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Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda Plano de Trabalho Anual Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP Resultados de Gestão.

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Apresentação em tema: "Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda Plano de Trabalho Anual Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP Resultados de Gestão."— Transcrição da apresentação:

1 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda Plano de Trabalho Anual Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP Resultados de Gestão e Progresso das Medidas e Metas do Plano de Trabalho da Receita Pública 1º Semestre de 2010

2 A estratégia que permeia o Plano de Trabalho da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP, busca defender os legítimos interesses das partes envolvidas, assim reconhecidas: governo, contribuintes, sociedade e servidores. A SARP têm como propósitos melhorar a realização da Receita, através do esforço de cobrança de créditos já constituídos e da constituição em larga escala do crédito tributário, contrastando as bases de dados disponíveis, interna ou externamente à Fazenda. Tem, ainda, como propósito aperfeiçoar o controle da obrigação, mediante o uso intensivo de tecnologia da informação, que permitirá detectar e corrigir tempestivamente situações anômalas que ponham em risco a realização da receita. Neste contexto, a administração tributária buscará se fazer presente junto aos contribuintes em diversos segmentos e regiões do Estado, induzindo-os a cumprirem voluntariamente a obrigação, pela demonstração do risco de detecção e da antieconomicidade da ação fraudulenta. A estratégia traçada procura atender às demandas dos contribuintes, tendo como pressupostos os requisitos de qualidade no que se refere a simplificação dos processos de cumprimento da obrigação tributária e tempo de tratamento. Também, se propõe a ampliar os canais de comunicação e participação do contribuinte no processo de construção dos marcos normativos. ESTRATÉGIA DA SARP

3 A busca por produtividade crescente, mediante ações planejadas e ações de fiscalização, procura induzir o contribuinte à permanência ou retorno à conformidade. O processo de fiscalização é orientado para alvos escolhidos objetivamente face ao risco que oferecem e realizado, inclusive, na forma eletrônica, permitindo ganhos de produtividade. O desenvolvimento de um sistema de informação preciso, possibilitará detectar tempestivamente desvios e tendências, explicando e apontando as causas da diferença, que por ventura possa existir, entre a receita prevista e a realizada. As informações sistematizadas permitirá maior objetividade nas decisões e orientará a gestão fazendária na definição de ações para a superação dos fatores críticos do sucesso da Política Econômica e Tributária. Foi desenvolvida e implantada uma ferramenta eletrônica denominada Sistema de Informações de Gestão, Planejamento e Execução (SIGPEX) para acompanhar o progresso da execução das metas e medidas constantes no Plano de Trabalho e orientar a gestão no âmbito das unidades vinculadas à SARP. A seguir, demonstrativo do andamento das Metas e Medidas Vinculadas ao Plano de Trabalho da SARP, assim como o comportamento da Receita Pública e Tributária do Estado. ESTRATÉGIA DA SARP

4 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda RESULTADOS DO 1º SEMESTRE DE 2010

5 PPA Acompanhamento de Resultados PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Percentual de participação da carga tributária no PIB do estado = 9,85%*, até dez/2011 Período: Janeiro a Junho de 2010 Receita Tributária Realizada – MR$ ,77 PIB Estadual Estimado (MR$) – ( ,00 / 12) * 6 = ,00 Meta atingida = 10,30% Resultados *Nova metodologia de cálculo

6 Relação Receita Tributária / PIB-MT

7 PPA Acompanhamento de Resultados PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Índice de realização da receita total projetada em relação a realizada = 1, até dez/2011 Período: Janeiro a Junho 2010 Receita Total Realizada – MR$ ,41 Receita Total Projetada – MR$ ,84 Meta Atingida = 1,11 Resultados

8 ACOMPANHAMENTOS DOS RESULTADOS

9 ACOMPANHAMENTOS DOS RESULTADOS

10 ACOMPANHAMENTOS DOS RESULTADOS

11 PPA Acompanhamento de Resultados PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Índice de Contribuintes Alcançados por Alguma Ação Fiscal = 60%, até dez/2011 Período: Janeiro 2008 a Maio 2010 Resultados

12 1. Realização de Ativos Objetivo específico: Aumentar o percentual de realização dos créditos tributários. Meta: Reduzir, até 2011, em 10% a relação existente entre o estoque dos recebíveis tributários e a receita tributária anual Projeto/Atividade

