QUESTÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Apresentação em tema: "QUESTÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"— Transcrição da apresentação:

1 QUESTÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Psicologia Jurídica Prof. Heloisa

2 INFÂNCIA E JUVENTUDE: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Doutrina de Proteção Integral – Poder Familiar Medidas de Proteção: - abrigo em entidade - colocação em família substituta

3 ABRIGAMENTO - DESABRIGAMENTO:
Determinação da Justiça quando há situações de risco para a criança ou adolescente. Abrigamento: segundo ECA é medida provisória (120 dias) e excepcional, por ser prejudicial à criança, pois há um rompimento da relação familiar. Desabrigamento: acompanhamento da psicologia, observando a reestruturação familiar.

4 GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO:
Formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta; Na guarda ou na tutela não se acolhe a criança ou adolescente na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado. Os vínculos jurídicos com a família biológica são mantidos; A guarda implica o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais; A tutela implica o dever de guarda, somando-se ainda o poder de representar o tutelado nos atos da vida civil e o de administrar seus bens.

5 ADOÇÃO: É uma maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido (a) de outra pessoa. A adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa.

6 ADOÇÃO: Em que casos acontece a adoção?
Morte ou desaparecimento dos pais; Solicitação dos pais para que adoção aconteça; Pais acusados de negligência, privações, maus-tratos e abusos – destituição do poder familiar; Abandono.

7 ADOÇÃO: Como funciona? "Seção de Colocação em Família Substituta" – Estudo psicossocial; Idade mínima para adoção: 18 anos; Adotante deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 anos; Não há distinção ou restrição em relação ao estado civil do adotante; Restrição: irmãos não podem adotar os próprios irmãos e os avós não podem adotar seus netos; Juiz expede um termo de guarda antes de deferir a adoção - "estágio de convivência“ - Desistência ou cancelamento da guarda; Adoção é irrevogável; Adoção dá à criança ou adolescente adotado todos os direitos de um filho biológico; Adoção Irregular – “adoção à brasileira” – crime pelo Código Penal

8 ADOÇÃO: Adoção internacional:
É considerada pela lei medida excepcional - quando a criança ou adolescente não for pretendido por pessoa residente no País. Estágio de convivência é cumprido em território nacional: 15 dias para crianças até 2 anos e 30 dias mais de dois anos. CEJAIs (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional) – entidades vinculadas aos Tribunais de Justiça; Convenção de Haia: Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional (1993); Casais com dificuldade de gerar filhos ou adotar - não fazem discriminações quanto ao sexo, idade, raça, deficiência física ou mental.

9 ADOÇÃO: Adoção por homossexuais:
ECA – Não há restrição quanto à sexualidade dos candidatos; Não é fato de que pais que pertencem ao mesmo sexo dificultem a identidade sexual da criança ou a tendência sexual futura.

10 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Qualquer tipo de violência (ato ou omissão) exercida pelos pais, responsáveis ou pessoa de confiança contra crianças e adolescentes, podendo ser física, sexual ou psicológica. Não é específico de uma classe social; Faceta oculta da violência – complô do silêncio; Há um preconceito em ver o agressor como alguém da família (local sagrado) Há na família agressora ou abusadora uma tendência a negar a vitimização, fazendo a criança ou o adolescente duvidar do que ocorreu ou mesmo não saber se o que aconteceu é normal ou não;

11 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Realidade cruel: quem agride é quem deveria proteger e está próximo a essa criança, agressão inesperada por parte da criança; A criança é vista como um objeto, sem valor, coisificação; Geralmente a vitimização chega por meio de denúncia ou do hospital (que atendeu a vítima) ou escola, ou familiares e ou vizinhos, ou pela própria vítima. A violência é excepcionalmente pesada pra quem tem menos recursos para resistir ou escapar dela – crianças, mulheres e idosos.

12 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
Requisitos do ato violento: causar dano, fazer uso da força, ser intencional e ir contra a livre e espontânea vontade de quem é objeto de dano. Medida aplicada aos pais ou responsáveis: “Art. 130 – ECA: Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.”

