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1 QUESTÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Psicologia Jurídica Prof. Heloisa.

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1 1 QUESTÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Psicologia Jurídica Prof. Heloisa

2 2 INFÂNCIA E JUVENTUDE:  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  Doutrina de Proteção Integral – Poder Familiar  Medidas de Proteção: - abrigo em entidade - colocação em família substituta

3 3 ABRIGAMENTO - DESABRIGAMENTO:  Determinação da Justiça quando há situações de risco para a criança ou adolescente.  Abrigamento: segundo ECA é medida provisória (120 dias) e excepcional, por ser prejudicial à criança, pois há um rompimento da relação familiar.  Desabrigamento: acompanhamento da psicologia, observando a reestruturação familiar.

4 4 GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO:  Formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta;  Na guarda ou na tutela não se acolhe a criança ou adolescente na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado. Os vínculos jurídicos com a família biológica são mantidos;  A guarda implica o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais;  A tutela implica o dever de guarda, somando-se ainda o poder de representar o tutelado nos atos da vida civil e o de administrar seus bens.

5 5 ADOÇÃO:  É uma maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido (a) de outra pessoa. A adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa.

6 6 ADOÇÃO: Em que casos acontece a adoção?  Morte ou desaparecimento dos pais;  Solicitação dos pais para que adoção aconteça;  Pais acusados de negligência, privações, maus-tratos e abusos – destituição do poder familiar;  Abandono.

7 7 ADOÇÃO: Como funciona?  "Seção de Colocação em Família Substituta" – Estudo psicossocial;  Idade mínima para adoção: 18 anos;  Adotante deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 anos;  Não há distinção ou restrição em relação ao estado civil do adotante;  Restrição: irmãos não podem adotar os próprios irmãos e os avós não podem adotar seus netos;  Juiz expede um termo de guarda antes de deferir a adoção - "estágio de convivência“ - Desistência ou cancelamento da guarda;  Adoção é irrevogável;  Adoção dá à criança ou adolescente adotado todos os direitos de um filho biológico;  Adoção Irregular – “adoção à brasileira” – crime pelo Código Penal

8 8 ADOÇÃO: Adoção internacional:  É considerada pela lei medida excepcional - quando a criança ou adolescente não for pretendido por pessoa residente no País.  Estágio de convivência é cumprido em território nacional: 15 dias para crianças até 2 anos e 30 dias mais de dois anos.  CEJAIs (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional) – entidades vinculadas aos Tribunais de Justiça;  Convenção de Haia: Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional (1993);  Casais com dificuldade de gerar filhos ou adotar - não fazem discriminações quanto ao sexo, idade, raça, deficiência física ou mental.

9 9 ADOÇÃO: Adoção por homossexuais:  ECA – Não há restrição quanto à sexualidade dos candidatos;  Não é fato de que pais que pertencem ao mesmo sexo dificultem a identidade sexual da criança ou a tendência sexual futura.

10 10 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Qualquer tipo de violência (ato ou omissão) exercida pelos pais, responsáveis ou pessoa de confiança contra crianças e adolescentes, podendo ser física, sexual ou psicológica.  Não é específico de uma classe social;  Faceta oculta da violência – complô do silêncio;  Há um preconceito em ver o agressor como alguém da família (local sagrado)  Há na família agressora ou abusadora uma tendência a negar a vitimização, fazendo a criança ou o adolescente duvidar do que ocorreu ou mesmo não saber se o que aconteceu é normal ou não;

11 11 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Realidade cruel: quem agride é quem deveria proteger e está próximo a essa criança, agressão inesperada por parte da criança;  A criança é vista como um objeto, sem valor, coisificação;  Geralmente a vitimização chega por meio de denúncia ou do hospital (que atendeu a vítima) ou escola, ou familiares e ou vizinhos, ou pela própria vítima.  A violência é excepcionalmente pesada pra quem tem menos recursos para resistir ou escapar dela – crianças, mulheres e idosos.

12 12 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:  Requisitos do ato violento: causar dano, fazer uso da força, ser intencional e ir contra a livre e espontânea vontade de quem é objeto de dano.  Medida aplicada aos pais ou responsáveis: “Art. 130 – ECA: Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.”

