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Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont Belo Horizonte, 11 de julho de 2012.

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Apresentação em tema: "Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont Belo Horizonte, 11 de julho de 2012."— Transcrição da apresentação:

1 Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont Belo Horizonte, 11 de julho de 2012

2 Integração ECD EFD NF-e CT-e EFD Contribuições EFD Social ReceitanetBX NFS-e FCont Abrangência Atual Int e-Lalur

3 Fcont Objetivo A finalidade do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007 (antes das alterações na Lei nº 6.404/76 impostas pelas Leis nº /07 e /09)

4 Fcont Legislação  Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 191  Lei nº , de 28/12/2007  Lei nº , de 27/05/2009, art. 37 e 38  IN RFB nº 949, de 16/06/2009  Regulamentou o Regime Tributário de Transição (RTT) e instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

5 FCont Legislação  IN RFB nº 967, de 15/10/2009  aprovou o PVA do FCONT  IN RFB nº 970, de 23/10/2009  IN RFB nº 975, de 07/12/2009  IN RFB nº 1.041, de 10/06/2009  IN RFB nº 1.046, de 24/06/2010  IN RFB nº 1.139, de 28/03/2011  IN RFB nº 1.164, de 13/06/2011  IN RFB nº 1.182, de 19/08/2011  ADE Cofis nº 31, de 02/09/2011

6  Anos-calendário 2008 e 2009:  Requisito 1: Estar sujeita ao RTT.  Requisito 2: Ser tributada pelo lucro real. Fcont Obrigatoriedade

7  A partir do ano-calendário 2010:  Condição 1: Sempre sujeito ao RTT.  Requisito 1: Basta, então, ser tributada pelo lucro real. Fcont Obrigatoriedade

8  Fcont: poderá ser retificado até a data limite para a apresentação do Fcont referente ao ano- calendário posterior ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ correspondente ao ano-calendário posterior, o que ocorrer primeiro.  Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Fcont Prazo de Entrega e Retificação

9  Base Legal: inciso I do art. 57 da Medida Provisória /01, abaixo transcrito: “Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades: I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;....” Fcont Multa por Atraso na Entrega

10  Versão 2.0: Ano-calendário 2008 (Fcont 2009)  Versão 3.5: Ano-calendário 2009 (Fcont 2010)  Versão 4.8: Ano-calendário 2010 (Fcont 2011)  Versão 4.9: Instrução Normativa nº 1.205/11 – Situação Especial 2011 (Fcont 2011)  Versão 5.0: Ano-calendário 2011 (Fcont 2012) Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)

11  O Fcont utilizado para um determinado ano- calendário é o mesmo usado para as situações especiais ocorridas no ano posterior.  Exemplo:  O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2010 é a versão 3.5 (ano-calendário 2009).  O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2011 é a versão 4.8 (ano-calendário 2011). Fcont Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)

12  Criar ou importar escrituração (Menu Escrituração/nova) – a escrituração pode ser criada (digitada) ou importada de um arquivo gerado pelo contribuinte.  Abrir – Abre uma escrituração dentre todas as existentes no banco de dados local do PVA.  Editar – Nem sempre uma escrituração fiscal está no estado de edição. Por exemplo, ao se assinar a escrituração, não se pode editá-la, a menos que se reverta seu estado utilizando a funcionalidade Editar. Nesse caso, vai ser necessário assinar novamente a escrituração.  Fechar – Fecha a escrituração aberta. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

13  Recuperar Saldos – Recupera saldos de um Fcont do período anterior. Essa recuperação é local no caso do Fcont 2011 e remota, acessando-se o servidor SPED, no caso do Fcont 2010 (exige-se conexão à Internet). Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

14  Replicar Saldos Iniciais – Essa funcionalidade só existe no FCONT Copia os saldos iniciais do registro I155 (registro de saldos) para o registro M025 (registro que armazena os saldos recuperados). A função é necessária porque a partir do ano-calendário 2010 todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas à apresentação do FCONT, quer tenham ajustes ou não. Ocorre que a maioria dessas pessoas jurídicas não apresentaram FCONT anterior, não devendo então recuperar saldos, mas sim replicar os saldos iniciais. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

