Barreiras à Exportação no Sector Animal ALIMENTARIA FIL (Parque das Nações) Lisboa 29 de Março de 2011.

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1 Barreiras à Exportação no Sector Animal ALIMENTARIA FIL (Parque das Nações) Lisboa 29 de Março de 2011

2  Regras para exportação  OIE;  OMC;  Acordos SPS;  Outros !!!  Entraves à Exportação  Doenças dos animais  Resíduos de pesticidas, medicamentos, dioxinas, radioactividade...  Arbitrários !!! Afectam: - Comercio de animais vivos; - Comercio de produtos de origem animal (http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Internationa_Standard_Setting/docs/pdf/EN_commodity-based_approach.pdf) MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento2

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4  Existem de ambas as partes Direitos e Obrigações (http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Internationa_Standard_Setting/docs/pdf/A_Right_and_obligations_March2009.pdf)http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Internationa_Standard_Setting/docs/pdf/A_Right_and_obligations_March2009.pdf Mediação em caso de conflito Países A+B OIEOMCUE √ X MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento4

5  Processos Morosos e Dispendiosos  Antes há que esgotar outras alternativas  Contactos Bilaterais (DGV, GPP, MNE, AICEP...)  Troca de informação (inquéritos)  Missões técnicas inspectivas destinadas a avaliar o cumprimento de certos requisitos MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento5

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7 2004 MAPA suspende as exportações de alguns estabelecimentos que isoladamente estavam habilitados a exportar, devido à doença vesicular dos suínos 2006 DGV conseguiu ver excepcionados os produtos à base de carne que fossem devidamente tratados (cozidos e curados). 2007 Face às respostas ao inquérito e garantias fornecidas pela DGV, o regime de exportações foi restabelecido e acordado com o MAPA o modelo de certificado com o respectivo teor de natureza sanitária. Caso 1- Embargo do Brasil à importação de carne e produtos à base de carne de suíno com origem em Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento7

8 2009 Realizou-se uma missão/auditoria a Portugal, ao sistema de controlo oficial da DGV, com visita a vários estabelecimentos. Na sequência dessa missão ficou reconhecido o sistema de equivalência de controlo oficial / inspecção, adoptou-se o sistema de pre-listing, harmonizaram-se os procedimentos e estabeleceram-se os contactos que consolidaram a listagem de habilitação dos estabelecimento exportadores que presentemente vigora. Desfecho Positivo MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento8

9 Julho 2010 Portugal notificou à OIE um foco de metrite contagiosa equina. Agosto 2010 Recebemos através do GPP a resolução nº 002770 do ICA (autoridades veterinárias colombianas) dando conta da suspensão da importação para a Colômbia de cavalos provenientes de Portugal. Setembro 2010 Em articulação com o GPP foi elaborada nota a enviar à Comissão Europeia no sentido de contrapor a posição assumida pelas autoridades veterinárias colombianas, o que deu origem a um documento elaborado pela Comissão Europeia em que considera as medidas tomadas pela Colômbia excessivas atendendo a que Portugal cumpre com todos os requisitos sanitários exigidos pelo OIE. Caso 2- Embargo da Colômbia à importação de Equinos oriundos de Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento9

10 Dezembro 2010 Na sequência desta carta da Comissão o ICA envia um oficio à DGV solicitando informações adicionais sobre a situação da metrite contagiosa equina em Portugal. Março 2011 Resposta a todas as questões colocadas pelas autoridades veterinárias colombianas e solicitou-se o levantamento do embargo aos cavalos provenientes de Portugal. Aguarda Desfecho MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento10

11 Julho 2009 Estabelecem-se os primeiros contactos entre a DGV e o AQSID, quer de forma directa quer através de contactos estabelecidos com o MNE,após manifestações de interesse por parte de uma empresa nacional. Dezembro 2010 Perante continuação de manifestações de interesse / oportunidades bilaterias (principalmente vindas de empresas nacionais, directamente e através do GPP) foi enviado à AQSIQ pedido de reconhecimento de habilitação para exportar leite e produtos lácteos nacionais, propondo um modelo de certificado que seguiu em anexo. 2011 Contactos por email para o endereço geral foram inicialmente infrutíferos. Estabelecemos neste processo contactos fundamentais com o AICEP e um representante da empresa que nos traduziu o certificado enviado à AQSIQ. Caso 3- Embargo da China à importação de leite e produtos lácteos oriundos de Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento11

12 2011 Foi-nos facultado um contacto na AQSIQ e numa tentativa de apressar o processo o AICEP contactou directamente a AQSIQ. Foi depois necessário alterar e enviar de novo o certificado. 2011 Contrariamente às expectativas de reconhecimento imediato, o representante da autoridade competente da República da China comunicou que a AQSIQ ia preparar e enviar um questionário, que passados já alguns meses continuamos a aguardar. Aguarda Desfecho MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento12 Caso 3- Embargo da China à importação de leite e produtos lácteos oriundos de Portugal

13  Conclusões  Processos sempre morosos  Dificuldades linguísticas e de tradução de documentos  Dependem algumas vezes da manifestação de interesse de empresas locais importadoras  Dependentes de auditorias a efectuar pelo país importador  Sucesso muitas vezes dependente do reconhecimento das empresas envolvidas e de oportunidades de negócio MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento13

14 MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento14