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CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas MDIC/SECEX/DEAEX.

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1 CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas MDIC/SECEX/DEAEX

2 Abertura: Boas Vindas/ Apresentação dos Presentes Cronograma Contrato de Convivência Início de atividades AGENDA

3 CRONOGRAMA EXPORTAÇÃO SINDMEC/IEL/FIEMG/CIN - BELO HORIZONTE Unidade de ConteúdoInícioFimCarga Horária 1º MÓDULO - MANHÃ7h59' 0 1) Abertura, Apresentação, Mapeamento de Expectativas e Contrato de Conveniência – Dr. Daniel Junqueira, Dra. Solange, Dr. Alexandre Brito. 10 2) Estrutura de Comércio Exterior (Brasileira: órgãos Normativos, controladores, fiscalizadores + PDP) (Mineira: Parceiros Comex Minas, PMDI,PPAG, Mapa Estratégico) (Panorama do Comércio Exterior Brasileiro/Mineiro: Produtos e Serviços) – Paulo Március. 10 3) Legislação de Comércio Exterior Brasileiro (Normas Administrativas de Comércio Exterior: Portarias SECEX, RMCCI, Regulamento Aduaneiro) e Legislação de Comércio Internacional (INCOTERMS 2010, URC'S, URL'S) Paulo Március. 10 4) Programas e Projetos de Comércio Exterior e Comércio Internacional (MDIC, APEX, ABDI, MAPA, MRE, CNI/FIEMG/IEL/CIN) – Paulo Március, Alexandre Brito 10 5) Sistema Território e Regimes Aduaneiros (Drawback + TA + REPETRO + Imp Aperfeiçoamento Ativo + Investimento capital ativo fico e ou capital) – Paulo Március e Alexandre Brito 60 6) Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex-Novoex-Radar, Sisbacen, Siscarga, Siscoserv, Sisprom) – Paulo Március 30 7) Intervalo Brunch 10

4 8) Docts de Comércio Exterior/Comércio Internacional. Certificações: De Origem, Peso, Seguro, Fito e Zoosanitário, De Análises – Alexandre Brito 10 9) Tributação em Comércio Exterior Brasileiro na Importação: II, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF, AFRMM, ATA, ISS, ISSQN, IRPJ, outros tributos, taxas e contribuições. Regimes Especiais: Isenção, Suspensão e Diferimento. – Paulo Március 5 10) Tributação em Comércio Exterior Brasileiro na Exportação: IEX, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF, ISS, ISSQN, IRPJ, outros tributos, taxas e contribuições. Regimes Especiais: Isenção, Suspensão e Diferimento. – Paulo Március 5 11) Pagamentos e Financiamentos em Comércio Internacional: (Modalidades de Pagamentos: Cobrança, Carta de Crédito, antecipado), (Financiamentos à Importação e Exportação: Buyer's Credit, supplyer's Credit, ACC, ACE, PROEX, BNDES-EXIM, FINIMP, Outros), (Contratação de Câmbio: Simulação de Deságio e contratação), (Seguros: Hedge Cambial, Transporte Internacional) – Vinicius Oliveira 60 12) Intervalo Almoço 60

5 2º MÓDULO - TARDE 0 13) Transporte internacional e logística: Tipos de veículos de transportes, tipos de containers, cálculo de estufagem de ctn, cálculo de fretes: terrestre, aéreo e marítimo – Camila Carvalho 60 14) EX TARIFÁRIO + Formação de Preço de Importação e Exportação ( Planilha Modelo = EXEMPLO + SIMULAÇÃO) + Despacho e Desembaraço – Alexandre Brito 70 15) Intervalo Brunch 10 17) Contratos Internacionais e Plano de Internacionalização – Flávio Bernardes 40 18) Despacho e Desembaraço de Exportação e Importação – Paulo Március 10 19) Avaliação e entrega de certifcados – Daniel Junqueira, Solange Malheiros 10 Carga horária total 480

6 Contrato de Convivência Início: 08h Término: 18h Almoço: 12h Participação Celulares Foco

7 7 Presidência da República CMN - Conselho Monetário Nacional Conselho de Governo CAMEX – Câmara Executiva MDIC – Min Des. Ind e Com Exterior MF – Ministério da Fazenda MRE – Min. das Relações Exteriores OUTROS MINISTÉRIOS MAPA – Min agric. Pec e Abastecim. SECEX – Sec. Com Exterior BNDES Bco Des Eco Social RFB – Rec. Federal do Brasil Figura 1: Organograma do Comércio Exterior Brasileiro Fonte: Brasil, Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Programas de Promoção Comercial. Exportação Passo a Passo. Brasília: MRE, – Adaptado CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, BACEN Banco Central BB – Bancol do Brasil SG – Sec Geral Rel Exterirores SDA Sec de Defesa Agropec. SPC Sec de Prod e Comercializ DECAEX – Dep Op. Com Exterior DEPLA – Dep Pla e Des Com Ext DEINT – Dep Neg Internacionais DECOM – Dep de Defesa Comercial SGAS – Sub Sec Geral Rel. Ext. SGET – Sub Sec Ger Ass Eco Tecn SGEC – Sub Sec Ger Coo Com Bra Departamento de Integração Departamento de Neg. Intns. Dep. de Temas Tecnológicos Departamento Econômico DPR – Dep Prom. Coml. DIR – Div de Int. Regional DMC – Div. do Mercosul DALCA – Divisão da ALCA DOUEX – Divisão da EU e Neg. Extra Regionais DPG – Div de Programa de Promoção. Comercial DIC – Divisão de Informação Comercial DOC – Div de Operação de Promoção Comercial DFT – Div. de Feiras e Turismo Outros órgãos Governamentais, Autarquias e Órgãos não Governamentais APEXSBCECNIFEDERAÇÕES INDUSTRIAISAEBFUNCEXCÂMARAS DE COMÉRCIO

8 Programas mobilizadores em áreas estratégicas Complexo Industrial da Saúde Energia Nuclear Tecnologias de Informação e Comunicação Complexo Industrial de Defesa NanotecnologiaBiotecnologia Programas para consolidar e expandir a liderança Complexo Aeronáutico MineraçãoSiderurgia Celulose e Papel Petróleo, Gás natural e Petroquímica Carnes Programas para fortalecer a competitividade Complexo Automotivo Bens de Capital Têxtil e Confecções Madeira e Móveis Higiene, Perfumaria e Cosméticos Construção Civil Complexo de Serviços Biodiesel Indústria Naval e Cabotagem Couro, Calçados e Artefatos Agroindústrias Plásticos OUTROS Bioetanol Programas estruturantes para sistemas produtivos em nível nacional Figura 2: Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX, 2013

9 Vinculações institucionais Redes Nacionais Redes internacionais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico Partícipes

10 Vinculações com a estratégia do Governo Estadual Mapa Estratégico da SEDE-MG Longo Prazo Longo Prazo Médio Prazo Médio Prazo Curto prazo PMDI PMDI PPAG PPAG Processo Estratégico (1/30): Desenvolvimento do Comércio Exterior

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12 SOCIEDADE PARTES INTERESSADAS Oferecer um ambiente competitivo aos negócios com o exterior Aumentar a participação das empresas que atuam em Minas Gerais nos fluxos internacionais de negócios Aumentar a oferta de emprego e renda Diminuir as diferenças sociais e regionais Aumentar a atratividade do território mineiro Diferenciais Competitivos  Agilidade;  Previsibilidade nos negócios;  Honestidade e credibilidade;  Referência em capacitação técnica;  Gestão pública voltada a resultados;  Referência em produtos e serviços de alta qualidade;  Responsabilidade social e ambiental Ser o melhor estado brasileiro para negócios com o exterior, contribuindo para a diversificação, agregação de valor e crescimento sustentável da economia mineira e nacional EIXO DE DESENVOLVIMENTO Promoção Desenvolver a promoção de produtos e serviços Projetar a imagem de um Estado competitivo Aperfeiçoar a inteligência sobre os fluxos internacionais de comércio e investimentos Aperfeiçoar a inteligência sobre o potencial produtivo do Estado para a internacionalização Diversificação Fomentar a agregação de valor à pauta exportadora BASE PARA O DESENVOLVIMENTO Comunidade Comex Promover o comprometimento e integração dos agentes envolvidos com o comércio exterior Fomentar a cultura de comércio com o exterior Conhecimento e Cultura Empresarial Capacitar profissionais (técnico, comercial, gerencial) Infra-estrutura Ambiente de Negócios Construir um ambiente institucional e regulatório competitivo Desenvolver pólos logísticos no Estado Fomentar o desenvolvimento e integração dos modais logísticos Fomentar o desenvolvimento dos fiscos envolvidos no processo aduaneiro no Estado Inteligência comercial e competitiva Otimizar o processo de comércio com o exterior Aumentar o nº de empresas, produtos e processos certificados e entidades certificadoras Ampliar o acesso a financiamentos para o comércio exterior Aplicar métodos de apoio à gestão Fomentar investimentos produtivos para o Comex MG Promover o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores Aperfeiçoar a inteligência sobre fatores sistêmicos de competitividade

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14 PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR 2003 A 2013 Figura 3: Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

15 Figura 4: NCM/SH Exportadas pelo Setor Metal / Mecânico. Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

16 Figura 5 NCM/SH Importadas pelo Setor Metal / Mecânico. Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

17 Conceito de Comércio Exterior e Comércio Internacional

18 DIFERENÇA ENTRE COMÉRCIO EXTERIOR E COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio Exterior - operações de compras e vendas internacionais em que se tem como referência um determinado país Comércio Internacional - operações de compras e vendas internacionais entre todos os países

19 Portaria SECEX 23 de Normas Administrativas - Importação, Exportação e Drawback. Acesso: LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Circular de RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais Acesso: Decreto de Regulamento Aduaneiro Acesso: Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908, de Lei nº /2011 e Portaria MDIC nº 113/2012 IN RFB 1.277/2012 SISCOSERV

20 LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO INTERNACIONAL Publicação UCP 600 – International Chamber of Commerce - Paris Uniform Customs and Practices for Documentary Credits. Publicação 715E – International Chamber of Commerce - Paris International Commercial Terms – INCOTERMS/2010. Publicação URC522 – International Chamber of Commerce - Paris Uniform Customs and Practices for Documentary Collections.

21 ESTE LINK O REMETERÁ PARA TODAS AS ADUANAS NO MUNDO CASO QUEIRAM CONSULTAR TRATAMENTO ADUANEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO.

22 PROGRAMAS E PROJETOS DE COMÉRCIO EXTERIOR EntidadeProgramaParceiros IEL/FIEMG/CIN PEIEX EXPOFORTE ALL INVEST APEX BRASIL CNI APEX BRASILPEIEX FEIRAS, MISSÕES, RODADAS DE NEGÓCIOS SEBRAESEBRAETEC FEIRAS, MISSÕES, RODADAS DE NEGÓCIOS IEL/FIEMG/CIN/CETEC MCT CORREIOSEXPORTA FÁCIL MDIC/SECEX/DEAEX ENCOMEX PNCE PRIMEIRA EXPORTAÇÃO FEIRAS E MISSÕES FIEMG/CNI, CNC/FECOMÉRCIO, APEX BRASIL, MAPA, BB, BNDES, MRE, CORREIOS, EXPORTAMINAS, OUTROS MREFEIRAS E EXPOSIÇOES SIBRATEC / PROGEX FIEMG/CNI, CNC/FECOMERCIO, SEBRAE, APEX BRASIL, MAPA, BANCO BRASIL, MDIC. OUTROS

23 Território Aduaneiro é o Território Nacional incluindo ZP, ZS, águas territoriais, espaço aéreo e terras descontínuas Zona Primária corresponde a área terrestre e aquática, contínua ou descontínua Zona Secundária corresponde a todo o restante do Território Aduaneiro Jurisdição e Controle Aduaneiro de mercadorias, bens, veículos, animais, pessoas e ou passageiros. Zona de Vigilância Aduaneira corresponde as faixas de fronteira e a orla marítima. PortosAeroportosPontos de Fronteira TECON TVV Recintos Alfandegados EAF TVV Pátios Alfandegados Armazéns Alfandegados Lojas Francas (Free Shops) Zonas Francas Depósito Franco Águas Territoriais Espaço Aéreo Áreas Terrestres Recintos Alfandegados Depósitos Alfandegados Entrepostos Alfandegados Terminais Alfandegados Depósitos de R.P.I. CLIA EADI Figura 6: Território Aduaneiro Fonte: Decreto de – Adaptado do Regulamento Aduaneiro por CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, 2013 TRA Ent. Industrial Aer. Industrial Portos Secos

24 COMUM - (Geral) em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos., ESPECIAIS - (Econômicos e ou Suspensivos) - estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário. CORRELATOS - estabelecem correlação/complementação ao regime especial efeito suspensivo dos direitos aduaneiros. ATÍPICOS ou aplicados em Áreas Especiais - Possuem efeito suspensivo dos direitos aduaneiros e regime cambial. REGIMES ADUANEIROS

25 Regimes Aduaneiros GERAIS EXPORTAÇÃOIMPORTAÇÃO LIVRES SUSPENSAS PROIBIDAS S/ COB. CAMBIAL SUJEITAS RV SUJEITAS RC CONSIGNAÇÃO PADRONIZAÇÃO AUT. PRÉVIA PERMITIDA SUSPENSAS PROIBIDAS S/ COB. CAMBIAL CONSIGNAÇÃO LI AUTOM LI Ñ / AUTOM ESPECIAIS TR. ADUANEIRO DEP ADU DIST DEP ADU FRONT DEP. ESPECIAL ADM TEMP. RECOF RECOM DRAWBACK ENT. ADUANEIRO EXP. TEMP REPETRO OUTROS A.L.C M.C U.A CORRELATOS REIMPORTAÇÃO REEXPORTAÇÃO ATÍPICOS Z.F L.F D.E.A. D. F D. A EIZOF USO PRIVATIVO ou REGME EXTRAORDINÁRIO USO PÚBLICO ou REGME COMUM REPEX CLASSE A - ENTRADA CLASSE B - SAÍDA CLASSE C - PASSAGEM CLASSE D - TRFCIA C/PGTO IMPOSTOS S/PGTO IMPOSTOS PGTO PROP IMPOSTOS ISENÇÃO SUPENSÃO RESTITUIÇÃO V.AMARELO CLASSE E - ESPECIAL Figura 7: Regimes Aduaneiros Fonte: DECRETO de 26/12/02 – Adaptado por CAMPOS, Paulo Március Silva Z.P.E RECAP

26 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAISAPLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro (Porto Seco, CLIA) Exportação Temporária Repetro Trânsito Aduaneiro Zona Franca de Manaus Loja franca (Free Shop) Zona de Processamento de Exportação - ZPE Outros.

27 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS Características:  Suspensão de tributos.  Permanência no regime por prazo determinado.  Termos de Responsabilidade como Garantia (real ou pessoal) dos tributos.  Os bens podem ser ou não despachados para consumo.  Extinção.

28 Ex tarifário

29 Ex Tarifário Mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país; Por meio da redução temporária do imposto de importação (II); Para importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), que não são produzidos no Brasil. Prazo determinado de até 2 anos

30 Ex Tarifário Redução do II para 2% (regra geral) Redução pode ser maior que 2%, levando em conta a análise de produção nacional

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41 O que se pode importar? Máquina Individual e ou Linha de Fabricação ou Fábrica Completa Máquina Individual Linha de Fabricação ou Fábrica Completa

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43 Prazo aproximado: 1 mês

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45 Trânsito Aduaneiro

46 Drawback

47 Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

48 Drawback IsençãoDrawback Isenção Drawback RestituiçãoDrawback Restituição Drawback SuspensãoDrawback Suspensão Drawback Suspensão Verde-AmareloDrawback Suspensão Verde-Amarelo

49 (Modalidade anuída pela SECEX) Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.

50 (Modalidade anuída pela SRF) Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

51 (Modalidade anuída pela SECEX) A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas. MODALIDADE SUSPENSÃO:  MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

52 Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios dessa modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.

53 FISCAL: redução de encargos fiscais; FINANCEIRO: redução de custos financeiros; PREÇO: Comparação de preços nos mercados Interno e Externo QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia... NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: Atender exigências do importador

54 Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações Portaria MEFP nº 594/92 Portaria Secex n º 35/2006

55 Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web) Instrução Normativa RFB nº 845/2008 (Drawback Verde-amarelo) Portaria SECEX n° 21/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 Legislações específicas sobre os tributos envolvidos (II, IPI, ICMS e AFRMM)

56 A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado interno MODALIDADE SUSPENSÃO:  MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

57  Siderurgia  Fabricação e Montagem de Veículos Automotores  Fabricação de Equipamentos de Transporte  Metalurgia básica PRINCIPAIS USUÁRIOS DO REGIME DE DRAWBACK

58 Agilidade do Processo Extinção de Diversos Documentos Redução de Custos para a Empresa Concessão Automática das “LI” Vinculadas Facilitação do Acesso ao Incentivo Disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana VANTAGENS

59  Desenvolvido em plataforma WEB  Acesso pela INTERNET  Melhor visualização das informações  Integração total com os sistema de exportação e importação  Diagnóstico prévio  Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

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64 Redução de custos com suspensão de tributos 0%

65 REPETRO

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67 Bens vendidos pelo fabricante nacional à pessoa jurídica domiciliada no exterior com pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade, ainda que não haja a saída física do bem do território nacional.

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70 ATENÇÃO !!!!!

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73 FATURA PRÓ FORMA Proposta básica não oficial apresentada pelo exportador ao importador com detalhes da operação: QUANTIDADE, PREÇO, TRANSPORTE, EMBALAGEM, FORMA DE PAGAMENTO, CONDIÇÕES DE VENDA, ENTRE OUTROS. FATURA COMERCIAL (COMMERCIAL INVOICE) Proposta oficial (valor de um contrato) em documento timbrado com todas as informações definidas na fatura pro forma e as demais que confirmam a realização da exportação. NOTA FISCAL Obrigatória nas operações de exportação para acompanhamento da carga até a aduana CONHECIMENTO DE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora atestando o recebimento da carga, condições, entrega. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega. DOCUMENTOS EXPORTAÇÃO

74 REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE Documento eletrônico preenchido e emitido no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação eletrônica para futura conferência comercial, fiscal, cambial e aduaneira. DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO- DDE Comprovante da operação de registro e desembaraço da carga CARTA DE CRÉDITO Nas operações realizadas sob esta condição, o original deste documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação da operação junto ao banco. Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco, de livre escolha do importador. PACKING LIST Documento emitido pelo exportador para o embarque de mercadorias que se encontram acondicionadas em mais de um volume ou em um único volume que contenha variados tipos de produtos. DOCUMENTOS EXPORTAÇÃO

75 SISCOMEX RE DDE CE PRO FORMA NOTA FISCAL CERTIFICAÇÕES ORIGEM OUTRAS CONTRATO DE CÂMBIO INVOICE ACC/ACE CARTA DE CRÉDITO BL/ AWB/ CONHECIMENTO PACKING LIST DOCUMENTOS PRINCIPAIS NA EXPORTAÇÃO

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84 Vamos lanchar? Let’s have a brunch? Vamos a comer? 10 minutos de relógio e ponteiro pequeno!!!

85 TRIBUTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

86 TERRITÓRIO NACIONAL Eventualmente IE ICMSIPI PIS/COFINS TERRITÓRIO DE OUTRO PAÍS ISSQN IR IOF CIDE TRIBUTOS X FORMAÇÃO DE PREÇOS Figura 9: Traibutos x Formação de Preços Fonte: MDIC/SECEX/DEPLA, adapatado por CAMPOS, Paulo Március (EXPORTAMINAS); CEDRO, Marcilene (CORREIOS), BELO HORIZONTE, 2013 ISS AFRMM ATAERO VAT Outras Taxas, Tarifas Outras Taxas, Tarifas

87 CERTIFICADO DE ORIGEM Documento que atesta a origem do produto a ser comercializado e garante acesso preferencial ao mercado externo por meio da obtenção de reduções ou isenções tarifárias.  Certificação de Origem em Acordos – reduções e/ou isenções no imposto de importação  Certificados Não Preferenciais – exigência do cliente ou do país (licitação) BASEADO NAS REGRAS DE ORIGEM-EVITAR TRIANGULAÇÃO E FALSIFICAÇÃO Regra Geral - 100% de valor gerado no Brasil ou pelo menos 60% de valor gerado no Brasil  Montagem/ensamblagem  Bens de capital  Requisito específico DECLARAÇÃO JURADA Documento emitido pelo produtor, no qual são descritos matérias primas ou partes e peças (nacionais ou importadas), o processo de elaboração do produto e o valor final FOB. REGRAS E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

