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WORKSHOP ESTRUTURAÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ANTONIO GANIM - 2005.

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1 WORKSHOP ESTRUTURAÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ANTONIO GANIM

2 I -ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E SETORIAIS NA TARIFA DE G/T/D/C E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

3 ABORDAGEM GERAL SOBRE OS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS E SETORIAL EM TODAS AS ATIVIDADES

4 1.ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

5  LEGISLAÇÃO DO ICMS: •Após a Constituição Federal –CONVÊNIO ICM 66/88 –LEI COMPLEMENTAR 87/96 –LEI COMPLEMENTAR 102/00

6  ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA SITUAÇÕES: •Incidências do ICMS - art. 155, II - C.F; •Não incidência do ICMS quando destinada a outros Estados - art. 155, X, b, da C.F. ( L.C 87/96, art. 3°,III); •Incidência de ICMS na entrada - consumidor final (L.C 87/96, art. 2°, III, art. 9°, § 2°, e art. 12, XII com nova redação da L.C.102/00) ; •Substituição tributária - desde a produção ou importação (art. 34, ADCT, e art. 9°, § 1°, II, LC.87/96).

7 L.C 87/96 e 102/2000 “Art 9° - A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados. §1º a responsabilidade a que se refere o art. 6º poderá ser atribuída: II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de substituto tributário, pelo pagamento do imposto desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final…”  ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS

8 •ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS G T D/C CL Cons.final • Não incidência •CCEE • ONS Incidência na Entrada • Incidência entrada - iCMS recolhido p/UF destinatário Obs. Exceto T. GDCGDC G T D/C

9 •ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS G T D/C CL Cons.final • Substituição tributária (diferimento) em vários Estados. • Incidência na saída (abertos na conta de energia) GCGC G T D/C • Incidência na saída

10 2.PIS E COFINS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

11  ALÍQUOTAS: PIS LEI /02: 1,65% A PARTIR DE DEZ/2002 COFINS LEI /03: 7,6% A PARTIR DE FEV/04 INÍCIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE PIS E COFINS

12 3. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR

13  TEM POR FINALIDADE FORMAR FUNDOS PARA REVERSÃO DOS ATIVOS DA CONCESSÃO E FINANCIAMENTO DA EXPANSÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA.  PELA LEI 9.427/96, NO MÍNIMO 50% DOS RECURSOS DEVERÃO SER APLICADOS EM INVESTIMENTOS NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, DESSE PERCENTUAL A METADE É PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR

14  FOI FIXADA EM 2,5% DO ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO, DEDUZIDO DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS, OBSERVADO O LIMITE DE 3% DA RECEITA ANUAL (Fornecimento + Suprimento + Disponibilização Sistema Elétrico + Serviço Taxado) DO CONCESSIONÁRIO (LÍQUIDO DO ICMS), DEVENDO SER PAGA EM 12 PARCELAS, RECOLHIDAS NO DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR

15  É ESTIMADA COM BASE NO PMEF – PROGRAMA DE MELHORIA E EFICIÊNCIA, E QUANDO DA PAC – PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS, APURA- SE AS DIFERENÇAS.  PELO ART. 8° DA LEI 9.648/98, ESTARIA EXTINTA EM DEZEMBRO DE 2002, NO ENTANTO A LEI /02, POSTERGOU SUA EXTINÇÃO PARA O FINAL DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR

16 4. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

17  A LEGISLAÇÃO ASSEGUROU AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

18 CF = 6,75% x GH x TAR Onde: CF = COMPENSAÇÃO FINANCEIRA GH = GERAÇÃO HIDRÁULICA DA USINA EM MWh TAR = TARIFA ATUALIZADA REFERENCIAL ( R$ 52,67 ). LEGISLAÇÃO: C.F - Art. 20, §1 o Lei n. o de 28/12/89 Lei n. o de 12/03/90 Lei n.° de 07/2000 Lei n.° de 07/2000 DISTRIBUIÇÃO: a) 45% - Estados b) 45% - Municípios c) 3% - M.M.AMBIENTE d) 3% - M.M.E e) 4% - FNDCT

19 ROYALTIES DEVIDO PELA ITAIPU BINACIONAL PORTARIA DNAEE 304/93 –85% AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DIRETAMENTE AFETADOS PELO RESERVATÓRIO DA USINA ITAIPU –15% AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AFETADOS POR RESERVATÓRIO A MONTANTE DA USINA QUE CONTRIBUEM PARA O INCREMENTO DE ENERGIA NELA PRODUZIDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

