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LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / UNIVERSIDADE FEDERAL.

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1 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” – FADIR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA: LABORATÓRIO JURÍDICO III – PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL PROFESSORA: RAFHAELLA CARDOSO Advogada criminalista, Especialista em Ciências Penais pela UNISUL - SC 4º ANO

2 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / I. DA CARGA HORÁRIA CURRICULAR EXIGIDA: 1.CHC ANUAL: 90 H/ANO. II. DA FICHA DA DISCIPLINA: 1 - SUMÁRIO: I - Objetivos; II - Programa; III - Método de ensino; IV - Método de avaliação; V – Bibliografia 2 – OBJETIVOS: Dentro do quadro geral dos objetivos de uma disciplina de um programa de Graduação, vocacionado para a preparação para a prática profissional, pretende-se desenvolver e aprofundar a teoria e prática do processo penal, perspectivada a partir da marcha do processo.

3 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / 3 – PROGRAMA: 3.1. FORMAS E FASES DO PROCESSO PENAL: 3.2. MARCHA DO PROCESSO FASES PRELIMINARES (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL) Notícia do crime(notitia criminis) e abertura do Inquérito Policial Inquérito Policial a) Finalidade b) Conteúdo c) Competência d) Diligências e) Encerramento PRISÕES E PEDIDOS a) Conceito b) Finalidade c) Fundamentação legal

4 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / d) Modalidades d.1) Prisão em Flagrante d.2) Prisão Preventiva d.3) Prisão Temporária e) Pedidos de decretação f) Decisões de decretação g) Pedidos da Defesa g.1) Liberdade Provisória g.2) Relaxamento da Prisão g.3) Revogação da Prisão Preventiva e Temporária INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL: a) Finalidade b) Conteúdo c) Competência d) Propositura da Ação Penal: Denúncia ou Queixa-Crime e) Despachos do Juiz f) Defesa Preliminar e Resposta à Acusação g) Audiência de Instrução e Interrogatório / Audiência de Reconciliação

5 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / h) Alegações orais e memoriais escritos JULGAMENTO a) Atos preliminares b) Sentença b.1) Decisões do Júri b.2) Plenário do Júri – Instrução e Sustentações Orais b.3) Julgamento pelos Jurados 3.3. RECURSOS NO PROCESSO PENAL APELAÇÃO; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO; HABEAS CORPUS; REVISÃO CRIMINAL; MANDADO DE SEGURANÇA; EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL;

6 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / RECURSO ESPECIAL (REsp); RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) EXECUÇÃO CRIMINAL E SEUS RECURSOS AGRAVO EM EXECUÇÃO; OUTROS. IV - MÉTODO DE ENSINO: 1 – CONTEÚDO: O trabalho a ser desenvolvido durante o semestre será o seguinte: A) Um conjunto de lições introdutórias, de tipo conferência, sobre o essencial da marcha do processo (formas e fases do processo); B) Participação em simulações processuais, a serem desenvolvidas em trabalho de grupo, cada uma a um momento processual distinto; C) Participação em aulas práticas que se irão intercalando com a simulação processual, e que deverão incluir a realização de exercícios escritos

7 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / de peças processuais para apresentação imediata ou na aula seguinte); D) Elaboração de peça(s) processual(is) 1.1. SUJEITOS A CONFIRMAÇÃO: E) Ciclo de conferências (Participação em Seminários Jurídicos locais, regionais ou nacionais); F) Assistência a, no mínimo, dois atos judiciais em processo penal (audiência de instrução e julgamento ou audiência recursal), com apresentação de relatório crítico sobre a diligência; G) Visita aos órgãos públicos, tais como: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte-MG, Tribunais Superiores em Brasília-DF, Fórum e Seções Judiciárias de Uberlândia/MG; Presídio “Professor Jacy de Assis”, Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/MG etc.

8 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / 2 – SIMULAÇÃO PROCESSUAL – REGRAS: 2.1. Os estudantes são divididos em grupos correspondentes aos sujeitos processuais; 2.2. Cada grupo trabalhará, em determinado momento processual, com uma espécie delitiva diversa, quais sejam: - Crimes contra a vida, da competência do Júri da Justiça Comum; - Crimes Funcionais da competência da Justiça Comum Federal; - Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo, Estelionato, Receptação etc.), de competência da Justiça Comum Estadual; - Condutas previstas no art. 33 da Lei /2006 (Lei que instituiu o SISNAD), de competência da Justiça Comum Estadual; - Crimes contra a Honra (Calúnia, Difamação, Injúria etc.), de ação penal privada, de competência da Justiça Comum Estadual; - Crimes contra a pessoa sob a nova redação da lei /2006(Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

9 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / 2.3. As simulações processuais serão marcadas na semana anterior à da sua apresentação, sendo que a perda dos prazos será computada na avaliação dos componentes dos grupos; 2.4. Todos os grupos desenvolverão igualmente os atos processuais relativos a: a) instauração e conclusão de Inquérito Policial; b) pedidos relacionados à Prisão e Liberdade Provisória; c) interposição da Ação Penal cabível; d) Defesa Preliminar/Resposta à acusação quando cabível; e) Despachos e Pedidos Ministeriais; f) Citações, Notificações e Intimações; f) Audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento ou Audiência de Reconciliação (art. 520 do CPP), reduzidas a termo em ata; todos os quais serão autuados e enumerados como em um processo real; 3 – DEMAIS CONSIDERAÇÕES: 3.1. Após a fase de Sentença, todos os alunos trabalharão com o Processo do Júri, fase na qual todos participarão da Sessão Plenária de Julgamento simulada;

