Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação

Apresentação em tema: "Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação
8,5 milhões de km2 Km de fronteiras terrestres 5º maior país em extensão territorial 7.300 Km de fronteiras marítimas 186 milhões de habitantes PIB 2005 US$ 797 Bilhões 88 milhões de população economicamente ativa 75,4% da população é urbana

2 ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nível Federal (União) Secretaria da Receita Federal - SRF Instituto Nacional de Seguro Social – INSS Caixa Econômica Federal - CEF Ministério da Educação - MEC Nível Estadual (Estados e D.F.) 27 Secretarias Estaduais e Distrito Federal Nível Municipal (Municípios) 5.560 Secretarias Municipais

3 Contribuciones Sociales
para el Financiamiento de la Seguridad Social (COFINS). para el Programa de Integración Social y para el Programa de Formación del Patrimonio del Empleado Público (PIS/PASEP). sobre la Ganância Líquida de las Corporaciones (CSLL). Contribución Provisória sobre la Movimientación Financiera (CPMF). Otras Contribuciones.

4 Los Impuestos Son Establecidos de Acuerdo con los Diferentes Niveles de Gobierno: - Gobierno Central; - Las Provincias; - Los Municipios.

5 Impuestos de Competencia del Poder Central:
sobre la Importación - II; sobre la Exportación - IE; sobre la Ganáncias de Cualquier Naturaleza - IRPJ y IRPF; sobre Productos Industrializados - IPI; sobre Operaciones de Crédito, Cambio y Seguro, o relativas a Títulos y Valores Mobiliarios - IOF; sobre la Propriedad Rural - ITR; sobre Grandes Fortunas - IGF.

6 Las Contribuiciones Sociales
La Constitución Brasileña Permite la Instituición, solamente por el Gobierno Central, de Contribuiciones Sociales, de Intervencion en Ámbito Economico y Pertinente para algunas Categorias de Trabajadores y Economicas.

7 Otras Contribuciones Contribución de Empleados y Empleadores sobre los Salarios - Nómina (12%). Administrada por el Instituto Nacional de Seguridad Social. Fondo de Garantia por Tiempo de Trabajo (FGTS), incidiente sobre el salario del trabajador (8%). Administrada por la Caja de Ahorro Federal.

8 Impuestos de Competencia de las Provincias y del Districto Federal
sobre la Circulación de Mercancias, Servicios de Transporte entre Provincias y entre Municipios, Electricidad, y Comunicación (ICMS). sobre la Propriedad de Vehiculos Automotores (IPVA). sobre la Transmisión Causa Mortis y Donación de cualesquier bienes y derechos (ITCD).

9 Impuestos de Competencia Municipal
Impuesto sobre la Propiedad Predial y Territorial Urbana (IPTU). Impuesto sobre Servicios de Cualquier Naturaleza (ISS). sobre la Transmisión Inter Vivos de Bienes inmuebles (ITBI).

10 Las Tasas y Contribuiciones de Mejoría
Son Tributos Vinculados con Alguna Acción del Gobierno en Benefício del Contribuyente Son de Competencias Tributarias Comunes a Todos Niveles de Gobierno

11 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
ORGÃOS POR ESFERA DE GOVERNO

12 ARRECADAÇÃO POR ESFERA DE GOVERNO
RECEITA TRIBUTÁRIAS PARTICIPAÇÃO (%) UNIÃO 68,60 - Administrada pela SRF 43,77 Administrada pelo INSS 18,32 Administrado pelo CEF (FGTS) 5,36 Administrado pelo MEC(Sal.Educação) 1,15 ESTADOS 27,06 MUNICÍPIOS 4,34 TOTAL 100,00

