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SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS REUNIÃO FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FETAG FCDL FEDERASUL.

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1 SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS REUNIÃO FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FETAG FCDL FEDERASUL FETAG FCDL FEDERASUL Porto Alegre – RS, 14/06/2013

2 TEMAS 1.PL 60/2013 – Irrigação; 2.PL 117/2013 – Leite; 3.Anteprojeto FUNDOCARNE; 4.Anteprojeto Silvicultura

3 SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO – SEAPA PRODELEITE/RS FUNDOLEITE IGL INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS Economista Oreno Ardêmio Heineck Assessor/consultor da Câmara Setorial do Leite do RS (51) Em 03/07/2013

4 HISTÓRICO PROFISSIONAL O. ARDÊMIO HEINECK & CIA. LTDA. G Leite

5 CADEIA PRODUTIVA DO LEITE - IMPORTÂNCIA – OPORTUNIDADES - DESAFIOS -

6 Capacidade industrial instalada processamento/dia no Estado, em 2012: 18 milhões de litros leite/dia (ociosidade média de 40% por falta de matéria prima ofertada – 2ª linha abaixo ). Se considerarmos os novos investimentos – ver 1ª linha abaixo – a capacidade instalada de processamento poderá chegar a 21 milhões de litros leite/dia. Com a oferta atual de leite/dia, aumenta ociosidade para 48%. Precisa política aumento oferta leite e aumento participação dos lácteos nos mercados. Matéria prima no Estado (média 2011-IBGE): 11 milhões de litros leite/dia. Novos investimentos industriais: próximo a R$ 300 milhões. Movimento financeiro indústria laticínios em 2011: R$ 5,93 bilhões - 2,13% do PIB estadual. Efeito econômico, na economia, circulação dinheiro recebido pelo produtor, pelo leite vendido, em 2011: R$ 7,17 bilhões – 2,56% do PIB estadual. (fonte: SINDI-LAT/RS, IBGE e OAH)

7 Atividade eminentemente familiar: 121 mil famílias (ou 134 mil- IBGE) comercializam leite no RS. Presente em 450 (90%) municípios: ditará futuro de muitos deles. Opção para: – sustentabilidade pequenas propriedades; – minimização êxodo rural para cidades; – diversificação produtores tabaco; – desenvolvimento assentamentos e regiões baixo IDH. Questões: – pequena parcela (10%) produtores ascendeu processo moderno / rentável de produção; – sem ação organizada induzida pelo Estado, seleção vertical (de cima para baixo) – exclusão maciça da atividade;

8 Questões (cont.): – irão migrar meio urbano – mão de obra despreparada; – economias municipais: debilitação – aumento custo social; – modelo atual: reduzidas possibilidades acesso de nº expressivo produtores a modelo rentável, organizado, tecnificado; – baixos índices históricos produção e produtividade; – normas oficiais estabelecem padrões mínimos qualidade: ou atinge ou ficará fora do processo; – ociosidade parque industrial. O Estado parceiro – via política fazendária (em 2012): valor da subvenção/isenções à indústria para manter competitividade: R$ 258 milhões (em 2011 foi de R$ 212 milhões); arrecadação de ICMS com a indústria de laticínios: R$ 171 milhões dispendido a maior pelo Estado: R$ 87 milhões.

9 Questões (cont.): – migração meio urbano – mão de obra despreparada; – economias municipais: debilitação – aumento custo social; – modelo atual: reduzidas possibilidades acesso de nº expressivo produtores a modelo rentável, organizado, tecnificado; – baixos índices históricos produção e produtividade; – normas oficiais estabelecem padrões mínimos qualidade: ou atinge ou ficará fora do processo; – ociosidade parque industrial.

10 INDÚSTRIAS FRAGILIZADAS Jornal A Hora – Lajeado – 26/03/13 – pg. 19

11 MERCADO

12 MERCADO consumo de lácteos X de refrigerantes (IBGE) Transcrição do parágrafo assinalado ao lado (ZH – Caderno Vida e Saúde – ): De acordo com estudos recentes realizados pela Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, um dos grandes problemas é que a população tá substituindo o consumo de lácteos por refrigerantes. O estudo demonstrou um aumento de 36% no consumo de leite e derivados enquanto o de refrigerante obteve um crescimento de 400%

13 PRODUTORES de LEITE - segmentação Acima de 24 litros/vaca/dia (8%) Entre 12 e 24 litros/vaca/dia (63%) Inferior a 12 litros/vaca/dia (29%) 29% - grandes, c/empregados permanentes -da agric. familiar minimamente diversificados/tecnificados c/ escala produção leite; -da agric. familiar diversificados / semi-tecnificados / sem escala produção leite. -da agric. fam. diversificados s/ tecnologia na produção de leite. O prod. c/forma garantir despesas mensais; -da agric. familiar -diversificados. Leite para consumo próprio. Fonte: CTL/OCERGS (2012)