13 13 TIPOS DE VIOLÊNCIA:  Violência Física Doméstica: Emprego de força física no processo disciplinador de um filho por parte de seus pais.  Violência Sexual Doméstica ou incesto: todo ato ou jogo sexual, heterossexual ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade estimulá-la sexualmente e utilizá- la para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra. Os adultos podem ser parentes por laço de sangue, afinidade ou responsáveis.  Violência Psicológica Doméstica: tipo de violência que humilha, rejeita, fere moralmente uma criança ou adolescente. Dois tipos: indiferença e rejeição afetiva.  Negligência: consiste em uma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente.

14 14 COMPORTAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS  Comportamento dos agressores ou abusadores: Responsabilizam a própria vítima ou outros, cumplicidade entre o casal, resistentes e controladores; drogas ou álcool, comportamento gentil e sedutor (pedófilo);  Comportamento das crianças agredidas ou abusadas: Evidências de maus cuidados generalizados, medrosas, distúrbios alimentares, do sono e de adaptação, depressão, masturbação prolongada e intempestiva, conduta sexual inadequada, jogos de aparência sexual com bonecas.  Consequências da Violência Doméstica

15 15 Síndrome de Münchausen:  Transtorno psicol ó gico em que o sujeito, de forma compulsiva, deliberada e cont í nua, causa, provoca ou simula sintomas de doen ç as.  S í ndrome de M ü nchausen cl á ssica: Si pr ó prio  S í ndrome de M ü nchausen por procura ç ão ou por poderes: Ocorre quando um parente, normalmente a mãe, produz, simula ou inventa, de forma intencional, sintomas em seu filho ou algu é m que dele dependa, fazendo com que seja considerado doente.

16 16 Síndrome de Münchausen:  Perfil: Mãe jovem, menos de 20 anos, casada e com algum transtorno de personalidade e disfun ç ão familiar. Não parece nem violenta e nem negligente com o filho. Demonstra ter conhecimento na á rea m é dica, apoderando-se de vocabul á rios e termos t é cnicos.  Fabrica ç ão dos sintomas: 1.Acrescentar sangue nas fezes ou urina da crian ç a; 2.Falsificar febre; 3.Dar medica ç ão para provocar vômitos; 4.Provocar quedas, lesões, traumatismos, etc.

17 17 Estudo de caso: Síndrome de Münchausen por procuração  Mãe 16 anos Z.F. – Pai 24 anos  RN - 1 mês e 13 dias  1a. interna ç ão: diarr é ia sanguinolenta, vômitos, febre  Exame f í sico: levemente desidratada  Exames: normais  2a. interna ç ão: vômitos, irritabilidade, recusa alimentar e febre de 41oC  3o. dia de interna ç ão – queda do ber ç o  Mãe de outra crian ç a relata que Z. deixou o ber ç o aberto  Crian ç a permanecia com picos febris e sangramento intestinal – mas parecia bem

18 18 Estudo de caso: Síndrome de Münchausen por procuração  Z. demonstrava muita preocupa ç ão com a crian ç a  10o. dia de interna ç ão: dispn é ica e cian ó tica - engasgamento  Mãe de outra crian ç a viu Z. colocando leite no nariz de sua filha e esquentado o termômetro no chuveiro  13o. dia de interna ç ão: fralda com grande quantidade de sangue  Anamnese com mãe: estava menstruada  Z. afastada da crian ç a – não apresentou mais febre nem o sangramento - ganho de peso  Guarda paterna

19 19 ADOLESCÊNCIA:  anos (ECA);  anos (OMS);  Transição da infância para a vida adulta;  A adolescência - amadurecimento emocional;  A puberdade - amadurecimento físico – complexo conjunto de mudanças físicas – hormônios de crescimento e sexuais, estimulam o crescimento físico rápido e a maturidade sexual;  Caracterizada e marcada por muitas transformações - físicas, psicológicas e sociais – conflitos, crises, lutos

20 20 TRANSTORNOS MAIS COMUNS NA ADOLESCÊNCIA:  Transtornos do Humor: doenças depressivas, apresentação de humor deprimido acentuado ou irritabilidade  Transtornos Alimentares: bulimia, anorexia;  Transtornos de Ansiedade: intensa ansiedade, timidez excessiva  Transtornos Psicóticos: esquizofrenia  Suicídio na Adolescência: comportamentos de exposição e risco  Transtornos do Uso de Substâncias Psicoativas: comum na adolescência, situações ilegais ou de risco  Transtornos de Conduta: contrariedade a normas e padrões sociais, conduta agressiva e desafiadora, envolvimento em situações de ilegalidade e violações

21 21 PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR:  Sexo masculino;  16 e 17 anos;  não concluíram o ensino fundamental;  85% são usuários de drogas;  80% têm renda familiar de até dois salários mínimos e menos de 5% carteira de trabalho assinada;  Predominantemente inseguros, perturbados, baixa auto-estima;  Sentem-se humilhados, inferiores e sofrem carência de necessidades básicas e imediatas.