15  Verificar Pendências – Verifica e informa o contribuinte das inconsistências encontradas na escrituração fiscal.  Erros: impedem a geração do arquivo para entrega à RFB.  Avisos não impedem a entrega e devem ser avaliados pelo contribuinte.  Parte das regras de validação que geram erros ou avisos consta no anexo único do ADE Cofis nº 31/2011. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

16  Gerar Arquivo para Entrega – Depois de passar pela verificação de pendências sem emissão de erros, a escrituração fiscal para envio ao repositório SPED pode ser gerada por meio dessa função.  Assinatura Digital – O arquivo gerado para entrega deve ser assinado antes da transmissão. As regras para assinar a escrituração são descritas na seção Assinatura digital do FCONT.  Transmitir – Envia ao repositório SPED uma escrituração gerada sem erros e assinada. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

17  Excluir – Exclui a escrituração selecionada dentre as presentes no banco de dados local do PVA.  Gerar e Restaurar Cópia de Segurança – Copia e restaura uma escrituração digital no estado em que se encontra. Fcont Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011

18 Procuração Eletrônica. Arquivo Original. Banco de Dados. Download RFBContribuinteSPED Recepção Validação WebService PORTAL Programa Java Importar Conferir saldos Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Representante Legal Contabilista Internet Fcont Esquema Fcont

19 Fcont Gráfico Lançamentos de Adição Lançamentos de Exclusão

20 Fcont Saldo Societário x Saldo Fiscal  Saldo Societário: saldo da contabilidade comercial, considerando todas as alterações trazidas com a publicação das Leis nº /07 e nº /09.  Saldo Fiscal: saldo da conta considerando a legislação vigente até 31/12/2007. Saldo Fiscal = Saldo Societário – Expurgos + Inclusões

21 Fcont Exemplo – Teste de Recuperabilidade  Lançamento contábil supondo que houve uma perda por desvalorização de um determinado ativo: Débito: Perda por Desvalorização X Crédito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor RecuperávelX  Lançamento de expurgo: Débito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor RecuperávelX Crédito: Perda por DesvalorizaçãoX

22 Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente  Lançamento contábil supondo que houve uma venda a prazo para pagamento de longo prazo: Débito: Duplicatas a ReceberZ + W Crédito: Receita de VendasZ Crédito: Juros Ativo a ApropriarW

23 Fcont Exemplo – Ajuste a Valor Presente - continuação  Lançamento de expurgo: Débito: Receita de VendasZ Débito: Juros Ativo a ApropriarW Crédito: Duplicatas a ReceberZ + W  Lançamento de inclusão: Débito: Duplicatas a ReceberZ + W Crédito: Receita de VendasZ + W

24 Fcont Leiaute do Arquivo a ser Importado - Blocos BlocoDescrição 0Abertura, identificação e referências (apenas registro 0000) ILançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial) JIdentificação dos signatários MRegistros fiscais 9Controle e encerramento do arquivo digital

25 Fcont Registro 0000  Informa a data inicial e a data final a que o Fcont se refere.  Identifica a empresa.  Informa se a escrituração é de situação especial ou início de atividade no ano-calendário.

26 Fcont Registro I050  Plano de Contas da Empresa.

27 Fcont Registro I051  Mapeamento da conta contábil/centro de custos para o plano de contas referencial.  É possível fazer o mapeamento de uma conta contábil para mais de uma referencial (registros I156, I256 e I356 passam a ser obrigatórios).  Planos de contas referenciais:  Superintendência de Seguros Privados (Susep);  Receita Federal do Brasil (RFB); e  Banco Central do Brasil (Cosif).