13 RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF
Secretaria da Receita Federal Impostos e Contribuições Administrados-2005 PARTICIPAÇÃO RECEITAS ( R$ MILHÕES ) NA ARREC. NO PIB IMPOSTOS S/ COMÉRCIO EXTERIOR 14.426 4,16 0,74 I. IMPORTAÇÃO 9.086 2,62 0,47 I. EXPORTAÇÃO 49 0,01 0,00 I. VINCULADO À IMPORTAÇÃO 5.291 1,52 0,27 IPI - IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 21.082 6,08 1,09 IPI - FUMO 2.303 0,66 0,12 IPI - BEBIDAS 2.358 0,68 0,12 IPI - AUTOMÓVEIS 3.741 1,08 0,19 IPI - OUTROS 12.680 3,65 0,65 IR - IMPOSTO SOBRE A RENDA 35,92 6,43 IRPF - PESSOAS FÍSICAS 7.341 2,12 0,38 IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS 51.130 14,74 2,64 IRRF - RETIDO NA FONTE 66.147 19,07 3,41 IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEITAS 6.102 1,76 0,31 ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 324 0,09 0,02 CONTRIBUIÇÕES 47,79 8,56 CPMF 29.230 8,42 1,51 COFINS 87.902 25,34 4,54 PIS/PASEP 22.046 6,35 1,14 CSLL 26.323 7,59 1,36 FUNDAF 306 0,09 0,02 CIDE-COMBUSTÍVEIS 7.680 2,21 0,40 OUTRAS RECEITAS ADMINSTRADAS 6.916 1,99 0,36 RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF 100,00 17,91 Fonte: Sistema SIADI Obs: Outras Receitas Administradas inclui PAES.

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15 Secretaria da Receita Federal Arrecadação por Região Fiscal-2005
4ª RF PE, RN, PB, AL 2ª RF PA, AM, AC, AP, RR, RO 3ª RF CE, PI, MA 5ª RF BA, SE 6ª RF MG 8ª RF SP 9ª RF PR,SC 10ª RF RS 1ª RF DF, GO, MS, MT, TO 7ª RF RJ, ES Região Fiscal Participação 1ªRF 11,29% 2ªRF 1,91% 3ªRF 1,47% 4ªRF 1,94% 5ªRF 2,40% 6ªRF 5,57% 7ªRF 21,28% 8ªRF 42,74% 9ªRF 6,46% 10ªRF 4,95% BRASIL 100,00%

16 Administração Tributária no Brasil Estrutura do Ministério da Fazenda
MINISTRO GABINETE DO MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA ÓRGÃOS COLEGIADOS ENTIDADES VINCULADAS PGFN SRF STN SAE SPE SAIN ESAF

17 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
-SRF-

18 Secretaria da Receita Federal Funções
Planejamento e execução das atividades da administração tributária federal (tributos internos e aduaneiros) Interpretação e aplicação da legislação tributária federal Atividades de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação, recolhimento e controle das receitas administradas Controle aduaneiro, incluindo despacho aduaneiro, fiscalização, repressão e vigilância Integração fisco-contribuinte, educação tributária e atendimento ao contribuinte

19 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Missão - Valores e Visão de futuro
Prover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social; Prestar serviços de excelência à sociedade; Prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional. Valores Respeito ao cidadão; Integridade; Lealdade com a Instituição; Legalidade; Profissionalismo. Visão de futuro A SRF quer ser reconhecida como uma organização: Dotada de política moderna de gestão de pessoas; Que presta serviços de excelência (agilidade, conclusividade e integração); Referência nacional e internacional; Justa e sólida; Moderna e tecnologicamente avançada.

20 Objetivos da Administração Tributária
Garantir a visão e o tratamento integrados do contribuinte e o cumprimento voluntário de obrigações tributárias para com o Fisco; Controle integral dos créditos tributários

21 Unidades Descentralizadas
Regionales: Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal - SRRF; Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ. Sub-Regionales: Delegacias da Receita Federal - DRF. Locales: Agências da Receita Federal - ARF; Inspetorias da Receita Federal - IRF; Alfândegas - ALF.

