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IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro 2006 1Rui de Sousa QUALIDADE: Novas exigências Rui de Sousa 27.Outubro.2006.

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1 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa QUALIDADE: Novas exigências Rui de Sousa 27.Outubro.2006

2 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Utilizadores mais directos Clientes, investidores, financiadores, fornecedores/credores, trabalhadores... Entidades reguladoras CMVM, Banco de Portugal, Instituto de Seguros Instituições que tutelam a profissão Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) Avaliação da Qualidade

3 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Assegurar o mais alto nível de qualidade no trabalho dos ROC/Auditores; Encorajar os ROC/Auditores a atingir os mais altos padrões de qualidade de forma consistente. Manter a confiança pública; Evitar as consequências adversas; Sistema de controlo da qualidade

4 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Decreto-Lei nº. 487/99, de 16 de Novembro Artigo 68.º, n.º 2 - Controlo de qualidade Regulamento do Controlo de Qualidade, aprovado em Assembleia Geral de 7.Dez.2000 Controlo de qualidade da OROC

5 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Objectivo de comprovar: A adequação dos meios utilizados pelos Revisores/Auditores; O cumprimento das normas de revisão/auditoria; A coerência entre as verificações efectuadas e evidenciadas pelos Revisores/Auditores e as conclusões extraídas e relatadas. Controlo de qualidade da OROC

6 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Controlo de qualidade da OROC Fonte: Relatórios Anuais da Comissão do Controlo de Qualidade CONCLUSÕES TOTAL Entidades Seleccionadas Dossiês Seleccionados Sem nada de especial a referir 24,3%30,1%30,7%31,7%45,7%28,9% Com observ. e recomend. de menor relevância 47,3%45,8%51,3%42,7%21,7%47,2% Com observ. e recomend. de relevância 18,9%16,9%15,3%19,5%4,3%18,1% Controlo com resultados insatisfatórios 4,1%1,2%0,7%4,9%2,2%2,7% Controlos anulados5,4%4,8%2,0%1,2%0,0%2,9% Controlo pendente de conclusão 0,0%1,2%0,0%0% 0,2%

7 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade Relatório da FEE de Fevereiro de 1996 The Role, Position and Liability of the Statutory Auditor in the European Union. Documento da Comissão Europeia – 1996 Livro Verde sobre o Papel, Estatuto e Responsabilidade do Revisor Oficial de Contas na União Europeia. Recomendação da Comissão – 15.Novembro.2000, relativa ao controlo de qualidade da revisão oficial de contas na União Europeia: Requisitos mínimos.

8 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade Lei Sarbanes-Oxley Act de 2002 (SOA), aprovada em 23.Janeiro.2002, Criação do PCAOB Public Company Accounting Oversight Board.

9 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade Recomendação da Comissão, de 16.Maio.2002, sobre A independência dos revisores oficiais de contas na UE. Recomendação da Comissão, de 21.Maio.2003, Reforçar a revisão oficial de contas na UE.

10 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade A Comissão apresentou – 16.Março uma Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas. Preocupação por uma abordagem harmonizada da revisão legal das contas na UE, em matérias referidas: à independência às normas de auditoria ao controlo de qualidade e supervisão pública

11 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade Decisão da Comissão – 14.Dezembro.2005 – cria o: EGAOB-European Group of Auditors Oversight Bodies Grupo Europeu dos Órgãos de Supervisão dos Auditores Missão: Cooperação entre os sistemas de supervisão pública dos Estados-Membros; Avaliação técnica dos sistemas de supervisão pública de países terceiros; Exame técnico das normas internacionais vigentes em matéria de auditoria.

12 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa A Evolução do Controlo de qualidade Directiva 2006/43/CE – 17.Maio ªDirectiva modernizada) (8.ªDirectiva modernizada) Relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, Altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho, (4.ª Directiva e 7.ª Directiva), Revoga a Directiva 84/253/CEE do Conselho.

13 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa 8.ª DIRECTIVA A transpor, antes de 29.Junho.2008, para a legislação de cada Estado Membro. Cap. VI – Controlo de Qualidade (artigo 29.º) Cap. VII – Inspecções e Sanções (artigos 30.º e 31.º) Cap. VIII – Supervisão Pública (artigos 32.º a 36.º)

14 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa 8.ª DIRECTIVA Cap. VI - Controlo de Qualidade (artigo 29.º) Ser independente dos ROC e SROC e sujeito a supervisão pública ; Testes de verificação do cumprimento das normas de auditoria e de requisitos de independência; Avaliação dos recursos utilizados e honorários facturados; Avaliação do sistema interno de controlo de qualidade da SROC; Análise do controlo de qualidade com a periodicidade mínima de seis anos; Dever dos ROC e SROC de acompanhar as recomendações.