28 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:1  Vinculação direta: conta contábil/centro de custos para uma conta referencial.  Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos do registro I155 são diretamente mapeados no registro I051.  Lançamento no registro I250 é o lançamento na conta referencial vinculada.  Saldo da conta de resultado antes do encerramento (registro I350) carregado diretamente na conta referencial vinculada.

29 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N  Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos no registro I155 distribuídos para as contas referenciais pelo registro I156.  Registro I156: informa o total de débitos e o total de créditos mapeados para as contas referenciais.  Somatório do total de débitos e créditos dos registros I156 deve ser igual ao total de débitos e créditos do registro I155.

30 Fcont Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N  Os lançamentos informados no registro I250 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I256.  Saldos das contas de resultado (antes do encerramento) informados no registro I350 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I356.

31 Fcont Registro I075  Tabela de históricos padronizados.  Descrever os lançamentos contábeis.

32 Fcont Registro I100  Relação de centros de custos da empresa

33 Fcont Registros I150 e I155  Saldos das contas patrimoniais após o encerramento.  Total de débitos e total de créditos (registro I155).  Seguem o período de apuração do IRPJ e da CSLL.  Apuração Trimestral: 4 registros I150.  Apuração Anual: 1 registro I150.

34 Fcont Registro I155 (filho do registro I150)  Informa, para cada conta analítica/centro de custos discriminado do registro I150:  o valor do saldo inicial;  o indicador da situação do saldo inicial – D ou C;  o valor total dos débitos no período;  o valor total dos créditos no período;  o valor do saldo final do período; e  o indicador da situação do saldo final – D ou C.

35 Fcont Registro I200  Cabeçalho do lançamento:  número ou código de identificação único do lançamento;  data do lançamento;  valor do lançamento; e  tipo do lançamento (X, F, EF, TR, TS, TF, IS e IF).

36 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “X” - Expurgo  Lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em  Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250.  O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

37 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “F” - Fiscal  Lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em

38 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”  Exemplo Lançamento na ECD: Débito: Conta Contábil C1 50 Crédito: Conta Contábil C250 Considere que desse lançamento o montante de 30 deva ser excluído, mas a porção restante, 20, permanecerá por atender à legislação contábil vigente em 31/12/2007.

39 Fcont  Exemplo (continuação): Modo 1: Expurgar 30 Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C130 Crédito: Conta Contábil C2 30 Esse lançamento não corresponde a uma fato contábil. Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”

40 Fcont  Exemplo (continuação): Modo 2: Expurgar 50 e incluir 20 (lançamento recomendado) Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C150 Crédito: Conta Contábil C2 50 Lançamento no FCONT de inclusão tipo F: Débito: Conta Contábil C120 Crédito: Conta Contábil C2 20 Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”

41 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas.  Considera-se que o saldo societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis) na ECD.

42 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário.  Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil/centro de custo/conta referencial para cada grupo conta contábil /centro de custo extinto.

43 Fcont Mudança de Plano de Contas  Todas as contas patrimoniais do antigo plano de contas devem ser incluídas no plano de contas informado no FCONT (registro I050).  As contas patrimoniais do novo plano devem ser informadas nos registros de saldos I155 com seus saldos iniciais zerados.  As antigas contas patrimoniais são informadas nos registros de saldos I155 com o saldo inicial que corresponde ao saldo final do período anterior.

44 Fcont Mudança de Plano de Contas  Deve haver um lançamento para cada uma das antigas contas patrimoniais (refletido nos campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos”): o lançamento contábil que transferiu o saldo da conta antiga para a nova.  Esse lançamento também deve integrar os campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos” do registro I155 correspondente à conta nova.

45 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Exemplo: Suponha que em 01/01/2010 o contribuinte mudou o seu plano de contas. CV - Conta contábil patrimonial substituída, do antigo plano de contas CN - Conta contábil patrimonial substituta, do novo plano de contas No registro I050 da ECD, registro do plano de contas, as duas contas devem ser colocadas.

