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11-1 Administração de Recursos Humanos Administração de Recursos Humanos Bohlander  Snell  Sherman Chapter 10 Administração de Benefícios Chapter 10.

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1 11-1 Administração de Recursos Humanos Administração de Recursos Humanos Bohlander  Snell  Sherman Chapter 10 Administração de Benefícios Chapter 10 Administração de Benefícios

2 11-2 Slide 10-1 Fundamentos para os Benefícios dos Funcionários Objetivos Organizacionais Objetivos de Recursos Humanos Pacote de Benefícios dos Funcionários Regulação do Governo Barganha coletiva Recursos Financeiros Competitividade do recrutamento Participação do Empregado Necessidades do Empregado Empregados Provisão de Benefícios Comunicação de benefícios

3 11-3 Requisitos para um Programa de Benefícios Permitir a contribuição do funcionário Permitir a Modificação dos benefícios dos funcionários Importância da Flexibilidade Estabelecer objetivos específicos Informações de benefícios aos funcionários

4 11-4 SISTEMA DE REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃOREMUNERAÇÃO = SALÁRIO TOTAL (NOMINAL + TODAS AS VERBAS DE CRÉDITO) + BENEFÍCIOS Outros tipos de salário: Salário efetivo S.N. – INSS; I.R., etc. Salário complessivo S.N. + horas extras. Salário profissional Especificado em lei. Salário relativo Comparativo entre salários da mesma empresa. Salário absoluto S.N. – todos os descontos. R = S1 + B

5 11-5 Presentation Slide 11-2 Plano de Benefícios Flexíveis

6 Fixação do salário do trabalhador: a)art. 7º, IV, CF - Salário Mínimo: Nacionalmente unificado, capaz de atender necessidades as básicas do trabalhador e de sua família. b) art. 7º, V, CF - Piso Salarial: Salário Mínimo regional – Instituído na durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso pela LEI COMPLEMENTAR Nº DE 14 DE JULHO DE que: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

7 Fixação do salário do trabalhador: b) art. 7º, V, CF - Piso Salarial: Inciso V do art. 7°, da CF – “Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.” c) art. 7º, VII, CF - Salário nunca inferior ao mínimo: Para aqueles trabalhadores que possuem remuneração variável, do empregador e gorjetas. d) art. 7º, VIII, CF - Décimo –terceiro salário: Relativo à remuneração integral ou à aposentadoria.

8 Fixação do salário do trabalhador: e) art. 7º, IX, CF - Trabalho noturno: A remuneração deve ser superior ao do trabalho diurno. f) art. 7º, XVI, CF - Serviço extraordinário: Deve ser superior no mínimo em 50%, à do trabalho normal. g) art. 7º, XII, CF - Salário – família: Pago para o trabalhador de baixa renda.Medida Provisória nº 182, de 29/04/2004, o valor do salário-família será de R$ 20,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 390,00 Para o trabalhador que receber de R$ 390,01 até R$ 586,19, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ 14,09. Trabalhadores empregados e os avulsos.

9 Fixação do salário do trabalhador: i) art. 7º, XXIII, CF - Remuneração para Atividades Penosas, Insalubres ou perigosas: Deve ser superior à remuneração do trabalho diurno. h) art. 7º, XXX, CF - Isonomia Salarial: Proibição de discriminação salarial ou critério de admissão, relativo a idade, sexo, cor ou estado civil.

10 Proteção do salário do trabalhador Além do salário mínimo, e do piso salarial, que também podem ser considerados medidas de proteção do salário do trabalhador, dois preceitos são fundamentais: art. 7º, VI, CF - Irredutibilidade salarial Apenas por medida de acordo ou cláusula de convenção. Além de Impenhoráveis, irrenunciáveis e constituem créditos privilegiados na falência e na concordata do empregador art. 7º, X, CF - Proteção salarial na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa: Contra empregador, contra credores do empregador, contra empregado e contra credores do empregado. Caracterizando apropriação indébita.

11 DIREITOS RELATIVOS AO REPOUSO E A INATIVIDADE DO TRABALHADOR a)art. 7º, XV, CF - Repouso semanal remunerado: Preferencialmente aos domingos. b) art. 7º, XVII, CF - Gozo de férias anuais: Sendo remuneradas ao menos, com 1/3 amais do salário, para possibilitar efetivo gozo das férias. Não especifica os dias, mas a lei reconhece o direito a trinta dias. c) art. 7º, XVIII, CF - Licença a gestante: Sem prejuízo do salário com duração de 120 dias.

12 DIREITOS RELATIVOS AO REPOUSO E A INATIVIDADE DO TRABALHADOR d) art. 7º, XIX, CF - Licença-paternidade: Artigo 208, da Lei nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Licença de 5 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(s). Outorgada a partir do dia do evento. e) art. 7º, XXIV, CF e art. 202, CF - Inatividade Remunerada ( Aposentadoria )

13 PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES Os dispositivos que garantem, isonomia e não discriminação, também possuem dimensão protetora. Porém, específicos nessa área estacam-se: a)art. 7º, XX, CF - Proteção do mercado de trabalho da mulher: Fornecendo incentivos, para evitar a discriminação e aumentar a competitividade do gênero. b) art. 7º, XXII, CF – Segurança do trabalho: Normas de saúde higiene e segurança.

