Identificacion de los Contribuyentes en la Receita Federal de Brasil Encuentro Sur-Sur – Sesión II Antigua – Guatemala – 26 a 30 de agosto de 2013.

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1 Identificacion de los Contribuyentes en la Receita Federal de Brasil Encuentro Sur-Sur – Sesión II Antigua – Guatemala – 26 a 30 de agosto de 2013

2 SITUACION ACTUAL CADASTROS DE LA RECEITA FEDERAL DE BRASIL CNPJ CAFIRCAFIR CPFCEI

3 CNPJ CadastroNacionalda PessoasJurídicas

4 CNPJ Identifica ção âmbito fiscal, -Apresentação  únicada PessoaJurídica,nono na esfera Federal.  Armazenainformaçõescadastrais das de pessoasjurídicas,equiparadas,equiparadas, e ainda, entidades não caracterizadas como tais, mas obrigadas a inscriçãododoCNPJCNPJdedeinteresse dasdasadministraçõestributárias,comocomo partidospartidospolíticos,órgãospúblicos, representaçõesdiplomáticas,cartórios eINeIN outrasentidades,conformedetermina a RFB n°1.183/2011;

5 CNPJ - Funcionamento Exemplos: Inscrição de empresa Inscrição de um Estabelecimento Filial Alteração de Dados Cadastrais Alteração da Composição Societária Suspensão das Atividades Extinção de Filial  Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do CNPJ é realizada através de um evento.

6 N N ú ú m m e e r r o o d d o o CN CN P P N N o o m m e e e e m m p p r r e e s s a a r ra Co Co m m p p o o s s çã çã o o s s o o c c et et á á r r a a E E n n d d er er e e ço ço D D a a a a d d e e a a b b er er u u r r a a N N a a u u r r ez ez a a u u r r d d c c a a A A v v d d a a d d e e s s e e co co n n ô ô m m c c a a p p r r nc nc p p a a e e s s ec ec u u n n d d á á r r a a s s S S ua ua çã çã o o c c a a d d a a s s r r a a CNPJ–InformaçõesBásicas Número do CNPJ J Nome empresari i a i a l l Composi i ç i ç ão soci i e i e tári i a i a Endereço Dat t a de abert t ura Nat t ureza j j urí í d í d i i c i c a At t i i v i v i i d i d ades econômi i c i c a pri i n i n ci i p i p al l e secundári i a i a s Si i t i t uação cadast t ral l

7 Formação do número de inscrição Numero de Inscrição no CNPJ XX. XXX.XXX/ 0001 - XX dígitos verificadores número de ordem número básico

8 Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante; Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividade temporariamente interrompida, apresentar indícios de interposição fraudulenta, etc; Inapta– comomissãodasdasobrigaçõesacessórias,nãoencontradanono endereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércio exterior; Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada de ofício; Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade.

9 Estatísticas

10 CPF Pessoas CadastrodedeFísicas

11 O que é? Repositório de dados queidentificae localiza a pessoa (RFB). física perante a ReceitaFederal do Brasil Registra as informaçõescadastraisda pessoa física, fornecidasporporelaelamesmaououporoutras fontes de dados da RFB.

12 Informações Gerais a) Criado em 1968; b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS; c) Formato do número CPF: 111.111.111-11; d) 199 milhões de registros; e) 25 milhões são declarantes de IRPF; f) 500 mil novas inscrições por mês; g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou não pode solicitar inscrição no CPF. no Brasil,

13 Principais Casos a)Obrigada a apresentar DIRPF; b) Possuir bens e direitos sujeitosa registro público; c) Maiordede 18 anosquequeconstecomocomodependentenana DIRPF; d) Contas bancárias; e) Aplicações no mercado financeiro e capitais; no mercadodede f) Locadora de bens imóveis.