46 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Nos registros I150/155 (Saldo Mensais) da ECD, as duas contas devem aparecer do seguinte modo, no período em que houve a mudança do plano de contas: CV – Data: Janeiro 20XX Saldo Inicial(SI): 500,00D (por exemplo) Total Débitos (TD): 0,00 Total Créditos(TC): 500 Saldo Final(SF): 0,00 CN – Data: Janeiro 20XX SI:0,00 TD:500,00 TC:0,00 SF: 500,00 D

47 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Deve haver o lançamento contábil de transferência do saldo de CV para CN na data de mudança do plano: Registros I200/I250 da ECD: XX Débito: CN500 Crédito: CV500 Até o momento todas as informações estão relacionadas apenas ao saldo societário da conta (são registros da ECD).

48 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR”  Se houvesse uma diferença entre o saldo societário e fiscal da conta teríamos um lançamento TR no FCONT (modifica apenas o saldo fiscal).  Exemplo: O saldo fiscal de CV é 650D. Tanto CV quanto CN estão mapeadas para a conta referencial R1. Sabemos pelos lançamentos na ECD que 500D já passou de CV-R1 para CN-R1. A diferença, 150 D é lançada ano FCONT (“TR”): Registros I200/I250: Débito: CN150D Crédito: CV 150D

49 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TF”  Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

50 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “TS”  Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

51 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”  Exemplo: Um ato legal extinguiu a conta referencial R1 a partir de 31/12/2009, criando duas contas novas que substituem a extinta, R2 e R3. Determinado contribuinte, iniciando o preenchimento do FCONT 2011, recupera os saldos do ano anterior, e possui saldos societário e fiscal na conta R1, que está vinculada a sua conta contábil C1. Dessa forma, o contribuinte recupera os seguintes saldos: Saldo Societário C1 R1 120C Saldo Fiscal C1 R1 130C

52 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”  Exemplo (continuação): O contribuinte deve transferir o saldo de R1 para R2 e R3. O saldo societário de R1 é transferido por meio do seguinte lançamento: Lançamento tipo TS Débito: C1 R170 Crédito: C1 R270 Débito: C1 R150 Crédito: C1 R350 O somatório dos lançamentos TS da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo societário da conta R1 (120C).

53 Fcont Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”  Exemplo (continuação): Lançamento tipo TF Débito: C1 R140 Crédito: C1 R2 40 Débito: C1 R190 Crédito: C1 R3 90 O somatório dos lançamentos TF da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo fiscal da conta R1 (130C).

54 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo societário.  Transferir a diferença entre os saldos fiscal e societário do resultado para o patrimônio da pessoa jurídica.

55 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  Exemplo: Uma conta de resultado R1 (receita) tem o saldo societário final de 1.000C (SCF). Mas o saldo fiscal final dessa conta é 1.100C (SFF). Desse saldo fiscal final da conta, 1.000C, a parcela correspondente ao saldo societário final da conta, já foi transferida para o patrimônio (por meio de um lançamento de encerramento de resultado que deve constar na ECD). Deve-se então transferir o restante, 100C. Esse é o lançamento EF, com sinal invertido, 100D.

56 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  Considere a representação dos lançamentos: Débito: R Crédito: Lucros Acumulados (Transferindo o resultado societário – esse lançamento é societário, não consta do FCONT, mas somente da ECD) Débito: R1 100 Crédito: Lucros Acumulados 100 (Transferindo a diferença entre os saldos – esse lançamento é o tipo EF e consta somente do FCONT)

57 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  Qual o total de ajustes da conta ? 100 C SFF = SCF + ajustes 1.100C = 1.000C + 100C E quanto foi o lançamento EF em R1? 100D, o contrário dos ajustes (e esses ajustes englobam todos os expurgos e adições)

58 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  Outros exemplos mostrados sinteticamente (os saldos são de uma conta qualquer de resultado): SCF = 500D Ajustes = 0 SFF= 500D EF = 0 (não é necessário o lançamento EF no FCONT) SCF= 500C Ajustes= 600D SFF = 100D EF= 600C

59 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”  O FCONT exige que qualquer conta de resultado termine com saldos societário e fiscal nulos após todos os lançamentos.  Conta de resultado apresenta divergência entre o saldo fiscal e o societário: utilize o lançamento tipo EF, zerando-a.

