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Marcelo Castilho de Freitas
A Regulamentação Técnica Metrológica e o Controle Metrológico Legal no país Marcelo Castilho de Freitas Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica
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Inmetro
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Roteiro O Inmetro Legislação Metrológica
O processo de Regulamentação Técnica Metrológica O Controle Metrológico Legal
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O Inmetro Acreditação Avaliação da Conformidade Metrologia
Científica e Industrial Legal
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Áreas da Metrologia Metrologia Científica e Industrial
► Padrões de mais alto nível ► Rastreabilidade ► Calibração e Ensaios Metrologia Legal ► Leis e Regulamentos ► Exigências obrigatórias
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Legislação Metrológica
Metrologia Legal Parte da metrologia relacionada às atividades resultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidades de medida, instrumentos de medição e métodos de medição, e que são desenvolvidas por organismos competentes. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 2.2)
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Credibilidade dos resultados de medição
Saúde Transações Comerciais Meio Ambiente Segurança
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Harmonização das relações de consumo Competitividade do País
Dimel Confiança à sociedade Harmonização das relações de consumo Competitividade do País
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Leis Federais 5966, de 1973 – cria o Inmetro 9933, de 1999 – define as competências do Inmetro e do Conmetro 12249, de 2010 – Taxa de serviços metrológicos 12545, de 2011 – Altera a Lei 9933, de 1999 e redefine as competências Resoluções Conmetro 11, de 1988 – Define a execução da metrologia legal no país e aprova a regulamentação metrológica 12, de 1988 – Adota o SI Portarias Portarias Inmetro aprovando a regulamentação técnica metrológica específica Portarias Inmetro/Dimel de aprovação de modelo de instrumentos de medição regulamentados
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Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro
RBMLQ-I Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro 24 órgãos delegados 2 superintendências do Inmetro 71 sedes regionais
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O processo de Regulamentação Técnica Metrológica
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Credibilidade dos resultados de medição
Garantia Metrológica Regulamentos Base Legal Meios Técnicos Infraestrutura necessária Operações Controle Metrológico Legal Credibilidade dos resultados de medição
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Controle Metrológico Legal
Controle Legal de Instrumentos de Medição Perícia Metrológica Supervisão Metrológica Regulamentação Técnica Metrológica
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Identificação e Análise de Demandas Estudo de Viabilidade Técnica
Desenvolvimento e Revisão da Regulamentação
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Inmetro / Dimel Diart CT SC GT
Comitês e subcomitês técnicos permanentes e de caráter consultivo. Promove a participação das partes interessadas durante todo o processo de discussão da regulamentação. Os GT são de caráter consultivo, porém não são permanentes.
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CT 01/02 – Terminologia e unidades de medida
CT 03 – Controle Metrológico Legal CT 05 – Requisitos gerais para instrumentos de medição CT 06 – Produtos pré-medidos CT 07 – Instrumentos de medição de comprimento e grandezas associadas CT 08 – Medição de fluidos CT 09 – Instrumentos de medição de massa e massa específica CT 11 – Instrumentos de medição de temperatura e grandezas associadas CT 12 – Instrumentos de medição de grandezas elétricas CT 13 – Instrumentos de medição para acústica e vibrações CT 14 – Instrumentos de medição utilizados em ótica CT 15 – Instrumentos de medição de radiações ionizantes CT 16 – Instrumentos de medição de poluentes CT 17 – Instrumentos para medições físico-químicos CT 18 – Instrumentos de medição médicos
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O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105.
Planejamento do PRTM Preparação e discussão das minutas nos CT Consulta pública Análise de sugestões Estratégia de implantação Aprovação O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105. É supervisionado pela Diart, que realiza a gestão dos PRTM.
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O Controle Metrológico Legal
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Controle Metrológico Legal
Controle Legal de Instrumentos de Medição Perícia Metrológica Supervisão Metrológica
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Controle Legal de Instrumentos de Medição
Aprovação de Modelo Verificação Inicial Verificação Subsequente
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(VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 3.5)
Aprovação de Modelo Apreciação Técnica de Modelo (ATM) Exame e ensaio do desempenho de um modelo de instrumento de medição, em relação às exigências documentadas, para determinar se pode ou não ser aprovado. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 3.5) Exame da Documentação Exame Geral Ensaios de Desempenho
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Os ensaios de ATM podem ser realizados:
Inmetro (Dimel ou Dimci) - Situação mais comum Laboratórios de ensaio acreditados para ensaios de metrologia legal Outros laboratórios de ensaio, desde que com a supervisão do Inmetro Instalações do indicadas pelo requerente da ATM com a supervisão do Inmetro 31 diferentes tipos de instrumentos de medição estão sujeitos à apreciação técnica de modelo
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Verificações Verificação inicial
Realizada antes da colocação do instrumento de medição no mercado Executada pelos órgãos da RBMLQ-I Examina a conformidade do instrumento de medição com a portaria de aprovação de modelo Podem ser realizados ensaios Responsabilidade do requerente da ATM
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Verificação subsequente
Realizada com o instrumento de medição em uso Executada pelos órgãos da RBMLQ-I ou Dimel, em alguns casos São realizados exames e ensaios Responsabilidade do detentor do instrumento de medição Subdivida em alguns tipos: Verificação periódica Verificação após reparo Verificação por solicitação do usuário/proprietário
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Supervisão Metrológica Supervisão Metrológica
Vigilância de Mercado Vigilância de Campo Vigilância de Sistema Foco no instrumento de medição ou produto pré-medido Supervisão Metrológica Fonte: OIML D9:2004
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Portaria Inmetro 66/2005 (em revisão)
Vigilância de Mercado Instrumentos de medição prontos para entrar no mercado Produtos Pré-Medidos Vigilância de Campo Instrumentos de medição em uso Vigilância de Sistema Portaria Inmetro 66/2005 (em revisão) SGQ das empresas autorizadas a declarar conformidade Medidores de Energia Elétrica, Água e Gás Cronotacógrafos Esfigmomanômetros
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Perícia Metrológica Examina as condições gerais e, em alguns caso, as condições de instalação do instrumento de medição Não se limita a realização de ensaios de verificação do desempenho do instrumento de medição Examina o instrumento de medição em relação ao RTM e portaria de aprovação de modelo Geralmente é solicitada por determinação judicial O instrumento de medição pode ser aberto O resultado da verificação é um certificado de verificação e/ou a marca de verificação O resultado de uma perícia é um laudo de perícia metrológica O foco é o instrumento de medição
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