Empresa Estatal e Governança Corporativa

Apresentação em tema: "Empresa Estatal e Governança Corporativa"— Transcrição da apresentação:

1 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Mário Engler Pinto Jr.

2 Governança Corporativa
Problema de agência (capital diluído) baixo comprometimento dos administradores com os interesses dos investidores pode levar à prática de atos fraudulentos ou falta de empenho pessoal escândalo corporativo: Enron e World.com Problema de expropriação (capital concentrado) apropriação indevida de recursos da companhia pelo acionista controlador, em detrimento dos minoritários escândalo corporativo: Parmalat Objetivo fazer com que os responsáveis pela gestão atuem de forma honesta e no sentido de maximizar o bem estar dos investidores

3 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Disfunções da empresa estatal combina falhas típicas do capital concentrado e do capital diluído risco de espoliação dos acionistas privados por motivos políticos problema de agência pela falta de motivação dos gestores e aversão ao risco ausência de definição clara de objetivos agrava o problema de agência baixa eficiência dos controles internos e externos: foco em procedimentos e não em resultados risco de captura por grupos representando interesses subalternos (corporativismo)

4 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Avanços ocorridos e novas preocupações atuação em mercados competitivos melhora a eficiência da empresa estatal acesso ao mercado de capitais impõe maior transparência, cria pressão por resultados e limita ingerência política dúvida sobre o papel da empresa estatal gera crise de identidade empresa estatal passa a atuar com mesma lógica da empresa privada desaparece justificativa para manutenção da propriedade acionária em mãos do Estado: privatização surge como alternativa natural preservação da figura da empresa estatal pressupõe algum diferencial em relação à empresa privada

5 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Desafios remanescentes necessidade de referencial teórico para identificar missão pública da empresa estatal e estabelecer limites ao sacrifício da lucratividade a propriedade acionária estatal não garante automaticamente o atendimento da missão pública os controles governamentais externos são insuficientes para impor atuação eficiente e assegurar cumprimento da missão pública

6 Promover a responsabilidade corporativa sócio-ambiental, ainda que à custa da redução da lucratividade Maximizar a geração de lucros e transferi-los ao Estado sob a forma de distribuição de dividendos, para financiar outros projetos de interesse social Viabilizar empreendimentos estratégicos que não são atraentes à iniciativa privada em razão da baixa taxa de retorno ou dos elevados riscos envolvidos Apoiar o setor privado pela oferta de financiamento em condições vantajosas ou a garantia de fornecimento de insumos básicos Assegurar o fornecimento de bens e serviços considerados essenciais ao consumo humano, a preços acessíveis, podendo para isso praticar subsídios cruzados e receber subvencionamento público Competir em igualdade de condições com o setor privado, no âmbito nacional e internacional Ser privatizada, pois não existe nenhum motivo que justifique a manutenção da propriedade acionária estatal

7 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Regras para tornar viável a convivência com acionistas minoritários (1) invocação do interesse público não legitima qualquer decisão do Estado como acionista controlador o interesse público tampouco justifica transações com partes relacionadas em condições de favorecimento atuação da empresa estatal não deve ser orientada por objetivos de política macroeconômica a empresa estatal somente pode ser obrigada a implementar políticas públicas compreendidas no seu objeto social a responsabilidade corporativa da empresa estatal não é diferente da empresa privada

8 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Regras para tornar viável a convivência com acionistas minoritários (2) o lucro da empresa estatal deve ser compatível com o custo médio ponderado de capital e assegurar a sustentabilidade financeira no longo prazo o comportamento do Estado deve ser previsível, sob pena de caracterizar exercício abusivo do poder de controle o Estado deve anunciar antecipadamente o custo das políticas públicas que pretende impor à empresa estatal

9 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Sugestão de modelo de governança corporativa (1) dualidade de objetivos da empresa estatal recomenda ajustes no modelo de governança corporativa aplicável à empresa privada solução deve abordar duas tendências disfuncionais da empresa estatal: atuação com a mesma lógica da empresa privada e excesso de corporativismo valorizar a estrutura interna de governança da companhia resgatar o papel do conselho de administração na formulação da estratégia empresarial e na fiscalização dos diretores o conselho de administração também deve ser responsável pelo cumprimento da missão pública da empresa estatal

10 Empresa Estatal e Governança Corporativa
Sugestão de modelo de governança corporativa (2) o conselho de administração deve ter o poder real para escolher e demitir os diretores a composição do conselho de administração deve refletir os vários interesses incorporados na empresa estatal acionistas minoritários devem ser maioria no conselho fiscal introduzir mecanismos de incentivos compatíveis com a dualidade de objetivos da empresa estatal oferecer seguro de responsabilidade civil aos administradores