AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Apresentação em tema: "AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA"— Transcrição da apresentação:

1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
POLÍTICA PARA A REGULAÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS RICARDO OLIVA – Diretor de Alimentos e Toxicologia

2 ANVISA criada Lei Federal 9782 de 26.01.99
Características: Autarquia Especial, ligada ao Ministério da Saúde Estabilidade dos Dirigentes Autonomia Financeira Independência Administrativa Contrato de Gestão

3 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ESPAÇO DA ATUAÇÃO: Regulação Sanitária para promoção do bem-estar social MISSÃO: Proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços VALORES: Conhecimento como fonte de ação Transparência Cooperação Compromisso e Responsabilidade

4 ESTRUTURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE PORTOS E AEROPORTOS E FRONTEIRAS DIRETORIA DE MEDICAMENTOS e PRODUTOS DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA DIRETORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA MÉDICA

5 PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos; V - conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;

6 PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem; VII - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; VIII - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições; IX - radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; X - cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco; XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

7 REGULAÇÃO EDUCAÇÃO/INFORMAÇÃO CONTROLE PRODUÇÃO VIGILÂNCIA CONSUMO

8 Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Serviços Estaduais de Vigilância Sanitária Serviços Municipais de Vigilância Sanitária Laboratórios de Saúde pública

9 GERÊNCIA GERAL DE ALIMENTOS
– Gerência de Ações e Ciências e Tecnologia de Alimentos – Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos – Gerência de Produtos Especiais – Gerência de Qualificação Técnica e Segurança Alimentar CÂMARA TÉCNICA DE ALIMENTOS

10 CONTROLE DE ALIMENTOS NO BRASIL
Regulamentação: HORIZONTAL – MICROBIOLOGIA – CONTAMINANTES QUÍMICOS – RESÍDUOS DE PESTICIDAS E DROGAS VETERINÁRIAS – ROTULAGEM GERAL E NUTRICIONAL – PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS VERTICAL – PROGRAMAS NACIONAIS DE INSPEÇÃO POR TIPO DE PRODUTOS

11 CONTROLE DE ALIMENTOS NO BRASIL
POLÍTICA DE INSPEÇÃO – VISA’s Estaduais CRITÉRIO UTILIZADO RISCO DO ALIMENTO - ENVOLVIMENTO DE: Universidades Consumidores Indústrias Outros

12 Resoluções-RDC ANVISA n° 22 e 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resoluções-RDC ANVISA n° 22 e 23/00 Regulamentos técnicos sobre procedimentos básicos para registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes à área de alimentos

13 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Finalidades dispensar da obrigatoriedade de registro 45 categorias de produtos de alimentos agilizar o processo de registro

14 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Âmbito de aplicação aplica-se a todos os setores envolvidos com o tramite de processos de registro ou dispensa da obrigatoriedade de registro de alimentos, aditivos, coadjuvantes de tecnologia e embalagens, nacionais e importados

15 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Princípios Gerais todos os estabelecimentos devem ser inspecionados e licenciados pela autoridade sanitária todo alimento deve ser produzido de acordo com o PIQ ou RT e demais diretrizes estabelecidas.

16 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Processo dinâmico em função do histórico do produto produto de maior risco - registro obrigatório produto de menor risco - dispensado de registro

17 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Definições Monitoramento de qualidade do produto coleta, avaliação e análise laboratorial quando for o caso, de produtos com o objetivo de verificar sua conformidade com o padrão sanitário requerido e/ou com o PIQ

18 Resolução-RDC ANVISA n° 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA n° 23/00 Definições Inspeção Sanitária na Indústria é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária na unidade fabril, para verificar o cumprimento da legislação vigente

19 Resolução-RDC ANVISA nº 23/00
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA nº 23/00 Responsabilidades da ANVISA manter atualizado o cadastro: - empresas - produtos dispensados de registro - produtos registrados conceder registro

20 Responsabilidades da empresa
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA nº 23/00 Responsabilidades da empresa estar licenciada (Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento da VISA estadual ou municipal) estabelecer e implementar BPF apresentar o manual de BPF, no momento da inspeção adotar na cadeia produtiva, metodologia que assegure os PCC

21 Responsabilidades das VISA´s
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA nº 23/00 Responsabilidades das VISA´s inspecionar as unidades para verificar o cumprimento das BPF analisar o processo de pedido de registro de produto informar a ANVISA, a relação das empresas que solicitaram inspeção, indicando as categorias, produtos, marcas e o parecer conclusivo

22 Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Resolução-RDC ANVISA nº 23/00 Responsabilidades da empresa e da VISA`s

23 Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro-Laboratórios
Objetivos - Monitorar a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos produtos dispensados de registro - Estabelecer um histórico de qualidade dos produtos dispensados de registro - Identificar a categoria de produtos dispensados de registro que devem integrar-se ao de grupo de produtos de registro obrigatório, em função do histórico da qualidade

24 Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro-Laboratórios
Objetivos - Identificar os setores produtivos que necessitam de uma intervenção institucional de abrangência nacional e de caráter preventivo no processo produtivo - Detectar irregularidades nos produtos, assim como nos estabelecimentos responsáveis por sua produção, aplicando-se a legislação sanitária - Estabelecer intercâmbio interinstitucional contínuo sobre as informações dos produtos alimentícios analisados e as providências adotadas

25 Responsáveis pelo Programa
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Responsáveis pelo Programa Gerência Geral de Alimentos Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde Vigilância Sanitária das Unidades Federadas Laboratórios Centrais de Saúde Pública

26 Seleção das categorias dos produtos
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro Fluxograma Operacional Seleção das categorias dos produtos Seleção dos produtos alimentícios Colheita de amostras Análise das amostras Resultados laboratoriais Inspeção Sanitária Resultado não condenatório Resultado condenatório Ação Fiscal Elaboração do histórico da qualidade dos produtos alimentícios

