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Expansão da Rede Federal Objetivo: expandir, interiorizar e consolidar a Rede Federal, democratizando o acesso à educação profissional e tecnológica. 140.

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Apresentação em tema: "Expansão da Rede Federal Objetivo: expandir, interiorizar e consolidar a Rede Federal, democratizando o acesso à educação profissional e tecnológica. 140."— Transcrição da apresentação:

1 Expansão da Rede Federal Objetivo: expandir, interiorizar e consolidar a Rede Federal, democratizando o acesso à educação profissional e tecnológica. 140 unidades até 2002 Mais 214 unidades até 2010 Mais 208 unidades até 2014 Total de 562 unidades até 2014

2  Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “ Art. 1 o Ficam criados... I – 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico- administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e II – 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1 o e 2 o graus.”

3  Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “Art. 8 o A autorização para o provimento,... será escalonada pelo MPOG, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o MEC e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação.”

4  Lei 11.740, DOU de 17.07.2008: “Art. 2 o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas: I - 38 - CD-1; II – 435 – CD-2; III – 255 – CD-3; IV – 508 - CD-4; V – 920 – FG-1; e VI - 2.139 - FG-2.

5  Lei 11.892, DOU de 30.12.2008: “Art. 1 o Fica instituída,..., a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao MEC e constituída pelas seguintes instituições: I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; II - UTFPR; III - CEFET-RJ e CEFET-MG; IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e V - Colégio Pedro II. ”

6  2009 - Termo de Acordo e Metas – TAM  Firmado pela SETEC e Institutos Federais, para a implementação das Fases I, II e III, no período de 2009 a 2015, a distribuição dos cargos atendeu, inicialmente, ao seguinte critério:  400 novos campus:  60 Docentes e 60 TAE – para campus agrícolas  60 Docentes e 45 TAE – para campus urbanos e industriais  Média:  15,5 alunos x 01 TAE  20 alunos x 01 docente

7  DECRETO Nº 7.311, de 2010:  Criação do QRSTAE “Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e altera o Decreto n o 7.232, de 19 de julho de 2010.”

8  DECRETO Nº 7.311, de 2010:  Criação do QRSTAE - “Art. 1 o Os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do PCCTAE, de que trata a Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que integram a RFEPCT, instituída pela Lei n o 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são os constantes do Anexo. Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005,Lei n o 11.892, de 29 de dezembro de 2008 Parágrafo único. Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos cargos extintos ou em extinção, nos termos da Lei n o 9.632, de 7 de maio de 1998.”Lei n o 9.632, de 7 de maio de 1998.

9  De acordo com o TAM, se fez necessário a criação de novos cargos.  Lei 12.677, de 2012: “ Art. 1 o Ficam criados no âmbito do Ministério da Educação para redistribuição às instituições federais de ensino:... II - 24.306 (vinte e quatro mil, trezentos e seis) cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei n o 11.784, de 22 de setembro de 2008;Lei n o 11.784, de 22 de setembro de 2008 III - 27.714 (vinte e sete mil, setecentos e quatorze) cargos de técnicos- administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005, conforme disposto no Anexo I desta Lei;”Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005Anexo I desta Lei

10  Lei 12.677, de 2012:  Distribuição SETEC / SESU TAE: CDETotal SETEC2.4108.3457.46818.223 SESU04.1265.3659.491 Total2.41012.47112.83327.714

11  Lei 12.677, de 2012: “ Art. 11. O provimento dos cargos....serão feitos de forma escalonada e condicionada à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no § 1 o do art. 169 da Constituição Federal.”§ 1 o do art. 169 da Constituição Federal.

12  Quadro de Referência TAE: CDETOTAL Anexo do Decreto nº 7.311 3.92410.2106.93921.073 Portaria nº 56/20111091.1995081.816 Portaria nº 25/20138111.4841.6793.974 4.84412.8939.12626.863 Portaria 346/2013 27/09/2013 7682.6981.8705.336 Total5.61215.59110.99632.199 Portaria 161/2014 22/05/2014 2321.4876452.364 Total5.84417.07811.64134.563

13  Quadro de Referência TAE: SIAPE: 08.08.2014 ClasseNC I NC IINC IIINC IVTotal A213330350434 B567694531757 C1.5377024731.5264.238 D3.1562.4692.1354.35612.116 E2.6931.5271.4822.3808.082 Total7.4634.8074.2149.14325.627

