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Prof. Francisco C. E. Mariotti. O tamanho do governo 4 O governo pode ser entendido como o locus de disputa por recursos entre diversos setores da sociedade.

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1 Prof. Francisco C. E. Mariotti

2 O tamanho do governo 4 O governo pode ser entendido como o locus de disputa por recursos entre diversos setores da sociedade. 4 O gasto público afeta uma série de atividades, algumas das quais têm - ou tiveram - a ver com cada um de nós. (Stiglitz). 4 “Nunca se foge a um incoveniente sem incorrer em outro.”(Maquiavel) 4 Isto é, as escolhas são difíceis; há dilemas. Dificilmente se agrada uns sem se desagradar outros. 4 Sempre correm dilemas. Os conflitos de interesses se evidenciam no campo político.

3 O tamanho do governo 4 Mesmo quando há forte consenso quanto à necessidade de redução do déficit público e da despesa governamental, sempre há discordância quanto aos gastos a serem suprimidos. 4 Todos querem que os cortes não os atinjam. 4 O governo não é uma abstração, uma entidade distante que “suga os recursos do povo”. 4 O governo é uma entidade que coleta recursos através dos impostos cobrados de parte da população para transferir esses recursos para outra parte da população. (Giambiagi e Além)

4 O tamanho do governo 4 Há funções típicas de governo : –saúde –educação –defesa nacional –policiamento –regulação –justiça –assistência social 4 No Brasil, o governo federal assumiu uma série de funções, como o ensino superior. Diversos estados também mantêm estabelecimentos de ensino superior.

5 O tamanho do governo 4 Diversas funções são compartilhadas por duas ou mais esferas de governo (saúde, saneamento, transportes etc.). 4 Os governos estaduais assumem a segurança pública, enquanto os municípios zelam pela limpeza urbana, a iluminação pública e o transporte urbano. 4 A construção e a manutenção de estradas, que historicamente, em todos os países, têm sido funções governamentais, estão sendo transferidas para o setor privado.

6 Mas o que são os gastos públicos? 4 Os gastos públicos constituem- se na principal peça de atuação do governo; 4 Através deles, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados.

7 A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO 4 A tendência de crescimento do gasto público tem sido constatada há muito tempo. 4 Adolph Wagner, na década de 1880, baseado no retrospecto até a época e na análise das tendências, enunciou a “Lei de Wagner”, segundo a qual o desenvolvimento econômico experimentado pelas modernas economias provocaria pressões crescentes por expansão do gasto público. 4 Não apenas se expandiu a demanda por gastos públicos. Ela se modificou intensamente com a industrialização.

8 A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO 4 O custo de alguns serviços - de saúde, por exemplo - se elevou consideravelmente - em conseqüência do avanço tecnológico. 4 Guerras e fatores políticos contribuíram para a expansão do governo, uma vez que criam condições para o aumento da tributação.

9 A EVOLUÇÃO DO GASTO PÚBLICO 4 Uma vez cessadas as causas da expansão, dificilmente os gastos retornam á dimensão original (Peacock e Wiseman). 4 Verifica-se, em geral, modificação na estrutura dos gastos (efeito translação) após o final das guerras e crises políticas.

10 Gastos governamentais x Gastos públicos 4 Consideram-se gastos governamentais apenas as despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração governamental direta e parte da indireta. Dessa forma, seriam englobados neste conceito apenas os gastos realizados pelas esferas do governo mais autarquias e fundações. Trata-se dos gastos de manutenção dos serviços públicos

11 4 Já os gastos públicos englobam em sua totalidade, além dos gastos governamentais, as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo aí as empresas estatais.

12 As contas públicas e o seu resultado Dentre os vários temas econômicos que têm sido objeto de discussão nos últimos anos, dois têm merecido destaque especial dos analistas e da imprensa especializada: o déficit público e o seu correlato - o endividamento do setor público.

13 Por "setor público" deve-se entender as três esferas de governo - federal, estadual e municipal - e as empresas por eles controladas. Deve-se, no entanto, excluir deste conceito as instituições financeiras (como, por exemplo, o Banco do Brasil) por sua natureza primordial de intermediários de recursos de terceiros.

14 A atuação do governo é caracterizada tanto pelos gastos pro ele efetuados como pela arrecadação de recursos, através principalmente de impostos, com o objetivo de aumentar o bem-estar da população e de evitar eventuais distorções provocadas pelo livre jogo das forças de mercado.

15 A ótica das Contas Nacionais Nas contas nacionais, as despesas do governo são tratadas sob a denominação de "Administrações Públicas", englobando sob esse título os gastos da União, Estados e Municípios (apenas administração direta, autarquias e fundações públicas).

16 Poderíamos apurar o resultado das contas principais das "Administrações Públicas". Para tanto, incluímos a arrecadação do governo - que, nesse caso, se compõe da receita tributária (impostos diretos e indiretos) e outras receitas correntes (inclusive contribuições previdenciárias).

17 Vejamos um exemplo: A – Rec. tributária e outras receitas correntes: 135,0 B - Despesas correntes (=a+b+c) : 145,0 (a) Gastos de consumo (= i+ii) : 77,0 (i) Despesas de pessoal : 40,0 (ii) Compras de bens e serviços : 37,0 (b) Transferências (=i+iii) : 56,0 (i) Assistência previdenciária (pensões, aposentadorias, auxílios, etc.) : 32,0 (ii) Juros da dívida interna : 24,0 (c) Subsídios : 12,0 C – Poup. em conta corrente do governo (=A-B)..: -10,0 D - Despesas de capital : 15,0 E - Déficit (ou superávit) fiscal (=A - B - C) : -25,0

18 O déficit fiscal de R$ 25,0 bilhões terá de ser financiado por: a) endividamento interno (venda de títulos públicos); e/ou b) endividamento externo; e/ou c) emissão monetária (somente no caso da União). O resultado fiscal é também chamado de despoupança de governo, no valor de R$ 25 bilhões.

