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Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação 15.700 Km de fronteiras terrestres 7.300 Km de fronteiras marítimas 186 milhões de habitantes 88 milhões.

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1 Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação Km de fronteiras terrestres Km de fronteiras marítimas 186 milhões de habitantes 88 milhões de população 88 milhões de população economicamente ativa economicamente ativa 8,5 milhões de km 2 5º maior país em extensão territorial 5º maior país em extensão territorial 75,4% da população 75,4% da população é urbana é urbana

2 ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Nível Federal (União) –Secretaria da Receita Federal - SRF –Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –Caixa Econômica Federal - CEF –Ministério da Educação - MEC Nível Estadual (Estados e D.F.) –27 Secretarias Estaduais e Distrito Federal Nível Municipal (Municípios) –5.560 Secretarias Municipais

3 Contribuciones Sociales para el Financiamiento de la Seguridad Social (COFINS). para el Programa de Integración Social y para el Programa de Formación del Patrimonio del Empleado Público (PIS/PASEP). sobre la Ganância Líquida de las Corporaciones (CSLL). Contribución Provisória sobre la Movimientación Financiera (CPMF). Otras Contribuciones.

4 Los Impuestos Son Establecidos de Acuerdo con los Diferentes Niveles de Gobierno: - Gobierno Central; - Las Provincias; - Los Municipios.

5 Impuestos de Competencia del Poder Central: sobre la Importación - II; sobre la Exportación - IE; sobre la Ganáncias de Cualquier Naturaleza - IRPJ y IRPF; sobre Productos Industrializados - IPI; sobre Operaciones de Crédito, Cambio y Seguro, o relativas a Títulos y Valores Mobiliarios - IOF; sobre la Propriedad Rural - ITR; sobre Grandes Fortunas - IGF.

6 Las Contribuiciones Sociales La Constitución Brasileña Permite la Instituición, solamente por el Gobierno Central, de Contribuiciones Sociales, de Intervencion en Ámbito Economico y Pertinente para algunas Categorias de Trabajadores y Economicas.

7 Otras Contribuciones Contribución de Empleados y Empleadores sobre los Salarios - Nómina (12%). Administrada por el Instituto Nacional de Seguridad Social. Fondo de Garantia por Tiempo de Trabajo (FGTS), incidiente sobre el salario del trabajador (8%). Administrada por la Caja de Ahorro Federal.

8 Impuestos de Competencia de las Provincias y del Districto Federal sobre la Circulación de Mercancias, Servicios de Transporte entre Provincias y entre Municipios, Electricidad, y Comunicación (ICMS). sobre la Propriedad de Vehiculos Automotores (IPVA). sobre la Transmisión Causa Mortis y Donación de cualesquier bienes y derechos (ITCD).

9 Impuestos de Competencia Municipal Impuesto sobre la Propiedad Predial y Territorial Urbana (IPTU). Impuesto sobre Servicios de Cualquier Naturaleza (ISS). sobre la Transmisión Inter Vivos de Bienes inmuebles (ITBI).

10 Las Tasas y Contribuiciones de Mejoría Son Tributos Vinculados con Alguna Acción del Gobierno en Benefício del Contribuyente Son de Competencias Tributarias Comunes a Todos Niveles de Gobierno

11 ORGÃOS POR ESFERA DE GOVERNO ORGÃOS POR ESFERA DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

12 RECEITA TRIBUTÁRIASPARTICIPAÇÃO (%) ARRECADAÇÃO POR ESFERA DE GOVERNO

13 Secretaria da Receita Federal Impostos e Contribuições Administrados-2005 NA ARREC.NO PIB 1. IMPOSTOS S/ COMÉRCIO EXTERIOR ,160, I. IMPORTAÇÃO ,620, I. EXPORTAÇÃO49 0,010, I. VINCULADO À IMPORTAÇÃO ,520,27 2. IPI - IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ,081, IPI - FUMO ,660, IPI - BEBIDAS ,680, IPI - AUTOMÓVEIS ,080, IPI - OUTROS ,650,65 3. IR - IMPOSTO SOBRE A RENDA ,926, IRPF - PESSOAS FÍSICAS ,120, IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS ,742, IRRF - RETIDO NA FONTE ,073,41 4. IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEITAS ,760,31 5. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL324 0,090,02 6. CONTRIBUIÇÕES ,798, CPMF ,421, COFINS ,344, PIS/PASEP ,351, CSLL ,591, FUNDAF306 0,090,02 7. CIDE-COMBUSTÍVEIS ,210,40 8. OUTRAS RECEITAS ADMINSTRADAS ,990, ,0017,91 Fonte: Sistema SIADI Obs: Outras Receitas Administradas inclui PAES. RECEITAS ( R$ MILHÕES ) PARTICIPAÇÃO RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF

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15 4ª RF PE, RN, PB, AL 2ª RF PA, AM, AC, AP, RR, RO 3ª RF CE, PI, MA 5ª RF BA, SE 6ª RF MG 8ª RF SP 9ª RF PR,SC 10ª RF RS 1ª RF DF, GO, MS, MT, TO 7ª RF RJ, ES 11,29% 2ªR F 1,91% 3ªRF 1,47% 4ªRF 1,94% 5ªRF 2,40% 6ªRF 5,57% 7ªRF 21,28% 8ªRF 42,74% 9ªRF 6,46% 10ªRF4,95% BRASIL 100,00% Região Fiscal Participação Secretaria da Receita Federal Arrecadação por Região Fiscal ªR F

16 Administração Tributária no Brasil Estrutura do Ministério da Fazenda MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE DO MINISTRO ÓRGÃOS COLEGIADOS ENTIDADES VINCULADAS PGFN SRF STN SAE SPE SAIN ESAF