13 Realização de Ativos

14 AVALIAÇÃO O Projeto/Atividade Realização de Ativos tem a finalidade de melhorar a capacidade da Administração Tributária de transformar os direitos tributários em caixa, necessários ao financiamento das políticas publicas, sendo elaborado e avaliado sob os seguintes aspectos: a)Ampliar os mecanismos e as formas de cobrança do crédito tributário - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 33% no primeiro semestre de 2010, destacando-se o seguinte ponto: avanço de 85% na implementação de ferramenta de autorização de pagamento de debito de qualquer tributo em conta corrente. Para o próximo semestre as atenções devem estar voltadas para a emissão de avisos de cobranças, cobrança por meio telefônico e o protesto de débitos vencidos a mais de 3 (três) meses. b) Aperfeiçoar os mecanismos de gestão do crédito tributário - podemos citar como avanços nesse aspecto a implantação de controle unificado das garantias de créditos e a evolução de 50% da elaboração dos critérios para classificação do grau de liquidez dos créditos inscritos no CCF (Conta Corrente Fiscal).

15 Realização de Ativos c) Melhorar os níveis de recuperação dos débitos constantes no estoque – As medidas vinculadas a este aspecto tiveram uma evolução de 52%. Dentre os resultados alcançados citamos o desempenho das gerências de serviços, que alcançaram em média 98% das metas de redução de estoque num esforço compartilhado com a gerência do CCF. Entre outras ações de impacto que contribuíram para a melhora no desempenho da Receita Tributária, estão as ações relacionadas a recuperação dos débitos do IPVA inscritos até 31/12/2010 que superaram a meta anual, no primeiro semestre em mais de R$ 30 milhões.

16 2. Lançamento Eletrônico do Tributo Objetivo específico: Ampliar a utilização de meios eletrônicos para lançamento e constituição em larga escala do crédito tributário. Meta: Efetuar por meio eletrônico, até o final de 2011, o lançamento de 50% da receita tributária estadual. Projeto/Atividade

17 Lançamento Eletrônico do Tributo

18 AVALIAÇÃO Identificar, quantificar os créditos tributários omitidos pelo sujeito passivo em larga escala e a custos decrescentes, através de tratamento eletrônico é o objetivo deste Projeto Atividade. O grau de realização das medidas que compõem o projeto atingiu o índice de 48% de execução no primeiro semestre de Múltiplas ações de cruzamento eletrônico de dados foram realizadas com a utilização de 30 (trinta) bases fazendárias, sendo sujeitados ao cruzamento sujeitos passivos, gerando a emissão de (quatorze mil quatrocentos e nove) Avisos de Cobrança Fazendária, totalizando R$ ,00. A montagem da infra estrutura para execução de novos cruzamentos de dados, bem como a conclusão do plano de cruzamento de dados estão em fase bastante adiantada, o que vai possibilitar, nos próximos semestres, um incremento no lançamento eletrônico do tributo.

19 3. Controle da Obrigação Tributária Objetivo Específico: Melhorar o controle da obrigação Tributária. Meta: Controlar, até 2011, 80% das operações e prestações de interesse tributário através de mecanismos eletrônicos. Projeto/Atividade

20 Controle da Obrigação Tributária

21 AVALIAÇÃO O Projeto/Atividade Controle da Obrigação Tributária tem a finalidade de apurar as omissões tributárias, e para isso, exige-se uma imediata detecção desse comportamento desviante e a sua devida correção, bem como aplicação de sanções cabíveis, sendo elaborado e avaliado sob os seguintes aspectos: a)Aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do crédito tributário - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 66% no primeiro semestre de 2010, destacando-se os seguintes pontos: controle das operações de importação efetuadas por contribuintes matogrossenses, quantificação do valor da estimativa segmentada para os setores econômicos submetidos a tal regime e das empresas de transporte de passageiros que fruíram indevidamente da redução de carga tributária, além disso a implementação de 80% dos sistemas eletrônicos e normas para NF-I ou NF-e obrigatórios em aquisições governamentais e do sistema eletrônico de registro, autorização de fruição qualificada de créditos, deduções, repetições de indébito, compensações e gestão do crédito. Os avanços são considerados satisfatórios, porém alertamos que as ações voltadas para o controle da fruição de benefícios fiscais não tem sofrido qualquer avanço.

