A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Princípios gerais do direito processual  Aluno: Rafael Luiz Rovaris  Orientador: Márcio Fogaça Vicari ÁCopyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Princípios gerais do direito processual  Aluno: Rafael Luiz Rovaris  Orientador: Márcio Fogaça Vicari ÁCopyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição."— Transcrição da apresentação:

1 Princípios gerais do direito processual  Aluno: Rafael Luiz Rovaris  Orientador: Márcio Fogaça Vicari ÁCopyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.

2 Conceito e Princípios informativos  São preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais  Princípios informativos:  Princípio lógico: Seleção dos meios mais eficazes e rápidos de procurar e descobrir a verdade e de evitar o erro  Princípio político: O máximo de garantia social, com o mínimo de sacrifício individual da liberdade

3 Conceito e Princípios informativos  Princípios informativos:  Princípio jurídico: Igualdade no processo e justiça na decisão  Princípio econômico: Processo acessível a todos, com vista ao seu custo e à sua duração

4  Princípio da imparcialidade do juiz  Princípio do contraditório  Princípio do dispositivo  Princípio do impulso oficial  Princípio da oralidade  Princípio da motivação das decisões judiciais Princípios gerais

5  Princípio da publicidade  Princípio da lealdade processual  Princípio da economia  Princípio da forma processual  Princípio da boa fé  Princípio da verdade formal e verdade real

6 Princípios gerais  Princípio da instrumentabilidade  Princípio da eventualidade  Princípio da preclusão  Princípio do juiz natural  Princípio do convencimento motivado  Princípio da isonomia

7 Princípios gerais  Princípio do devido processo legal  Princípio do duplo grau de jurisdição  Princípio da disponibilidade e indisponibilidade  Princípio da inafastabilidade

8 Princípio da imparcialidade do juiz  É a garantia de justiça para as partes, pois o Estado deve agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas  O juiz será parcial quando ele for:  Suspeito ou impedido  A parcialidade pode ser aplicada também ao escrivão, promotor, perito e demais serventuários de justiça

9 Princípio do contraditório  Decorre de tal princípio a necessidade de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário  Este princípio é formado por:  Informação: As partes são formalmente informadas dos atos processuais  Reação: A parte tem que ter a possibilidade de reagir

10 Princípio do dispositivo  A parte é que decide se inicia ou não o processo, ou seja, exige que alguém o demande  Os juizes não podem dar início a um processo  O juiz não deve dar à parte além do pedido

11 Princípio do impuso oficial  Consiste em atribuir ao órgão jurisdicional a ativação que move o procedimento de fase em fase, até à solução definitiva da causa

12 Princípio da oralidade  Consiste no contato do juiz com as partes  O princípio se caracteriza por três elementos principais:  Imediatidade: É o contato direto do juiz com as partes, a fim de que recebera, sem intermediários, o material de que se servirá para julgar  Identidade física do juiz: O magistrado deve ser o mesmo, do começo ao fim da instrução oral, salvo os casos excepcionais

13 Princípio da oralidade  Consiste no contato do juiz com as partes  O princípio se caracteriza por três elementos principais:  Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: Toda e qualquer decisão que não extingue o processo, ou seja, somente o encaminha  Esta característica não é adotada no Brasil

14 Princípio da motivação das decisões judiciais  Segundo este princípio, todas as decisões devem ser fundamentadas  Voltado como o princípio da publicidade ao controle popular sobre o exercício da função jurisdicional

15 Princípio da publicidade  É uma garantia de que houve todos os outros princípios  A publicidade possui a função de transparência da atividade pública, diminuindo os atos ilícitos entre outros  A publicidade é plena, salvo aqueles previstos em lei, que são:  Violação ao direito de intimidade  Perigo ou dano ao interesse público

16 Princípio da lealdade processual  Impõe um dever de veracidade, ou seja, contra a litigância de má fé  O desrespeito ao dever de lealdade processual traduz-se em ilícito processual, ao qual correspondem sanções processuais  Este princípio é diminuido no processo penal, mas é rígido no processo civil e trabalhista

17 Princípio da verdade formal e verdade real  Verdade real: É o que realmente aconteceu  Verdade formal: É uma presunção de veracidade  O direito processual penal se utiliza da verdade real, pois o mesmo é um direito dogmático estrito  O direito processual civil aceita a verdade formal, ou seja, a presunção de veracidade  No direito processual civil existe a revelia, que é uma presunção de veracidade

18 Princípio da economia  Havendo a opção de prática de atos processuais que economizem em tempo e diminuam a forma onerosa, utiliza-se esta  A economia pode ser:  Temporal  Financeira  Apesar da importância deste princípio, é inegável que deve ser sabiamente dosado

19 Princípio da forma processual  O direito processual deve ser formal, pois o mesmo é o meio (caminho) do direito material  Garantindo assim, que o processo vai aplicar com segurança e certeza o direito material  Se não observadas determinadas normas, o processo torna-se nulo. Desde que haja prejuízo para uma das partes