17 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRF- SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRF- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

18 Secretaria da Receita Federal Funções Planejamento e execução das atividades da administração tributária federal (tributos internos e aduaneiros) Interpretação e aplicação da legislação tributária federal Atividades de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação, recolhimento e controle das receitas administradas Controle aduaneiro, incluindo despacho aduaneiro, fiscalização, repressão e vigilância Integração fisco-contribuinte, educação tributária e atendimento ao contribuinte

19 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Missão - Valores e Visão de futuro »Missão Prover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social; Prestar serviços de excelência à sociedade; Prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional. »Valores Respeito ao cidadão; Integridade; Lealdade com a Instituição; Legalidade; Profissionalismo. »Visão de futuro A SRF quer ser reconhecida como uma organização: Dotada de política moderna de gestão de pessoas; Que presta serviços de excelência (agilidade, conclusividade e integração); Referência nacional e internacional; Justa e sólida; Moderna e tecnologicamente avançada.

20 Objetivos da Administração Tributária Garantir a visão e o tratamento integrados do contribuinte e o cumprimento voluntário de obrigações tributárias para com o Fisco; Controle integral dos créditos tributários Garantir a visão e o tratamento integrados do contribuinte e o cumprimento voluntário de obrigações tributárias para com o Fisco; Controle integral dos créditos tributários

21 Unidades Descentralizadas Regionales: –Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal - SRRF; –Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ. Sub-Regionales: –Delegacias da Receita Federal - DRF. Locales: –Agências da Receita Federal - ARF; –Inspetorias da Receita Federal - IRF; –Alfândegas - ALF.

22 Secretaria da Receita Federal Estrutura Organizacional SECRETÁRIO (4) SEC. ADJUNTOS (4) SEC. ADJUNTOS ASSESSORIA ESPECIAL ASSESSORIA ESPECIAL COPAT COGER COANA COTEC COPOL COSIT CORAT COFIS DRJ - DELEGACIAS DE JULGAMENTO (18) DRJ - DELEGACIAS DE JULGAMENTO (18) SRRF - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (10) SRRF - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (10) ) ) IRF - INSPETORIAS ESP.(8) A(12) IRF - INSPETORIAS ESP.(8) A(12) ARF - ALFÂNDEGAS A(8) B(9) C(7) ARF - ALFÂNDEGAS A(8) B(9) C(7) ARF - AGÊNCIAS A(10) B(20) C(327) ARF - AGÊNCIAS A(10) B(20) C(327) IRF - INSPETORIAS B(25) IRF - INSPETORIAS B(25) ASAIN COPEI DELEGACIAS ESPECIAIS (7) DEINF(2) DERAT(2) DEAIN(1) DEFIC(2) DELEGACIAS ESPECIAIS (7) DEINF(2) DERAT(2) DEAIN(1) DEFIC(2) DRF - DELEGACIAS A(1) B(18) C(70) D(16) DRF - DELEGACIAS A(1) B(18) C(70) D(16)

23 Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

24 DINORDIAUP DICADSAAUX DIDADDIDAPDIDAT COFIC DIMACDIPEFDIPEJDIRARDIVAR CODAC COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CORAT)

25 CORAT À Coordenação-Geral de Administração Tributária - Corat compete planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com arrecadação, classificação de receitas, administração do crédito tributário, atendimento ao contribuinte e administração dos cadastros fiscais da SRF.

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27 TIPOS DE DECLARAÇÕES Informativas (obrigação acessória): –DIRF, DIPI, DIPJ, Declaração de Isentos – PF. Que contém débitos declarados pelos contribuintes e alimentam sistemas de controle e cobrança: –DIRPJ até ex.98; –DIPJ (ex. 99); –Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica; –DIRPF; –DCTF; –DITR (DIAT/DIAC).

28 O Brasil on-line 72% dos serviços do governo federal são oferecidos na internet 18º colocado no ranking sobre performance de governo eletrônico e uso da internet para difusão de informações de serviços (ONU) 10% da população têm contato com microcomputadores e internet Investimento crescente em inclusão digital - capacitação de pessoas (governo e organismos) (fonte: Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, out/2002)

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30 Cadastros Corat

31 SRF – SRF – Cadastros Dados corretos Atualizados Dados coerentes

32 Cadastro das Pessoas Físicas – CPF Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais - CAFIR Principais cadastros da SRF

33 Cadastros Quantidade de inscrições Pessoas Físicas: 160 milhões Pessoas Jurídicas: 17 milhões Imóveis Rurais : 7 milhões

34 Quantidade de registros: 160 milhões (22 milhões declarantes de imposto de renda ) ?: a inscrição no CPF é exigida para as mais diversas situações: abertura de conta bancária, manutenção de benefício previdenciário a pensionistas, entre outras. CPF Cadastro de Pessoas Físicas Dimensão CPF Cadastro de Pessoas Físicas criação 1968 Dimensão

35 · Banco do Brasil S.A.; · Caixa Econômica Federal; · Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); · Instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); · Banco Popular do Brasil S.A.; · Entidades públicas de atendimento ao cidadão; Órgãos públicos federais. CPF – Entidades Conveniadas

36 CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Década de 60 CGC Década 90 CNPJ Cadastro Sincronizado Cadastro Fiscal da Receita Federal (NIF)

37 Fim SRF/Corat/Dicad La Antigua Março/2007

38 Unidades Centrais Unidades Descentralizadas Superintendências Regionais 130 Delegacias 70 Alfândegas e Inspetorias 357 Agências Funcionários AFRF TRF Outros Secretaria da Receita Federal Estrutura Administrativa


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