14 verificadores básico Formação do número CPF NI CPF: 999.999.999-99 Número Dígitos básico verificad

15 Há cinco situações cadastrais no CPF: a)a)Regular – inexisteomissãodededeclaraçãoouou inconsistênciacadastral b)b)PendentededeRegularização – possuiomissãodede declaração c) Suspensa –possui inconsistência cadastral d)d)Cancelada – porporóbito,óbito,multiplicidade,decisão administrativa ou judicial e) Nula – decorrente de fraude

16 Dados Estatísticos Maio/2013 Situa çã o Ca da stra lQua ntida de % Re gula rRe gula r165.193.739 82,9 Pe nde nte de Re gula riza çã oPe nde nte de Re gula riza çã o275.334 0,1 Suspe nsaSuspe nsa31.606.617 15,9 Ca nce la daCa nce la da2.093.201 1,1 NulaNula8.011 0,0 Tota l199.176.902100,0

17 Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitados no Brasil ou no exterior, por meio de atendimento presencial ou pela internet. 99% dos serviços de atendimento presencial são executados pelos Correios, Banco do Brasil, Caixa EconômicaFederale EntidadesPúblicasdede Atendimento ao Cidadão.

18 Principais serviços disponibilizados pelo sítio internet (www.receita.fazenda.gov.br):(www.receita.fazenda.gov.br dadaRFBRFBnana a)a)Inscrever CPF b)b)Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF c)c)Consultar e ImprimirComprovantededeSituação Cadastral d)d)Regularizar a Situação Cadastral e)e)Alterar Endereço f) Confirmar aautenticidadedoscomprovantesdede Inscrição e de Situação Cadastral

19 CAFIR CadastrodeImoveisRurais

20 Obrigados: Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade e isenção do Imposto Territorial Rural - ITR

21 Inscrição do imóvel A inscrição é efetuada mediante a apresentação do formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas com os dados do imóvel e do contribuinte; Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal e identifiquem o imóvel rural.

22 Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do contribuinte, é comunicada à RFB a partir da primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, apresentada após a ocorrência do evento motivador da alteração. Atualização Cadastral

23 Cancelamento O contribuinte ou responsável comunicará à RFB o cancelamento da inscrição do imóvel rural.

24 maneira unívoca, o imóvel Formação do número de inscrição Numero de Imóvel na Receita Federal NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8 Número básico Dígito verificador sempre com 7 dígitos, testa a estrutura do serve para distinguir, de número como um todo.

25 PENDENTEPENDENTE Diac. CANCELADO CANCEL É considerado "Cancelado" perante o Cafir o imóvel rural cuja inscrição teve solicitação de cancelamento deferida. PENDENTPENDENT É considerado pendente o imóvel que apresenta inconsistência de dados cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF ou CNPJ invalido ou omissão de ATIVOATIVO Imóvel regularmente inscrito Situação Cadastral

26 Números do Cadastro Cafir Situação Cadastral 1º trimestre de 2013 Ativo 7.043.294 Pendente 62.329 Cancelado 1.113.082 Total 8.218.705

27 CEI Especifi co CadastrodoINSS

28 Matrícula CEI Obrigados: Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ Proprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador de construção civil (PF ou PJ) Construtora com obra por empreitada total Empresa líder em consórcio para obra de construção civil por empreitada total Produtor especial ruralcontribuinteindividualouousegurado Titular de cartório (independente de registro no CNPJ) Pessoa física não-produtor rural que adquire produção para venda à PF

29 MatrículaCEI Inscrição: Internet; Unidades da Receita Federal do Brasil - RFB

30 Formação do número CEI NI CEI: 9999999999/99

31 Matrícula CEI - Estatísticas equiparado à empresa e Atividade Econômica Situação em 31/12/2012 Empregador doméstico, 856.511 Contribuinte Individual Obra Pessoa Física 3.504.326 Obra Pessoa Jurídica 1.338.116 Produtor Rural 1.778.234 Total 7.477.187

32 Obrigado!!! Pietro Giovanni Perugino pietro.perugino@receita.fazenda.gov.br Receita Federal do Brasil - RFB