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+ Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados 2013.

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Apresentação em tema: "+ Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados 2013."— Transcrição da apresentação:

1 + Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados 2013

2 + - Expositora: Gisele Araújo Loureiro de Lima - Objetivo: a) Apresentar questões polêmicas da instrução processual; b) Instigar o debate e o raciocínio coletivo sobre tais questões; c) Apresentar e construir coletivamente soluções; d) Apresentar exemplos práticos de problemas já resolvidos. Questões Polêmicas da Instrução Processual

3 + 1. Juiz do Século XXI - Compromisso com a solução do conflito e não apenas o processo; - Crítico, pró-ativo, ético, aberto à sociedade, democrático, dinâmico e de aprendizagem permanente; - Urbanidade, humildade, paciência, razoabilidade e equilíbrio emocional são qualidades que não podem ser esquecidas. 2. Princípios do Processo do Trabalho - Contraditório e ampla defesa - Devido processo legal - Instrumentalidade - Oralidade - Preclusão - Impugnação específica - Busca real da verdade - Imparcialidade e motivação das decisões

4 + 2. Atraso do juiz: - 15 minutos – certidão nos autos 2. Saneamento iniciais: 2.1. Retificação da denominação do polo passivo: a) Órgão público b) Espólio 2.2. Identificação do preposto 2.3. Litisconsorte a) Integração à lide à requerimento do Reclamado - Solução proposta por Gustavo Felipe Barbosa Garcia: Integração será efetivada se o Reclamante concordar e aditar a inicial.

5 + b) Litisconsorte não aceita acordo - Solução proposta no Curso EAD de Teoria Geral do Juízo Conciliatório: O juiz não homologa do acordo até que ocorra o integral cumprimento pela Reclamada. Cumprido o acordo, efetua-se a homologação da proposta e a extinção do processo sem resolução do mérito no que tange à segunda reclamada. Não cumprido, inclui-se o processo em pauta com a notificação das partes, as quais ficam cientes, que o pagamento de eventual (ais) parcela (s) será considerado como adiantamento e, portanto, deduzido oportunamente Consignação em pagamento a) Ausência de depósito: - Extinção do processo, sem resolução do mérito (art.267, IV, do CPC)

6 + Ausência do consignante: - Sem dinheiro depositado: arquivamento (art. 844, CLT); - Com dinheiro depositado: libera para o Reclamante (princípio da instrumentalidade) c) Ausência do consignado: - Sentença de revelia com a declaração da extinção da obrigação até o limite do depósito, com prazo para o seu levantamento. - Após 1 ano sem manifestação do consignado, notifica novamente e publica edital. Libera o valor depositado para o FAT ou entidades assistenciais. d) Espólio como consignado (Lei 6.858/80) d.1) Dependentes habilitados na Previdência Social - Libera o valor depositado

7 + d.2) Dependentes não habilitados na Previdência Social - Verificar se há inventariante; - Adiar para aguardar o ajuizamento da ação de inventário; - Aceitar os documentos apresentados, determinar publicação de edital convocando herdeiros e mandado de diligência nas proximidades d.3) No caso de litígio entre os herdeiros (companheiro x esposa): - solicitar comprovação do vínculo e seguir regras de sucessão. d.4) Não comparecimento de nenhum: publicação de edital convocando herdeiros e mandado de diligência nas proximidades e) Reunião de processo – conexão com Reclamatória e.1) Processos na mesma Vara: Acordo e.2) Processos em varas distintas: - Vara preventa: possível acordo na consignação sem reunião; - Vara não preventa: reunião de processos

8 Prevenção: a) conexão ou continência (Súmula 235, STJ) Art Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. a) extinção do processo sem resolução do mérito a) conflito de competência x sentença de extinção d) Processos conexos em fase distinta (HE já julgada em 1º grau e adicional de periculosidade com reflexos nessas horas): Extinção sem resolução do mérito 2.6. Análise da inicial e contestação: a) Inépcia da inicial b) Matérias e fatos impugnadas na contestação – dispensa de provas

9 + 3. Advogado: a) Procuração apud acta b) Advogado presente no prédio que não chega para audiência? c) Como proceder com a saída dos advogados quando as testemunhas do seu cliente não foram ouvidas? d) Uso de celular e vestimentas e) Registro fiel dos atos processuais f) Explicar os indeferimentos e não negar simplesmente g) Como proceder quando o advogado desrespeitar outro advogado, a parte ou o próprio juiz? - Voz de prisão

10 + 5. Prova documental 5.1. Juntada de documentos pelo Reclamante em audiência: - Admite x adia para manifestação da parte contrária 5.2. Manifestação dos documentos pelo Reclamante: a) Quando é admissível o adiamento? b) É aceitável a postergação do ato para razões finais? 5.3. Incidente de Falsidade: - Concede prazo de 10 dias para parte contrária se manifestar acerca do incidente - Suspendo o processo até a decisão definitiva do incidente; - Designa a realização de perícia grafotécnica; - Julga o incidente e mantem ou determina o desentranhamento de documento

11 + 6. Fixação dos pontos controvertidos: a) Julgamento antecipado da lide: matéria de direito b) Verificação das provas necessárias - Exemplos: - Hora extra – Reclamante confirma cartão de ponto e tem hora paga em contracheque; - Adicional de periculosidade – Empresa deixou de pagar adicional, sem alteração do local ou prestação de serviço; - Doença ocupacional – Empregado não trás qualquer indício de doença ou empresa alega cargo ou local de trabalho distinto da inicial - Prova emprestada válida – As turmas do Regional estão divididas quanto à aceitação (perícia de empresas de ônibus)