22 . Controle da Obrigação Tributária b)Aumento da escala e da agilidade, através de ferramentas eletrônicas, na identificação de erros ou irregularidades - Neste aspecto destacamos como ponto positivo o grande volume de notificações efetuadas através de cruzamentos de dados totalizando mais de lançamentos no semestre. c)Captura de informações através de meios eletrônicos ou consistência das informações já existentes nas bases – As medidas vinculadas a este aspecto tiveram uma evolução de 38%. Dentre os resultados alcançados citamos a obrigatoriedade da NF-I para operações internas diferidas, quando o remetente for equiparado a comércio e indústria, inclusive produtores rurais. Devendo ser priorizado neste segundo semestre o saneamento de divergências das bases fazendárias, a implantação da Escrituração Fiscal Digital em servidor fazendário para os contribuintes que voluntariamente solicitaram adesão e para os contribuintes que representam 80% da receita de ICMS, além de estender a NF-I a todos operações de saída interestadual, não abrangidas pela NF-e. d) Disponibilização de informações as partes interessadas com o intuito do saneamento de erros ou irregularidades – podemos citar como avanços nesse aspecto o encaminhamento, as partes interessadas através de correio eletrônico, do extrato da situação cadastral do contribuinte, do quadro demonstrativo dos equipamentos, documentos ou livros fiscais constantes do cadastro para eventual saneamento de divergências.

23 4. Aumento da Percepção do Risco Fiscal Objetivo específico: aumentar a difusão do risco fiscal. Meta: alcançar, até 2011, 60% dos contribuintes com pelo menos um tipo de fiscalização, presencial ou eletrônica. Projeto/Atividade

24 Aumento da Percepção do Risco Fiscal

25 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade foi elaborado para desenvolver a comunicação proativa com o contribuinte. Destinado a demonstrar que o mesmo é efetivamente acompanhado e que o fisco possui mecanismos para detectar e sancionar condutas anômalas que conduzam a evasão de receita pública, sendo avaliado sobre os seguintes aspectos: a)Aumento da escala e da agilidade, através de ferramentas eletrônicas, na identificação de erros ou irregularidades - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 25% no primeiro semestre de 2010; b)Compartilhamento de informações de forma ágil e simples – Neste aspecto destacamos como ponto positivo o envio de informações relevantes ao quadro societário e ao contabilista através de meio eletrônico sem a necessidade de sua solicitação; c)Ajustamento de conduta dos contribuintes dispersos do padrão esperado – As medidas vinculadas a este aspecto tiveram uma evolução de 19%, ficando muito aquém das metas estabelecidas.

26 5. Simplificação do Processo de Cumprimento da Obrigação Tributária Objetivo específico: eliminar os entraves ao cumprimento da obrigação tributária. Meta: disponibilizar, até 2011, 80% dos produtos e serviços por meio eletrônico ao contribuinte/cidadão. Projeto/Atividade

27 Simplificação do Processo de Cumprimento da Obrigação Tributária

28 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade visa facilitar e ampliar os meios de cumprimento das obrigações tributárias, sendo elaborado e avaliado sob os seguintes aspectos: a)Comodidade aos contribuintes quanto a acessibilidade aos serviços disponibilizados - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 40% no primeiro semestre de 2010, destacando-se os seguintes pontos: implantação de células de atendimento personalizado na baixada cuiabana, do sistema denominado “e-Process” que possibilita ao contribuinte realizar demandas, acompanhamentos de solicitações, bem como obter conclusão de seu processo, por meio eletrônico; b)Comodidade aos contribuintes quanto aos meios e formas de pagamento dos tributos – Neste aspecto destacamos como ponto positivo a implementação do débito em conta para pagamento de tributos e parcelamentos, devendo ser priorizado neste segundo semestre a ampliação dos pontos de pagamento da rede arrecadadora. c)Compartilhamento de informações de forma ágil e simples – As medidas vinculadas a este aspecto tiveram uma evolução de 60%. Dentre os resultados alcançados citamos a reedição do Regulamento do ICMS, bem como a dispensa ao contribuinte de prestar informações disponíveis nas bases de dados fazendárias. Para o segundo semestre serão priorizadas as ações relativas a implantação de sistema digital de informações sobre as demandas dos contribuintes.