22 Secretaria da Receita Federal Estrutura Organizacional
SECRETÁRIO ASSESSORIA ESPECIAL ASAIN (4) SEC. ADJUNTOS COGER COPAT COSIT CORAT COFIS COANA COTEC COPOL COPEI SRRF - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (10) DRJ - DELEGACIAS DE JULGAMENTO (18) DELEGACIAS ESPECIAIS (7) DEINF(2) DERAT(2) DEAIN(1) DEFIC(2) ) ARF - ALFÂNDEGAS A(8) B(9) C(7) IRF - INSPETORIAS ESP.(8) A(12) DRF - DELEGACIAS A(1) B(18) C(70) D(16) ARF - AGÊNCIAS A(10) B(20) C(327) IRF - INSPETORIAS B(25)

23 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Coordenação Geral de Administração
Tributária - CORAT

24 DINOR DIAUP DICAD SAAUX DIDAD DIDAP DIDAT COFIC DIMAC DIPEF DIPEJ DIRAR DIVAR CODAC COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CORAT)

25 CORAT “À Coordenação-Geral de Administração Tributária - Corat compete...
... planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com arrecadação, classificação de receitas, administração do crédito tributário, atendimento ao contribuinte e administração dos cadastros fiscais da SRF.”

26 MODELO DE FUNCIONAMENTO GLOBAL
CONTRIBUINTE BACEN SISBACEN (CONCILIAÇÃO) DRF BANCO DECLARAÇÃO ANUAL (DIRPJ, DIRPF) DARF DECLARAÇÃO TRIMESTRAL (DCTF) MEIO MAGNÉTICO - 100% $ ARRECADAÇÃO (CRÉDITO) LANÇAMENTO (DÉBITO) BASE PAGAMENTO C/C SRF (COBRANÇA) PGFN (INSCRIÇÃO) SIPADE CADIN/SRF (BASE) DÉBITOS COBRADOS E NÃO PAGOS DCTF CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PROCESSO) (EXTRATOR) DÉBITOS EM ABERTO COB. ADM. CADIN/FN SERPRO COB. EXEC. MODELO DE FUNCIONAMENTO GLOBAL CONTA ÙNICA SPB ANCORA

27 TIPOS DE DECLARAÇÕES Informativas (obrigação acessória):
DIRF, DIPI, DIPJ, Declaração de Isentos – PF. Que contém débitos declarados pelos contribuintes e alimentam sistemas de controle e cobrança: DIRPJ até ex.98; DIPJ (ex. 99); Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica; DIRPF; DCTF; DITR (DIAT/DIAC).

28 O Brasil on-line 72% dos serviços do governo federal são oferecidos na internet 18º colocado no ranking sobre performance de governo eletrônico e uso da internet para difusão de informações de serviços (ONU) 10% da população têm contato com microcomputadores e internet Investimento crescente em inclusão digital - capacitação de pessoas (governo e organismos) (fonte: Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, out/2002)

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30 Corat Cadastros

31 SRF – Cadastros Dados corretos Dados coerentes Atualizados

32 Principais cadastros da SRF
Cadastro das Pessoas Físicas – CPF Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais - CAFIR

33 Cadastros Quantidade de inscrições
Pessoas Físicas: 160 milhões Pessoas Jurídicas: 17 milhões Imóveis Rurais : 7 milhões

34 CPF Cadastro de Pessoas Físicas criação 1968 Dimensão
Quantidade de registros: 160 milhões (22 milhões declarantes de imposto de renda ) ?: a inscrição no CPF é exigida para as mais diversas situações: abertura de conta bancária, manutenção de benefício previdenciário a pensionistas, entre outras.

35 CPF – Entidades Conveniadas
·        Banco do Brasil S.A.; ·        Caixa Econômica Federal; ·        Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); ·  Instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); ·        Banco Popular do Brasil S.A.; ·        Entidades públicas de atendimento ao cidadão; Órgãos públicos federais.

36 CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Década de 60 CGC Década 90 CNPJ Cadastro Sincronizado Cadastro Fiscal da Receita Federal (NIF)

37 Fim SRF/Corat/Dicad La Antigua Março/2007

38 Secretaria da Receita Federal Estrutura Administrativa
Unidades Centrais Unidades Descentralizadas - 567 10 Superintendências Regionais 130 Delegacias 70 Alfândegas e Inspetorias 357 Agências Funcionários 7.657 AFRF 6.331 TRF 6.076 Outros