15 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa 8.ª DIRECTIVA Cap. VII – Inspecção e Sanções (artigos 30.º e 31.º) Objectivo de detectar, corrigir e prevenir uma execução inadequada da revisão legal das contas; Sanções, a estabelecer pelos Estados-Membros, efectivas, proporcionadas e dissuasivas;

16 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa 8.ª DIRECTIVA Cap. VIII – Supervisão pública e acordos regulamentares entre Estados-Membros (artigos 32.º a 36.º) O sistema de supervisão pública deve assumir a responsabilidade final pela supervisão: Da aprovação e do registo dos ROC e das SROC; Da adopção das normas em matéria de deontologia, controlo de qualidade interna das sociedades de auditoria e de procedimentos de auditorias; Da formação contínua, controlo de qualidade e sistemas de inspecção e disciplinares.

17 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa 8.ª DIRECTIVA Cap. VIII – Supervisão pública e acordos regulamentares entre Estados-Membros (artigos 32.º a 36.º) O sistema de supervisão pública deve ser gerido por pessoas que não exerçam a profissão de revisor oficial de contas e que tenham um domínio das matérias relevantes para a revisão legal das contas. Os Estados-Membros podem permitir que uma minoria de profissionais esteja envolvida na gestão do sistema de supervisão pública.

18 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa Le Haut Conseil du Commissariat aux Comptes est composé de 12 membres : Trois magistrats… Le président de lAutorité des Marchés Financiers, représentant du ministère de léconomie, un professeur des universités… Trois personnalités qualifiées dans les matières économiques et financière… Trois commissaires aux comptes… (www.h3c.org)

19 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa CQ da OROC 8.ª Directiva. - Independente dos ROC e SROC X - Sujeito a Supervisão Pública;. -Efectuado por pessoas com: formação profissional adequada, experiência relevante da RLC, formação em controlo qualidade. - Verificação dossiês seleccionados: independência, recursos humanos e materiais, honorários facturados,sistema interno de c.qualidade. - Elaboração de relatório;. - Controlo: 1 vez em cada 6 anos;. - Resultados publicados; X (?) - Acompanhamento das recomendações; X -Divulgação pública das sanções.

20 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa INFORMAÇÃO FINANCEIRA REVISÃO LEGAL / AUDITORIA CONTROLO QUALIDADE VERIFICAÇÃO DOSSIÊS SUPERVISÃO DO CQ INSPECÇÕES AOS ROC E SROC COOPERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SUPERVISÃO PÚBLICA DOS ESTADOS-MEMBROS EGAOB SUPERVISÃOPÚBLICA OROC ROC / SROC e AUDITORES EMPRESAS CONCLUSÃO

21 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa CONCLUSÃO A OROC (Pessoa Colectiva Pública): Tem um sistema de Controlo de Qualidade (horizontal e vertical) em prática há cerca de 12 anos. O modelo do CQ cumpre na generalidade os critérios previstos na 8.ª Directiva, excepto quanto: À sujeição a uma Supervisão Pública; Á divulgação pública dos resultados do controlo e das sanções; Ao suficiente acompanhamento das recomendações.

22 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa CONCLUSÃO Aspectos a ter em conta, na constituição de um Órgão de Supervisão Pùblica: O universo das empresas com valores mobiliários cotados e outras; A forma de organização dos ROC/Auditores em Portugal, e o controlo de qualidade a que já estão sujeitos; A Supervisão Pública mais vocacionada para o controlo de entidades com capital aberto ao público (valores cotados em bolsa) que em Portugal são inferiores a 100; A Auditoria das empresas com valores cotados é assegurada por 14 Auditores Externos, dum total de 47 inscritos na CMVM.

23 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa CONCLUSÃO Expectativas dos ROC e das SROC : Acréscimo de exigências do Controlo de Qualidade; Acréscimo da qualidade do trabalho de Revisão Legal de Contas e Auditorias, repeitando: Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria; Evidência em auditoria (DRA / ISA 510) Sistema interno de controlo de qualidade dos ROC e SROC (International Standard Auditing – ISA 220) (International Standard on Quality Control – ISQC 1) Normas deontológicas mais exigentes;

24 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa QUALIDADE: Novas exigências Rui de Sousa 27.Outubro.2006

25 IX Congresso dos ROC – 26 e 27 de Outubro Rui de Sousa


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