14  Banco de DOCENTES: 20 h40 hDETOTALSubstituto 20 % Equivalência Decreto nº 7312/2010 + atualizações até 2013 6222.24933.47736.34855.894,17 Decreto nº 8259/2014 2.9487.86260.581,49 TOTAIS 6222.24936.42539.2967.86268.443,49 Cargo/contrato de TrabalhoRegime de TrabalhoFator de Equivalência Docente efetivoDE1,59 Docente efetivo401 Docente efetivo200,67 Professor Titular-LivreDE4,43 Professor Titular-Livre401,96 Professor Titular-Livre201,2 Professor Visitante/Substituto401 Professor Visitante/Substituto200,67

15 Dimensionamento da Força de Trabalho da Rede Federal MODELOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JULHO DE 2012

16 Cargos e Funções nas Instituições Cargos e Funções na SETEC Cargos e Funções Criados pela Lei, disponibilizados para expansão Realidade da implantação dos Campi Definição do modelo para cada IF Insumos do Modelo

17 Distribuição das Unidades – Modelo CONIF TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT ANEXO I – REITORIAS39 ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11 ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30 ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73 ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429 ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2 ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 2 ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15 ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40 ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80 Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC. Não considera docente do Magistério Superior, Temporário ou Titular – Livre.

18 Proposta de Dimensionamento de Códigos de Vagas de Servidores Docentes DE TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT MODELO ANEXO I – REITORIAS39Não há lotação de docente ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11350 docentes ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30150 Docentes ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 7390 Docentes ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429(60 (TAM) + 10* p/ suprir banco de substitutos) ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2Não há lotação de docente ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 2350 Docentes ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 1570 Docentes (60 (TAM) + 10* p/ suprir banco de substitutos) ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 690 Docentes ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40Não há lotação de docente ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80Até 20 Docentes Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC. Não considera docente do Magistério Superior, Temporário ou Titular – Livre. (*) vagas que a IFE poderá utilizar fora do campus proposto.

19 Proposta de Dimensionamento de Cargos de Servidores Técnicos Administrativos TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT MODELO ANEXO I – REITORIAS39100 servidores ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 11200 servidores ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 30100 servidores ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 7360 servidores ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 42960 em Campus Agrícola e 45 nos demais ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 2115 servidores ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 2200 servidores ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 1545 servidores ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 645 servidores ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40De 13 servidores ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80De 13 servidores Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC.

20 Proposta de Modelo Distribuição Cargos Técnico Administrativo por Nível C, D e E TAE CTAE DTAE ETOTAL ANEXO IReitorias 050 100 ANEXO IICampus de Grande Porte359570200 ANEXO III – ACampus de Médio Porte145135100 ANEXO III – BCampus de Médio Porte Agrícola145135100 ANEXO IV – ACampus Pré-existente Agrícola12302870 ANEXO IV – BCampus Pré-existente10292160 ANEXO V – ACampus das Fases I, II e III8221545 ANEXO V – BCampus das Fases I, II e III Agrícola11262360 ANEXO V – CCampus I do CPII10411566 ANEXO VIDireção Geral dos CEFET RJ e MG050 100 ANEXO VIIUnidades Sede dos CEFET RJ e MG359570200 ANEXO VIIIUNEDs dos CEFET RJ e MG8221545 ANEXO IXCampus II e III do Colégio Pedro II10401363 ANEXO XPolos de Inovação07613 ANEXO XICampus Avançado35513

21 Proposta de Modelo Distribuição Cargos de Direção e Funções Gratificadas TIPOS DE UNIDADES DA REDE FEDERAL QUANT CD1CD2CD3CD4FG1FG2 ANEXO I – REITORIAS391510 182 ANEXO II – CAMPUS DE GRANDE PORTE DA REDE FEDERAL 1101510 20 ANEXO III – CAMPUS DE MÉDIO PORTE DA REDE FEDERAL 300148816 ANEXO IV – DEMAIS CAMPUS PRÉ-EXISTENTES 73012448 ANEXO V – CAMPUS DAS FASES I,II e III e CAMPUS I DO CPII 429010248 ANEXO VI – DIREÇÃO GERAL DOS CEFET RJ e MG 20158108 ANEXO VII – UNIDADES SEDEDOS CEFET RJ e MG 20017914 ANEXO VIII – UNEDS DOS CEFET RJ e MG 15001248 ANEXO IX – CAMPUS II e III do Colégio Pedro II 6010148 ANEXO X – POLOS DE INOVAÇÃO 40011102 ANEXO XI – CAMPUS AVANÇADOS 80001102 Obs: A distribuição será realizada com base no histórico de repasse de cargos da SETEC.

22 Nilva Carmo Nilva.carmo@mec.gov.br 61 2022 - 8635


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