19 A ótica Orçamentária Para se apurar o déficit ou superávit orçamentário, basta somar todas as receitas correntes do governo (tributárias e outras), subtraindo dessas o total das despesas, isto é, a soma das despesas correntes com as despesas de capital. Caso o resultado seja negativo, o financiamento deste déficit se traduzirá, necessariamente, em maior endividamento do governo junto ao setor privado, ou através de empréstimos bancários, ou - o que é mais comum - através da venda de títulos públicos junto aos bancos e ao público em geral.

20 A ótica das Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP Trata-se do método utilizado pela Secretária do Tesouro Nacional - STN e pelo Banco Central para o cálculo das Contas do Setor Público. As NFSP são obtidas a partir da medição do chamado "Resultado do Setor Público Não-Financeiro" - RSP – por não incluir as contas das entidades financeiras públicas. Na prática, há dois critérios para se calcular o RSP ou, o que dá no mesmo, as NFSP:

21 O critério "acima da linha" e que é utilizado pela STN, consiste na apuração da diferença entre receitas e despesas orçamentárias. O segundo critério, denominado "abaixo da linha“, que é adotado pelo Banco Central do Brasil, é obtido pelo lado do financiamento do déficit público, sendo calculado a partir da variação da dívida líquida do setor público junto ao setor privado.

22 O resultado do setor público - RSP - (déficit ou superávit) pode apresentar três valores diferentes, dependendo dos itens que se incluam ou se excluam do cálculo. Esses resultados denominados: 1. Resultado Nominal do Setor Público; 2. Resultado Operacional do Setor Público; 3. Resultado Primário do Setor Público.

23 Resultado Nominal do Setor Público É o resultado da diferença entre o total das receitas correntes do governo (tributárias e outras receitas) e o total de suas despesas (custeio, transferências, subsídios, financeiras e de capital). Dentro das despesas de capital, encontram-se os juros da dívida pública. Visto da ótica desta última, corresponde à variação da dívida líquida do setor público não- financeiro em determinado período de tempo (mês, trimestre ou ano), incluindo aí a variação devida à atualização monetária da própria dívida e dos ativos do setor público.

24 Resultado Operacional do Setor Público É o próprio resultado nominal, excluindo-se deste a atualização monetária da dívida pública.

25 Resultado Primário do Setor Público Consiste no resultado operacional das contas públicas, excluindo-se destas os juros da dívida referentes ao período anterior ao cálculo do resultado. A importância desse conceito é a de possibilitar uma melhor avaliação das contas públicas no presente, isto é, sem considerar a influência dos juros que são o resultado de déficits passados e que deram origem à dívida pública.

26 Observação: Ressalta-se que quando o Resultado - nominal, operacional ou primário - é negativo diz-se que houve déficit - nominal, operacional ou primário. Se for positivo, houve superávit - nominal, operacional ou primário. Também deve ficar claro que os três resultados - nominal, operacional e primário - são calculados tanto de forma agregada - englobando sob a denominação de setor público (NFSP) os resultados da União (ou Tesouro Nacional), da Previdência Social, do Banco Central das Empresas Estatais e dos Estados e Municípios - como de forma desagregada, individualizando o resultado de cada uma dessas áreas, níveis ou esferas de governo.

27 Exemplo: Contas Públicas - em bilhões 1 - Receita total (*) , Tributária , Previdência , Outras receitas correntes ,0 2 - Despesa total , Pessoal e encargos , Benefícios da previdência , Juros nominais da dívida ,0 a) Atualização monetária ,0 b) Juros reais ,0 3 - Resultado Nominal (= 1-2) ,7 4 - Resultado Operacional (=3-2.3.a.).. -25,7 5 - Resultado Primário (= ) ,3 (*) líquidas das transferências constitucionais – Fundos de Participação e manutenção do programa de seguridade social

28 Comentários sobre o déficit primário O déficit “primário” representa a origem e a fonte de realimentação do déficit público e, conseqüentemente, da dívida pública. Quando o país obtém superávit primário nas suas contas, ele adquire a capacidade de pagar senão toda, a maior parte dos juros da dívida pública do país. O resultado do esforço fiscal do governo, mesmo tendo sua contrapartida negativa, como a diminuição dos investimentos via despesas de capital, possibilita a este ajustar as suas contas para que, uma vez equilibradas, possam ser utilizadas como instrumento de políticas públicas benéficas a sociedade.

29 Conclusões: Os gastos públicos, caracterizado pelo resultado das contas, são a evidenciação das políticas de gestão pública efetuadas pelos nossos governantes. Com o crescimento do papel do governo na economia, passam estas a necessitarem de contínuo acompanhamento, de forma que os controles realizados sejam efetivos, especialmente quando destinados a evitarem políticas eleitoreiras que não visem a melhoria do bem estar da população. Destaca-se que, mesmo no caso de políticas públicas adequadas a necessidade da população, é importante lembrar que um país vive não somente da geração presente, mas também das futuras gerações e que, neste caso, estas necessitam contar, no futuro, com a adequada capacidade de intervenção governamental nas chamadas falhas de mercado.


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