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CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PEDRO GABRIL KENNE DA SILVA M.M. Lj. Phoenix 70 -

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Apresentação em tema: "CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PEDRO GABRIL KENNE DA SILVA M.M. Lj. Phoenix 70 -"— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PEDRO GABRIL KENNE DA SILVA M.M. Lj. Phoenix 70 - pgabril@terra.com.br

2 SUMÁRIO Sistema sócio-político As causas da desordem social Controles da gestão pública O papel da Maçonaria

3 ESTADO SOCIEDADE CIVIL SISTEMA SÓCIO-POLÍTICO MERCADO

4 MISÉRIA POL. SOCIAIS OCIOSIDADETRABALHO EDUCAÇÃOIGNORÂNCIA Causas da Desordem Causas da Desordem

5 Participação Política  Política Partidária  Política Social

6 Organização do Estado LEGISLATIVO Autarquias Companhias JUDICIÁRIO OSCs - Assistenciais M P T C EXECUTIVO EXECUTIVO SCI Fundações Secretarias e Órgãos

7 CONTROLE INTERNO Autotutela / SCI Poder Legislativo/TC CONTROLE EXTERNO Ministério Público Cidadão / Sociedade Poder Judiciário CONTROLES SOBRE A GESTÃO PÚBLICA CONTROLE SOCIAL

8 MISÉRIA POL. SOCIAIS OCIOSIDADETRABALHO EDUCAÇÃOIGNORÂNCIA INDIFERENÇA PARTICIPAÇÃO Causas da Desordem Causas da Desordem

9 - Regime democrático; - Arcabouço legal (regras sobre accountability); - Acessibilidade às informações; - Participação. Requisitos para o Controle Social

10 Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; Lei de Responsabilidade Fiscal

11 Observatório Social

12

13 OBSERVATÓRIOS SOCIAIS  Pioneiro em Maringá – causas: alta carga tributária, impropriedades e ilícitos na aplicação dos recursos;  Objetivos: atuação preventiva; educação fiscal; qualidade e legalidade na aplicação do orçamento;  Atuação: foco nos processos e não em pessoas; metodologia simples, objetiva e já testada; atuação em rede (abrangência nacional com profundidade local);  Estrutura: a sociedade civil se organiza para agir;

14 OBSERVATÓRIOS SOCIAIS  FATORES DO SUCESSO:  estrutura e metodologia;  objetivos definidos;  missão clara de cada participante;  atuação em rede;  mensuração e divulgação dos resultados;  articulação com os órgãos de controle.

15 Concorrência 016/05 - Remédios 11/5/2005 Adquirido empresa “X” NF 2.500 Empenho 10.618/05 750.0000,0967.500,00 (-) Preço Licitado750.0000,0096.750,00 (=) Superfaturamento60.750,00 Intervenção do Observatório e cheque suspenso a pedido do Prefeito ItemDescriçãoQtde Preço Unitário Preço Total 2 AAS -100 mg - Preço Máximo2.915.5000,01543.732,50 AAS -100 mg - Preço Licitado2.915.5000,00926.266,50 AAS -100 mg - Preço da Ata2.915.5000,09262.665,00

16 Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006

17 24.03.2010 Processo nº: 2009.078.002706- 8 Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Decisão:Diante do exposto em sua exordial, inafastável a verossimilhança das alegações de ilicitude da concorrência nº 03/2009. Os princípios basilares da república, insculpidos na Constituição, jamais podem deixar de ser observados e, da análise perfunctória própria das liminares, verifico que não foram seguidos. Dentre as premissas, ressalta o princípio da moralidade, que embora nem maior nem menor que os demais, foi aqui visivelmente aviltado. Assim, SUSPENDO LIMINARMENTE a sessão de julgamento prevista para o dia 30 de julho de 2009. Intime-se e notifique-se, na forma do art. 2º da Lei 8437/92, o Município de Armação dos Búzios, servindo a presente como mandado. Cite-se.

18 O Papel da Maçonaria no Sec. XXI Cons. Prof. Orgãos Públ. Univers. Cons. Pol. Organ. Mil. Sindic. Sindic. Assoc. Assoc. Org. Contr.

19 POL. SOCIAIS TRABALHO EDUCAÇÃO PARTICIPAÇÃO Construção da Ordem e do Progresso Construção da Ordem e do Progresso O Papel da Maçonaria no Sec. XXI

20 CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA PEDRO GABRIL KENNE DA SILVA pgabril@terra.com.br


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