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SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Governador do Estado JOSÉ TARGINO MARANHÃO Secretário de Estado da Receita ANÍSIO DE CARVALHO COSTA.

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2 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Governador do Estado JOSÉ TARGINO MARANHÃO Secretário de Estado da Receita ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO Secretário Executivo de Estado da Receita JOSÉ CASTRO PEREIRA

3 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Gerente Executivo de Arrecadação e Informações Econômico-Fiscais LEONILSON LINS DE LUCENA Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais MÔNICA GONÇALVES SOUZA MIGUEL Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais Gestor do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica na Paraíba LECIVALDO CAVALCANTE DE LACERDA LIMA Equipe da Nota Fiscal Eletrônica na Paraíba PEDRO PEREIRA DA SILVA SIZENANDO COSTA CALDAS MARCELO SILVA DOS SANTOS FERNANDO LUIZ DE LIMA

4 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Palestrante: Lecivaldo Cavalcante L. Lima Auditor Fiscal e Especialista em Auditoria Fiscal pela UFPB;

5 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Objetivo: Fornecer informações a respeito do projeto NF-e com intuito de facilitar sua implantação na Empresa.

6 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA ROTEIRO: 1. Conceito da Nfe; 2. Credenciamento da NF-e; 3. Alternativa para emissão da NF-e; 4. Ambientes de emissão da NF-e; 5. Procedimentos a serem adotados pela empresa obrigada a NF-e; 6. Consultando a NF-e; 7. Conclusão;

7 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Conceito da NF-eConceito da NF-e: Substituir a nota fiscal em papel modelo 1 ou 1A por um arquivo digital eletrônico. Tem o seu modelo definido como 55, e sua representação gráfica é definida pelo documento auxiliar da nota fiscal eletrônica(DANFE); recibo.xml procNFe.xml NF-e NF mod 1 ou 1A

8 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Representação Gráfica da NF-e: DANFE

9 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Estados Autorizadores da NF-e: BA, DF, GO, MT, MG, PE, RS, RO, SP. Estados Emissores pela Sefaz Virtual RS (Rio Grande do Sul): AC, AL, AM, AP, MS, PB, RJ, RR, SC, SE e TO. Estados Emissores pela RFB através da Sefaz Virtual AN (Ambiente Nacional): CE, ES, MA, PA, PI, PR e RN.

10 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Legislação. Medida Provisória /01; Ajuste SINIEF 07/05; Protocolo ICMS 010/07; Protocolo ICMS 55/07; Decreto Estadual Nº , de NOV/07( Altera do Decreto 18930/97).

11 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA recibo.xml procNFe.xml Substitui Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica(DANFE) representa graficamente o arquivo digital da NF-e.

12 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Quantidade de NF-e emitidas no Brasil até 14/04/ (cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três NF-e) Total Faturado no Brasil até 14/04/2009. R$ ,33 (dois trilhões duzentos e vinte e nove bilhões, setecentos e sessenta milhões quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).

13 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Quantidade de NF-e autorizadas pelo Estado da Paraíba até 31/12/2008: Primeira NF-e foi emitida no Estado da Paraíba em 29/02/2008 pela Souza Cruz; Total Faturado pelas empresas Paraibanas com NF-e em 2008: R$ ,68.

14 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Nesses primeiros 15 dias de Abril podemos observar: Aumento de 37,8% no total de NF-e emitidas; A média mensal de NF-e para Abril está estimada em ; A média mensal de NF-e em março foi ;

15 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Preencher Formulário Eletrônico; Obter a senha; 2. Credenciamento da NF-e;

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20 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 3. Alternativa para emissão da NF-e; Utilizar o aplicativo emissor da NF-e; Desenvolver solução própria para emissão da NF-e;

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22 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Modelo Operacional: Transmissão da NF-e Validação Autorização Estabelecimento SEFAZ - Origem RFB PORTAL SEFAZ - Destino Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Recepção SUFRAMA Detran SUFRAMA Detran WebService Situação NF-e NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML Internet TED Dist Internet RIS Visualizador NF-e TED Dist Recepção Validação Autorização TED Dist RFB