88 PREFERÊNCIAS FIXAS APTR-04 (12 Países com preferências bilaterais ) MERCOSUL - ÍNDIA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO ACE-18 MERCOSUL; ACE-35 MERCOSUL – CHILE; ACE-36 MERCOSUL – BOLÍVIA; ACE-53 –BRASIL-MÉXICO; ACE-55 MERCOSUL- MÉXICO (SETOR AUTOMOTIVO); ACE-58 MERCOSUL – PERU; ACE-59 MERCOSUL - COLÔMBIA, EQUADOR, VENEZUELA; ACE-69 BRASIL - VENEZUELA ACE-62 MERCOSUL- CUBA MERCOSUL - ISRAEL A SER DECRETADO – MERCOSUL - SACU EM NEGOCIAÇÃO – MERCOSUL – UE; MERCOSUL – EGITO. ACORDOS COMERCIAIS PARA CERTIFICAÇÃO

89 DIFERIMENTO DE ICMS PARA OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO COM DESEMBARAÇO EM RECINTOS ALFANDEGADOS INSTALADOS EM MG Manifestação formal da empresa requerendo a IEL/FIEMG/CIN apoio para elaboração do diferimento ICMS junto SEFMG IEL/FIEMG/CIN procederá a Minuta e os encaminhamentos sequenciais ao pleito da empresa Elaboração de texto e documentação para encaminhamento do protocolo de intenção da empresa junto a SEF MG Reunião junto aos técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda e FIEMG para apresentação do protocolo e detalhes das operações A SEF MG efetuará o Estudo de impacto do protocolo ( a 40 dias) No prazo de até 40 dias a SEF MG emite Parecer sobre o Tratamento Tributário FIEMG retomará a Minuta do Protocolo de Intenções com o parecer da SEFAZ Encaminhamento do documento ao Departamento Jurídico da FIEMG (Parecer em até 2 dias) Documento analisado pelo Depto Jurídico é reencaminhado e vai para submissão da Advocacia Geral do Estado para análise (+ ou – 30 dias) Análise e aprovação da AGE Assinatura do Protocolo de Regime Especial Publicação do Regime Especial no diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Figura 10: Regimes Especial – Diferimento ICMS importação Fonte: SEDE/INDI adaptado por CAMPOS, Paulo Március (EXPORTAMINAS), BELO HORIZONTE, 2014

90 MODALIDADES DE PAGAMENTOS

91 Capacitação em Comércio Exterior Câmaras de Comércio em Minas Gerais Vinicius Oliveira Consultoria em Negócios Internacionais

92 MODALIDADES DE PAGAMENTO MODALIDADES DE PAGAMENTO As modalidades de pagamento estabelecem as condições sob as quais ocorrerão os pagamentos, em especial, no que se referir a: se o pagamento pelo comprador ao vendedor irá ocorrer antes ou após o embarque das mercadorias(*) se os documentos de embarque (invoice, conhecimento de transporte internacional, saque, certificados etc) transitarão por meio de bancos ou serão remetidos diretamente ao importador; se um ou mais bancos intervenientes na operação será responsável pelo pagamento da operação, ou se será apenas prestador de serviço. 1

93 MODALIDADES DE PAGAMENTO MODALIDADES DE PAGAMENTO Aspectos que influenciam na escolha da modalidade grau de confiança entre as partes condições de mercado possibilidade de financiamento controles do governo Estabelecimento da Modalidade nos Contratos de Compra e Venda

94 1 Banco do Importador Banco do Exportador Exportador 2 Doctos 3 Importador PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO ANTECIPADO

95 Pagamento Antecipado risco mínimo para o exportador risco elevado para o importador pode se configurar como um financiamento do importador ao exportador PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO ANTECIPADO

96 1 Banco do Importador 3 Doctos 2 Exportador Importador Banco do Exportador REMESSA DIRETA DE REMESSA DIRETA DEDOCUMENTOS

97 Remessa Direta risco mínimo para o importador risco elevado para o exportador exportador remete documentos diretamente ao importador não há interveniência dos bancos não há remessa de saque para cobrança REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOS REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOS

98 1 Banco do Exportador Exportador Doctos Importador Banco do Importador COBRANÇA DOCUMENTÁRIA COBRANÇA DOCUMENTÁRIA

99 Cobrança Documentária risco mediano para o exportador utilização de bancos para efetuar cobrança em nome do exportador documentos entregues mediante pagamento ou aceite COBRANÇA DOCUMENTÁRIA COBRANÇA DOCUMENTÁRIA

100 1 Banco Avisador 4 Doctos 5 L/C Exportador Banco do Exportador Negociador 2 3 Importador 6 Banco do Importador Emissor Emissor CARTA DE CRÉDITO CARTA DE CRÉDITO

101 Carta de Crédito banco do importador (emitente) se compromete a pagar ao banco do exportador (negociador) desde que integralmente cumpridas as condições estabelecidas na carta de crédito. Outros Bancos Intervenientes banco avisador banco reembolsador banco confirmador CARTA DE CRÉDITO CARTA DE CRÉDITO

102 Risco do Importador Pagamento Antecipado Carta de Crédito Cobrança Remessa Direta Risco do Exportador MODALIDADES DE PAGAMENTO MODALIDADES DE PAGAMENTO

103 CONTRATOS DE CÂMBIO  Conceito: Instrumento no qual um vendedor se compromete a entregar certa quantidade de moeda estrangeira, sob determinadas condições (taxas, prazos, etc.), a um comprador, recebendo em contrapartida o equivalente em moeda nacional. 2

104  Tipos de Contratos: COMPRAVENDA ExportaçãoImportação Financeiro CompraFinanceiro Venda Arbitragem CompraArbitragem Venda Alteração CompraAlteração Venda Cancelamento CompraCancelamento Venda CONTRATOS DE CÂMBIO

105  Etapas de uma contratação de câmbio: Cotação Contratação Registro/Edição Efetivação Liquidação CONTRATOS DE CÂMBIO

106 A taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. liquidação imediata liquidação pronta liquidação futura TAXAS DE CÂMBIO

107 No Brasil, toda operação comercial ou financeira que envolva moeda estrangeira deve ser realizada com a interveniência de um instituição autorizada pelo Bacen. Exportação Compra Importação Venda Transferência Financeira Arbitragem CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO

108 PROGER - EXPORTAÇÃO ACC-INDIRETO BNDES-EXIM PRÉ-PAGAMENTO ACC ACE BNDES-EXIM PROEX PRÉ EMBARQUE PÓS EMBARQUE FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO 3

109  Objetivos: Financiar a produção de bens a serem exportados; Financiar despesas com promoção comercial.  Beneficiários: Micro e pequenas empresas exportadoras com faturamento anual até R$ 5 milhões. PROGER EXPORTAÇÃO

110  Prazo: até 12 meses;  Carência: até 6 meses;  Custo: TJLP + encargos;  Comprovação: A empresa deverá apresentar documentação da exportação ou das despesas com a promoção comercial, conforme o caso. PROGER EXPORTAÇÃO

111  Conceito:  Antecipação, em reais, ao exportador do valor em moeda estrangeira a ser pago futuramente pelo importador estrangeiro. ACC/ACE

112 360 dias 390 dias 750 dias ACC ACE ACC/ACE

113  Custo/Deságio Único  Antecipado;  Postecipado. Escalonado  Estanque;  Não Estanque. ACC/ACE

114  Antecipação total ou parcial do valor de uma exportação;  Fase pré-embarque;  Custos compatíveis com o mercado internacional;  Objetivo: financiar a produção da mercadoria;  Prazo: até 360 dias antes do embarque. ACC – ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO

115 Financiamento na fase pós-embarque; Custos compatíveis com o mercado internacional; Objetivo: capital de giro na fase de comercialização; Prazo: até 390 dias do embarque da mercadoria. ACE – ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO – LETRAS ENTREGUES

116 Contrato de Câmbio RE BL Saque FC Adiantamento sobre Contrato de Câmbio Adiantamento sobre Cambiais Entregues ACC ACE TRASNFORMANDO ACC EM ACE

117  Conceito:  Financiamento para fase pré-embarque com utilização de recursos captados diretamente no exterior, por uma instituição financeira ou qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive o próprio importador, podendo ser de curto prazo ou longo prazo. PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO

118  Custos compatíveis com mercado internacional.  Capital de giro na fase de produção.  Prazo: para operações de prazo superior a 360 dias é necessário registro prévio no Banco Central (BACEN) através de RDE-ROF. PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO

119  Pagamento de juros: Os juros poderão ser liquidados por meio de remessas financeiras ou de exportações.  Em caso de não embarque: Conversão em investimento ou empréstimo. Retorno das divisas. PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO

120 É um programa de financiamento voltado à venda de bens e serviços para o exterior a custos e prazos compatíveis com os praticados no mercado internacional. PROEX FINANCIAMENTO

121  Vantagens: taxas de juros internacionais; simplicidade e agilidade; inexistência de taxas e comissões; aumento da competitividade; inexistência de valor mínimo para a contratação; pode ser utilizado para liquidar operações de ACC em qualquer instituição financeira, mediante acordo entre as partes; não impacta o Limite de Crédito junto ao BB. PROEX FINANCIAMENTO

122  financiáveis: Bens e serviços elegíveis; Serviços incluindo: programas de computador (software); produção audiovisual; franquias brasileiras; operações de turismo receptivo; Bens e serviços elegíveis listados na Portaria 208 do MDIC disponível na internet (www.mdic.gov.br) PROEX FINANCIAMENTO

123 Prazo Percentual Financiado Juros Pagos Nº de parcelas para pagamento Até 360 dias100%exportadorúnica De 360 dias a 2 anos 100%importadorsemestrais Acima de 2 anos 85% (15% à vista ou antecipado) importadorsemestrais PROEX FINANCIAMENTO (Pré-requisito: Certidões Negativas INSS/FGTS/RFB)

124  Garantias exigidas: Aval/fiança ou LC de instituição de primeira linha no Brasil ou no exterior; Reembolso automático no CCR - Convênio de Créditos Recíprocos; Aval do governo ou de bancos oficiais do país importador - para entidades estrangeiras do setor público; Seguro de crédito à exportação. PROEX FINANCIAMENTO

125 Modalidade de crédito ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros, realizada pelas instituições financeiras com recursos próprios, onde o Tesouro Nacional paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. PROEX EQUALIZAÇÃO

126  Equalização da taxa de juros: Percentual pago pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras, podendo variar de 0,5% a 2,5% ao ano, de acordo com o prazo da operação. PROEX EQUALIZAÇÃO

127  Objetivo Financiar as exportações brasileiras através de linhas de apoio em condições competitivas com as do mercado internacional. BNDES - EXIM

128  Modalidades BNDES-exim Pré-Embarque; BNDES-exim Pós-Embarque. BNDES - EXIM

129  Pré-embarque: empresas exportadoras brasileiras com sede e administração no país. Em caso de trading company ou comercial exportadora, o crédito será repassado diretamente a empresa produtora do bem;  Pós-embarque: empresas exportadoras brasileiras com sede e administração no país, INCLUSIVE trading companies ou comerciais exportadoras; BNDES - EXIM

130  Itens Financiáveis Produtos manufaturados em geral e bens de capital com índice de nacionalização igual ou superior a 60%. BNDES - EXIM  Pré-requisitos Certidão negativa de débito junto INSS; Certidão de regularidade junto ao FGTS; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

131  Taxa de Juros LIBOR; TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo; TJFPE - Taxa de Juros Fixa Pré-Embarque.  Garantias A serem negociadas entre a instituição financeira e o cliente. BNDES - EXIM

132  É a obtenção de prazos e/ou recursos para pagamento de operações de curto ou longo prazo.  Conjunto de linhas de crédito especiais para a importação de bens de capital, máquinas, equipamentos, insumos e serviços. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO 4

133  Linhas de Crédito concedidos por bancos estrangeiros;  Organismos Internacionais;  Recursos Captados pelo Banco no exterior. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

134  Quanto a Forma de Financiamento: Supplier’s Credit; Buyer’s Credit. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

135  Podem ser Financiados: Crédito Documentário (Carta de Crédito); Cobrança de Importação; Remessa sem Saque; Pagamento Antecipado; Despesas de nacionalização*. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

136  Tipos de Financiamento: FINIMP DIRETO: funding das agências externas. FINIMP REPASSE: funding de linhas de crédito firmadas com banqueiros no exterior. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

137  Prazos: Curto Prazo: Até 360 dias; Longo Prazo: Acima de 360 dias. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

138 Custos: JUROS: LIBOR + Spread Externo ou; Taxa Fixa. TARIFAS: Comissão Flat / Estruturação. TRIBUTOS: Imposto de Renda sobre os juros; e, IOF no desembolso (modalidade Repasse). FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

139  Gastos Locais: Financiamento de gastos locais tais como tributos, taxas, despesas portuárias, frete doméstico ou internacional, seguros de transporte internacional e quaisquer despesas indiretas passíveis de legítima comprovação documental referentes à importação financiada. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO  Limitado a 100% do valor da fatura;  Conhecimento de embarque emitido ematé 120 dias;  Ou com DI registrada até 30 dias.

140 SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

141 O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, criado em 1992, trata-se de um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações. O módulo Exportação do Siscomex foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e lançado em O módulo Importação, desenvolvido pelo Serpro, foi lançado em 1997.

142 EXPORTAÇÃO - NOVOEX RE – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO DDE – DECLARAÇÃO DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO DSE – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO CE – COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO

143 IMPORTAÇÃO - SISCOMEX LSI – LICENÇA SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (até US$ 3.000,00) DSI – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (até US$ 3.000,00) LI – LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DI – DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO CI – COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO

144 Instrução Normativa RFB n o 1.288, de 31 de Agosto de Importação -Limitada – Até US$ CIF por semestre -Ilimitada – Acima de US$ ,00 por semestre Exportação Ilimitada Obs: Pessoa física não pode importar quantidade que revele prática de comércio HABILITAÇÃO DE RADAR – SISCOMEX - NOVOEX