13 TIPOS DE VIOLÊNCIA: Violência Física Doméstica: Emprego de força física no processo disciplinador de um filho por parte de seus pais. Violência Sexual Doméstica ou incesto: todo ato ou jogo sexual, heterossexual ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade estimulá-la sexualmente e utilizá-la para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra. Os adultos podem ser parentes por laço de sangue, afinidade ou responsáveis. Violência Psicológica Doméstica: tipo de violência que humilha, rejeita, fere moralmente uma criança ou adolescente. Dois tipos: indiferença e rejeição afetiva. Negligência: consiste em uma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente.

14 COMPORTAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS
Comportamento dos agressores ou abusadores: Responsabilizam a própria vítima ou outros, cumplicidade entre o casal, resistentes e controladores; drogas ou álcool, comportamento gentil e sedutor (pedófilo); Comportamento das crianças agredidas ou abusadas: Evidências de maus cuidados generalizados, medrosas, distúrbios alimentares, do sono e de adaptação, depressão, masturbação prolongada e intempestiva, conduta sexual inadequada, jogos de aparência sexual com bonecas. Consequências da Violência Doméstica

15 Síndrome de Münchausen:
Transtorno psicológico em que o sujeito, de forma compulsiva, deliberada e contínua, causa, provoca ou simula sintomas de doenças. Síndrome de Münchausen clássica: Si próprio Síndrome de Münchausen por procuração ou por poderes: Ocorre quando um parente, normalmente a mãe, produz, simula ou inventa, de forma intencional, sintomas em seu filho ou alguém que dele dependa, fazendo com que seja considerado doente.

16 Síndrome de Münchausen:
Perfil: Mãe jovem, menos de 20 anos, casada e com algum transtorno de personalidade e disfunção familiar. Não parece nem violenta e nem negligente com o filho. Demonstra ter conhecimento na área médica, apoderando-se de vocabulários e termos técnicos. Fabricação dos sintomas: Acrescentar sangue nas fezes ou urina da criança; Falsificar febre; Dar medicação para provocar vômitos; Provocar quedas, lesões, traumatismos, etc.

17 Estudo de caso: Síndrome de Münchausen por procuração
Mãe 16 anos Z.F. – Pai 24 anos RN - 1 mês e 13 dias 1a. internação: diarréia sanguinolenta, vômitos, febre Exame físico: levemente desidratada Exames: normais 2a. internação: vômitos, irritabilidade, recusa alimentar e febre de 41oC 3o. dia de internação – queda do berço Mãe de outra criança relata que Z. deixou o berço aberto Criança permanecia com picos febris e sangramento intestinal – mas parecia bem

18 Estudo de caso: Síndrome de Münchausen por procuração
Z. demonstrava muita preocupação com a criança 10o. dia de internação: dispnéica e cianótica - engasgamento Mãe de outra criança viu Z. colocando leite no nariz de sua filha e esquentado o termômetro no chuveiro 13o. dia de internação: fralda com grande quantidade de sangue Anamnese com mãe: estava menstruada Z. afastada da criança – não apresentou mais febre nem o sangramento - ganho de peso Guarda paterna

19 ADOLESCÊNCIA: 12 - 18 anos (ECA); 10 - 19 anos (OMS);
Transição da infância para a vida adulta; A adolescência - amadurecimento emocional; A puberdade - amadurecimento físico – complexo conjunto de mudanças físicas – hormônios de crescimento e sexuais, estimulam o crescimento físico rápido e a maturidade sexual; Caracterizada e marcada por muitas transformações - físicas, psicológicas e sociais – conflitos, crises, lutos

20 TRANSTORNOS MAIS COMUNS NA ADOLESCÊNCIA:
Transtornos do Humor: doenças depressivas, apresentação de humor deprimido acentuado ou irritabilidade Transtornos Alimentares: bulimia, anorexia; Transtornos de Ansiedade: intensa ansiedade, timidez excessiva Transtornos Psicóticos: esquizofrenia Suicídio na Adolescência: comportamentos de exposição e risco Transtornos do Uso de Substâncias Psicoativas: comum na adolescência, situações ilegais ou de risco Transtornos de Conduta: contrariedade a normas e padrões sociais, conduta agressiva e desafiadora, envolvimento em situações de ilegalidade e violações

21 PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR:
Sexo masculino; 16 e 17 anos; não concluíram o ensino fundamental; 85% são usuários de drogas; 80% têm renda familiar de até dois salários mínimos e menos de 5% carteira de trabalho assinada; Predominantemente inseguros, perturbados, baixa auto-estima; Sentem-se humilhados, inferiores e sofrem carência de necessidades básicas e imediatas.

