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Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado Prof. Ms. José Nabuco Filho 1.

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1 Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado Prof. Ms. José Nabuco Filho 1

2 Crime preterdoloso e qualificado pelo resultado Preterdoloso ▫Início doloso e fim culposo  P.ex: lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) ▫Dolo  Antecedente ▫Culpa  Consequente Art. 19, CP

3 Art. 129, § 3ºArt. 213, § 2º129, § 2º, V AntecedenteDoloLesão corporalEstuproLesão corporal ConsequenteCulpaMorte Aborto 3

4 Art. 19, CP Não basta nexo causal ▫Entre o antecedente e o consequente  Ex: lesão corporal e morte Imprescindível que existam todos os elementos da culpa ▫Atenção para a previsibilidade 4

5 “Os seguranças de supermercado que abordam de forma ríspida, humilhante e agressiva um octogenário, em razão de suspeitarem haver ele deixado de pagar o produto que adquirira, fato que teria acarretado distúrbio psíquico na vítima, que caiu, desfalecida, no estacionamento do estabelecimento comercial, vindo a falecer pouco depois....” 5

6 “Os seguranças de supermercado que abordam de forma ríspida, humilhante e agressiva um octogenário, em razão de suspeitarem haver ele deixado de pagar o produto que adquirira, fato que teria acarretado distúrbio psíquico na vítima, que caiu, desfalecida, no estacionamento do estabelecimento comercial, vindo a falecer pouco depois, cometem o crime de lesão corporal seguida de morte. A hipótese é de autêntico crime preterdoloso, havendo dolo no antecedente (lesão à saúde) e culpa no resultado subseqüente (morte)” (TJMG – Ap /001 – Rel. Herculano Rodrigues – j – JM 170/368). 6

7 Em discussão de trânsito, um homem de compleição média desfere um soco no rosto do outro motorista. Ao ser atingida, a vítima se desequilibra e cai, batendo a têmpora em uma pedra na rua. Apesar de socorrida, a vítima adquire um coágulo no cérebro e morre na cirurgia. 7

8 Duas pessoas decidem usar uma correia de couro para roubar um comerciante; o plano era apertar a correia em seu pescoço até que ele desmaiasse, o que permitiria a subtração de seus pertences. A intenção de ambos era apertar a correia o suficiente para apenas desfalecê-lo, porém, como soubessem que a força usada poderia provocar sua morte, mudaram o plano e resolveram usar um saco de areia para golpear a vítima. Na execução do crime, o saco de areia se rompeu e eles acabaram usando a correia, apertando até que ele parasse de se mover. Após a subtração, tentaram reanimá-lo. Em vão, porém, porque já estava morto. (Caso julgado pelo Tribunal Supremo Fereral alemão – BGHSt 7, 363). 8

9 Todo crime preterdoloso é qualificado pelo resultado Nem todo crime qualificado pelo resultado é preterdoloso 9

10 Crime qualificado pelo resultado Crime preterdolosoCrime qualificado pelo resultado AntecedenteDolo ConsequenteCulpaDolo ou culpa 10

11 Exemplos de crime qualificado pelo resultado Latrocínio Art. 157, § 3º Pena: 20 a 30 anos Extorsão mediante sequestro qualificado pela morte Art. 159, § 3º Pena: 24 a 30 anos AntecedenteDoloRouboSequestro ConsequenteDolo ou culpa Morte 11


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