60 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “IF”  Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.

61 Fcont Registro I200 – Lançamento do Tipo “IS”  Lançamento para alteração do saldo inicial societário, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.

62 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo: O contribuinte foi tributado pelo Lucro Real no ano-calendário de 2009, mas teve o último trimestre do ano arbitrado. Neste último trimestre, não houve contabilidade. Assim, os saldos a serem recuperados do FCONT referem-se a valores do final do terceiro trimestre, antes do arbitramento (no caso, o contribuinte teve um período de apuração anual de janeiro a setembro e o último trimestre arbitrado).

63 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): No início do ano-calendário de 2010, o contribuinte, considerando que houve arbitramento anterior, deve levantar um balanço e apurar os saldos das contas patrimoniais. Esses saldos não vão coincidir com os saldos recuperados. O acerto dos saldos das contas patrimoniais deve ser realizado por meio dos lançamentos do tipo IS e IF. Recomenda-se utilizar uma conta transitória, que deverá terminar zerada após todos os lançamentos IS e IF.

64 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): Saldos recuperados do ano-calendário 2009 (saldos do terceiro trimestre): Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal) Conta do Passivo (Saldos Societário e Fiscal) CA 1100D/110DCP 180C/80C CA 250C/50CCP 230D/20D Ativo50D/60DPassivo50C/60C

65 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): Saldos levantados no balanço no início do ano-calendário 2010: Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal) Conta do Passivo (Saldos Societário e Fiscal) CA 180D/90DCP 180C/80C CA 250C/50CCP 250D/40D Ativo30D/40DPassivo30C/40C

66 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): Os totais dos ativos societário e fiscal coincidem com os totais dos passivos nos dois balanços. As contas CA2 e CP1 têm os saldos societário e fiscal idênticos nos dois balanços (saldos recuperados e saldos apurados no início de 2010), não sendo, portanto, necessários lançamentos IS e IF para essas contas.

67 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): Sejam os lançamentos IS e IF utilizando uma conta transitória T1: Lançamentos IS Débito: T120 Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo societário 80D e T1, 20D). Débito: CP2 20 Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo societário 50D e T1, 0).

68 Fcont Tipo de LançamentoNatureza das Contas Envolvidas X (Expurgo) F (Inclusão) Patrimonial ou de Resultado EF (Encerramento Fiscal)Patrimonial ou de Resultado (uma conta de resultado é obrigatória no lançamento) TR (transferência da diferença entre o saldo fiscal e societário – mudança de plano de contas) Patrimonial TS (transferência de saldo societário – referencial extinta) TF (transferência de saldo fiscal – referencial extinta) Patrimonial IS (alteração de saldo inicial societário) IF (alteração de saldo inicial fiscal) Patrimonial

69 Fcont Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”  Exemplo (continuação): Lançamentos IF Débito: T120 Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo fiscal 90D e T1, 20D). Débito: CP220 Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo fiscal 40D e T1, 0). Note como T1 termina zerada após os lançamentos IS e IF.

70 Fcont Registro I250 – Contrapartidas do Lançamento  Cada contrapartida traz o centro de custos, o indicador D ou C (débito ou crédito), o valor da partida e o histórico, além de algumas outras informações.  O somatório de todas as contrapartidas (registros I250) a crédito deve coincidir com o valor do lançamento no cabeçalho (registro I200). Da mesma forma, o somatório das contrapartidas a débito deve ser idêntico ao valor do lançamento no cabeçalho.

71 Fcont Registros I350 e I355  Trazem os saldos das contas de resultado antes do encerramento.  A data de cálculo dos saldos finais das contas de resultado, discriminada no registro I350, corresponde obrigatoriamente ao final dos períodos de apuração dos tributos IRPJ e CSLL, anual ou trimestrais.

