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III-9 – AVALIAÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA Uberlândia, 05/05/2014 Ana Paula Moreira.

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1 III-9 – AVALIAÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA Uberlândia, 05/05/2014 Ana Paula Moreira de Faria Ana Augusta Passos Rezende XVIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 4 a 9 de maio de Uberlândia - MG

2 INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES 2 Gestão pública e estrutura de gerenciamento dos resíduos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Serviço de limpeza urbana atividade essencial e fundamental para a saúde da população. Descarte e acondicionamento inadequados ou não existente. Cobrança pelo serviços de coleta complexa

3 3 Cobrança serviços específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Lei Municipal n°1.365/99 Início da cobrança (dados) Lei Municipal 2.098/10 INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

4 4 Área de Estudo Adaptado de Governo de Minas (www.mg.gov.br (MINAS GERAIS, 2011)) e Layer Município (IBGE, 2011b)

5 5 Analisar a atualização do banco de dados do cadastro de usuários da limpeza pública Avaliar os impactos positivos e negativos dessa atualização Avaliar os impactos da fórmula de cobrança no valor da taxa Propor diretrizes para a elaboração de uma nova fórmula INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

6 6 A.Levantamento e identificação de modelos de cobrança adotados por serviços de limpeza pública em diversos municípios. B.Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança empregada no município de Viçosa e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. C.Análise do banco de dados dos usuários dos serviços de limpeza pública utilizado na atualização e cobrança da TSRL, definida pela legislação atual, e dos fatores intervenientes no levantamento e atualização do mesmo. D.Avaliação da resposta do usuário dos serviços de limpeza pública após a implantação da atual taxa de cobrança através da identificação de pontos críticos e potenciais baseados nas reclamações no atendimento ao público. E.Proposição das diretrizes para mudanças na fórmula de cobrança. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

7 7 A.Levantamento e identificação de modelos de cobrança São Paulo: Taxa extinta. Goiânia: Taxa extinta. Rio de Janeiro: Taxa de coleta de lixo Distrito Federal: TLP - dividida. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES Fonte: SELUR, ABLP, PRICEWATERHOUSECOOPERS. Gestão da Limpeza Urbana, Um investimento para o futuro das cidades. São Paulo, SP Produção de lixo per capita Uso Localização do imóvel População existente IDH/Renda Atividade econômica (Quant e Quali) Produção de lixo

8 8 A.Levantamento e identificação de modelos de cobrança Belo Horizonte: TCR – Cobrado com IPTU ou isoladamente. Salvador: TLP – Isenta imóveis residenciais (zonas populares) com até 30m² construídos. Cobrada com IPTU ou isoladamente. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES Fonte: SELUR, ABLP, PRICEWATERHOUSECOOPERS. Gestão da Limpeza Urbana, Um investimento para o futuro das cidades. São Paulo, SP PrédioLocalização e área construída TerrenoLocalização e área Barracas de praia, bancas de chapa e boxes de mercado Localização e utilização Custo previsto do serviço/contribuintes Frequência de coleta Número de economias existentes no imóvel

9 9 A.Levantamento e identificação de modelos de cobrança Roma: cobre custos com toda a gestão dos resíduos. Paris: TEOM. Para grandes geradores taxa específica proporcional ao volume de resíduos recolhidos. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES e Área da residência População residente Área do terreno não urbanizada Fonte: SELUR, ABLP, PRICEWATERHOUSECOOPERS. Gestão da Limpeza Urbana, Um investimento para o futuro das cidades. São Paulo, SP

10 10 No município de Viçosa - Minas Gerais: Lei Municipal n° 2.098/10 que estabelece a TSRL. TSRL = A x Z x Fc1 x Fc2 x K sendo: A = área construída coberta privativa do imóvel em metros quadrados Z = zoneamento (Lei uso e ocupação) Fc1= fator Atividade Fc2= fator pavimentação K= 0,2 % da UFM – Unidade Fiscal Municipal INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES Fonte: PMV - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. LEI Nº 2.098/2010 Altera a Lei nº 1.365/99 e dá outras providências (Lei institui e regulamenta a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo). Viçosa, MG Altera a Lei nº 1.365/99 e dá outras providências

11 11 B. Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. A fórmula para cálculo do valor da TSRL em Viçosa leva em consideração cinco fatores. Fator área construída coberta privativa (m²) Fator Zoneamento Fator Atividade Fator Pavimentação Fator K – 0,2% UFM INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

