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AULA Nº 3 Professor REGINALDO MILANI. As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações.

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1 AULA Nº 3 Professor REGINALDO MILANI

2 As linhas metodológicas de avaliação são mecanismos estruturados para comparar, organizar e analisar informações sobre impactos ambientais de uma proposta, incluindo os meios de apresentação escrita e visual dessas informações. Entretanto, face a diversidade de métodos de AIA, muitos dos quais incompatíveis com as condições sócio econômicas e politicas do Brasil, é necessário seleção criteriosa e adaptações, para que sejam realmente úteis na tomada de decisão dos projetos.

3 A escolha do método mais adequado a ser utilizado fica a critério da equipe técnica, ou partes deles, segundo as atividades previstas. Dentre as opções, destacam-se estas linhas metodológicas para a avaliação de impactos ambientais: a) Metodologia Espontânea (Ad Hoc) São métodos no conhecimento empírico de expertos no assunto e/ou da área em questão. Quando adotadas isoladamente, devem desenvolver a avaliação de impactos ambientais de forma simples, objetiva e dissertativa.

4 São adequados para casos com escassez de dados, fornecendo orientação para outras avaliações. Os impactos são identificados normalmente via brainstorming, caracterizando-os e sintetizando- os, a seguir, por meio de tabelas ou matrizes. Sua maior vantagem é a possibilidade de estimativa rápida da evolução de impactos, de forma organizada e facilmente compreensível pelo público. Entretanto não examinam detalhadamente, as intervenções e variáveis ambientais envolvidas, considerando-as de forma subjetiva o aspecto qualitativo e também pouco quantitativa.

5 b) Metodologia de Listagem (Check-list) o Numa fase inicial, a listagem representa um dos métodos mais utilizados em AIA. o Consiste na identificação e enumeração de impactos, a partir da diagnose ambiental feita por especialistas dos meios físico, biótico e socioeconômico. o Os especialistas relacionam os impactos decorrentes das fases de implantação e operação do empreendimento, caracterizando- os em positivos e negativos, conforme o tipo da modificação antrópica a ser introduzida no sistema analisado.

6 De acordo com Rovere (1992), os check lists são relações padronizadas de fatores ambientais, que permitem detectar os impactos provocados por projetos específicos. Hoje, existem diversas listas padronizadas por tipo de projetos (projetos hídricos, de autoestradas, etc..). Os check lists podem ser apresentados em forma de questionário a ser preenchido, visando direcionar a avaliação. Apresentam como vantagem o emprego imediato na avaliação qualitativa dos impactos mais relevantes.

7 c) Matrizes de Interações. As matrizes de interações são técnicas bidimensionais que relacionam ações com fatores ambientais. Embora possam incorporar parâmetros de avaliação, são métodos basicamente de identificação. Uma das mais difundidas nacional e internacionalmente é a Matriz de Leopold, elaborada em 1971 para o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o que esta projetado para avaliações de impactos associados a quase todos os tipos de implantação de projetos.

8 O princípio básico da Matriz de Leopold consiste em, primeiramente, assinalar todas as possíveis interações entre as ações e os fatores, para em seguida estabelecer numa escala que varia de um a dez, a magnitude e importância de cada impacto, identificando-o como positivo ou negativo. Enquanto a valoração da magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de alteração provocado pelo impacto ambiental, a pontuação da importância é subjetiva ou normativa, uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto.

9 Baseadas na matriz de Leopold, as matrizes atuais correspondem a uma listagem bidimensional para identificação de impactos, permitindo, ainda a atribuição de valores de magnitude e importância para cada tipo de impacto. Os impactos positivos e negativos de cada meio (físico, biótipo e socioeconômico) são alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento (implantação e/ou operação), e com as áreas de influência (direta e/ou indireta), sendo que alguns impactos podem ser alocados tanto na fase de implantação quanto na de operação.

10 O fundamento para estruturar e organizar um estudo de impacto ambiental é a identificação preliminar dos prováveis impactos. Ao enunciar tais impactos, pode-se orientar as etapas seguintes da preparação do EIA, ou seja, da seleção das questões relevantes, os estudos de base, a análise dos impactos e a proposição de medidas de gestão ambiental. Aparentemente, o resultado do trabalho de identificação nada mais é que uma lista de impactos possíveis, mas, na verdade, a identificação dos prováveis impactos permite organizar o entendimento cerca das relações entre projeto e meio ambiente.

11 Identificar prováveis impactos não é uma tarefa difícil mas deve ser executada com discernimento e de maneira sistemática e cuidadosa, de modo a cobrir todas as alterações ambientais decorrentes de um empreendimento, mesmo sabendo que algumas dessas alterações serão pouco significativas. Algumas serão muito mais importante que outras e, portanto, nem todas receberão igual atenção nas etapas subsequentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

12 O entendimento das atividades e operações que compõem o projeto ao lado das características básicas do ambiente potencialmente afetado, são os pontos de partida para a identificação preliminar dos impactos prováveis. Identificar impactos prováveis equivale a formular hipóteses sobre as modificações ambientais a serem diretas ou indiretamente induzidas pelo projeto em análise. A analogia com situações similares, a experiência dos membros da equipe e o emprego do raciocínio dedutivo são os métodos usados para identificar impactos preliminares.