14 - GENÉTICA X INSTALAÇÕES

15 - MANEJO DA PROPRIEDADE COMO UM TODO

16 PROPRIEDADE ORGANIZADA – NO RS

17 AÇÕES SEAPA ENVOLVENDO A CADEIA PRODUTIVA Através da Câmara Setorial do Leite/RS; Visita a outros modelos nacionais e internacionais; Discussões através da Câmara Setorial.

18 ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DA CADEIA DO LEITE CAPÃO DA CANOA - 28 e 29/05/2012 Projetos aprovados pelo GT da Governança: Projeto 1 Plano de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – Prodeleite Projeto 2 Fundo setorial do leite – Fundoleite Projeto 3 Instituto gaúcho do leite – IGL - de funcionamento integrado e sistêmico -

19 PRODELEITE - REGRAMENTO - I G L - FUNCIONAMENTO - FUNDOLEITE - FINANCIAMENTO -

20 I Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no RS. PRODELEITE/RS

21 PRODELEITE/RS Objetiva um desenvolvimento sistêmico e ordenado de toda a cadeia produtiva do leite, desde a produção da matéria prima até o mercado. Por tratar-se de uma política setorial de Estado e não de Governo, será sugerido ao Governador o encaminhamento, como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

22 Políticas Públicas Sanidade animal e qualidade do leite Alimentação Gestão da propriedade rural Genética ESTRUTURA (PILARES) DO PROGRAMA - SUAS GRANDES ÁREAS DE ATUAÇÃO - Da comercialização do leite, dos produtos lácteos e do mercado PRODELEITE/RS

23 Sistema Integrado de Pesquisa e de Inovação Tecnológica Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Crédito rural e fundiário Tributação e politica fazendária Qualificação da mão de obra e sucessão familiar rural INSTRUMENTOS DE APOIO AO PROGRAMA Fiscalização Educação Sanitária PRODELEITE/RS

24 II Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul FUNDOLEITE

25 FUNDOLEITE Fundo financeiro com objeto público, coordenado pelo Estado e com participação do segmento privado, para a captação de recursos públicos e privados que viabilizarão projetos e ações o desenvolvimento da cadeia. Objeto de PL encaminhado à Assembleia Legislativa.

26 FUNDOLEITE FINALIDADE: financiar as ações, projetos e programas que visem o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no RS; celebrar com instituições públicas, da administração direta, indireta e privadas: - convênios; - contratos; - ajustes; - acordos. NATUREZA: de natureza e gestão públicas, com participação da iniciativa privada; formalização: através de Lei estadual; DOS RECUROS FINANCEIROS DO FUNDOLEITE: receitas públicas, privadas e financeiras; orçamento e execução: aprovação do Conselho Deliberativo; destinação: ao Instituto Gaúcho do Leite - IGL mediante aprovação de Plano de Trabalho com os projetos a implantar, consensados.

27 FLUXO FINANCEIRO - FUNDOLEITE / IGL (Nota Técnica SDPI - 28/01/2013 – Pellegrini) Contribuições Públicas/Privadas

28 I - Simulação da contribuição a ser paga pelos produtores mensalmente, de acordo com a faixa de produção – comparação do impacto na receita mensal do produtor com a venda do leite. Produção dia - litros - Produção mês - litros (1) Valor recebido por mês – R$ (2) Valor mensal retido para o Fundoleite na conta leite – R$ (3) O que representa retenção Fundoleite na conta leite total (%) ,001,290, ,003,870, ,006,450, ,009,030, ,0012,900, ,0025,800,061

29 Simulação da contribuição a ser paga pelos produtores mensalmente, de acordo com a faixa de produção – comparação do impacto na receita mensal do produtor com a venda do leite – cont. Observações: (1)– 30 dias de produção. (2) – até 499 litros dia, considerado o preço de R$ 0,65 recebido por litro de leite; – de 500 litros dia para mais, considerado o preço de R$ 0,70 recebido por litro de leite. (3) – contribuição para o Fundoleite = contribuição para o Fundesa. – conforme Sr. Marcelo, do Fundesa ( – contato em 02/04/13), a contribuição total (produtor mais indústria) é de R$ 0,00085 por litro de leite vendido. Para cada um é este valor dividido por 2, arredondado para R$ 0,00043 por litro de leite vendido.

