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Mário Engler Pinto Jr. Empresa Estatal e Governança Corporativa.

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1 Mário Engler Pinto Jr. Empresa Estatal e Governança Corporativa

2 Governança Corporativa Problema de agência (capital diluído)  baixo comprometimento dos administradores com os interesses dos investidores pode levar à prática de atos fraudulentos ou falta de empenho pessoal  escândalo corporativo: Enron e World.com Problema de expropriação (capital concentrado)  apropriação indevida de recursos da companhia pelo acionista controlador, em detrimento dos minoritários  escândalo corporativo: Parmalat Objetivo  fazer com que os responsáveis pela gestão atuem de forma honesta e no sentido de maximizar o bem estar dos investidores

3 Empresa Estatal e Governança Corporativa Disfunções da empresa estatal  combina falhas típicas do capital concentrado e do capital diluído  risco de espoliação dos acionistas privados por motivos políticos  problema de agência pela falta de motivação dos gestores e aversão ao risco  ausência de definição clara de objetivos agrava o problema de agência  baixa eficiência dos controles internos e externos: foco em procedimentos e não em resultados  risco de captura por grupos representando interesses subalternos (corporativismo)

4 Empresa Estatal e Governança Corporativa Avanços ocorridos e novas preocupações  atuação em mercados competitivos melhora a eficiência da empresa estatal  acesso ao mercado de capitais impõe maior transparência, cria pressão por resultados e limita ingerência política  dúvida sobre o papel da empresa estatal gera crise de identidade  empresa estatal passa a atuar com mesma lógica da empresa privada  desaparece justificativa para manutenção da propriedade acionária em mãos do Estado: privatização surge como alternativa natural  preservação da figura da empresa estatal pressupõe algum diferencial em relação à empresa privada

5 Empresa Estatal e Governança Corporativa Desafios remanescentes  necessidade de referencial teórico para identificar missão pública da empresa estatal e estabelecer limites ao sacrifício da lucratividade  a propriedade acionária estatal não garante automaticamente o atendimento da missão pública  os controles governamentais externos são insuficientes para impor atuação eficiente e assegurar cumprimento da missão pública

6  Promover a responsabilidade corporativa sócio-ambiental, ainda que à custa da redução da lucratividade  Maximizar a geração de lucros e transferi-los ao Estado sob a forma de distribuição de dividendos, para financiar outros projetos de interesse social  Viabilizar empreendimentos estratégicos que não são atraentes à iniciativa privada em razão da baixa taxa de retorno ou dos elevados riscos envolvidos  Apoiar o setor privado pela oferta de financiamento em condições vantajosas ou a garantia de fornecimento de insumos básicos  Assegurar o fornecimento de bens e serviços considerados essenciais ao consumo humano, a preços acessíveis, podendo para isso praticar subsídios cruzados e receber subvencionamento público  Competir em igualdade de condições com o setor privado, no âmbito nacional e internacional  Ser privatizada, pois não existe nenhum motivo que justifique a manutenção da propriedade acionária estatal

7 Empresa Estatal e Governança Corporativa Regras para tornar viável a convivência com acionistas minoritários (1)  invocação do interesse público não legitima qualquer decisão do Estado como acionista controlador  o interesse público tampouco justifica transações com partes relacionadas em condições de favorecimento  atuação da empresa estatal não deve ser orientada por objetivos de política macroeconômica  a empresa estatal somente pode ser obrigada a implementar políticas públicas compreendidas no seu objeto social  a responsabilidade corporativa da empresa estatal não é diferente da empresa privada

8 Empresa Estatal e Governança Corporativa Regras para tornar viável a convivência com acionistas minoritários (2)  o lucro da empresa estatal deve ser compatível com o custo médio ponderado de capital e assegurar a sustentabilidade financeira no longo prazo  o comportamento do Estado deve ser previsível, sob pena de caracterizar exercício abusivo do poder de controle  o Estado deve anunciar antecipadamente o custo das políticas públicas que pretende impor à empresa estatal

9 Empresa Estatal e Governança Corporativa Sugestão de modelo de governança corporativa (1)  dualidade de objetivos da empresa estatal recomenda ajustes no modelo de governança corporativa aplicável à empresa privada  solução deve abordar duas tendências disfuncionais da empresa estatal: atuação com a mesma lógica da empresa privada e excesso de corporativismo  valorizar a estrutura interna de governança da companhia  resgatar o papel do conselho de administração na formulação da estratégia empresarial e na fiscalização dos diretores  o conselho de administração também deve ser responsável pelo cumprimento da missão pública da empresa estatal

10 Empresa Estatal e Governança Corporativa Sugestão de modelo de governança corporativa (2)  o conselho de administração deve ter o poder real para escolher e demitir os diretores  a composição do conselho de administração deve refletir os vários interesses incorporados na empresa estatal  acionistas minoritários devem ser maioria no conselho fiscal  introduzir mecanismos de incentivos compatíveis com a dualidade de objetivos da empresa estatal  oferecer seguro de responsabilidade civil aos administradores


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