22 PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR:
A maioria tem famílias desestruturadas; A falta da figura paterna é uma constante; A maioria dos adolescentes reside somente com a mãe; Roubo: ato infracional mais praticado; Tráfico: segundo ato infracional mais praticado; Motivos para cometer o ato infracional: influência dos amigos, uso de drogas, evasão escolar, falta de instrução, pobreza.

23 TRANSTORNO DE CONDUTA:
Um dos quadros mais problemáticos tem sido o chamado Transtorno de Conduta (anteriormente Delinqüência) ou Distúrbios de Conduta; Característica: padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiadora, por no mínimo seis meses;

24 TRANSTORNO DE CONDUTA:
Sintomas: - Falta de consideração pelos sentimentos alheios e bem estar dos outros, faltando-lhe um sentimento apropriado de culpa e remorso; - Manipuladores e aprendem que a expressão de culpa pode reduzir ou evitar punições, não titubeiam em demonstrarem remorso sempre que isso resultar em benefício próprio; - Demonstração de comportamento insensível, podendo ter o hábito de acusar seus companheiros e tentar culpar qualquer outra pessoa ou circunstância por suas eventuais más ações;

25 TRANSTORNO DE CONDUTA:
- Baixíssima tolerância a frustrações favorece as crises de irritabilidade, explosões temperamentais e agressividade exagerada, parecendo, muitas vezes, uma espécie de comportamento vingativo e desaforado; - Costumam apresentar precocemente comportamentos violentos, reagindo agressivamente a tudo e a todos, supervalorizando o seu exclusivo prazer, ainda que em detrimento do bem-estar alheio; - Crueldade com outras pessoas e/ou com animais - violência física - estupro, agressão, homicídio;

26 TRANSTORNO DE CONDUTA:
- Pode iniciar na infância: apresentam sintomas que satisfazem todos os critérios para Transtorno de Conduta antes da puberdade; - Têm relacionamentos perturbados com seus pais, irmãos e colegas; - Estão mais propensos a desenvolverem o Transtorno da Personalidade Anti-Social na idade adulta.

27 TRANSTORNO DE CONDUTA:
Grau: Leve: mentiras, faltas na escola, permanência na rua à noite sem permissão. Moderado: furtos sem confronto com a vítima, vandalismo, uso de droga. Severo: sexo forçado, crueldade física, uso de arma, roubo com confronto com a vítima, arrombamento e invasão.

28 TRANSTORNO DE CONDUTA:
Causas: - Tentativas de explicações são sempre muito vagas e imprecisas; - Integração entre características individuais e ambientais; - Atitudes e comportamentos familiares, assim como exclusão sócio-econômica, má distribuição de renda, a inversão dos valores, desestrutura familiar; - Podem mostrar, no exame clínico, sinais e sintomas indicativos de algum tipo de disfunção cerebral.

29 ESTUDO DE CASO: "CHAMPINHA"
Em 2003, aos 16 anos, assassinou a tiros e facadas o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, no interior de São Paulo. Levado para a Febem, está hoje em uma clínica psiquiátrica

30 ESTUDO DE CASO: Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, é a personificação do mal, segundo funcionários da Febem. Os funcionários que trabalham no módulo da Febem em que o assassino está internado, junto com outros 80 reclusos de alta periculosidade, ouvem repetidas vezes os detalhes da violência sexual sofrida por Liana. Champinha costuma contar, com riqueza de detalhes e principalmente na presença de mulheres, as atrocidades que fez durante os quatro dias em que violentou a jovem e desfigurou seu cadáver. De acordo com os funcionários, Champinha é um líder nato. Rapidamente assumiu a liderança dos internos de maior periculosidade, chamados de os menos, ou seja, a escória da Febem. Se auto-intitula integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), embora não haja provas disso, e incita rebeliões. Os demais costumam seguir suas orientações.