGC (MCT) • Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC, responsável por apreciar parecer de projetos de MDL no Brasil (Autoridade Nacional Designada) • Define a composição e atribuições da Comissão Decreto nº 6.263, de – Institui o CIM e o GEx • Institui o Comitê Interministerial – CIM e o Grupo Executivo (GEx) • Define suas composições e atribuições • Estabelece diretrizes para elaboração do PNMC Lei , de – Fundo Clima • Institui o Fundo e cria o Comitê Gestor • Define fontes de recursos, destinação e operador (BNDES)

27 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 27 Western Climate Initiative (WCI): Um Exemplo de Definição de Orçamento de Carbono

28 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 28 Western Climate Initiative (WCI): Um Exemplo de Definição de Orçamento de Carbono

29 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 29 Estudo McKinsey & Company

30 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 30 *Including Iceland, Liechtenstein, and Norway ** Including New Zealand, North America, and Switzerland MtCO 2 e Demanda máxima 3.2 GtCO 2 e


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