22 22 PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR:  A maioria tem famílias desestruturadas;  A falta da figura paterna é uma constante;  A maioria dos adolescentes reside somente com a mãe;  Roubo: ato infracional mais praticado;  Tráfico: segundo ato infracional mais praticado;  Motivos para cometer o ato infracional: influência dos amigos, uso de drogas, evasão escolar, falta de instrução, pobreza.

23 23 TRANSTORNO DE CONDUTA:  Um dos quadros mais problemáticos tem sido o chamado Transtorno de Conduta (anteriormente Delinqüência) ou Distúrbios de Conduta;  Característica: padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiadora, por no mínimo seis meses;

24 24 TRANSTORNO DE CONDUTA:  Sintomas: - Falta de consideração pelos sentimentos alheios e bem estar dos outros, faltando-lhe um sentimento apropriado de culpa e remorso; - Manipuladores e aprendem que a expressão de culpa pode reduzir ou evitar punições, não titubeiam em demonstrarem remorso sempre que isso resultar em benefício próprio; - Demonstração de comportamento insensível, podendo ter o hábito de acusar seus companheiros e tentar culpar qualquer outra pessoa ou circunstância por suas eventuais más ações;

25 25 TRANSTORNO DE CONDUTA: - Baixíssima tolerância a frustrações favorece as crises de irritabilidade, explosões temperamentais e agressividade exagerada, parecendo, muitas vezes, uma espécie de comportamento vingativo e desaforado; -Costumam apresentar precocemente comportamentos violentos, reagindo agressivamente a tudo e a todos, supervalorizando o seu exclusivo prazer, ainda que em detrimento do bem-estar alheio; - Crueldade com outras pessoas e/ou com animais - violência física - estupro, agressão, homicídio;

26 26 TRANSTORNO DE CONDUTA: - Pode iniciar na infância: apresentam sintomas que satisfazem todos os critérios para Transtorno de Conduta antes da puberdade; - Têm relacionamentos perturbados com seus pais, irmãos e colegas; - Estão mais propensos a desenvolverem o Transtorno da Personalidade Anti-Social na idade adulta.

27 27 TRANSTORNO DE CONDUTA:  Grau: Leve: Leve: mentiras, faltas na escola, permanência na rua à noite sem permissão. Moderado: Moderado: furtos sem confronto com a vítima, vandalismo, uso de droga. Severo: Severo: sexo forçado, crueldade física, uso de arma, roubo com confronto com a vítima, arrombamento e invasão.

28 28 TRANSTORNO DE CONDUTA:  Causas: - Tentativas de explicações são sempre muito vagas e imprecisas; -Integração entre características individuais e ambientais; - Atitudes e comportamentos familiares, assim como exclusão sócio-econômica, má distribuição de renda, a inversão dos valores, desestrutura familiar; - Podem mostrar, no exame clínico, sinais e sintomas indicativos de algum tipo de disfunção cerebral.

29 29 ESTUDO DE CASO: "CHAMPINHA" Em 2003, aos 16 anos, assassinou a tiros e facadas o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, no interior de São Paulo. Levado para a Febem, está hoje em uma clínica psiquiátrica

30 30 ESTUDO DE CASO: Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, é a personificação do mal, segundo funcionários da Febem. Os funcionários que trabalham no módulo da Febem em que o assassino está internado, junto com outros 80 reclusos de alta periculosidade, ouvem repetidas vezes os detalhes da violência sexual sofrida por Liana. Champinha costuma contar, com riqueza de detalhes e principalmente na presença de mulheres, as atrocidades que fez durante os quatro dias em que violentou a jovem e desfigurou seu cadáver. De acordo com os funcionários, Champinha é um líder nato. Rapidamente assumiu a liderança dos internos de maior periculosidade, chamados de os menos, ou seja, a escória da Febem. Se auto-intitula integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), embora não haja provas disso, e incita rebeliões. Os demais costumam seguir suas orientações.


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