A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Opção de Empresas em Início de Atividades (Resolução CGSN 4/2007) Laureci Lúcia Stormovski – RFB Curitiba Julho/2009.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Opção de Empresas em Início de Atividades (Resolução CGSN 4/2007) Laureci Lúcia Stormovski – RFB Curitiba Julho/2009."— Transcrição da apresentação:

1 Opção de Empresas em Início de Atividades (Resolução CGSN 4/2007) Laureci Lúcia Stormovski – RFB Curitiba Julho/2009

2 Opção pelo Simples Nacional:  Até 180 dias da abertura do CNPJ  prazo de 30 dias, contados da última inscrição (Estado, DF ou Município), para optar pelo Simples Nacional. Empresa em início de atividade (Resolução CGSN 4/2007, art. 7º, § 3º, I)

3 Empresa em início de atividade Efeitos da Opção Abertura CNPJ ano anterior x opção em janeiro Contribuinte escolhe os efeitos da opção:  desde a data da abertura ou  início do ano-calendário (01/01) Obs: Se a abertura deu-se em janeiro, o sistema direciona para a tela de empresas em início de atividade. (Resolução CGSN 4/2007, art. 7º, § 3º, V, § 6º)  Efeitos: Data de abertura do CNPJ (vale para CNPJ abertos a partir de 01/01/2008).

4 Opção pelo Contribuinte

5 Portal do Simples Nacional Sítio da RFB:

6 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Outros Serviços

7 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Código de Acesso ou Certificado Digital

8 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Confirma a Declaração de Não-Impedimento? Situações Impeditivas Situações Impeditivas Inscrição municipal Inscrição municipal Inscrição estadual Inscrição estadual

9 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Informar data do deferimento da última inscrição Antes informava a data da inscrição Estadual e Municipal; agora apenas a data do deferimento da última inscrição.

10 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Salvar

11 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Solicitação fica em análise para verificação de pendências

12 Verificação da Regularidade da Inscrição Estadual/Municipal

13 Fundamentação legal A RFB disponibiliza aos Estados/Municípios relação dos contribuintes que fizeram a opção como empresa nova, cabendo a estes verificar a regularidade da inscrição, quando exigível. Verificação da Regularidade da Inscrição A falta de manifestação do ente federativo nos referidos prazos implicará no deferimento da opção. (Resolução CGSN 4/2007, art. 7º, § 3º, III e IV)

14 Fundamentação legal Verificação da Regularidade da Inscrição

15 Fundamentação legal Verificação da Regularidade da Inscrição Acesso aos aplicativos

16 Fundamentação legal Verificação da Regularidade da Inscrição Acesso por Certificado Digital

17 Fundamentação legal Verificação da Regularidade da Inscrição

18 Fundamentação legal Verificação da Regularidade da Inscrição Aparece a relação de empresas pendentes de confirmação Para saber as atividades basta clicar em “Mais”

19 Fundamentação legal Descrição das atividades da Empresa Verificação da Regularidade da Inscrição

20 Selecionar uma das opções: - Isento de inscri ç ão estadual - Possui pendência - Não possui pendência Verificação da Regularidade da Inscrição Seleção individual ou geração de arquivo

21 Clicar em “Confirmar Selecionados” Verificação da Regularidade da Inscrição

22 Após a confirmação, o aplicativo informa se existem novos registros para análise Verificação da Regularidade da Inscrição

23 Representação Gráfica da Opção pelo Simples Nacional - Empresa em Início de Atividade

24 Informa data do último deferimento de inscrição da matriz Opção fica Aguardando verificação pelo Estado/Município Não há impedimentos cadastrais na RFB Não há impedimentos junto a Estado/ Município Representação Gráfica da Opção Empresa em Início de Atividade Opção no prazo de 30 dias contados do último deferimento de inscrição + Data de abertura no CNPJ inferior a 180 dias da data da opção Termo de Deferimento emitido pela RFB data ingresso = Data de abertura CNPJ

25 Informa data do último deferimento de inscrição da matriz Opção fica Aguardando verificação pelo Estado/Município Opção no prazo de 30 dias contados do último deferimento de inscrição + Data de abertura no CNPJ inferior a 180 dias da data da opção Opção Indeferida Com impedimento cadastral na RFB Com impedimento no Estado/Município Termo de Indeferimento emitido pela RFB Termo de Indeferimento emitido por Estado/Município Representação Gráfica da Opção Empresa em Início de Atividade