20 ISENÇÕES ( Art. 4º Lei 7.990/89 ) –AUTOPRODUTOR ATÉ O LIMITE DO SEU CONSUMO –GERADORAS COM CAPACIDADE NOMINAL KW ( DEZ MIL QUILOWATTS ) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

21 5.TAXA DE FISCALIZAÇÃO

22  É UMA RECEITA DESTINADA À ANEEL, COBRADA DE TODOS OS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZADOS, INCLUÍDOS OS PRODUTORES INDEPENDENTES E OS AUTOPRODUTORES.  REPRESENTA 0,5% DO VALOR DO BENEFÍCIO ECONÔMICO ANUAL AUFERIDO, CONFORME DEFINIDO NO DECRETO 2.410/97.  É DEDUZIDA DO VALOR DA RGR. TAXA DE FISCALIZAÇÃO

23 TF = 0,5% x BE ONDE: TF = Taxa de Fiscalização BE = Benefício Econômico OBS.: Cada atividade tem um cálculo específico de acordo com o art. 4° do Decreto 2.410/97. Na geração utiliza-se o preço de referência R$306,23, para se determinar o benefício econômico.

24 6.CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL - CCC

25  A CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL – CCC TEM POR FINALIDADE SUBSIDIAR A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM O USO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS. C.C.C. - CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS

26 ALTERAÇÕES PREVISTAS NO ART. 11, LEI 9.648/98, JÁ REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO ANEEL N.° 261/98  TERMELÉTRICAS EM OPERAÇÕES NO DIA 06/02/98 SITUADAS NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS INTERLIGADOS SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE E NORTE / NORDESTE. • NO ANO REDUÇÃO DE 25% • NO ANO REDUÇÃO DE 50% • NO ANO REDUÇÃO DE 75%. EXTINTAS NOS ANOS SEGUINTES. C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO

27  TERMELÉTRICAS QUE INICIARAM SUAS OPERAÇÕES APÓS 06/02/98, SITUADAS NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELOS SISTEMAS ELÉTRICOS INTERLIGADOS. • NÃO FARÃO JUS AOS BENEFÍCIOS DA SITEMÁTICA DE RATEIO DE ÔNUS E VANTAGENS DECORRENTES DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS. C.C.C. - SISTEMA INTERLIGADO

28  INICIALMENTE A LEI 9.648/98 MANTEVE, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RATEIO DO CUSTO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA.  A LEI DE , ALTEROU O PRAZO PARA VINTE ANOS, E INSTITUIU A FIGURA DA SUB-ROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SISTEMÁTICA DE RATEIO, PARA EMPREENDIMENTOS QUE REDUZISSEM O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, EM ATÉ 75% DO INVESTIMENTO, EM PARCELAS MENSAIS ATÉ 2022 (RES.ANEEL 146/2005). C.C.C. - SISTEMA ISOLADO

29 7. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE

30  A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE, FOI INSTITUÍDA PELA LEI /02, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DOS ESTADOS E A COMPETITIVIDADE DA ENERGIA PRODUZIDA A PARTIR DE FONTES EÓLICAS, PCH, BIOMASSA, GÁS NATURAL E CARVÃO MINERAL NACIONAL, NAS ÁREAS ATENDIDAS PELOS SISTEMAS INTERLIGADOS E PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O PAÍS. CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE

31  TERÁ SUA COBRANÇA POR UM PRAZO DE 25 ANOS, E SEUS RECURSOS SÃO MOVIMENTADOS PELA ELETROBRÁS.  OS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DOS PAGAMENTOS ANUAIS REALIZADOS A TÍTULO DE: UBP; MULTAS APLICADAS PELA ANEEL; E DAS QUOTAS DA CDE PAGAS PELOS AGENTES QUE COMERCIALIZAM ENERGIA COM O CONSUMIDOR FINAL (CCC DE 2001, TRANSFORMADA EM R$/MWh PARA CADA AGENTE E APLICADO SOBRE O MERCADO DE VENDA DE E.E DE CADA ANO). CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE

32 GERAÇÃO •ICMS (25% = 33%) •PIS (1,65% Ñ/C) •COFINS (7,6% Ñ/C) •RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3% Receita) •CCC (fornecimento) •TAXA DE FISCALIZA- ÇÃO (0,5% S/BE) •CFURH (Só para geradores hídricos) •CDE (fornecimento)