29 6. Aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização do Cumprimento da Obrigação Tributária Objetivo Específico: Aperfeiçoar o processo de fiscalização Meta: Ampliar, até 2011, em 50% a produtividade do sistema de fiscalização. Projeto/Atividade

30 Aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização do Cumprimento da Obrigação Tributária

31 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade visa elevar a produtividade do sistema de fiscalização, mediante a melhoria na eleição dos alvos, mapeamento das infrações, anomalias e comportamento irregulares de contribuintes e a investigação enquanto técnica operativa da função fiscalizadora para equidade econômica social. As medidas vinculadas ao projeto alcançou no semestre índice de realização de 63,30%. As medidas referentes a esse projeto foram avaliadas sob os seguintes aspectos: a)Aumento da escala e agilidade através de ferramentas eletrônicas, na identificação de erros e irregularidades - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 56% no primeiro semestre de 2010, destacando-se os seguintes pontos: a promoção da captura de informações eletrônicas não disponíveis no ambiente fazendário assim como a projeção de ferramentas eletrônicas para execução automática dos procedimentos operacionais necessários na realização de auditorias eletrônica; b)Ajustamento de conduta dos contribuintes dispersos do padrão esperado - neste aspecto destacamos como ponto positivo a adoção de ações para retornar a normalidade os clusters cujo os contribuintes apresentaram desempenho de receita em níveis inferiores ao esperado, bem como a disponibilização para diversas áreas de informações relevantes que servirão de insumos na execução de ações fiscais; c)Uso da investigação o combate a fraudes estruturadas – As medidas vinculadas a este aspecto tiveram uma evolução de 78%. Dentre os resultados alcançados citamos a identificação e o detalhamento das principais práticas utilizadas para supressão ou redução indevida de tributos pelos contribuintes.

32 7. Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública Objetivo específico: aperfeiçoar os mecanismos de gestão da receita pública. Meta: redesenhar, até 2011, os processos de trabalho de 8 sistemas da receita pública, visando atender as demandas legítimas das partes interessadas. Projeto/Atividade

33 Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública

34 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade tem como objetivo aprimorar as práticas de gestão através da inovação e melhoria nos seus processos de planejamento, execução, controle e avaliação, buscando uma maior efetividade à forma de como a receita publica é gerida. As medidas vinculadas ao projeto alcançou no semestre índice de realização de 63,30%. Destacamos o desenvolvimento, formação e a atualização dos recursos humanos com uma evolução de 29% no primeiro semestre de Já sob ótica da mensuração e avaliação do emprego dos recursos necessários à rotina diária, destacamos a implementação do GRD (Gerenciamento das Rotinas Diárias). Quanto a integridade e o sigilo das informações fiscais, destacamos como relevante a revisão semestral do credenciamento dos servidores internos relativos aos acessos em sistemas e aplicativos fazendários.

35 Quanto a celeridade no atendimento das demandas das partes interessadas, destacamos a redução de 30% na quantidade de processos concluídos nas gerencias de serviços em relação ao mesmo período do ano anterior. Lembramos que está sendo implementado a correção e apoio ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de Sistemas de Informação, Serviços e Processos voltados ao cumprimento das obrigações da gestão da receita pública da Administrações Estadual e o apoio à implantação e aperfeiçoamento de unidades de atendimento ao cidadão/contribuinte. Este aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública é imprescindível para contribuir com a realização de ativos, melhoria da produtividade da arrecadação e controle da obrigação tributária. Sendo de constante evolução e melhoria contínua no desempenho desta medida na Secretaria Adjunta da Receita Pública no intuito de obter melhor efetividade das ações que foram planejadas. Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública

36 8. Superação dos Fatores Críticos ao Sucesso da Política Tributária Objetivo Específico Objetivo Específico: Aprimorar a formulação e execução da Política Econômica e Tributária. Meta: Implementar, até 2011, ações destinadas a superar 80% dos fatores críticos à consecução da Política Econômica e Tributária. Projeto/Atividade

37 Superação dos Fatores Críticos ao Sucesso da Política Tributária

38 AVALIAÇÃO Desenvolver a neutralidade da obrigação tributária em face da organização de negócios próprios; gerir política econômica tributária para assegurar o suporte ao desenvolvimento econômico e das políticas públicas; otimizar, explorar, universalizar e proteger bases tributárias estaduais são as três metas que compõem este Projeto/Atividade. Neste primeiro semestre o índice de realização do projeto atingiu 65,50%. Como fato relevante destacamos a realizaçao da receita pública, superando em 10,90% os valores projetados na LOA e em 12,77% ao realizado no mesmo período de Já a tributária superou em 5,19% os valores da LOA e 12,83% os valores realizados no ano anterior. Outro ponto relevante foi a implementação da medição da erosão de bases tributárias potenciais, desdobrada por segmento econômico, servindo de subsídio para ações fiscais. Espera-se, para o próximo semestre, a apuração dos custos das taxas de serviços e contribuições estaduais visando a sua atualização. Outro ponto de relevância será o mapeamento das cadeias produtivas que recebem benefícios fiscais assim como a quantificação do custo acumulado com benefícios fiscais de cada uma das cadeias mapeadas.

