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A experiência da reforma legislativa da RMBH Gustavo Gomes Machado São Paulo, 15 de abril de 2008.

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1 A experiência da reforma legislativa da RMBH Gustavo Gomes Machado São Paulo, 15 de abril de 2008

2 Configuração da RMBH – Lei Complementar 89/2006 Área metropolitana: 34 municípios hab. (2005) 25,3% pop de Minas Belo Horizonte: hab. Colar metropolitano 14 municípios hab (2005) 2,6% pop. de Minas Belo Horizonte

3 Periodização da gestão metropolitana baseada na flutuação dos custos de transação RMBH EleiçõesCF/88 LEI 14/73 Ambel SEDRU Novo Marco Legal RMBH Lei de Consórcios PNDU

4 Composição da AMBEL Lei Complementar n.º 26, de 14 de janeiro de 1993 representatividade do Governador: 1 representante Representatividade da Assembléia Legislativa: 1 representante Representatividade dos Prefeitos: 1 representante de cada município Representatividade das Câmaras Municipais: 49 vereadores Não havia representantes da sociedade civil organizada

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6 Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas (2003) Projetos para criação de 8 novas regiões metropolitanas em Minas 3 meses de discussões em 5 cidades do Estado Mais de 1200 participantes(deputados, prefeitos, vereadores, secretários de estado, técnicos do governo, ongs, sindicatos, entidades profissionais, movimentos populares, etc.) Aprovação de 194 propostas para a gestão das regiões metropolitanas

7 Reforma do Modelo Gestão Compreensão da inoperância da AMBEL Formação de agenda de reformas na ALMG Relações institucionais propícias

8 A gestão da região metropolitana compete: I – à Assembléia Metropolitana; II – ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; III – à Agência de Desenvolvimento Metropolitano IV – às instituições estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas às funções públicas de interesse comum da região metropolitana, no nível do planejamento estratégico, operacional e de execução. Artigo 7° da Lei Complementar n. 88/06 Órgãos de Gestão Metropolitana

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10 As deliberações do conselho de serão aprovadas pelo voto de dois terços de seus membros.

11 A gestão da região metropolitana compete: I – à Assembléia Metropolitana; II – ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; III – à Agência de Desenvolvimento Metropolitano IV – às instituições estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas às funções públicas de interesse comum da região metropolitana, no nível do planejamento estratégico, operacional e de execução. Artigo 7° da Lei Complementar n. 88/06 Órgão de Gestão Metropolitana

12 Centralizada Secretaria de Estado (SEDRU) Direta autarquia (Agência Metropolitana) fundação Descentralizada empresa pública sociedade de economia mista Prestação de Serviço Público Metropolitano Indireta concessão ou permissão consórcio público (associação pública ou civil) Gestão associada convênio de cooperação

13 Novos fatores pós-reforma Projeto Estruturador RMBH Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano/SEDRU Centro Administrativo no Vetor Norte da RMBH Autarquia Territorial – Agência de Desenvolvimento Metropolitano

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15 CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS Imagem: LUME

16 Belo Horizonte (Regional Norte) Santa Luzia (São Benedito) Vespasiano (Morro Alto)

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