23 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 4. Ambientes de emissão da NF-e. Ambiente de Homologação(Teste) Ambiente de Produção A NF-e não tem validade jurídica neste ambiente. REALIZAR TESTES DE: * INCLUSÃO E CANCELAMENTO DA NF-e; * SIMULAR SALTO DE NUMERAÇÃO DA NF-e; * EMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * TRANSMISSÃO DE NF-e EM CONTINGÊNCIA; * INUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DA NF-e; A NF-e tem validade jurídica; Neste ambiente pode-se: Incluir e Cancelar NF-e; Inutilizar faixa de numeração da NF-e; Incluir NF-e complementar(referenciada); Transmitir NF-e em contingência;

24 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 5. Procedimentos a serem adotados pela empresa obrigada a NF-e; O Estabelecimento poderá emitir NF-e no ambiente de produção antes do prazo definido, desde que já esteja credenciado a esse ambiente. Verificar legislação inerente ao assunto; Providenciar o Pedido de Aquisição do Formulário de Segurança; Adquirir certificado digital junto a uma AC; Decidir entre desenvolver o aplicativo próprio ou usar o aplicativo emissor da NF-e de SP; Começar a realizar testes no ambiente de homologação da NF-e; Ao concluir a fase de testes o estabelecimento deverá informar à equipe da NF-e que está apto a emitir em produção;

25 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Certificado Digital. Especifique a finalidade do uso do certificado junto a AC. Fornecido por Autoridade Certificadora(AC); Seu objetivo é garantir a inviolabilidade das informações contidas no documento eletrônico, a privacidade e a identificação de quem o utiliza; Possuem prazos definidos para uso; Podem ser adquiridos em cartões, token ou software.

26 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Segurança: Certificação digital Atualmente, existem diversas ACs no Brasil que emitem certificados digitais tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. São elas: Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), CertiSign, Serasa, Caixa Econômica Federal, Correios, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Itautec e outros. Para obter a sua Certificação Digital: dirija-se a uma AC (Autoridade Certificadora), preencha o formulário com seus dados e pague uma taxa que varia de acordo com o modelo do documento; Apresente carteira de Identidade ou Passaporte - se for estrangeiro -, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e número do PIS/PASEP; Pessoas jurídicas devem apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável;

27 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emitir a NF-e em contingência, e imprimir o DANFE em contingência, que deverá ser impresso no formulário de segurança para ter validade a operação. Ressaltamos que a empresa precisa adquirir formulário de segurança, pois numa situação de contingência, só poderá faturar e promover a saída de mercadorias se as mesmas estiverem acompanhadas do DANFE em contingência impresso em formulário de segurança. Problema de conexão com a Internet.

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29 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Como verificar se a NF-e é um documento eletrônico autorizado? Através do código de barra ou da chave de acesso numérica de 44 posições é possível consultar no sítio do Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), ou no sítio da Secretaria de Estado da Receita emitente da NF-e, e verificar se a NF-e foi autorizada;www.nfe.fazenda.gov.br

30 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Consulta de um DANFE

31 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Consulta de um DANFE Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)

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33 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Portal da NF-e

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36 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 7. CONCLUSÃO; Como verificar se NF-e é um documento eletrônico autorizado; No decorrer da apresentação vimos: Que DANFE é a representação gráfica da NF-e; Como o Estado da Paraíba autoriza a Nfe; Conhecemos o Modelo operacional da NF-e Como Credenciar-se para emitir a NF-e As alternativas de emissão da NF-e Quais os ambientes de emissão da NF-e e como utilizá-los; Como proceder se houver problema de conexão com a Internet;

37 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA “Quando se quer fazer as coisas, arranja-se um jeito. Quando não se quer, arranja-se uma desculpa”. Provérbio Árabe

38 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA FIM

39 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Secretário: Anísio Carvalho Costa Neto Secretário Executivo: José Castro Pereira Palestrante: Lecivaldo Cavalcante L. Lima

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41 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

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43 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Aplicativo emissor da NF-e

44 SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Aplicativo emissor da NF-e

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