12 + 7. Depoimento da parte: a) Multa por litigância de má-fé b) A advertência da confissão ficta (Súmula 74, I, TST) c) Retirar preposto da sala de audiência (art. 344, CPC) d) Importância do depoimento das partes 8. Prova testemunhal: 9.1. Cumulação de partes – Reclamatória Plúrima 9.2. Cumulação de pedidos – art. 842, CLT 9.3. Indeferimento da 2ª Testemunha – Convencimento formado 9.4. Testemunha não comparece - Rito ordinário - Rito Sumaríssimo (art. 852-H, CLT) 9.5. Testemunha incapaz, impedida ou suspeita: Depoimento como informante 9.6. Suspeita do depoimento do assediador/agressor indicado como testemunha

13 Contradita da testemunha - Momento da arguição: a) após qualificação b) durante o depoimento (actio nata) c) após encerrada a instrução - Prova 9.8. Ordem da produção das provas: prova testemunhal x pericial 9.9. Inversão da oitiva das testemunhas Conteúdo do depoimento das testemunhas - Depoimento com base no conhecimento adquirido pelos próprios sentidos (testemunha de “ouvir falar”) - Contextualizar a testemunha no cenário (cargo, contrato, local de trabalho, jornada) - Não cabe à testemunha emitir parecer ou valorar o fato vivenciado Falso Testemunho - Conceder oportunidade de retratação - Comunicar ato ao MPF (art. 765, CLT)

14 Testemunha que não fala português - Nomeação de intérprete, custeado pela parte que arrolar 9.13 Carta Precatória - indicar endereço - facultativa indicação de quesitos pelo juízo; - prazo para indicação de quesitos pelas partes Testemunha referida - Se não trabalha mais na empresa - solicitar endereço para notificação - Se trabalha na empresa – Reclamada se compromete em notificar e trazer para próxima audiência. - Estipula multa por atentado à jurisdição no caso de falta injustificada 10. Perguntas irrelevantes, impertinentes ou inúteis a) Transcrição das perguntas indeferidas no termo de audiência b) Protesto: registro e fundamentação

15 + 11. Prova pericial Ônus da Prova - É da empresa o ônus da prova que atende as normas de saúde e segurança do trabalho, em especial as NR´s; - Em regra, a empresa não apresenta cautela de entrega de EPI, PPRA com medição do local de trabalho do empregado, exames médicos; - Na 11ª Região, em regra, os honorários são pagos pelo empregador antecipadamente: ônus da prova quanto as regras de saúde e segurança do trabalho (algumas composições das turmas estão concedendo MS – OJ 98 da SDI-2 do TST). - Se apresentar documentos que comprovem os cuidados - perícia pelo provimento; Impedimento /Suspeição do Perito - Suscitada pela parte logo após a nomeação (art. 138, §1º, CPC) - Arguição posterior trata-se de mero inconformismo com resultado prova.

16 Pontos relevantes para fixação da perícia - Definir objeto, data e local da perícia; - Acidente típico: perícia não busca o nexo, mas a dinâmica do trabalho para verificar a culpa e extensão do dano. Em regra, tem testemunha essencial para fixar a dinâmica de trabalho. - Formular quesitos específicos do juízo com as questões necessárias para a elaboração da sentença; - Perícia complexa envolvendo várias especialidades – nomeia vários peritos (art. 431-B, CPC) - Prazos para as partes e peritos, com penalidades; - Poderes do Perito (art. 429, CPC): ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos, instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias, etc.

17 Honorários Periciais - Valor dos Honorários: a) caráter subjetivo a cargo do juiz ; b) Deve considerar não apenas a complexidade da perícia, mas também o nível técnico do profissional nomeado - Suportado pela parte sucumbente (perdedora), salvo se beneficiário da justiça gratuita (art. 790-B, CLT) - Provimento 011/2007 do TRT da 11ª Região: “Programa de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” Provimento Regional n. 004/2008/SCR-R – teto de R$1.000,00. - Assistentes técnicos: a indicação é faculdade da parte, que responde pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

18 Análise da Perícia - art. 436, CPC – O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. - Se a convicção não for formada é possível: a) complemento de laudo; b) oitiva do perito em audiência; c) realização de 2ª perícia. Obs.: Quesitos apresentados pelas partes que poderiam ser formulados antes são protelatórios e devem ser indeferidos (art.461, I, CPC) Substituição do Perito - Não tiver conhecimento especializado; - Injustificadamente, deixar de cumprir o encargo no prazo assinado

19 + 12. Adiamentos: a) Varas sobrecarregadas com pauta numerosa b) Processo que retorna da perícia c) Fracionamento da colheita da prova testemunhal d) Responsabilidade pela Prolação da Sentença - Consolidação dos Provimentos do TRT da 11 a Região Art. 59. A prolação de sentença incumbe ao juiz que encerrou a instrução § 1° - Aplica-se o disposto no caput nas seguintes hipóteses: a) quando pendente prazo concedido as partes para manifestação sobre documentos, possibilidade de conciliação ou apresentação de razões finais; b) conversão do julgamento em diligência; c) anulação da sentença pela instância superior. § 2° - Excetuam-se das hipóteses previstas nas alíneas antecedentes os casos de promoção, remoção, exoneração e aposentadoria do juiz. Art. 60 — No caso de relotação do juiz substituto em outra Vara deverá este requerer ao Presidente do Tribunal designação especifica para proferir sentença nos processos em que tenha encerrado a instrução.

20 + 13. Novos procedimentos oriundos do PJE a) Verificação diária do painel do magistrado b) Importância da assinatura dos despacho, decisões e sentenças c) Assinatura das atas d) Impressão de documentos


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