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Regulação para Entidades sem fins lucrativos: Uma proposta de metodologia 5 a 9 de maio de 2014 Samuel Barbi, Raphael Brandão, Vitor Lopes e Bruno Carrara.

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1 Regulação para Entidades sem fins lucrativos: Uma proposta de metodologia 5 a 9 de maio de 2014 Samuel Barbi, Raphael Brandão, Vitor Lopes e Bruno Carrara XVIII Exposição de Experiências Municipais – Trabalhos Técnicos 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE

2 2 Introdução Apresentação de modalidades de regulação adaptadas para entidades sem fins lucrativos do setor de saneamento. Abrange incentivos aos investimentos prudentes, à eficiência nos custos operacionais, a modicidade tarifária, além de garantia ao equilíbrio econômico financeiro das prestadoras. Mescla aspectos da regulação pelo custo do serviço e da regulação por preço-teto.

3 3 Introdução Características do Setor de Saneamento: Necessidade de altos investimentos (intensivo em capital); Capital específico e custos afundados (sunk costs); Economias de escala (estrutura de rede); Inexistência de Produtos Substitutos; Elevado custo fixo; Atuação de apenas uma empresa atende aos critérios de eficiência produtiva. Características típicas do Monopólio Natural.

4 4 Introdução Necessidade de Regulação: Simulação da competição em setores não concorrenciais; Controle do poder de mercado; Estímulo a eficiência operacional. Metodologias atendem a lógica do mercado privado (com finalidade lucrativa), contudo, a prestação dos serviços de saneamento na forma de autarquias sem fins lucrativos também deve ser regulada, sendo necessário um tratamento regulatório diferenciado.

5 5 Introdução Regulação das Entidades sem fins lucrativos: A Lei Federal nº (2007) - Lei Nacional do Saneamento (LNS): Exige que a regulação dos serviços seja efetuada por agências dotadas de independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, - estabelece normas para a adequada prestação dos serviços e reprime o abuso do poder econômico dos prestadores. A regulação é essencial para prestadores sem fins lucrativos, pela tecnicidade e independência decisória. Justifica-se como forma de estimular a eficiência operacional, a prudência dos investimentos e a não intervenção política na definição de tarifas. A regulação é um dos instrumentos da política de saneamento que visa à maximização do bem-estar social em um ambiente de monopólio natural (“falha de mercado”).

6 6 Metodologia Regulação pelo Custo de Serviço: Define as tarifas com base nos custos incorridos pelo prestador; Garante a recuperação de custos via remuneração sobre os investimentos (prestadores privados), ou, recursos necessários para investimentos (prestadores públicos); Riscos de operação são minimizados; Ausência de incentivos para a eficiência operacional pode gerar elevação dos custos da prestadora; Incentivos para realização de investimentos desnecessários (“Banhar a ouro”) (Efeito Averch-Johnson); Modelo é interessante pelo objetivo da universalização e ampliação da qualidade do serviço.

7 7 Metodologia Regulação por Incentivos – Limites de Preço (Price Cap) Desvincula as tarifas dos custos do prestador; Através de mecanismos de incentivos, permite apropriação pelo prestador do excedente de receita, estimulando a eficiência operacional; Atribui maior risco operacional ao prestador; São determinados ciclos de revisões tarifárias periódicos (3 a 6 anos) em que as tarifas são alteradas somente devido a efeitos inflacionários (reajustes).

8 8 Metodologia Regulação por Incentivos: Revisão x Reajuste O Fator X distribui os ganhos de produtividade estimados para o período entre revisões. Para acumular maiores lucros, o prestador se vê obrigado a ganhar mais produtividade do que o previsto pelo ente regulador. RevisãoReajuste Estabelece o equilíbrio econômico financeiro; Define padrões de eficiência e incentivos de desempenho; Determina critérios de compartilhamento de ganhos de produtividade; Mantém o poder de compra das prestadoras nos períodos entre revisões; Atualiza as tarifas com base em índices de inflação, descontado o fator de compartilhamento de produtividade (Fator X).