145 IDA A Unidade da RFB CADASTRO NO COMPROT PROCESSO CREDENCIAMENTO RADAR ENTRADA E RECEPÇÃO DOCUMENTOS NA RFB Credenciamento - Habilitação no RADAR / SISCOMEX / Novoex Despachante ou Funcionário da Empresa FUNCIONÁRIO RFB ENCAMINHA PARA SEÇÃO VAI PARA ANÁLISE PROCESSO DEFERIDO TOMA CIÊNCIA EM ATÉ 30 DIAS 1 2 Despachante ou Funcionário da Empresa SIM NÃO TEMPO MÍNIMO POR CREDENCIAMENTO: 60 DIAS ÚTEIS TEMPO MÉDIO POR CREDENCIAMENTO..: 45 DIAS ÚTEIS. TEMPO USUAL POR CREDENCIAMENTO..: 30 DIAS ÚTEIS 3 Retorno a unidade da RFB PROVIDENCIA DOCUMENTOS PRAZO DE 10 DIAS ANEXA DOCUMENTOS NO PROCESSO FUNCIONÁRIO SRF 12 RECEBE SENHA RADAR RESPONSÁVEL LEGAL EMPRESA Retorno a Unidade da RFB FIM 3 IDA AO AEROPORTO DE CONFINS – SRF-ALF Figura 11: Fluxograma de Credenciamento / Habilitação RADAR – SISCOMEX / NOVOEX Fonte: IN/RFB 1.288/2012 Adaptado por CAMPOS, Paulo Március – CENTRAL EXPORTAMINAS,

146 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECEX/DENOC/CGCE Sistema de Registro de Informações de Promoção

147 O que é o SISPROM Sistema eletrônico on line que registra operações de promoção comercial no exterior (com redução a zero IR) de:  Produtos  DENOC/SECEX  Serviços  DECOS/SCS  Destinos Turísticos Brasileiros  EMBRATUR ; e  Promoção do Brasil  Órgão do PEF - SECOM/PR MDIC

148 QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS Para a empresa  apoiar a sua internacionalização Redução à zero do IR - indutor da promoção de produtos, serviços, destinos turísticos e Brasil; Consequentemente, reduz custos quando promove seus produtos; Sistema on line agiliza atendimento da operação de - RP; Conduz ao aumento da visibilidade das empresas brasileiras no exterior. Para o Governo  desenvolver o Comércio Exterior Modernização de procedimentos administrativos para o benefício fiscal; Favorecer competitividade de prod. e serv. brasileiros c/ a divulgação em feiras, missões no exterior; Contribuir p/ expansão da base exportadora - BC - de prod. e serv. brasileiros; Instrumento gerencial de auxílio a elaboração de políticas públicas; Estimular a participação de empresas na prospecção de novos mercados, tendo como consequência alavancar as exportações.

149 Público Alvo Entes públicos e privados interessados em promover produtos, serviços, turismo e o Brasil, no exterior. Empresas, Institutos, Associações, ECE, Entidades de Classe e Assemelhadas.... Ex.: SEBRAE, ICA, IPD, CENTRO CAPE, Embraer, Embrapa, APEX, Organizadoras de feiras, etc.....

150 Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros: Despesas com estande (aluguel, montagem), mão-de-obra, instalação de internet, assessoria, RP, press release, buffet, tradutores, divulgação (convites, publicidade externa e interna) e com logística para os produtos no âmbito do evento no exterior; Despesas com Pesquisa de Mercado: FOCO: obter conhecimento e/ou subsídios estratégicos para a conquista ou a expansão de mercados (aspectos qualitativos e/ou quantitativos). OBS.: Despesas não vinculadas a evento ou a pesquisa de mercado, no exterior, não têm amparo. A exemplo: Propaganda ou publicidade genérica, eventos realizados no Brasil. Ou mesmo, comissão de venda, hospedagem, passagens e demais despesas do gênero. O Que o Benefício Fiscal Contempla

151 COMO FUNCIONA Cadastramento – Contrato/Estatuto Social, Procuração e ficha de cadastro no site. Liberação de Acesso – Eletronicamente, via . Registros – submetidos on line e monitorados pela área competente. Remessa ao Exterior – Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio (Bancos)

152 Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Promovam Variações no Patrimônio – Siscoserv.

153 Política coordenada do comércio exterior de serviços e geração de estatísticas para formulação e consecução de outras políticas públicas para o setor Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

154 No SISCOSERV serão registrados dados sobre as operações, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades, inclusive operações de importação e exportação de serviços, com base na NBS que considera esse comércio nas três principais categorias:  Serviços: Serviços de engenharia, serviços de gerenciamento de redes, serviços fotográficos, softwares, programas e jogos, etc.  Intangíveis: Licenciamento de patentes e de marcas, entre outros  Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio: Fornecimento de refeições, leasing, etc.

155 SISCOSERV Módulo Venda (Exportação) Sub módulo Comercial Submódulo Faturamento Submódulo Presença Comercial Módulo Aquisição (Importação) Submódulo Comercial Submódulo Pagamento Estrutura do Sistema

156 Premissas Básicas Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária Disponível na internet - processamento on-line Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0) Interoperabilidade: futura possibilidade de comunicação com outros sistemas de informação do Governo Inexistência de anuência prévia por órgãos do Governo

157 NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO NEBS NOTAS EXPLICATIVAS DA NBS Permitirá a identificação precisa do serviço sob a ótica de produto e não de atividade econômica Elemento subsidiário para a correta interpretação da NBS

158 Links úteis do Siscoserv e NBS Siscoserv: Manuais do Siscoserv (Venda e Aquisição): NBS e NEBS (Notas Explicativas da NBS):

159 Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da OMC (GATS), internacionalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n° 1.355/94 MODOS DE PRESTAÇÃO  Comércio Transfronteiriço  Consumo no exterior  Presença comercial no exterior  Movimento temporário de pessoas no exterior

160 COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO Serviços prestados por residente ou domiciliado no Brasil a um consumidor residente ou domiciliado no exterior. Território do PrestadorTerritório do Tomador Serviço

161 EX EX: Agência de Publicidade e Propaganda mineira contratada por empresa de Houston (EUA) para desenvolvimento de uma mídia (propaganda) sobre o turismo de negócios no Brasil. COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO Território do Prestador Território do Tomador Serviço de publicidade e propaganda Ex: Software comercializado pela internet, consultoria financeira-econômica realizados no brasil e enviados ao exterior, projetos de engenharia elaborados aqui e implantados fora do país.

162 CONSUMO NO EXTERIOR Consumidor residente ou domiciliado no exterior, consome o serviço prestado no Brasil.Consumidor Território do Consumidor Território do Prestador

163 CONSUMO NO EXTERIOR Território do Consumidor Território do Prestador EX: Uma mulher Sul Coreana viajou para o MG afim de realizar uma cirurgia plástica com cirurgião especialista em correções faciais. Mulher Sul Coreana realiza no Brasil cirurgia facial Ex: Serviços relacionados ao turismo internacional, serviços educacionais presenciais e por distância, serviços médicos prestados a não residentes, serviços de reparo de navios ou aviões.

164 Estabelecimento de presença comercial no território de outro país PRESENÇA PRESENÇA COMERCIAL Prestador de Serviço Território do Prestador Território do Tomador

165 Escritório de advocacia com sede em MG possui filial na China para captar clientes interessados em investir no Brasil. O relatório sobre a viabilidade do negócio é desenvolvido no Brasil e apresentado pela filial aos possíveis investidores. PRESENÇA COMERCIAL Escritório com sede no Brasil e filial na China Território do Prestador Território do Tomador Ex: Escritórios de representação, filiais de empresas de crédito e bancos, escritórios de consultoria financeira ou jurídica, escritórios de construtoras.