72 Fcont Bloco J  Contém o registro J930, onde os signatários da escrituração são identificados.

73 Fcont Bloco J – Assinatura Digital  Deve haver duas assinaturas:  Pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, que pode ser pessoa física ou jurídica.  Para efetuar a procuração eletrônica, deve ser utilizada a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no sítio da RFB (e-CAC).  O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.

74 Fcont Bloco M  Exclusivo do FCONT e serve para realizar o controle das informações fiscais do contribuinte.

75 Fcont Registro M020  Informações relativas à retificação e qualificação da pessoa jurídica.  A qualificação da pessoa jurídica (campo 02 do registro M020, SUSEP, RFB ou COSIF) determina o plano referencial a ser utilizado.  Se a escrituração é retificadora (informação constante no campo 03), o número do recibo da escrituração retificada deve constar no campo 04.

76 Fcont Registro M020  A forma de apuração (anual ou trimestral) é informada no campo 08.  A forma de tributação consta no campo 09 e deve ser um dos valores da seguinte tabela: 1- Real 2 - Real Arbitrado 3 – Real Presumido (Trimestral) 4 – Real Presumido Arbitrado (Trimestral)

77 Fcont Registro M020  Forma de tributação = 2 (Real arbitrado):  a forma de apuração é anual, mas houve arbitramento em um, dois ou três trimestres; e  os trimestres arbitrados são informados no campo 10.

78 Fcont Registro M020  Forma de tributação é trimestral:  o campo 11 informa a forma de tributação em cada trimestre, que pode ser: 0 – Fora do Período da escrituração 1 – Real 2 – Arbitrado 3 – Presumido (Somente Trimestral) 4 – Inativo (Somente Trimestral)

79 Fcont Registro M025  Contém os saldos recuperados do FCONT do período anterior.  Os saldos societário e fiscal são recuperados do FCONT relativo ao período anterior para cada conta contábil/centro de custos/conta referencial.  Esse registro é a base para os lançamentos de tipo TR, TS, TF, IS e IF.

80 Fcont Registro M030  Registro cabeçalho correspondente aos períodos de apuração do FCONT (anual ou trimestrais).  Tem dois filhos: o registro M155 e o registro M355, registros calculados automaticamente pelo sistema.

81 Fcont Registro M155  Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas patrimoniais após a apuração do resultado do período.  O cálculo se inicia com os valores recuperados do FCONT do período anterior para a conta contábil/centro custos/conta referencial (saldos societário e fiscal).  Esses saldos são ajustados pelos lançamentos IS e IF.

82 Fcont Registro M155  Em seguida, os saldos societário e fiscal são somados aos débitos e créditos contábeis (oriundos dos registros I155 para a conta contábil/centro custos/conta referencial) e expurgos e inclusões (devedores e credores, oriundos das partidas dos lançamentos do FCONT, registros I250).  Antes de se computar os saldos finais societário e fiscal da conta contábil/centro custos/conta referencial (campos 31 a 34), consideram-se ainda os lançamentos TR, TS, TF e EF (campos 23 a 30).

83 Fcont Registro M355  Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas de resultado antes da apuração do resultado do período.  Começa com os saldos societários das contas de resultado obtidos do registro I350/I355 (campos 05 e 06).  Os saldos fiscais finais (campos 11 e 12) são calculados considerando-se os expurgos e as inclusões (campos 07 a 10).

84 Fcont Recuperação de Saldos  Recuperação dos saldos finais societários e fiscais das contas contábeis/centro de custos/contas referenciais do período anterior (registros M155 e M355).  Saldos recuperados são armazenados no registro M025.

85 Fcont Recuperação de Saldos Local  O FCONT 2011 recupera os saldos localmente, de um arquivo FCONT 2010, sem acessar servidores remotamente.  Momento da transmissão: o FCONT 2011 verifica se o hash que identifica o arquivo a partir do qual houve a recuperação dos saldos corresponde ao FCONT 2010 referente ao período imediatamente anterior que foi efetivamente entregue pelo contribuinte e está ativo no repositório SPED. Caso isso não ocorra, o contribuinte é avisado no momento da transmissão.

