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Fabio Real e Marcelo Monteiro Inmetro/Dconf Componentes Automotivos 30 de abril de 2014.

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1 Fabio Real e Marcelo Monteiro Inmetro/Dconf Componentes Automotivos 30 de abril de 2014

2 “Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país”. Missão do Inmetro

3 Programas de Avaliação da Conformidade Propiciar a concorrência justa. Estimular a melhoria contínua da qualidade. Informar e proteger o consumidor. Facilitar o comércio exterior, possibilitando aumento das exportações. Proteger o mercado interno. Agregar valor às marcas, especialmente no campo voluntário.

4 Definição dos requisitos técnicos Avaliação da Conformidade Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas e regulamentos, com o menor custo possível a sociedade Definição do passo a passo para avaliação da conformidade

5 Classificação Quanto ao agente econômico Quanto ao campo de utilização 1ª Parte... Quando é feita pelo fornecedor. 2ª Parte... Quando é feita pelo comprador. 3ª Parte... Quando é feita por organização independente. Voluntário... Quando parte de uma decisão do fornecedor. Compulsório... Quando parte de uma decisão de uma autoridade regulamentadora. Mecanismos Certificação 3ª Parte. Inspeção 3ª Parte. Declaração do Fornecedor 1ª Parte. Ensaio Geralmente, utilizado no âmbito de algum outro mecanismo. Observação: Etiquetagem No passado, era entendida como um mecanismo. Hoje, entende-se que é uma forma de evidenciar a conformidade. Avaliação da Conformidade

6 Relação Grau de Confiança/Custo

7 Formas de evidenciar a conformidade SelosENCE

8 Regulamentação de Componentes Automotivos Portaria Inmetro n°301/2011 e suas complementares (Portarias Inmetro n°275/2012, n°299/2012, n°16/2013, n°268/2013 e n°55/2014) Certificação compulsória Modelo 5 de certificação (Ensaio de tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante)

9 Regulamentação de 10 componentes: Regulamentação de 10 componentes: - amortecedores de suspensão; - bombas elétricas de combustível; - buzinas; - bronzinas; - pistões, pinos e anéis trava; - anéis de pistão; - lâmpadas automotivas; - baterias automotivas; - terminais e barras de direção; - material de atrito para freios. Vale lembrar que foi publicada a regulamentação de componentes para motocicletas (coroa, corrente, pinhão e escapamento), disposta pela Portaria Inmetro n° 123/2014.

10 Principais pontos na Regulamentação de Componentes Automotivos Foco na segurança dos componentes Escopo - somente no mercado de reposição (com exceção de baterias Critérios para itens fora de escopo - baixos volumes de produção (veículos de coleção, aplicação militar, de alta potência ou alto valor de mercado)

11 Prazos estabelecidos (excluídos baterias, terminais e barras de direção e material de atrito) Fabricantes e importadores – 25/01/2013 Comercialização por fabricantes e importadores – 25/07/2013 Comercialização no mercado nacional – 25/07/2014

12 OCPs e Laboratórios Já estão acreditados 14 OCPs para este escopo e 3 laboratórios

13 Art. 3º O Inmetro é competente para: I - elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo Conmetro IV - exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados Lei nº de 20/12/1999

14 Art. 4º O Inmetro poderá delegar a execução de atividades de sua competência. Parágrafo único. No que se refere às atribuições relacionadas com a Metrologia Legal e a Certificação Compulsória da Conformidade, dotadas de poder de polícia administrativa, a delegação ficará restrita a entidades públicas que reúnam os atributos necessários para esse cometimento.

15 A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro e é composta por 26 Órgãos Delegados, sendo: 23 estaduais 1 municipal 2 administrados pelo Inmetro (Superintendências) Convênio entre o Inmetro e esses órgãos delegando atividades (fiscalização, entre outras). Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade

16 Acompanhamento no Mercado Processo sistematizado de monitoramento do mercado, com objetivo de evitar a comercialização de produtos que não atendam à regulamentação técnica vigente.

17 Acompanhamento no Mercado Fiscalização Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade Verificação da Conformidade/Fiscalização Técnica Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos

18 Necessidades (proteção, mercado,...) PRODUTO PROCESSO SERVIÇO Regras - “como avaliar” (RAC) Requisitos - “o que avaliar” (Normas, RTQ, IN) Sociedade Inmetro ABNT, Inmetro, Regulamentadores Avaliação (Organismos acreditados) Inmetro/Cgcre Ensaios (Laboratórios acreditados) Satisfação (Confiança) Um Programa de AC contempla todas as atividades Programa de Avaliação da Conformidade Sociedade Verificação da Conformidade (Acompanhamento no mercado) Inmetro, OAC, RBMLQ, Agentes Externos Fiscalização (RBMLQ, Regulamentadores) Inmetro, CBAC Inmetro, Regulamentadores

19 Ações de Acompanhamento no Mercado Orientação Fiscalização Fiscalização Técnica Verificação da Conformidade Operações Especiais Atendimento a denúncias e reclamações

20 Obrigado! (21)


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