9 9 Regulação por Incentivos: Exemplificação do Fator X Metodologia Fator Qualidade aplicado na Revisão de Passos, em 2011 (incentivo à melhoria da qualidade)

10 10 Metodologia Regulação por Incentivos: Definição de Tarifas Alternativas de para avaliação dos custos operacionais, técnicas de benchmarking: o Comparação entre resultados de desempenho em relação aos seus pares ou a uma empresa de referência virtual; Os resultados do benchmarking são aplicados em dois momentos: Determinação da Receita de Equilíbrio e do Fator X; O ganho de margem (excedente) via incentivos à eficiência operacional e redução dos custos pode impactar negativamente na qualidade dos serviços, ou em baixos investimentos em expansão, elementos que devem ser acompanhados pelo regulador.

11 11 Metodologia A construção de uma metodologia híbrida: Mescla diferentes métodos de regulação: tentativa de maximizar potencialidades e minimizar problemas. Regulação por custo de serviçoRegulação por preço teto Universalização dos serviços; Equilíbrio Econômico Financeiro; Garantia de recursos para investimentos. Eficiência Operacional; Inovações; Redução dos custos.

12 12 Regulação Híbrida: Metodologia proposta

13 13 Regulação Híbrida: Metodologia proposta

14 14 Regulação Híbrida: Metodologia proposta Mescla características dos modelos de regulação de Custos de Serviços e Price Cap Regulação por Custo de ServiçoRegulação por Preço Teto Custos dos prestadores regulados são analisados para o estabelecimento da Receita Requerida; Consideração da necessidade de investimentos a serem realizados pelos prestadores; Custos operacionais eficientes e do Fator X Benchmarking: Busca pela desvinculação das tarifas em relação aos custos incorridos;

15 15 Regulação Híbrida: Metodologia proposta Resultados Esta metodologia foi aplicada nas Revisões Tarifárias do Saae de Passos, em 2011, e do Saae de Itabira, em 2012; Na avaliação dos custos de pessoal e serviços de terceiros do Saae de Itabira, foram identificados gastos acima da média de um grupo de prestadores semelhantes ao Saae, sendo estimado uma redução de 20% (aprox.) ao longo do 1º Ciclo de Revisão; As revisões em ambos os Saae’s estipularam redutores de perdas, que possuem relação com os custos de energia elétrica e material de tratamento; Mecanismos de incentivos >> Melhoria nos serviços >> Maiores recursos para o prestador em caso de cumprimento de metas;

16 16 Regulação Híbrida: Metodologia proposta Resultados Incentivo a investimentos em expansão (universalização do serviço) e melhoria no serviço de tratamento de esgoto por mecanismos de incentivos sobre o desempenho dos Saae’s; Para as duas revisões tarifárias, a necessidade de investimentos foi considerada nas tarifas após a análise pela entidade reguladora sobre sua pertinência e utilidade para os municípios; Em suma: A realização das revisões tarifárias considerou um modelo de regulação híbrido, que considera elementos da regulação por limite de preços e regulação por custo de serviço.

17 17 Conclusão Os procedimentos de Regulação visam ao bem estar da sociedade, beneficiam usuários - aplicação de preços justos e melhor qualidade dos serviços - e garantem o equilíbrio econômico dos prestadores. É possível elaborar modalidades de Regulação adaptadas para atender às necessidades e características das entidades sem fins lucrativos. Cada modelo possui vantagens e limitações. Buscar os benefícios de cada um dos métodos parece uma opção acertada para a regulação de entidades sem fins lucrativos.

18 Vitor Lopes Analista de Fiscalização – Arsae-MG Telefone: (31) a 9 de maio de 2014 Samuel Costa, Raphael Brandão e Bruno Carrara XVIII Exposição de Experiências Municipais – Trabalhos Técnicos 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE


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