14 PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES c) art. 7º, XXVII, CF - Proteção em face da automação: Repartição das vantagens entre empregador e empregado, devido a possibilidade de de substituição de mão-de- obra por robôs, devido ao avanço da tecnologia. d) art. 7º, XXVIII, CF – Seguro em Acidentes do trabalho: Fica a cargo do empregador, sem excluir em indenização quando incorrer em dolo ou culpa.

15 PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES e)art. 7º, XXXIV, CF - Igualdade entre trabalhadores avulsos e com vínculo empregatício : Trabalhador avulso é, geralmente aquele que realiza serviços para empresas marítimas, mediante rodízio controlado pelo sindicato. A natureza do trabalho não é eventual mas sim constante ainda que o tomador do serviço varie. O trabalhador eventual, é aquele sem um local fixo de trabalho, realizando eventualmente serviços em diversos lugares. O autônomo trabalha quando quer, para quem quer, onde quer.Os dois diferenciando-se do trabalhador avulso e do com vínculo empregatício. (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 1999)

16 11-16 Planos de Benefícios Flexíveis (Planos Cafeteria) Planos de benefícios que permitem que funcionários escolham os benefícios que mais se adequam às suas necessidades específicas.

17 Tipos de Benefícios CompulsóriosCompulsórios - 13º salário; salário- família;vale-transporte; vale-refeição, etc. EspontâneosEspontâneos seguro de vida; assist. médica/odontológica; cesta básica; veículo à disposição; clube, etc.

18 Direito ao trabalho e garantias do emprego Direito ao trabalho e garantias do emprego Por garantia de emprego entende-se preservar o direito do trabalhador de manter sua relação de trabalho. O art. 7º, inciso I garante a indenização para o caso de despedida arbitrária ou sem justa causa, desestimulando a demissão injustificada. No inciso II confere o seguro-desemprego, para caso de desemprego involuntária, para que o trabalhador tenha uma renda durante o período desempregado. O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço, assegurado no art. 7º inciso III) é uma forma de patrimônio suplementar, suprindo despesas extraordinários ou a aquisição de bens, nas situação em que o salário não mostre-se suficiente. Para possibilitar ao empregado estabelecer nova relação trabalhista, é dado-lhe o direito ao aviso-prévio(art. 7º,XXI) de no mínimo trinta dias

19 DIREITOS RELATIVOS AO SALÁRIO * CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO * FIXAÇÃO e PROTEÇÃO do salário do trabalhador * FIXAÇÃO a) Salário Mínimo, f) Serviço extraordinário, b) Piso salarial, g) Salário Família c) Salário nunca inferior ao mínimo, h) Isonomia salarial, d) Décimo-terceiro salário, i) Penosas, insalubres ou perigosas e) Remuneração do trabalho noturno, (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 1999)

20 11-20 Presentation Slide 11-4 Categorias de Benefícios aos Empregados#1 Requeridos por Lei –Seguro desemprego; –Pagamento de Hora-extra, adicional noturno e insalubridade/periculosidade –Direito a Faltas com justificativa Pagamento por tempo não- trabalhado –Férias –13o Salário; –Faltas por doença; –Licensa maternidade, licensa paternidade; –Licensa casamento. Benefícios suplementares para desemprego Seguros –Seguros de vida; –Seguro saúde –Assistência médica- odontológica. –Assistência legal. Benefícios de aposentadoria –Aconselhamento pré- aposentadoria; –Planos de previdência privada; –Planos de remuneração diferida.

21 11-21 Slide 10-5 Categorias de Benefícios#2 Serviços Programa de assistência ao empregado Serviços de aconselhamento Planos de assistência educacional Assistência à criança Assistência a idosos Serviços de alimentação Serviços de saúde Serviços legais Plano de financiamento Assistencia de despesas com locomoção e mudança; Ass. transporte: deslocamento/estaciona mento Assitência para compras Cooperativas de crédito Serviços sociais e de recreação Premiações.

22 11-22 Benefícios requeridos por Lei Seguro Social (INSS) Seguro Desemprego Pagamento dos dias não trabalhados Benefícios suplementares

23 Programas de Incentivos 11-23

24 11-24 Seguro de Assistência Especial (nos EUA) Federal- ou estaual- Seguro especial oferecido aos trabalhadores para custear perdas salariais ou custos com doenças e problemas futuros.

25 11-25 Slide 10-6 Controlando os Custos dos Benefícios Avaliação de áreas de risco no local de trabalho. Prevenção de acidentes de trabalho através do design, seleção de funcionários e treinamento. Utilização os médicos com experiência em saúde ocupacional. Manutenção de uma comunicação eficaz com um trabalhador ferido. Gerenciamento do cuidado com o trabalhador acidentado até que ele / ela volte ao trabalho. Proporcionar formação aos trabalhadores nas áreas de saúde e segurança.

26 11-26 Benefícios Discricionários Pagamento por dias não trabalhados Benefícios suplementares ao desmprego Programas de aposentadoria Seguro assistencial de longo-prazo Assistência à saúde Planos de Pensão

27 11-27 Employee Services Child Care Counseling Services Educational Assistance Employee Assistance Programs Elder Care

28 11-28 Outros serviços Purchasing Assistance Recreational and Social Services Credit Unions Awards Transportation Pooling Financial Planning On-Site Health Services Legal Services Food Services Housing and Moving


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