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A posição das mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti.

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Apresentação em tema: "A posição das mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti."— Transcrição da apresentação:

1 A posição das mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti

2 Introdução  A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica:  Quase metade das mulheres são mortas por seus parceiros ou ex-parceiros  Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica  Na Europa a violência contra a mulher é a principal causa de morte e de incapacidade  Supera o câncer e os acidentes automobilísticos  Outras pesquisam indicam que as mulheres:  Sofrem mais discriminação no ambiente de trabalho;  Ganham menos ;  Possuem maior dificuldade para conseguir emprego;  Vítima preferencial de assédio sexual. IED II - Direito Contemporâneo 2 FAVIP - DeVry

3 Introdução  As constituições pelo mundo indicam a necessidade de plena igualdade entre os homens e mulheres  Mas a realidade é distinta, pois persistem as discriminações;  Estudos mostram que o sistema jurídico contribui para a perpetuação destas violações  Leituras internas: estrutura do direito positivo;  Leitura externa: relação entre direito e cultura machista/sexista  Gustav Radbruch dizia, ainda na década de 20:  “Nosso direito é masculino [...] sobretudo em sua interpretação e sua aplicação” IED II - Direito Contemporâneo 3 FAVIP - DeVry

4 Fundamentos da teoria Feminista  Frances Olsen acredita que o direito tem sexo  Para ela, no ocidente, predomina um sistema dualista de pensamento:  Racional – irracional; ativo – passivo; abstrato – concreto.  O primeiro é sempre masculino e o segundo feminino  O primeiro e sempre mais forte o segundo fraco  O primeiro demonstra supremacia  O direito moderno foi criado pelos homens  Até hoje, no mundo, a participação feminina nos órgãos políticos é reduzida.  Problemas:  Normas discriminadoras e aplicação discriminadora IED II - Direito Contemporâneo 4 FAVIP - DeVry

5 Fundamentos da teoria Feminista  Direito Penal brasileiro discriminou as mulheres durante séculos  A sua aplicação ainda é discriminadora (caso de Zequinha Barbosa)  A mulher pede a proteção da justiça e o julgador decide julgá-la.  “Por andar diferente, por se vestir diferente, por agir diferente, por ser diferente [...]”  A discriminação pode ser superada, mediante pressão organizada das mulheres  Existem diversas posições que interpretam esta forma do direito e da sociedade verem a mulher.  Independente delas, é preciso eficácia social IED II - Direito Contemporâneo 5 FAVIP - DeVry

6 Direito masculino e patriarcado  O problema do machismo ou sexismo é cultural  Não são alguns homens que agem desta ou daquela forma que aumentem a discriminação ou violência.  A questão é o patriarcado  Poder e controle social que fomentam a dominação de um gênero sobre o outro.  Geralmente marcado por violência contra o mais fraco.  Mesmo havendo variáveis e intensidades desta relação patriarcal entre os países, é certo que em todos os casos a dominação masculina é fenômeno mundial. IED II - Direito Contemporâneo 6 FAVIP - DeVry

7 Tópicos : Sexo e Gênero  “Não se nasce mulher, torna-se mulher”  As identidades de sexo são construídas socialmente e podem ser modificadas.  As diferenças entre os “sexos” vão além das biológicas  O discurso naturalista de que as mulheres e os homens são “diferentes” é desmistificado.  O termo gênero permite analisar as identidades feminina e masculina sem reduzí-la ao plano biológico.  Variam pelos valores predominantes IED II - Direito Contemporâneo 7 FAVIP - DeVry

8 Tópicos : Público/privado  O espaço da mulher sempre foi o lar, o espaço privado.  Durante muito tempo as mulheres foram excluídas:  Da vida política  Do exercício de profissões  Possuía acesso limitado à instrução  Tinham restrições de administrar seus próprios bens  No casamento eram um acessório dos homens  As contestações acerca disto, ocorrem tardiamente  Várias reformas foram feitas para incluir as mulheres no campo público, econômico e político.  Mas ainda existem diversos problemas IED II - Direito Contemporâneo 8 FAVIP - DeVry

9 Tópicos : Violência contra a mulher  É a preocupação central  A violência privada caracteriza a relação de posse  É uma espécie de castigo que condiciona a mulher  Se as mulheres continuarem a ser “rainhas do lar” tá tudo as mil maravilhas, senão: violência e submissão.  Desde a infância, a violência é incentivada.  Existe uma aceitação social no ato de violência, com caráter “educativo”  É difícil reconhecer a violência familiar  Todas as intervenções públicas (Maria da Penha/ Lei da Palmada) no âmbito familiar, sobre críticas sociais  Todos nascem iguais em respeito e consideração IED II - Direito Contemporâneo 9 FAVIP - DeVry

10 Tópicos : Empréstimo jurídico  Existem mudanças no direito em relação à mulher:  Entrada no espaço público  inclusão no mercado de trabalho  Políticas das organizações internacionais  Reformas constitucionais  A ONU e a OEA interferem e vinculam os Estados a criarem normativas protetoras, não discriminatórias  Lei de notificação de casos  Lei Maria da Penha  Código Penal IED II - Direito Contemporâneo 10 FAVIP - DeVry

11 Tópicos : Ações afirmativas  Nenhum pais do mundo conseguiu tornar efetivas a igualdade entre os gêneros  Embora os muitos avanços, inclusive com uso de ações afirmativas  As AÇÕES AFIRMATIVAS são medidas de caráter político que tutelam os interesses de grupos sociais considerados marginalizados:  Buscam produzir igualdade e compensar desigualdades  Surgiram nos anos 60 nos Estados Unidos  Vários países empregam ações afirmativas.  Apesar das críticas, as ações afirmativas:  encontram consenso e obtêm resultados práticos:  Um exemplo é a questão política. IED II - Direito Contemporâneo 11 FAVIP - DeVry

12 Tópicos : Operadoras do direito  Pesquisas constatam:  Crescente participação nas profissões jurídicas;  O contingente de mulheres já supera o masculino;  Crescimento do efetivo feminino, inclusive nas polícias;  No Brasil formaram-se em Direito mais mulheres do que homens.  Além disto houve um aumento significativo na porcentagem de mulheres nas profissões jurídicas:  Advocacia: 9% para 20%  Promotorias e procuradorias: 10% para 36%  Magistraturas: 5% para 20% IED II - Direito Contemporâneo 12 FAVIP - DeVry

13 Tópicos : Operadoras do direito  Nos tribunais superiores, embora esteja crescendo, ainda é irrisória a participação das mulheres.  Isto pode ser fruto de duas situações pontuais: 1. Recente entrada das mulheres no mundo jurídico 2. Existência de elementos patriarcais que impedem o acesso das mulheres aos altos cargos do poder Judiciário  As mulheres, segundo pesquisa, estão conquistando o mundo jurídico, sem mudá-lo.  Não houve alteração no exercício jurisdicional  As mulheres adotam padrões de comportamento masculino IED II - Direito Contemporâneo 13 FAVIP - DeVry

14 Conclusão  Não temos ainda um verdadeiro direito humano sem distinções entre homens e mulheres.  A teoria feminista do direito indica que a profecia de Radbruch, que “ no lugar do direito masculino ditatorial, tome posse um verdadeiro direito humano ”, não poderá ser cumprida em sociedades patriarcais  Houve melhoria, mas a opressão ainda continua. IED II - Direito Contemporâneo 14 FAVIP - DeVry


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