86 Fcont Recuperação de Saldos Local  O FCONT 2011 não impede a transmissão da escrituração caso não tenha havido recuperação de saldos de uma escrituração FCONT 2010 ativa na base, ou caso os saldos recuperados tenham sido alterados.  Gera uma advertência na hora da transmissão.

87 Fcont Relatórios do Fcont  Relatório de Pendências – Mostra o resultado da última validação.  Balancetes:  Balancete Contábil Societário  Balancete Contábil Fiscal  Balancete Referencial Societário  Balancete Referencial Fiscal

88 Fcont Relatórios do Fcont  Balancete Contábil Societário: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:  Saldo Societário Inicial;  Movimentação Contábil Devedora e Credora; e  Saldo Societário Final (calculado). É o balancete societário da pessoa jurídico, coincidente com o gerado com base nas informações da ECD.

89 Fcont Relatórios do Fcont  Balancete Contábil Fiscal: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:  Saldo Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF);  Movimentação Contábil Devedora e Credora;  Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF);  Saldo Fiscal Final (calculado).

90 Fcont Relatórios do Fcont  Balancete Referencial Societário: demonstra para cada conta referencial:  Saldo Referencial Societário Inicial Ajustado (pelos lançamentos IS);  Movimentação Contábil Devedora e Credora;  Lançamentos de ajuste de transferência (TS); e  Saldo Referencial Societário Final (calculado).

91 Fcont Relatórios do Fcont  Balancete Referencial Fiscal: demonstra para cada conta referencial:  Saldo Referencial Fiscal Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF);  Movimentação Contábil Devedora e Credora;  Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF);  Saldo Referencial Fiscal Final (calculado).

92 Fcont Relatórios do Fcont  Demonstrativo de Apuração: Inicia com o Lucro líquido/prejuízo contábil (societário), ao que são adicionados os ajustes em contas de resultado, para se computar o Lucro líquido/prejuízo contábil-fiscal, utilizado para o cálculo do IRPJ e CSLL. OBS. Os ajustes constantes nesse demonstrativo devem coincidir com os ajustes do Regime Tributário de Transição – RTT informados na ficha da DIPJ de Demonstração do Lucro Real e do Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

93 Fcont Relatórios do Fcont  Demonstrativo do Resultado do Exercício Referencial Fiscal: baseado no registro M355, traz, por meio da vinculação das contas contábeis da pessoa jurídica com as contas referenciais, a demonstração do resultado líquido do período, contendo basicamente as mesmas linhas constantes na demonstração do lucro líquido na DIPJ. OBS. Esse demonstrativo é calculado com base na vinculação efetuada pelo contribuinte, não preenchido como na DIPJ.

94 Fcont Relatórios do Fcont  Relatórios de Saldos Iniciais: demonstra, para cada conta contábil/centros de custos os seus saldos iniciais ajustados pelos lançamentos de inicialização IS (saldo societário) e IF (saldo fiscal).

95 Fcont Relatórios do Fcont  Assinaturas: identifica as assinaturas da escrituração fiscal, discriminando a qualificação do assinante, o tipo do certificado, sua validade, a autoridade certificadora, o número de série do certificado e o CPF ou CNPJ do certificado.  Recibo de Entrega: permite a visualização do recibo de entrega.

96 e-Lalur Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real e-Lalur

97 ECD Lucro Líquido Contábil e-Lalur Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Fichas de Informações da DIPJ

98 e-Lalur 1ª Etapa - ECD com alterações. 2ª Etapa - ECD + e-Lalur (Parte A) 3ª Etapa – ECD + e-Lalur (Partes A e B) + DIPJ “otimizada” Cronograma

99 José Jayme Moraes Junior Supervisor Nacional do Sped Contábil e do Fcont


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