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Conab - Companhia Nacional de Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Abastecimento, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária.

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1 Conab - Companhia Nacional de Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Abastecimento, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2 Missão da Conab: Contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícolas e de abastecimento.

3 Áreas de atuação da Conab EXECUÇÃO DE POLÍTICAS AGRÍCOLA E DE ABASTECIMENTO I FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO

4 Instrumentos de apoio à comercialização e à garantia de renda ao produtor rural PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

5 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO - Venda com subvenção - Pepro - Compras - Pep - Venda sem subvenção - Prop

6 Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda - PROP

7 PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP É uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir determinado produto diretamente de produtores e/ou cooperativas de produtores, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da federação estabelecidas pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato privado de opção de venda.

8 PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP No caso do leite, o segmento consumidor – Indústria de Latícinos - deverá comprovar a comercialização de seus derivados

9 NORMATIZAÇÃO Artigo 50 da Lei n° , de 30/12/2004, que altera o artigo 2° da Lei 8.427, de 27/05/1992 Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda – PROP N° 001/05 Avisos específicos divulgados pela Conab por meio das bolsas de cereais, de mercadorias e ou de futuros PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

10 VANTAGENS Facilita as compras antecipadas pelos consumidores Reduz a pressão sobre o orçamento das operações de crédito Aproxima produtores e consumidores da cadeia produtiva Amplia o volume da produção amparada com seguro de preço Estimula a produção de grãos para atender o consumo interno e as exportações. Não exige armazém credenciado. quem define o armazém para entrega é o consumidor. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

11 O PREÇO DE EXERCÍCIO Será calculado à partir do preço mínimo, acrescido do custo de carregamento do produto até a data de exercício. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

12 DA DATA DO EXERCÍCO Será definido uma data limite para o exercício da opção, podendo ser antecipada, caso previsto no Aviso, com respectivo ajuste no preço de exercício. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

13 O QUE FAZER PARA PARTICIPAR DO 1º LEILÃO? Dirigir-se a uma bolsa de cereais, de mercadorias e/ou de futuros, procurar um corretor credenciado, autorizando-o por escrito a fazer a negociação em seu nome. O corretor providenciará o seu cadastramento junto à Bolsa para comprovação de sua atividade e regularidade junto ao Sircoi, Sicaf e Cadin. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

14 QUEM PODE SE BENEFICIAR DO PROP (PRIMEIRO LEILÃO)‏ Segmentos definidos no aviso e que se disponham a lançar contratos privados com o objetivo de adquirir do produtores e/ou sua cooperativa, produto ao preço de exercício fixado, nas condições estabelecidas pelo Governo. No caso do leite, as indústrias de latícios. COMO ARREMATAR O PROP O Governo lançará por meio de sistema interligado de Bolsa, prêmio (subvenção) que será cotado de forma decrescente pelos segmentos definidos. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

15 O QUE O ARREMANTE DO PROP DEVERÁ FAZER APÓS O ARREMATE ? Lançar no mercado, por meio do sistema eletrônico de comercialização da Conab (2º leilão), contratos privados de opção, em quantidade equivalente à arrematada no 1º leilão. o lançamento dos contratos é obrigatório. COMO LANÇAR OS CONTRATOS Encaminhar à Conab, autorização para lançamento dos contratos privados, para elaboração do edital e realização do 2º leilão. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

16 QUEM PODE ADQUIRIR OS CONTRATOS DE OPÇÃO OFERTADOS NO 2º LEILÃO Produtores rurais e/ou suas cooperativas que se disponham a pagar ao lançador (arrematante do 1º leilão) o valor referente ao prêmio, para aquisição dos contratos. O VALOR DO PRÊMIO Será calculado em 0,2% do preço de exercício e será cotado de forma crescente no leilão PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

17 PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO PRODUTOR COOPERATIVA APÓS O ARREMATE NO 2º LEILÃO - Pagar despesas de corretagem e o valor de fechamento do prêmio. - Se exercer a opção, entregar o produto nas condições e local definido no edital. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

18 PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELO LANÇADOR DOS CONTRATOS (INDÚSTRIA - ARREMATANTE DO 1º LEILÃO) CASO O PRODUTOR EXERÇA A OPÇÃO - Realizar o pagamento ao produtor/cooperativa, do preço de exercício pelo produto. - No caso do leite, deverá ser comprovado ainda, a comercialização do de seus derivados (leite em pó, leite longa vida, queijo, leite condensado/evaporado, manteiga) para as regiões e na proporção definida no aviso PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

19 PAGAMENTO DO PRÊMIO DE RISCO AO LANÇADOR DO CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO - Será pago pela Conab, em até 10 (dez) dias úteis, contados da entrega da documentação comprovando todas as etapas da operação PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

20 O PRÊMIO A SER RECEBIDO É FIXO? O valor máximo do prêmio será o de fechamento do leilão. Desde que previsto no aviso, o valor do prêmio poderá ser ajustado de acordo com as oscilações do mercado, tendo como teto o valor de fechamento do leilão. PRÊMIO DE RISCO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO AGRÍCOLA ORIUNDO DE CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

21 Palestrante: João Carlos do Nascimento fone: (61) fax: (61)

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