Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado

Apresentação em tema: "Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado"— Transcrição da apresentação:

1 Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado
Prof. Ms. José Nabuco Filho

2 Crime preterdoloso e qualificado pelo resultado
Início doloso e fim culposo P.ex: lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) Dolo Antecedente Culpa Consequente Art. 19, CP

3 Art. 129, § 3º Art. 213, § 2º 129, § 2º, V Antecedente Dolo Lesão corporal Estupro Consequente Culpa Morte Aborto

4 Art. 19, CP Não basta nexo causal
Entre o antecedente e o consequente Ex: lesão corporal e morte Imprescindível que existam todos os elementos da culpa Atenção para a previsibilidade

5 “Os seguranças de supermercado que abordam de forma ríspida, humilhante e agressiva um octogenário, em razão de suspeitarem haver ele deixado de pagar o produto que adquirira, fato que teria acarretado distúrbio psíquico na vítima, que caiu, desfalecida, no estacionamento do estabelecimento comercial, vindo a falecer pouco depois ....”

6 “Os seguranças de supermercado que abordam de forma ríspida, humilhante e agressiva um octogenário, em razão de suspeitarem haver ele deixado de pagar o produto que adquirira, fato que teria acarretado distúrbio psíquico na vítima, que caiu, desfalecida, no estacionamento do estabelecimento comercial, vindo a falecer pouco depois, cometem o crime de lesão corporal seguida de morte. A hipótese é de autêntico crime preterdoloso, havendo dolo no antecedente (lesão à saúde) e culpa no resultado subseqüente (morte)” (TJMG – Ap /001 – Rel. Herculano Rodrigues – j – JM 170/368).

7 Em discussão de trânsito, um homem de compleição média desfere um soco no rosto do outro motorista. Ao ser atingida, a vítima se desequilibra e cai, batendo a têmpora em uma pedra na rua. Apesar de socorrida, a vítima adquire um coágulo no cérebro e morre na cirurgia.

8 Duas pessoas decidem usar uma correia de couro para roubar um comerciante; o plano era apertar a correia em seu pescoço até que ele desmaiasse, o que permitiria a subtração de seus pertences. A intenção de ambos era apertar a correia o suficiente para apenas desfalecê-lo, porém, como soubessem que a força usada poderia provocar sua morte, mudaram o plano e resolveram usar um saco de areia para golpear a vítima. Na execução do crime, o saco de areia se rompeu e eles acabaram usando a correia, apertando até que ele parasse de se mover. Após a subtração, tentaram reanimá-lo. Em vão, porém, porque já estava morto. (Caso julgado pelo Tribunal Supremo Fereral alemão – BGHSt 7, 363).

9 Todo crime preterdoloso é qualificado pelo resultado
Nem todo crime qualificado pelo resultado é preterdoloso

10 Crime qualificado pelo resultado
Crime preterdoloso Crime qualificado pelo resultado Antecedente Dolo Consequente Culpa Dolo ou culpa

11 Exemplos de crime qualificado pelo resultado
Latrocínio Art. 157, § 3º Pena: 20 a 30 anos Extorsão mediante sequestro qualificado pela morte Art. 159, § 3º Pena: 24 a 30 anos Antecedente Dolo Roubo Sequestro Consequente Dolo ou culpa Morte