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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 4º SEMESTRE Profª. RENATA HELENA S. BUENO AULA 10. DO PROCESSO E DO.

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1 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 4º SEMESTRE Profª. RENATA HELENA S. BUENO AULA 10. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO NOÇÕES GERAIS (Artigo 270 e seguintes, CPC) 1

2 PROCESSO  Na atual sistemática do CPC, para solucionar os litígios, o Estado põe à disposição das partes 03 (três) espécies de tutela jurisdicional:  A COGNIÇÃO (ou conhecimento)  A EXECUÇÃO e  A CAUTELAR continua.. 2

3 PROCESSO DE COGNIÇÃO OU CONHECIMENTO  Se a lide é de pretensão contestada e há necessidade de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, o processo aplicável é o de conhecimento ou cognição, que visa culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido formulado pelo autor. continua.. 3

4 PROCESSO DE EXECUÇÃO  Se a lide é de pretensão apenas insatisfeita (por já estar o direito do autor previamente definido pela própria lei, como líquido, certo e exigível), sua solução será encontrada através do processo de execução, que é o meio de realizar de forma prática a prestação a que corresponde o direito da parte, ou seja, a satisfação do direito do credor. continua.. 4

5 PROCESSO CAUTELAR  A tutela cautelar incide quando, ANTES da solução definitiva da lide, seja no processo de cognição, seja no de execução, haja, em razão da duração do processo, o risco de alteração no equilíbrio das partes diante da lide.  Sua função é CONSERVAR o estado de fato e de direito, em caráter provisório e preventivo, para que a prestação jurisdicional não venha a se tornar inútil quando prestada em definitivo. continua.. 5

6 PROCEDIMENTO 6

7  Em razão de fatores como o valor da causa, a natureza do direito material controvertido, a pretensão da parte e outros, a forma com que o processo se desenvolve assume feições diferentes.  Assim, processo é MEIO de solução do litígio, enquanto o procedimento é FORMA, MODO utilizado para a movimentação do processo. continua.. 7

8 PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE COGNIÇÃO OU CONHECIMENTO  Em matéria de processo de conhecimento, conhece o Código:  O procedimento COMUM e  Os procedimentos ESPECIAIS. continua.. 8

9 PROCEDIMENTO COMUM:  O PROCEDIMENTO COMUM é o que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico (art. 272, CPC), seu âmbito é, portanto, delimitado por exclusão.  Onde não houver previsão legal de um procedimento especial, a causa será processada sob as regras do procedimento comum. continua.. 9

10  O PROCEDIMENTO COMUM se subdivide em 02 (dois) ritos diferentes:  ORDINÁRIO (verdadeira função de procedimento comum) e  SUMÁRIO (aplicado em razão do valor ou da matéria – art. 275, na realidade é um procedimento especial) continua.. 10

11 PROCEDIMENTO COMUM RITO ORDINÁRIO (síntese) 11

12 FASES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO  Para consecução de seu objetivo, o procedimento ordinário desdobra-se em 04 (quatro) fases:  A postulatória;  A de saneamento;  A instrutória e  A decisória Obs.: Lembrar que pela atual sistemática do CPC, o cumprimento da sentença se dará na seqüência da fase decisória. Continua... 12

13 POSTULATÓRIA  É a que dura da propositura da ação à resposta do réu e ocasionalmente nas providências preliminares determinadas pelo juiz.  Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. Cabe impugnação às mesmas.  O réu poderá ainda, oferecer Reconvenção, que é uma forma de contra-ataque à ação proposta. Continua... 13

14 - SANEADORA  Compreende essa fase as diligências de emenda ou complementação da inicial (art. 284), as providências preliminares (artigos 323 a 328) e o saneamento do processo (art. 331).  Pode conduzir ao reconhecimento de estar em ordem o processo ou levar à extinção sem julgamento de mérito, quando concluir o juiz a inobservância dos requisitos necessários. Continua... 14

15 - INSTRUTÓRIA  Destina-se à coleta do material probatório, que servirá de suporte à decisão do mérito.  As partes começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momento em que devem produzir prova documental (art. 396).  No caso de revelia, na suficiência de prova documental e nas questões meramente de direito, esta fase é eliminada. Continua... 15

16 - DECISÓRIA  Destina à prolação da sentença de mérito.  A sentença pode ser proferida oralmente, ao final da audiência de instrução e julgamento, ou ser elaborada por escrito nos 10 (dez) dias seguintes (art. 456, CPC).  Só assume porém, a feição de ato processual com a sua publicação, correndo à partir de então prazo para eventuais recursos e execução (se o caso). 16

17 PROCEDIMENTO COMUM RITO SUMÁRIO (Artigos 275 a 281, CPC) 17

18  Segundo critérios ligados à matéria e ao valor da causa, os feitos submetidos ao procedimento sumário, estão elencados no artigo 275, CPC. continua.. 18

19 O PROCEDIMENTO NO RITO SUMÁRIO  O objetivo visado pelo legislador ao instituir o procedimento sumário foi o de propiciar solução mais célere a determinadas causas, mas quase nem se nota a distinção entre as fases processuais deste e do rito ordinário, salvo (especialmente) o momento processual para determinados atos..... Fim 19


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