26 Junho/2009 Opção de Empresas já Constituídas (Resolução CGSN 4/2007)

27 CONDIÇÕES DE INGRESSO ENQUADRAR-SE no conceito de ME e EPP  ENQUADRAR-SE no conceito de ME e EPP  CUMPRIR os requisitos previstos na legislação  FORMALIZAR opção ao Simples Nacional Opção facultativa Efeitos a partir do 1º dia do ano-calendário de opção

28 Regra geral  Somente em janeiro até o último dia útil. QUANDO OPTAR Opção 2009  prazo de adesão prorrogado até 20/02/2009 (Resolução CGSN 4/2007, art. 17-A) Mesmo prazo para pedido de parcelamento especial e regularização de pendências

29  Feita a opção pelo Simples Nacional as ME e EPP poderão cancelar a opção?  A opção pelo SN é irretrat á vel para todo o ano-calend á rio podendo o contribuinte solicitar sua exclusão por opção, com efeitos para o ano-calend á rio subsequente. Aten ç ão! Pedido de exclusão efetuado em janeiro, produz efeitos no mesmo ano. CANCELAMENTO DA OPÇÃO Novidade!!! Durante o prazo para solicitação da opção, o contribuinte poderá cancelar a solicitação de opção se esta ainda estiver em análise (Resolução CGSN 4/2007, art. 7º, § 1º-A, II, na redação da Resolução CGSN 56/2009 )

30 Opção pelo Contribuinte

31 Fundamentação legal Opção pelo Contribuinte Certificado Digital ou Código de Acesso

32 ACOMPANHAMENTO DA OPÇÃO O contribuinte pode acompanhar a situação da opção no Portal do Simples Nacional

33 OPTANTE SEM PENDÊNCIA DOWNLOAD DO TERMO DE DEFERIMENTO DA RFB

34 OPTANTE SEM PENDÊNCIA Termo de Deferimento da Opção

35 OPTANTE COM PENDÊNCIA Identifica o ente federativo e o tipo de pendência

36 OPTANTE COM PENDÊNCIA Pendência cadastral ou fiscal com o Estado do Rio Grande do Sul

37  Emitido para o contribuinte que não regularizar as pendências no prazo da opção  Sempre com os dados da matriz, relacionando-se as pendências de cada filial  Expedido pelo ente federado que decidiu o indeferimento (RFB, Estado, Município)  O contencioso administrativo seguirá os termos da legislação do ente federado.  Opção termo de indeferimento disponibilizado em 11/03/2009 TERMO DE INDEFERIMENTO (Resolução CGSN 4/2007, art. 8º) Termo de indeferimento da RFB é gerado quando o contribuinte tentar baixá-lo pela primeira vez

38 TERMO DE INDEFERIMENTO - RFB

39 AGENDA OPÇÃO 2009

40 Dezembro/2008 a Março/ /Dez – RFB disponibilizou arquivos dos CNPJ aos Estados/Municípios (E/M) 31/Dez – último dia para E/M enviar arquivo com CNPJ vedados antes da opção 02/Jan – início da opção pelo contribuinte 20/Fev – fim da opção pelo contribuinte 25/Fev – RFB disponibilizou arquivos aos E/M dos optantes com pendências 06/Mar – Prazo final para E/M enviar arquivos com CNPJ vedados 11/Mar – Divulgação pela RFB do resultado dos pedidos de opção e envio aos E/M de arquivo com CNPJ indeferidos para emissão do Termo de Indeferimento 13/Mar – vencimento do DAS PA 01/ Dez/08Jan/09Fev/09Mar/09 AGENDA DA OPÇÃO 2009 EMPRESAS JÁ CONSTITUÍDAS

41 Representação Gráfica da Opção pelo Simples Nacional - Empresa já Constituída

42 Ingresso no Simples Nacional – PJ já constituídas Verifica arquivo enviado pelo Est./Munic. Sem pendência junto ao Estado/Município Sem impedimentos cadastrais ou débitos na RFB/PGFN Empresa solicitou a opção no período de 02/01/2009 a 20/02/2009 Verificou impedimentos cadastrais e débitos na RFB/PGFN Verificou arquivo enviado pelo Estado/Município Termo de Deferimento emitido pela RFB data ingresso = 01/01/2009

43 Com pendência junto ao Estado/Município Opção ficou em análise até 10/03/2009 Pendência retirada pelo Estado/Município Solicitou a opção no período de 02/01/2009 a 20/02/2009 Verificou impedimentos cadastrais e débitos na RFB/PGFN Verificou arquivo enviado pelo Estado/Município Sem impedimentos cadastrais ou débitos na RFB/PGFN Termo de Deferimento emitido pela RFB data ingresso = 01/01/2009 Ingresso no Simples Nacional – PJ já constituídas