10 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / 3.2. Após a apresentação do Júri, dar-se-á continuidade à elaboração de peças processuais importantes na fase recursal e de execução penal; 3.3. As peças processuais são apresentadas na data marcada para a sessão de apresentação e poderão ser compartilhadas: a) Por enviado à professora; b) Por enviado aos grupos restantes; 4 – SOBRE A AVALIAÇÃO ESCRITA INDIVIDUAL: 4.1. Ao final de cada semestre será aplicada uma avaliação escrita individual a fim de verificar o aproveitamento pessoal dos alunos com a disciplina, bem como prepará-los para as provas escritas dos diversos certames da vida prática O conteúdo será determinado de acordo com o conteúdo visto no período pela turma.

11 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / 4.3. A prova terá a duração máxima de 50(cinqüenta) minutos e consistirá na elaboração de uma peça prática cabível ao caso proposto, na qual será possível a utilização de Doutrina e Legislação, com a exceção de livros de conteúdo prático A professora avaliará o cumprimento dos itens indispensáveis à formulação da peça prática, bem como o nível de conhecimento jurídico e a pertinência dos argumentos expostos. E - MÉTODO DE AVALIAÇÃO: São aplicáveis as regras gerais de avaliação, com as seguintes especialidades: 1) Além da presença e participação nas aulas, nos termos gerais, são elementos imprescindíveis da avaliação contínua: a. Participação na simulação processual e na elaboração das peças processuais;

12 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / b. Pontualidade na entrega e comprometimento com a qualidade dos trabalhos; c. Desempenho nas provas escritas individuais aplicadas ao final de cada semestre; 2) A avaliação anual equivale ao valor de 100(cem) pontos, os quais serão distribuídos em: 02(duas) avaliações escritas individuais ao final de cada semestre; na elaboração dos trabalhos em grupo envolvendo os autos simulados e as apresentações orais. V – BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: 1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. São Paulo: Saraiva, ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia; VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de Ordem 2ª Fase Penal. 7ª ed. São Paulo: Editora Método, 2009.

13 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos em Processo Penal. São Paulo: RT, NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Processual Penal. 4ª ed. rev., ampl. e atual.São Paulo: RT, BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR: CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do Júri: Teoria e Prática. 1ª edição. São Paulo: Atlas, CARDELLA, Haroldo Paranhos; OLIVEIRA, Paulo Sérgio de. Coleção Prática do Direito – Recursos Criminais. São Paulo: Saraiva, FREITAS, Jayme Walmer de Freitas. Coleção Exame da OAB – Segunda Fase – Área Penal. São Paulo: Saraiva, ISHIDA, Válter Kenji. Prática Jurídica Penal. 3ª edição. São Paulo: Atlas, MESSA, Ana Flávia. Prática Penal para Exame da OAB: Modelos com base no exame da OAB. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

14 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação Penal Especial. 11ª edição. São Paulo: Atlas, PIEDADE JÚNIOR, Heitor.Direito Criminal. Casos e Respostas. São Paulo: Del Rey, ROBERTO, Welton. Defesas Criminais – Coleção Prática do Direito. São Paulo: Saraiva, ROXIN, Claus; ARZT, Günther; TIEDEMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal. 7ª Edição. São Paulo: Del Rey, 2009.

15 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / ANEXO I – CRONOGRAMA DAS AVALIAÇÕES: ETAPA 1(10,0 pts): Inquérito Policial e Prisões – março de 2010 ETAPA 2(10,0 pts): Instauração da Ação Penal e Ciência / Resposta do Réu – abril de 2010 ETAPA 3(20,0 pts): Audiência (AIJ / A Reconc./ Plenário Júri*) - maio e junho de 2010 *A audiência será feita após conclusão da etapa 4 por toda a turma. PROVA 1(10,0 pts): Matéria relacionada às Etapas 1 a 3 – julho 2010 ETAPA 4(10,0 pts): Sentença – agosto de 2010 ETAPA 5(20,0 pts): Recursos – setembro a dezembro de 2010 PROVA 2(20,0 pts): Matéria relacionada às Etapas 4 a 5 – dezembro de 2010

16 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / ANEXO II – DAS EVENTUAIS DÚVIDAS: - Poderão ser esclarecidas em sala de aula, desde que após explicação do professor; - Por *, com antecedência de no mínimo dois dias antes da entrega dos trabalhos. * ANEXO III – DAS VISITAS AOS ÓRGÃOS: - Serão realizadas através dos ônibus da UFU com assinatura do devido Termo de Compromisso DATAS ESTIMADAS: Brasília-DF: Maio/2010 Belo Horizonte: Setembro/2010

17 LABORATÓRIO JURÍDICO III – Ano Letivo de 2010 Prof.ª Esp. Rafhaella Cardoso / MENSAGEM INICIAL: ESPERO QUE TENHAMOS UM ANO DE 2010 PROVEITOSO, UNINDO NOSSOS ESFORÇOS PARA O APRIMORAMENTO CIENTÍFICO E INTERPESSOAL DE TODOS! "É sábio o homem que pôs em si tudo que leva à felicidade ou dela se aproxima" Sócrates


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