33 TRANSMISSÃO •ICMS (25% = 33% pago pelo CL) •PIS (1,65% não-cumulativo) •COFINS (7,6% não-cumulativo) •RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3% Receita) •TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o Benefício Econômico)

34 DISTRIBUIÇÃO/C •ICMS (25% = 33%) •PIS (1,65% não-cumulativo) •COFINS (7,6% não-cumulativo) •RGR (2,5% sobre o AIS limitado a 3% da Receita) •CCC •TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% Sobre o Benefício Econômico) •CIP •CDE (SERÁ UM CUSTO ADICIONAL A PARTIR DE 2006 – para o sistema interligado).

35 COMERCIALIZAÇÃO •ICMS (25% = 33%) •PIS (1,65% Não cumulativa) •COFINS (7,6% Não cumulativa) •CCC (interligada e isolada) •TAXA DE FISCALIZAÇÃO (0,5% S/BE) •CIP •CDE

36 RESUMO DE INCIDÊNCIAS

37 II.PROCESSOS A SEREM AVALIADOS PARA EMBUTIR NA FORMAÇÃO DA TARIFA OS RISCOS TRIBUTÁRIOS E REGULATÓRIOS

38  CRÉDITOS PIS;  CRÉDITOS COFINS;  PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS.

39 REAJUSTE TARIFÁRI0 ANUAL

40 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA IRT = VPA1 + VPB1 X (IVI ± X) RAס

41 III.NOVA FORMA DE CONSIDERAR O PIS E A COFINS NAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

42  O PIS E A COFINS PASSARÃO A SER INCLUÍDOS NA TARIFA DE FORNECIMENTO PELO PRÓPRIO CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, A EXEMPLO DO QUE JÁ ACONTECE COM O ICMS;  PARA ISSO ESTÁ SENDO ASSINADO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO. PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL

43  “26 – OS IMPACTOS PRODUZIDOS DURANTE O PERÍODO EM QUE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONTEMPLAVAM AS ALÍQUOTAS DE 0,65% PARA O PIS/PASEP E 3% PARA A COFINS EM RELAÇÃO AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO DE APURAÇÃO, DEVERÃO SER COMPROVADOS PELOS AGENTES DE DISTRIBUIÇÃO.” PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL

44  COM ANTECEDÊNCIA DE 90 DIAS EM RELAÇÃO A DATA DO REAJUSTE OU REVISÃO TARIFÁRIA, OS AGENTES DE DISTRIBUIÇÃO ENCAMINHARÃO À ANEEL, AS INFORMAÇÕES, ESTRUTURADAS MÊS A MÊS, DESDE DEZEMBRO DE  OS VALORES APURADOS PELOS AGENTES DE DISTRIBUIÇÃO E VALIDADOS PELA FISCALIZAÇÃO SERÃO RECONHECIDOS E AJUSTADOS CONTABILMENTE COMO ATIVO OU PASSIVO (OF.SFF 302/2005). PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL

45  “ART. 2° AUTORIZAR QUE AS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS APUREM E ADICIONEM ÀS TARIFAS HOMOLOGADAS PELA ANEEL OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO DE PIS/PASEP E COFINS INCIDENTE SOBRE A RECEITA ORIUNDA DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.”  A ALÍQUOTA EFETIVA SERÁ O PIS E COFINS APURADO / TOTAL DA RECEITA DE FORNECIMENTO, SUPRIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL

46  DEVE-SE INCLUIR O PIS E A COFINS, MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA: PIS E COFINS – RESOLUÇÃO ANEEL NÃO-CUMULATIVO

47  DEVE-SE INCLUIR O PIS E A COFINS, MEDIANTE A SEGUINTE FÓRMULA: PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL CUMULATIVO  COOPERATIVAS, COM AÇÕES JUDICIAIS, QUE NÃO CALCULAM E NÃO RECOLHEM, SOBRE OS CONSUMIDORES ASSOCIADOS NÃO DEVERÃO ADICIONAR ÀS TARIFAS O PIS/COFINS.