27 ANVISA VISA EMPRESA CONSUMIDOR INCQS LACEN
Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade de Alimentos Dispensados de Registro ANVISA VISA EMPRESA Segurança do Alimento CONSUMIDOR INCQS LACEN

28 PRODIR - Produtos Dispensados de Registro

29 Vantagens da Dispensa da Obrigatoriedade de Registro para as Empresas
Registro Obrigatório Dispensado de Registro  Processo simplificado para legalização do produto PRODIR $ Gratuito  Processo burocrático para legalização do produto tempo + documentos $ Pagamento de taxa

30 Papel dos Laboratórios Oficiais na Transformação deste Cenário
Foco em saúde pública - dedicação às questões de relevância para a saúde pública. Pesquisa - avaliação dos riscos emergentes, identificação dos mecanismos de controle dos riscos avaliados a serem implementados na cadeia produtiva. Diagnóstico - identificação das prioridades de intervenção e avaliação das medidas adotadas. Avaliadores de Risco

31 Política da ANVISA para a área de Alimentos
Deslocamento do foco de ação do produto-final para o processo Análise do Produto Final/ Programa de Monitoramento Apoio Técnico ao Setor Produtivo SENAI - ANVISA Qualificação dos fiscais de vigilância sanitária INPPAZ/OPAS - ANVISA Desregulamentação do Registro

32 Qualificação dos técnicos da vigilância sanitária
Convênio ANVISA/INPPAZ-OPAS-OMS Maior interação com o setor produtivo Convênio ANVISA/SENAI

33 PROGRAMA DE SEGURANÇA de ALIMENTOS
CONVÊNIO ANVISA/SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) Objetivo: - Desenvolver mecanismos e instrumentos de apoio técnico as empresas produtoras de alimentos/ alimentação, favorecendo as ações de vigilância sanitária, visando a segurança alimentar

34 PROGRAMA de SEGURANÇA de ALIMENTOS
PSA PROGRAMA de SEGURANÇA de ALIMENTOS ATIVIDADES Apresentação do Programa nas Unidades Federadas 27 Estados Sensibilização das Empresas 50 seminários Formação de Técnicos Multiplicadores 60 Multiplicadores Formação de Técnicos Consultores 30 Consultores Formação de Técnicos de Empresa 1.500 Técnicos Treinamento de reforços das VISA - Alimentos 500 Técnicos

35 Convênio ANVISA - INPPAZ/OPAS/OMS

36 17º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ANVISA - INPPAZ/OPAS/OMS
Programa de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação

37 Justificativa Dotar o nível gerencial dos organismos oficiais de Vigilância Sanitária de Alimentos para adoção de ferramentas com enfoques modernos de garantia da inocuidade de alimentos dirigidos às ações práticas.

38 Objetivos Capacitar o pessoal de nível gerencial responsável pela Vigilância Sanitária de Alimentos da ANVISA, Secretarias Estaduais e Municipais com novas metodologias Dotar as vigilâncias sanitárias de alimentos do Brasil em princípios de Boas Práticas de Fabricação - BPF e nos Procedimentos Padrão de Higienização Operacional - PPHO Formar núcleos de Multiplicadores que possam manter em funcionamento a longo prazo o processo de treinamento em serviço

39 Perspectiva de Ação (Ação preventiva e não reativa)
Uniformização do entendimento sobre o assunto. Homogeneização nacional com instrumentos modernos de Gerência de Qualidade Inspeção Tradicional x Sistema HACCP (Ação preventiva e não reativa)

40 Realizados em 2001 Realizados 07 Cursos de Capacitação em GMP (BPF) e SSOP (PPHO) Número de Participantes por Curso: 30 Total de Treinados: 210

41 Producción de Material – Grafico y en Internet

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43 Distribuição das Vagas 2001

44 Meta 2002 Realizar 20 Cursos de Capacitação em GMP (BPF) e SSOP (PPHO)
Número de Participantes por Curso: 30 Total de Treinados: 600

45 Meta 2002 Realizar 12 Cursos de Capacitação em auditoria
Número de Participantes por Curso: 30 Total de Treinados: 360

46 Meta 2002 Realizar 02 Cursos de Capacitação em Metodologia
Número de Participantes por Curso: 30 Total de Treinados: 60

47 Perspectivas Futuras Sistematização e Gerenciamento da Informação;
Maior Interação com os setores produtivo e comercial; Maior interação com os consumidores e as associações que os representam.

48 Convênio ANVISA-BIREME
18º Termo de Cooperação e Assistência Técnica ANVISA – BIREME/OPAS/OMS Convênio ANVISA-BIREME

49 PROJETOS ESPECÍFICOS PORTAL DE LITERATURA CIENTÍFICA
LEGISLAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORMULÁRIO NACIONAL ELETRÔNICO INSTITUTO VIRTUAL

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51 Vision general del proyecto
Hacia la gestión del Conocimiento en Vigilancia Sanitaria Vision general del proyecto Literatura cientifica Normativas en Vigilancia Sanitaria Documentos en texto completo BVS – Vigilancia Sanitaria Otras fuentes de informacion Directorios LIS …

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56 MELHOR QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
INSTITUTO VIRTUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA BIBLIOTECA VIRTUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONHECIMENTO LEGISLAÇÃO TÉCNICA MELHOR QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

57 PERSPECTIVAS FUTURAS ACESSO A TODOS OS SERVIÇOS DE VISA DO PAÍS
ACESSO DE PRODUTORES E SOCIEDADE INTEGRAR LEGISLAÇÃO DOS PAISES DO MERCOSUL INTEGRAR ATIVIDADES DE CAPACITACÃO NO MERCOSUL

58 F I M