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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Natureza jurídica? Finalidade: puridicação do julgado (Ustárroz e Porto). Prazo? Para quem? Preparo? Contraditório? Cabe contra.

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1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Natureza jurídica? Finalidade: puridicação do julgado (Ustárroz e Porto). Prazo? Para quem? Preparo? Contraditório? Cabe contra que decisões: Na lei? Na jurisprudência: EREsp Art. 93, IX. Fundamentos dos ED: 1.Omissão. 2.Contradição. 3.Obscuridade. CUIDAR MUITO: Pedido de reconsideração não é Embargos de Declaração. Pode-se recorrer tempestivamente juntando petição de pedido de reconsideração?

2  Artigo 537: Relator próxima sessão e em 5 dias no 1º grau.  Efeito interruptivo do prazo.  Cuidar ED no JEC.  Cuidar com os embargos intempestivos.  Ao embargante não há chance e ao embargado (REsp /PR).  Multas: art. 538 – 1% sobre o valor da causa (é pela litigância de má-fé a multa?).  Pode aumentar? Quando? Para quanto?  Condiciona a interposição de outros recursos?  Embargos prequestionadores. (ver súmulas 356, 282 STF e 211 STJ).  Súmula 98 STJ: não existe caráter protelatório nos embargos prequestionadores.  ED com efeito infringente.  RE /RJ.

3  EXAME DE ORDEM/MG. Considerando os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, assinale a opção INCORRETA.  A) poderão ser opostos tanto pela parte vencida, quanto pela vencedora.  B) dispõe a parte o prazo de 5 dias para sua interposição.  C) sua oposição, de acordo com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/95, contra sentença, interrompe o prazo para a interposição do recurso seguinte.  D) serão admitidos quando o acórdão contiver contradição, omissão ou obscuridade.  TABELIÇÃO TJDF. O prazo para a interposição dos embargos de declaração é o mesmo previsto para a apelação.  EXAME DA ORDEM SP. A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina:  A) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.  B) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.  C) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.  D) o trânsito em julgado.

4  ADVOGADO AC. Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.  JUIZ SUBSTITUTO – BA. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, e o efeito suspensivo valerá tanto para o embargante quanto para a parte contrária e para terceiros prejudicados.


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