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Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Perspectivas para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil Aloisio L. P. de Melo.

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1 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Perspectivas para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil Aloisio L. P. de Melo Coord. Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – SPE/MF 18/10/2012

2 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 2 Roteiro 1.Instrumentos de precificação de carbono 2.Mercados de carbono no mundo 3.A experiência do MDL 4.Perspectivas para Brasil

3 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 3 1. Instrumentos de precificação de carbono

4 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 4 INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO  Sistema climático global equilibrado como bem público: consumo não rival e não excludente  Emissão de gases de efeito estufa (GEE) como externalidade: custos e impactos não são suportados pelos emissores  Especificidades da mudança do clima:  caráter global das causas e consequências  respostas lentas ao aumento da concentração de GEE  incerteza quanto aos impactos ☞ Necessidade de intervenção governamental para criar os sinais de preços necessários às ações de mitigação

5 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 5  Nenhum instrumento econômico isolado é suficiente para lidar com a ampla gama de fontes e setores emissores... Qual o “pacote de instrumentos” mais custo-efetivo?

6 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 6 Mecanismo Linha de Base + Crédito Mecanismo cap-and-trade

7 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 7 2. Mercados de Carbono no Mundo

8 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 8 MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO (Valores em US$ bilhões) Fonte: State and Trens of Carbon Market 2012 – Banco Mundial

9 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 9 MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO (Valores em US$ bilhões, 2010 e 2011)

10 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 10 Preços das EUA, secondary CER & primary CER MERCADOS DE CARBONO NO MUNDO Fonte: State and Trens of Carbon Market 2012 – Banco Mundial

11 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 11 MERCADOS DE CARBONO EM FUNCIONAMENTO E NOVAS PROPOSTAS Europa: EU-ETS (cap-and-trade), desde 2005 Austrália: Clean Energy Legislative Package, desde 2005; mercado nacional a partir de 2015 Nova Zelândia: New Zeland’s Emissions Trading Scheme, desde 2008 Canadá/Alberta: linha de base e crédito, desde 2007 Western Climate Initiative: legislação harmonizada de cap-and-trade, desde 2007 Coreia do Sul: Sistema de Gestão de Metas de GEE/energia, desde 2011. Cap-and-trade a partir de 2015 China: 7 pilotos de cap-and-trade em 5 cidades e em 2 províncias Chile, Colômbia, México, Costa Rica: analisando cap-and-trade ou crediting NAMAs África do Sul: imposto de carbono com possibilidade de integração com mercado de carbono no futuro Estados Unidos/Califórnia

12 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 12 3. A Experiência do MDL

13 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 13 VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO DE MDL (pré-2013) 2011 Fonte: State and Trends of the Carbon Markets 2012

14 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 14 Avaliação sobre a experiência internacional com MDL CDM Policy Dialogue – Final Report Ameaças ao MDL:  Forte redução no preço dos créditos de MDL;  Excesso de oferta  Baixa demanda  Baixo nível de ambição das metas sob o Prot. Quioto  Dos países com metas, poucos demandam MDL Recomendações:

15 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 15 4. Perspectivas para o Brasil

16 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 16 Experiências com mercados de carbono no Brasil 1.MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: • 3º lugar no mundo em número de atividades de projeto, com 499 projetos (6%) • Redução de 406.595.183 tCO 2 e ou 5% do total mundial via CDM • Principais setores: geração de energia renovável, aterros sanitários, redução de N2O e tratamento de dejetos na suinocultura. 2. Iniciativas Estaduais: preparação (RJ), avaliação (SP), referência a instrumentos de mercado em lei (diversos) 3. Mercado voluntário •Norma ABNT para créditos de carbono (2011) •Norma ABNT para créditos de REDD+ (em andamento)

17 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 17 Compromisso assumido na PNMC Lei nº 12.187/2009

18 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 18 PERSPECTIVAS PARA INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO NA PNMC  Redução da demanda por recursos orçamentários para implementar ações de mitigação (Planos Setoriais PNMC)  Mudança no perfil das emissões no Brasil após 2020 (redução do desmatamento)  Novos compromissos internacionais após 2020  Iniciativas estaduais e municipais com referências a mercados de carbono: riscos, dificuldades, baixa efetividade  Questões a analisar: • potencial e custos de abatimento em setores prioritários • competitividade: riscos e oportunidades • impactos econômicos • alternativas de desenho e seus requisitos

19 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 19 TRIBUTO SOBRE EMISSÕES DE GEE X COMÉRCIO DE EMISSÕES

20 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 20 Definição dos Setores Participantes

21 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 21 FIM aloisio.melo@fazenda.gov.br (61) 3412-2335

22 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 22 Experiências Internacionais: esquemas em pleno funcionamento

23 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 23 Experiências Internacionais: esquemas recentes ou propostos

24 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 24 Experiências Internacionais: esquemas encerrados

25 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 25 Legislação Nacional Lei n.º 12.187, de 29.12.2009 - PNMC • Define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da PNMC • Estabelece o compromisso nacional voluntário: ações de mitigação p/ reduzir entre 36,1 e 38,9% as emissões projetadas até 2020 Decreto 7.343, de 26.10.2010 – Regulamenta o Fundo Clima • Define atividades a serem apoiadas com recursos do Fundo • Define sistemática de destinação e aplicação dos recursos • Define composição e competências do Comitê Gestor Decreto 7.390, de 09.12.2010 – Regulamenta a PNMC • Define planos de ação setoriais integrantes do Plano Nacional (pré- existentes e novos) • Estabelece as projeções nacionais de GEE em 2020, a redução projetada e metas dos planos pré-existentes

26 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 26 Legislação Nacional Decreto de 07.07.1999 - Cria a CIMGC (MCT) • Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC, responsável por apreciar parecer de projetos de MDL no Brasil (Autoridade Nacional Designada) • Define a composição e atribuições da Comissão Decreto nº 6.263, de 21.11.2007 – Institui o CIM e o GEx • Institui o Comitê Interministerial – CIM e o Grupo Executivo (GEx) • Define suas composições e atribuições • Estabelece diretrizes para elaboração do PNMC Lei 12.114, de 09.12.2009 – Fundo Clima • Institui o Fundo e cria o Comitê Gestor • Define fontes de recursos, destinação e operador (BNDES)

27 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 27 Western Climate Initiative (WCI): Um Exemplo de Definição de Orçamento de Carbono

28 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 28 Western Climate Initiative (WCI): Um Exemplo de Definição de Orçamento de Carbono

29 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 29 Estudo McKinsey & Company

30 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 30 *Including Iceland, Liechtenstein, and Norway ** Including New Zealand, North America, and Switzerland MtCO 2 e Demanda máxima 3.2 GtCO 2 e


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