166 Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no território de outro país MOVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS Pessoa física prestadora de serviço Território do Prestador Território do Tomador

167 Empreiteira mineira contratada por empresa Venezuelana para construção de oleodutos e gasodutos. A empreiteira envia funcionários com vinculo empregatício para construção das obras na Venezuela. MOVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS Empregados vão para Venezuela trabalhar nas obras Território do Prestador Território do Tomador Ex: técnico, montadores, mecânicos, engenheiros contratados para dar cursos e palestras no exterior, ou seja, profissionais que deslocam-se para o país do contratante para prestar o serviço in loco.

168 CARACTERISTICAS DAS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS NO BRASIL Desenvolvido no Brasil Resultado/efeito no Brasil Não é exportação de serviço Desenvolvido no Brasil Resultado/efeito no exterior É exportação de serviço

169 TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Art. 2° - O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

170 TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS  A legislação brasileira prevê que a exportação de serviço se caracteriza, para fins de isenção de tributos, quando o resultado gerado pela prestação do serviço repercutir fora do território brasileiro de forma que seu resultado/efeito seja no exterior.  Segundo doutrinadores do direito tributário, a efetiva exportação do serviço desenvolvido no Brasil, para fins de isenção de tributos, não poderá aqui ter consequências ou produzir efeitos. A contrário senso, os efeitos decorrentes dos serviços exportados devem se produzir fora do território brasileiro.

171 Um investidor residente nos Estados Unidos contratou uma empresa brasileira para desempenhar análise econômico-financeira do país, sobre projeções e panorama da economia brasileira. Com base no relatório, o investidor resolve investir no Brasil no setor de óleo e gás. E se, de outra forma, o relatório fosse desanimador, e o mesmo investidor investisse na China, em fábricas de bicicletas, onde se verifica o resultado do serviço de consultoria financeira? A resposta é a mesma para ambas as situações: nos Estados Unidos, onde se encontra o verdadeiro beneficiário da prestação, e não no Brasil. EXEMPLOS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

172 Uma companhia aérea com sede na Alemanha, mantém rotas aéreas transitando pelo Brasil. Uma de suas aeronaves sofreu uma danificação em território brasileiro. Nesse caso, ela contratou serviços de técnicos brasileiros para análise e conserto do equipamento. Nesse caso, o serviço têm como resultado imediato o conserto do equipamento e o restabelecimento das atividades normais de suas rotas no exterior. O resultado imediato do reparo da aeronave terá como beneficiário a empresa alemã, produzindo, portanto, o resultado e efeito do serviço na Alemanha. EXEMPLOS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

173 Empresa brasileira prestadora de serviços de locação e assistência técnica na área médico hospitalar, representa comercialmente empresas situadas na Alemanha e Suécia, no qual, o comissionamento é pago pelas empresas estrangeiras em moeda estrangeira. Contudo a empresa não usufrui dos benefícios de isenção tributária previsto na Lei Complementar 116/2003, pois, o judiciário brasileiro não considera que o resultado de representação de produtos e assistência técnica, tenha resultado e efeito no exterior e sim em território brasileiro, mesmo que seja paga por empresa estrangeira. EXEMPLOS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

174 Médicos hoje realizam micro cirurgias em pacientes em outros países através de equipamentos ligados remotamente por meio da internet. Empresa mineira especializada em estudos de resíduos sólidos prestou serviços de analise de resíduos sólidos para empresa japonesa, no qual, a empresa estrangeira enviou o material para analise que foi feita no Brasil. O relatório foi enviado a contratante estrangeira para conhecimento e pagamento do serviço prestados. EXEMPLOS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

175 EXEMPLOS DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Se o serviço for prestado em território estrangeiro por uma empresa brasileira, sediada no Brasil, é considerado uma exportação de serviços? Pelo principio da territorialidade qualquer serviços prestado no exterior, sujeitar-se-á legislação do país estrangeiro onde o serviço foi prestado.

176 Empresa de call center off Shore migrou-se para o Brasil, se instalando em MG, para atender help desk de empresas norte americana com filiais nos EUA, Arábia Saudita, África do Sul e Ásia. Empresa mineira desenvolvedora de sites criou uma website para empresa do México sobre os produtos e serviços da empresa com meios de pagamento pelo site e logística de entrega. EXEMPLOS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

177 PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

178 PRINCIPAIS SERVIÇOS EXPORTADOS NO BRASIL Principais Setores Exportados de Serviços - Setor *CNAE Valor US$ Milhões Part. % Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas3.130,1013,60% Atividades de Serviços Financeiros1.477,206,40% Atividades de Sedes de Empresas e de Consultoria Em Gestão Empresarial 1.304,505,70% Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação1.154,205,00% Atividades Auxiliares dos Serviços Financeiros, Seguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde 1.143,805,00% Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos Automotores 864,83,70% Atividades de Apoio à Extração de Minerais818,403,50% Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria781,703,40% Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias754,903,30% Demais serviços10.829,5046,90% *De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) Fonte: Banco Central do Brasil / DECOS/ SCS/MDIC Dados consolidados de 2011.

179 PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

180 O Siscomex Carga trata-se de um sistema público de controle informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga em portos nacionais alfandegados, cujo principal objetivo é garantir o total controle de entrada e saída das embarcações e cargas no embarque, desembarque, trânsito aduaneiro, baldeação e de passagem nos portos brasileiros, tanto no longo curso quanto na cabotagem.

181 O Sistema de Informações do Banco Central é um conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede, utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho.

182 Vamos almoçar? Let’s have a lunch? Vamos al almuerzo? 59 minutos de relógio e ponteiro pequeno!!!

183 TRANSPORTE E LOGÍSTICA

184 TRANSPORTE INTERNACIONAL E LOGÍSTICA Principais Meios de Transporte Marítimo – Carga Solta, carga consolidada LCL, FCL: Container 20’, 40’, OT, Reefer... Aéreo - Aeronave de Passageiros e Cargueiros ( restrição de medidas de acordo com a aeronave) Rodoviário – Diversos tipos de veículos Obs.: Carga perigosa – Ficha de Emergência / MSDS Material Safety Data Sheet Cálculo por M3 ou Cubagem (o que for maior)

185

186 TIPOS DE CONTAINERS

187 Embarque consolidado Carga Solta ou LCL Break Bulk Cálculo M3: comp x larg x alt (metros)

188 FORMAÇÃO DE PREÇOS

189 FORMAÇÃO DE PREÇO, PARA CADA NCM DO PRODUTO, A 8 DÍGITOS, DESCRIÇÃO DETALHADA DO PRODUTO; PREÇO NO MERCADO INTERNO; MODAL ADOTADO; INCOTERM ESCOLHIDO; CARGA MARÍTIMA: EXW / FOB / CIF CARGA AÉREA: EXW / FCA / CIF CARGA RODOVIÁRIA: EXW / FCA / CIF PAÍS DE DESTINO DAS EXPORTAÇÕES. Em casos de envio da carga por remessas expressas (DSE - via correios) pode-se utilizar para cálculos de despesas, na planilha, o site: CORREIOS.COM.BR/EXPORTAFACIL