44 Solicitou a opção no período de 02/01/2009 a 20/02/2009 Ingresso no Simples Nacional – PJ já constituídas Verificou impedimentos cadastrais e débitos na RFB/PGFN Verificou arquivo enviado pelo Estado/Município Com impedimentos cadastrais ou débitos na RFB/PGFN Opção Indeferida Termo de Indeferimento emitido pela RFB 11/03/2009 Pendência mantida pelo Estado/Município Opção Indeferida Termo(s) de Indeferimento emitido pelo Estado/Município 11/03/2009

45 AGENDA OPÇÃO 2010 NOVIDADES

46  Agendamento de Solicitação da Opção  Cancelamento do Agendamento  Período de 03/11 a 30/12/2009 NOVIDADES OPÇÃO 2010 Contribuinte poderá cancelar o agendamento da opção no prazo acima Empresas com agendamento confirmado  Termo de Deferimento disponível a partir de 01/01/2010. Empresas com pendência  O agendamento não será aceito e nada será gravado. Fazer opção em Janeiro (Resolução CGSN 4/2007, art. 7º-A, na redação da Res. 60 de 22/06/2009)

47 NOVIDADES OPÇÃO 2010 Novas Funcionalidades para o Contribuinte: Agendamento de Solicitação da Opção Cancelamento do Agendamento

48 NOVIDADES OPÇÃO 2010 AçãoDataRespon- sável Observação Disponibilizar arquivos com CNPJ do cadastro 20/10/2009RFBO arquivo será disponibilizado na pasta TO do Transfarqs, com todos os CNPJ (matriz e filiais) da base da RFB que estão localizados naquele ente federativo, exceto os Baixados e Nulos. Enviar arquivos com CNPJ vedados por meio do PGD para ser utilizado no agendamento 21/10/2009 a 30/12/2009 Enviar 1º arquivo antes do início do agendamento Entes O prazo final será 24h do dia 30/12/2009.

49 LIBERAÇÃO DE PENDÊNCIAS (SEMÁFORO) Curitiba, junho de 2009

50 Fundamentação legal  A partir de 26/03/2009, novo aplicativo no Portal do SN  Liberação de Pendências (SEMÁFORO)  Permite ao Ente Federativo liberar as pendências cadastrais ou fiscais que motivaram o indeferimento da solicitação de opção  Acesso com certificado digital Liberação de Pendências - SEMÁFORO Comunicado CGSN/SE 5/2009, de 31/03/ 2009 Manual anexo ao Comunicado

51 Fundamentação legal  Para empresas em início de atividades e empresas já constituídas  Somente libera a pendência o mesmo Ente que a informou anteriormente  O contribuinte poderá acompanhar a situação das pendências no Portal do Simples Nacional  Após a liberação de todas as pendências, o Semáforo gerará, automaticamente, a inclusão de ofício. SEMÁFORO - CARACTERÍSTICAS

52 Fundamentação legal  A inclusão de ofício continuará disponível apenas para:  empresa que foi anteriormente excluída de ofício por esse mesmo Ente;  empresa que solicitou opção antes da implantação do semáforo, com processo em análise;  servidor da RFB incluir empresa que não possua solicitação de opção (casos de erro de fato). SEMÁFORO x INCLUSÃO DE OFÍCIO

53 SEMÁFORO - APLICATIVO

54 Liberar pendência Cancelar liberação Cancelar liberação Liberar última pendência Liberar última pendência SEMÁFORO - funcionalidades Sinal amarelo Sinal verde Sinal vermelho Para cada pendência do ente federativo, o sistema exibe um botão para liberar ou cancelar a liberação.

55 SEMÁFORO XXXXXXX LIBERAR PENDÊNCIASITUAÇÃO DA PENDÊNCIA Botão habilitado apenas para as pendências do Ente.

56 SEMÁFORO CANCELAR LIBERAÇÃO – só é possível antes do deferimento XXXXXXX

57 SEMÁFORO – Acompanhamento da Opção XXXXXXXX Pendência liberada em 03/03/2009 Pendência não liberada

58 SEMÁFORO Detalhamento das Operações Visão do Ente

59 Simples Nacional Obrigada!


Carregar ppt "Opção de Empresas em Início de Atividades (Resolução CGSN 4/2007) Laureci Lúcia Stormovski – RFB Curitiba Julho/2009."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google