48  DEVE-SE INCLUIR O PIS E A COFINS, CONFORME SEGUINTE TABELA: PIS E COFINS – NT 115/05 - ANEEL

49 CONSIDERANDO O ICMS NO CÁLCULO

50 IV.O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SETOR ELÉTRICO

51  INICIALMENTE O IMPACTO NÃO FOI TÃO SIGNIFICATIVO, FACE O ALTO GRAU DE ENDIVIDAMENTO DOS CONCESSIONÁRIOS, SENDO QUE EM ALGUNS DELES, CHEGOU A DIMINUIR O CUSTO TRIBUTÁRIO;  COM A LEI /04, QUE ALTEROU A LEI /02 E /03, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES AOS CRÉDITOS, OS CONCESSIONÁRIOS TIVERAM UM IMPACTO ELEVADO:  DISTRIBUIDORAS (D/C) … 5,5% A 6%  TRANSMISSORAS ……….. 6%  GERADORAS ……………... 6% O IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SETOR ELÉTRICO

52 V.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ACL E NOS LEILÕES

53 A)CONTRATAÇÃO NO A.C.L TERÃO CONTRATOS BILATERAIS, CUJA TRIBUTAÇÃO NÃO POSSUI NENHUM TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL. B)CONTRATAÇÃO NO A.C.R TERÃO CONTRATOS BILATERAIS, CUJA TRIBUTAÇÃO NÃO POSSUI NENHUM TRATAMENTO DIFERENCIADO, TANTO PARA O PIS/COFINS, COMO PARA O ICMS, OBSERVADO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

54 VI.O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS NOS CUSTOS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

55 EFEITO TRIBUTÁRIO NA TARIFA - INTRASETORIAL

56 VII.PECULIARIDADES TRIBUTÁRIAS PARA O GÁS NATURAL E A GERAÇÃO TERMELÉTRICA

57 1.A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE GÁS NATURAL CANALIZADO, DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS USINAS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TERMOELETRICIDADE TEM ALÍQUOTA DO PIS E COFINS REDUZIDA A “ZERO” 2.DA MESMA FORMA, FICOU REDUZIDO A “ZERO” A ALÍQUOTA DO PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE CARVÃO MINERAL DESTINADO À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTAÇÃO - LEI N° /01 E ART.59, IX IN.SRF247/02 DECRETO 3.371/2000 – INSTITUIU O PPTE. PIS E COFINS

58 3.A LEI /2004, NO SEU ART. 8, INCISO IX, REDUZIU A ZERO A ALÍQUOTA DO PIS E COFINS, NA HIPÓTESE DE IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL DESTINADO AO CONSUMO EM UNIDADES TERMELÉTRICAS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRIORITÁIO DE TERMELÉTRICAS – PPT. PIS E COFINS

59 OS ESTADOS TEM CONCEDIDO DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PARA USINAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A TRIBUTAÇÃO OCORRERÁ NO MOMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR FINAL. (ART. 422 DO RICMS-SP) ICMS

60 VIII.CONSIDERAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PARA MINIMIZAR OS CUSTOS DE G/T/D E COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMIDORES

61 a)CRÉDITO DE ICMS; b)EFICIÊNCIA EM ENERGIA, ÁGUA E GÁS; c)CO-GERAÇÃO; d)REDUÇÃO DE CUSTOS COM CONSEQUENTE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA.

62 Base de remuneração Remuneração Bruta 17,06% Tributos 34% (58.004) Remuneração líquida 11,26% O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA Exemplo do Cálculo Considerado pela ANEEL:

63 EXEMPLO CONSIDERANDO A AVALIAÇÃO DE ATIVOS Base de remuneração Cálculo Tributário: Remuneração Bruta 17,06% Depreciação (reavaliação) Base de Cálculo Tributos 34% (69.700) Remuneração Bruta 17,06% Tributos 34% (69.700) Remuneração líquida 10,09% O IRPJ E A CSLL NA DISTRIBUIDORA

64 IX.CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR ELÉTRICO

65 •NÃO EXISTE UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR ELÉTRICO. •O GOVÊRNO ESTADUAL SE BENEFICIA PELA MAIOR ARRECADAÇÃO DO ICMS QUANDO O GOVÊRNO FEDERAL AUMENTA O PIS, A COFINS E O IPI. •DA MESMA FORMA O GOVÊRNO FEDERAL SE BENEFICIA PELA MAIOR ARRECADAÇÃO DO PIS E COFINS QUANDO O GOVÊRNO ESTADUAL ELEVA AS ALÍQUOTAS DO ICMS.

66 ANTONIO GANIM


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