30 II - Simulação da contribuição de uma vaca que produza 30 litros/dia – 305 dias lactação/ano – em 5 lactações. Produção dia - litros - Produção ano (305 dias) - litros Produção vida útil – 5 lactações - litros Valor recebido leite produzido pela vaca em 5 anos – R$ - (1) Valor mensal retido para o Fundoleite pela produção desta vaca em 5 anos – R$) ,0019,67 Observação: – considerado o valor constante de R$ 0,70 recebido por litro de leite.

31 III - Projeção de receita anual fixa do Fundoleite para 2014, com base na arrecadação do Fundesa em Arrecadação do Fundesa leite em 2012 (produtores e indústrias):R$ ,00 (1) (1) - conforme Sr. Marcelo, do Fundesa ( – contato em 03/04/13). Arrecadação oriunda da indústria (igual à dos produtores):R$ ,00 Arrecadação oriunda dos produtores (igual à das indústrias):R$ ,00 Participação do Governo do Estado (igual à dos produtores/indústrias):R$ ,00 Arrecadação ordinária prevista para o Prodeleite em 2014 (a + b + c):R$ ,00 OAH Em 03/04/2013

32 III Instituto Gaúcho do Leite I G L

33 I G L Será instrumento de apoio à gestão, organização e desenvolvimento da cadeia produtiva; Congregará atores da cadeia produtiva do leite; Será o banco de dados e o centro de inteligência da cadeia; Agente privado quanto à gestão, constituído pela cadeia, com a participação tripartite, paritária, dos entes públicos, dos produtores e das indústrias; Sua interação com o FUNDOLEITE e seus recursos dar-se- á pela apresentação de Plano de Trabalho periódico contendo os projetos entendidos prioritários, através de debates promovidos pela cadeia do leite; Coordenará a implantação do Pano de Trabalho e prestará contas.

34 PRODELEITE - REGRAMENTO - I G L - FUNCIONAMENTO - FUNDOLEITE - FINANCIAMENTO -

35 SÍNTESE DE PROJETOS E ANTEPROJETOS COM CRIAÇÃO DE FUNDOS ARRECADATÓRIOS REUNIÃO FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FECOMÉRCIO FIERGS FARSUL FETAG FCDL FEDERASUL FETAG FCDL FEDERASUL Porto Alegre – RS, 14/06/2013

36 INSTITUI O FUNDOLEITE - RECURSO PRIVADO - GESTÃO PÚBLICA PL 117 / FUNDOLEITE

37 Art 12. Constituem receitas do FUNDOLEITE: § 1º Constituem, ainda, receitas do FUNDOLEITE: I- até 31/12/2013 a contribuição efetuada pelas indústrias de laticínios correspondente a 0,0465UPF-RS a cada 500 litros de leite, ou fração, recebidos, e; R$ 12 MIL/DIA R$ 5 MILHÕES/ANO II – a partir de 01/01/2014 o valor da taxa prevista no item 11 do Título VI da tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109/1985. PL 117 / FUNDOLEITE

38 Art 12. §2º Na hipótese de a contribuição prevista no §1º, I deste artigo, ser integralmente efetuada pela indústria de laticínios, ocorrerá o ressarcimento de parte do valor pago da seguinte forma: I – 1/3 do valor será descontado do produtor rural de que tenha recebido o leite, e; II – 1/3 do valor será apropriado na forma de crédito presumido, conforme previsto na alínea a do §30 do art. 15 da Lei 8.820/1989. PL 117 / FUNDOLEITE

39 Art. 6º O Conselho Deliberativo do FUNDOLEITE será composto pelos seguintes representantes: PL 117 / FUNDOLEITE -01 representante UNICAFES/RS -01 representante APIL -02 representante FETAG -01 representante FARSUL -01 representante FETRAF -01 representante COCEARGS -02 representante SEAPA -02 representante SDR -02 representante SEFAZ -02 representante SDPI -01 representante SCIT -01 representante SINDILAT -01 representante OCERGS 18 CONSELHEIROS §5º O Conselho Deliberativo será presidido pelo Secretário de Estado da SEAPA, a qual caberá voto de desempate, inclusive ao disposto no art. 14 desta Lei.

40 Art. 9º A Secretaria Executiva do FUNDOLEITE será vinculada ao Secretário de Estado da SEAPA, na condição de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo. §1º A Secretaria Executiva será integrada por no mínimo 2 servidores públicos estaduais da Administração Direta ou Indireta, designados pelo Governador do estado a partir de proposição do presidente do Conselho Deliberativo do FUNDOLEITE. PL 117 / FUNDOLEITE

41 OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE


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