190 PREÇO+DESP COMERCIO EXTERIOR - IMPOSTOS= EXW EXW+FRETE INTERNO+DESP ADUANEIRAS=FOB/FCA FOB/FCA+FRETE EXTERNO+SEGURO=CIF CIF+IMP IMPORTAÇÃO* + DESPESAS ADUANEIRAS + FRETE DESTINO* = DDP

191 %Valor unitárioR$US$ (A)€ (B) R$ 2,20/US$R$3,15/€ MARK UP 2,67 CVT 0, , , ,57 LUCRO 0,20, , ,64952,38 DESPESAS ADMINISTRATIVOS 0,20, , ,64952,38 TRIBUTAÇÃO ICMS 0,180, , ,27857,14 PIS COFINS 0,0470, ,50317,05221,43 PREÇO = CUSTO+LUCRO+TRIBUTO 12, , , ,90 DESPESAS INTERNAS 0, ,00340,91238,10 COMISSÃO DE VENDA EXTERIOR 0, ,00204,55142,86 CONTRATO CÂMBIO ,0045,4531,75 CARTA DE CRÉDITO ,00340,91238,10 CERTIFICAÇÃO 3030,0013,649,52 PREÇO= CUSTO+LUCRO+TRIBUTOS+VENDA (MERCADO INTERNO) , , ,00 PREÇO= CUSTO+LUCRO + TRIBUTOS , , ,38 PREÇO= CUSTO+LUCRO - TRIBUTOS PREÇO EXW12.553, , ,37

192 PREÇO = CUSTO+LUCRO - TRIBUTOS PREÇO EXW12.467, , ,85 FRETE INTERNO 0, ,00113,6479,37 PRESENÇA DE CARGA ,0068,1847,62 SDA - DESPACHANTE ,00395,45276,19 LIBERAÇÃO B/L ,0045,4531,75 ARMAZENAGEM US$0,02 x 300 x 1,75 75,0034,0923,81 CAPATAZIA 75,0034,0923,81 FOB13.987, , ,39 FRETE EXTERNO 0,11.398,00635,45443,81 PREÇO CIF15.385, , ,20

193 CURIOSIDADES

194 Cotação Frete Marítimo – FCL Importação POL: Shanghai POD: Santos TTaprox: 31 dias Saídas: semanais Free time: 30 dias Frete marítimo: Usd 2.350,00/40´ Cotação Frete Marítimo – LCL Importação POL: Shanghai POD: Santos TTaprox: 33 dias Saídas: semanais Frete marítimo: Usd 2 w/m – min Usd 2,00

195 Cotação Frete Marítimo – FCL Exportação POL:Rio de Janeiro POD:Yokohama - via Busan TTaprox: 38 dias Saídas: semanais Frete marítimo: Usd 950,00/20´ Cotação Frete Marítimo – LCL Exportação POL: CLIA GRANBEL - Betim POD: Shanghai – direto TTaprox: 36 dias Saídas: semanais Frete marítimo: Usd 18 w/m – min Usd 18,00 ALL IN (baf inclusos)

196 EMBARQUE AÉREO ( - 45kg, +45kg, +100kg...) Cálculo de peso cubado: Comp x alt x larg (em cm) x quantidade de embalagens ÷ por 6000 Exemplos: 1) 2 caixas de 0,30 x 0,40 x 0,50m cada 30 x 40 x 50 x 2 ÷ 6000 = 20kg Peso bruto real: 30kg 2) 5 caixas de 0,75 x 0,60 x 0,30m cada 75 x 60 x 30 x 5 ÷ 6000 = 112,5kg Peso bruto real: 80 kg

197 COTAÇÃO FRETE AÉREO IMPORTAÇÃO ORIGEM: FRANKFURT – DESTINO: CONFINS PRODUTO: PEÇAS PARA MÁQUINAS Peso: 280,000 Kgs Cubado: 144,000 Kgs Taxável: 280,000 Kgs Carrier: TAP Frequência: 3 x semana Rota: VIA LISBOA Cotação Frete + Taxas na origem: AIR FREIGHT EUR 2,65/Kgs FUEL EUR 1,10/Kgs SECURITY EUR 0,15/Kgs HANDLING/DOC FEE EUR 50,00 INLAND EUR 0,10/Kgs FOB CHARGES EUR 222,00 Total Taxas Origem (estimativa): EUR 1.392,00

198 COTAÇÃO FRETE AÉREO EXPORTAÇÃO ORIGEM: CONFINS – DESTINO: MIAMI PRODUTO: MOTOR Peso: 90,000 Kgs Cubado: 120,000 Kgs Taxável: 120,000 Kgs Carrier: AMERICAN AIRLINES Frequência: diarios Rota: DIRETO Cotação Frete + Taxas na origem: AIR FREIGHT USD 3,50/Kgs STORAGE USD 0,05/Kgs mín USD 10,00 AWA USD 50,00 HANDLING USD 75,00 MZC/AMS USD 5,00 Total Taxas Origem (estimativa): USD 560,00

199 EMBARQUE RODOVIÁRIO TIPOS DE CAMINHÕES / CARRETAS: Tipos: Carga Consolidada (SP) e Carga Fechada

200 COTAÇÃO FRETE RODOVIÁRIO IMPORTAÇÃO FRETE CARRETA CAVALO TRUCADO BAÚ - US$ 5.550,00 Agregar: - Ad-Valorem: 0,3% sobre o valor da mercadoria - Transit Time: Previsto em 06 dias, exceto trâmites aduaneiros - Modalidade: Liberação em fronteira - Agendamento do Carregamento: Recomenda-se 72:00h úteis de antecedência ORIGEM: MENDOZA (ARG) DESTINO: BELO HORIZONTE PRODUTO: MOTORES

201 ORIGEM: LAGOA SANTA PRODUTO: MÁQUINA DESTINO: ASSUNÇÃO 1 palete de ferro de 1300 x 1300 x 700mm e 1 caixa de madeirite de 630 x 630 x 300mm Peso bruto total: 1077kg LAGOA SANTA / MG / BR hasta ASUNCION / PARAGUAY Flete Rodoviário (Consolidado) US$ 1.480,00 Agregar: 0,3% sobre valor FOB mercadoria Obs.: custo de desembaraço já incluso no valor FCA COTAÇÃO FRETE RODOVIÁRIO EXPORTAÇÃO

202 FUMIGAÇÃO DE EMBALAGENS DE MADEIRA Trata-se de um tipo de controle de pragas através do tratamento químico realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas

203 DESPACHO E DESEMBARAÇO

204

205 CONTRATOS INTERNACIONAIS

206 FINALIZAMOS ! MUITO OBRIGADO! EQUIPE IEL/FIEMG/CIN EQUIPE MDIC/SECEX/DEAEX EQUIPE SEDE / EXPORTAMINAS

207 SOLANGE MALHEIROS ALEXANDRE BRITO RENATA PIVOTO DANIEL JUNQUEIRA FÁBIO CASTEJON PAULO CAMPOS


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