12 12 B. Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. Fator área construída coberta privativa (m²) INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES Fonte: PMV - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. Secretaria da Fazenda. Setor de cadastro. 2010

13 13 B. Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. Fator Zoneamento INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES ZONEAMENTOVALOR Zc – Zona Central2,0 Cp – Corredor principal1,8 Cs – Corredor secundário1,6 Zr 1 – Zona residencial 11,6 Zr 1 – Zona residencial 21,0 Zr 1 – Zona residencial 31,0 Zr 1 – Zona residencial 41,6 Fonte: PMV - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. Lei Nº 1.420/2000 Institui a Lei de Ocupação, Uso do solo e zoneamento do Município de Viçosa. Viçosa, MG

14 14 B. Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. Fator Atividade INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES ATIVIDADETIPOVALOR RESIDENCIALINDIVIDUAL1,0 COLETIVA1,2 SERVIÇOSSALAS, LOJAS, ESCOLAS E SIMILARES1,6 COMERCIAL SUPERMERCADO, RESTAURANTES E SIMILARES 1,8 MISTOPRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS1,3

15 15 B. Identificação e avaliação dos fatores componentes da fórmula de cobrança e de seus impactos no valor repassado ao usuário do serviço. Fator Pavimentação INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES PAVIMENTAÇÃOVALOR Asfalto1,0 Bloquete0,9 Paralelepípedo0,8 Pedra Fincada0,7 Terra0,6

16 16 C. Análise do banco de dados dos usuários dos serviços de limpeza pública e dos fatores intervenientes em seu levantamento. Atualização do banco de dados em 2010 Início nova cobrança em 2011 Desatualização do banco de dados Ligação em comum entre os bancos de dados INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

17 17 C. Análise do banco de dados dos usuários dos serviços de limpeza pública e dos fatores intervenientes em seu levantamento. Dados não confiáveis; Atualização do cadastro e realização de cadastro multifinalitário Falta de dados concretos e consistentes e insatisfação da população. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

18 18 D. Avaliação da resposta do usuário dos serviços de limpeza pública Foram atendidas cerca de 260 pessoas com as mais diversas reclamações e sugestões, dentre elas várias administradoras de condomínios. Fator área construída coberta privativa (m²) Fator Zoneamento Fator Atividade Fator Pavimentação ―Pontos mais críticos da fórmula: fator área construída coberta privativa e pavimentação. ―Pontos potenciais: atividade e o zoneamento/ realização de cadastro multifinalitário. INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

19 19 D. Proposição das diretrizes para mudanças na fórmula de cobrança. Mecanismos de cobrança e fórmulas de cálculo que sejam condizentes, qualitativa e quantitativamente, com a geração de resíduos nos municípios. Relação da geração de resíduos com a quantidade de pessoas que habitam cada moradia. Divisão dos custos do serviço de limpeza pública baseada no zoneamento por critérios socioeconômicos - dados de setores censitários do IBGE - poder aquisitivo, de compra e descarte, bem como o grau de educação. Atribuição de valores de acordo com a atividade desempenhada por cada economia INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

20 20 A cobrança da taxa é importante para a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados A atualização permanente dos bancos de dados é de extrema importância através de um cadastro multifinalitário Sistema integrado – facilitador na atualização do banco de dados Viabilidade de estabelecimento de taxas diferenciadas para cada economia INTRODUÇÃO OBJETIVOS METODOLOGIA RESULTADOS CONCLUSÕES

21 21 Utilização do consumo hidrometrado de água para estabelecimento de uma relação com a geração de resíduos sólidos urbanos e a quantidade de habitantes em cada economia para a cobrança da tarifa de água. CONSIDERAÇÕES FINAIS

22 REFERÊNCIAS 22 BRASIL. MMA - Ministério do Meio Ambiente. Política nacional de resíduos sólidos. Brasília BRASIL, Ministério das Cidades. Apoio à implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Brasília. Disponível em: ambiental/programas-e-acoes-1/residuos-solidos. Acesso em: 10/08/ ambiental/programas-e-acoes-1/residuos-solidos SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa. Viçosa. Disponível em: Acesso em: 23/06/2013. CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA. Leis Municipais. Viçosa. Disponível em: Acesso em: 22/06/2013. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico Rio de Janeiro Disponível em: Acesso em: 26/06/2013.

23 23 Obrigada!


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