20 Princípio da instrumentabilidade  Só são anulados os atos imperfeitos se o objetivo não tiver sido atingido  São aqueles atos que atigiram seu fim, sem observar a formas necessárias  O que interessa é o objetivo do ato, não o ato em si mesmo

21 Princípio da eventualidade  Consiste em que a parte deve se manifestar em um determinado momento do processo todos os argumentos de que dispõe  Exceção: No processo civil, a parte pode acrescentar até a citação do réu  No processo penal, o princípio exige que todos os pedidos e argumentos venham na queixa ou na denúncia no caso do Minsitério Público

22 Princípio da preclusão  É perda do direito em decorrência de um prazo  Está ligada diretamente com o princípio da eventualidade  A preclusão pode ser:  Temporal: Importando o decurso de um prazo  Lógica: É a prática de um ato que é logica- mente contrário ao ato que queria exercer  Consumativa: É um ato praticado que não mais pode ser realizado

23 Princípio do juiz natural  A função judiciária é exercida pelo Estado- Juiz e é aplicada pelo órgão jurisdicional  A estruturação pode ser dada por:  Valor da causa  Matéria  Território  Função  A lei fixa um juiz natural para as causas

24 Princípio do juiz natural  Os criérios de competência são fixados pela Constituição da República, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais  O tribunal de exceção é uma violação ao princípio do juiz natural

25 Princípio do convencimento motivado  É um princípio recuperado do processo romano  Todo juiz deve fundamentar sua decisão, baseando-se nos fatos, dizendo o motivo que o levou para considerar esta ou aquela prova  No Brasil não existe provas tarifadas  A decisão que o juiz toma não é arbitrária e sim racional e o juiz não está vinculado ao laudo pericial

26 Princípio da isonomia  As partes devem ser tratadas com igualdade, baseando-se na bilateralidade da audiência  O Estado, possui o dobro do tempo para contestar a ação, pois o mesmo, representa toda a sociedade e considera-se que já esteja atarefado  O Brasil adota a isonomia relativa, pois trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais

27 Princípio do devido processo legal  É um super princípio, pois todos os demais se relacionam e fundamentam-se no mesmo  Se divide em:  Material ou substancial: relacionado com a razoabilidade da lei  Formal ou processual: relacionado com a observância das solenidades, que são requisitos processuais

28 Princípio do duplo grau de jurisdição  Garante em regra para as partes no processo, o direito de recurso  Motivo: ressuscitar uma decisão judicial, utilizan- do-se de um reexame com um novo julgamento  Existe: a primeira instância ou primeira jurisdição e a segunda instância ou segunda jurisdição  Normalmente a segunda jurisdição é superior hierarquicamente a primeira, exceto o juizado de menores

29 Princípio do duplo grau de jurisdição  Nem sempre é possível o recurso, pois exitem processos com competências especificas, que não observam a hierarquia. É o caso da:  Competência originária, que vai direto ao STF ou STJ, que se encontram em grau extraordiná- rios

30 Princípio da disponibilidade e indisponibilidade  Disponibilidade é o poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos  Esse poder é quase absoluto no processo civil, diferente do processo criminal que vige o princípio da indisponibilidade  Indisponibilidade: a pessoa não pode renunciar seus direitos

31 Princípio da disponibilidade e indisponibilidade  Mas a indisponibilidade sofre algumas limitações:  No caso de ação penal privada o ius accusationis fica confiado ao ofendido, que se manifesta de acordo com sua vontade  Também ocorrendo nos crimes cuja ação fica subor- dinada ao Ministério da Justiça  Nas ações penais de menor potencial ofensivo

32 Princípio da disponibilidade e indisponibilidade  Mas a indisponibilidade sofre algumas limitações:  A aplicação de pena alternativa por parte do Ministério Público  Nos crimes de média gravidade, o Ministério Público pode propor a suspenção condicional do processo  Na ação penal pública condicionada à represen-tação

33 Princípio inafastabilidade  O juiz não pode se omitir de qualquer pedido de tutela jurisdicional  O Estado possui o monopólio jurisdicional, proibindo outra forma de solução das lides  O processo é o meio adotado pelo Estado de impedir justiça com as próprias mãos

34 Referência bibliográfica CINTRA, Antônio Carlos, GRINOVER, Ada, DINAMARCO, Cândido. Teoria geral do processo. 15ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 1999.

35 Universidade Federal de Santa Catarina  Centro de ciências jurídicas  Curso: Direito  Disciplina: Informática jurídica  Professor: Aires José Rover  Aluno: Rafael Luiz Rovaris  Orientador: Márcio Fogaça Vicari, professor da disciplina de teoria geral do processo  Florianópolis, dezembro de 1999


Carregar ppt "Princípios gerais do direito processual  Aluno: Rafael Luiz Rovaris  Orientador: Márcio Fogaça Vicari ÁCopyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google