39 9. Aperfeiçoamento do Processo de Gestão e Análise da Informação de Interesse Fiscal Objetivo Específico: aprimorar o processo de análise e gestão de interesse fiscal. Meta: elaborar, bimestralmente, a partir de junho de 2008, relatório consolidado com as explicações das variações de parcela correspondente a pelo menos 80% da receita pública estadual. Projeto/Atividade

40 Aperfeiçoamento do Processo de Gestão e Análise da Informação de Interesse Fiscal

41 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade visa garantir a implantação de sistema de informação para suportar as decisões com base fática em todos os níveis da receita pública, sendo elaborado e avaliado sob os seguintes aspectos: a)Análise comparativa do desempenho das unidade federadas - as ações vinculadas a este aspecto tiveram evolução média de 72% no primeiro semestre de 2010, destacando-se os seguintes pontos: apuração, manutenção e divulgação dos rankings nacionais do estoque da divida tributária inscrita em divida ativa e constante no conta corrente fiscal, o ranking do saldo do crédito público ao setor privado e também o ranking da receita decorrente da recuperação administrativa de créditos tributários, além do ranking das transferências constitucionais, legais e conveniais originarias da união; b)Uso da informação na tomada de decisão – Neste aspecto destacamos como ponto positivo a disponibilização do mapa das irregularidades e omissões distribuídas do ponto de vista geográfico, de segmentos econômicos, de canais de classificação fiscal e de fiscalização de transito e o controle de fiscalização de estabelecimentos. O documento confeccionado tem como tarefa precípua subsidiar as ações das superintendências e gerencias da secretaria.

42 10. Implantação de Um Novo Modelo de Atendimento e de Prestação de Serviço ao Cidadão Usuário Objetivo Específico: aumentar o nível de satisfação dos cidadãos/usuários. Meta: implantar até dezembro de 2011 o novo modelo de atendimento e de prestação de serviço ao cidadão usuário. Projeto/Atividade

43 Implantação de Um Novo Modelo de Atendimento e de Prestação de Serviço ao Cidadão Usuário

44 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade visa melhorar a ambiência, reduzir o prazo de entrega dos serviços e adequar os compromissos assumidos junto ao cidadão/usuários. Neste primeiro semestre o índice de realização do projeto atingiu 32%. As medidas referentes a definição do fluxo das atividades a serem desenvolvidas para a redução do tempo e garantir a conformidade da entrega de produtos atingiram um índice médio de 50%. Quanto as medidas referente a entrega dos principais produtos aos contribuintes, atendendo aos padrões de tempo e qualidade obtiveram um percentual de realização abaixo do esperado. Espera-se, para o próximo semestre, melhorias no que se refere a ambiência e a implementação dos novos fluxos de atendimento, tendo como meta a redução pela metade o descumprimento do padrão de tempo e qualidade efetivamente verificada junto as unidades prestadoras de serviços.

45 11. Coordenação da Promoção da Consciência Cidadã e Fazendária Objetivo Específico: Promover a conscientização e responsabilização fiscal, social e cidadã, junto aos servidores fazendários, contabilistas e contribuintes. Projeto/Atividade

46 Coordenação da Promoção da Consciência Cidadã e Fazendária

47 AVALIAÇÃO Este Projeto Atividade visa desenvolver a comunicação proativa buscando conscientizar o servidores fazendários, contribuintes e contabilistas da responsabilidade fiscal, social e cidadã. Neste primeiro semestre o índice de realização do projeto atingiu 63%. Os esforços da Secretaria de Fazenda nesse projeto atividade tem sido a difusão da consciência fiscal, social e cidadã através de seminários junto a entidades de classe, organismos sociais e sociedade em geral. Os principais pontos apresentados nos seminários são: -Volume de receita estadual repassado aos municípios; - Os resultados da política econômica e tributária desonerativa e de incentivos ao desenvolvimento local ; - Objetivos políticos e estratégicos do PPA (Plano Pluri Anual) em termos de aspiração de transformação do estado e da sociedade; - Difusão das práticas irregulares identificadas em aduana, transito e estabelecimento no cumprimento da obrigação tributária.

48 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda FIM 端 نهاية 末端 fin τέλος Ende estremità eind конец avsluta


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