13 Estudos de casos individuais e estudo de sínteses sobre os impactos socioambientais de um determinado setor de atividade econômica são dois tipos de fontes que podem ser consultados no inicio dos trabalhos. Os efeitos ambientais observados ou medidos em caso de empreendimentos semelhantes fornecem uma primeira pista para identificar os possíveis impactos de um novo projeto. Pesquisas bibliográficas e consultas a trabalhos similares são prováveis primeiros passos de uma equipe encarregada de planejar ou elaborar um estudo de impacto ambiental.

14 Há que se ter cuidado ao consultar estudos ambientais feitos para empreendimentos similares, dada a quantidade de estudos ruins. Devem ser de fontes seguras, o que indica um bom estudo, caso contrário, pode-se propagar erros. Sites governamentais tendem a apresentar, além dos documentos oficiais, documentos que, muitas vezes refletem o ponto de vista de diferentes partes interessadas. Sites de empresas, de associações empresariais e de ONGs podem trazer informações fidedignas, porém refletem somente seus interesses.

15 Organizações internacionais usualmente são fontes bastante confiáveis, e artigos publicados em periódicos científicos com arbitragem (peer reviewed) geralmente são de alta credibilidade. Muito do conhecimento acumulado sobre impactos ambientais encontra-se também sistematizado em manuais e publicações especializadas em avaliação de impactos ambientais (por exemplo, World Bank). Há portanto uma ampla disponibilidade de informações e conhecimento a respeito das consequências socioambientais de muitas atividades humanas.

16 Os impactos ambientais decorrem de uma ou de um conjunto de ações ou atividades humanas realizadas em um certo local. Um estudo de impacto ambiental pressupõe que tais ações sejam planejadas, sendo usualmente descritas por meio de documentos como: projetos de engenharia, memoriais descritivos, plantas, etc.. Assim, torna-se impossível a avaliação de impacto ambiental para a análise de ações não planejadas, como um garimpo, lançamento clandestino de resíduos, etc..

17 Na maioria das vezes, os estudos de impacto ambiental são realizados quando há perspectiva de se encontrar impactos significativos, que são geralmente originados de ações ou atividades de caráter tecnológico, como a construção de uma barragem, a extração de minerais ou o carregamento de navios em um porto. Estabelece-se assim, uma relação de causa e efeito, na qual as ações tecnológicas são a causa de alterações de processos ambientais que, por sua vez, modificam a qualidade do ambiente, ou em outras palavras, induzem a impactos ambientais.

18 Para identificar os impactos ambientais, deve-se conhecer bem suas causas ou ações tecnológicas. Por isso, é usual que, antes da identificação propriamente dita dos impactos, seja elaborada uma lista das atividades que compõem o empreendimento. Tal lista deve ser o mais detalhada possível, de maneira a mapear todas as possíveis causas de alterações ambientais. Existem listas pré elaboradas de empreendimentos similares que podem servirem de ponto de partida para a equipe montar sua propria lista.

19 1- FASE DE PESQUISA E PLANEJAMENTO. Contratação de pessoal temporário. Serviços Topográficos Abertura de vias de acesso. Instalação de acampamento. Mapeamento geológico, prospecção geofísica Perfuração e coleta de testemunhos. Retirada de materiais para ensaios. Realização de ensaios de laboratório. Elaboração de projeto de engenharia.

20 2- FASE DE IMPLANTAÇÃO. Aquisição de terras. Contratação de serviços de terceiros. Encomenda de máquinas e equipamentos. Construção ou serviços de melhoria das vias de acesso. Implantação do canteiro de obras. Contratação demão de obra para a construção. Remoção da vegetação. Decapeamento e terraplanagem. Estocagem de solo vegetal.

21 Perfuração de poços e galerias de acesso para minas subterrâneas. Preparação dos locais de disposição estéreis e rejeitos. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica ou instalação de grupo gerador. Implantação de sistema de captação e armazenamento de água. Construção e montagem das instalações de manuseio e beneficiamento. Construção e montagem das instalações de apoio.

22 Disposição de resíduos sólidos. Recrutamento de mão de obra para a fase de operação. 3- FASE DE OPERAÇÃO. Remoção de vegetação. Decapeamento da jazida. Abertura de vias subterrâneas. Drenagem da mina e áreas operacionais. Perfuração e desmonte de rocha. Carregamento e transporte de minério estéril. Disposição de estéreis.

23 Disposição temporária de solo vegetal. Revegetação e demais atividades de recuperação de áreas degradadas. Estocagem de minérios. Britagem e classificação. Beneficiamento. Secagem dos produtos. Processamento metalúrgico ou quimico. Disposição de rejeitos. Estocagem de produtos. Expedição.

24 Transporte. Estocagem de insumos. Disposição de resíduos sólidos. Manutenção. Aquisição de bens e serviços. 4- FASE DE DESATIVAÇÃO. Retaludamento e implantação de sistema de drenagem. Preenchimento de escavações. Fechamento do acesso a aberturas subterrâneas e sinalização. Revegetação e recuperação de áreas degradadas.

25 Desmontagem das instalações elétricas e mecânicas. Remoção de insumos e resíduos. Demolição de edificios. Dispensa da mão de obra. Supervisão e monitoramento pós operacional.

26 Listas como essa podem ser usadas diretamente ou, o que é mais apropriado, servirem de ponto de partida para a equipe montar sua própria lista de ações ou atividades, adequada ao projeto que esta sendo analisado. É importante buscar o melhor entendimento possível do projeto, pois isto será o fundamento de uma boa identificação dos impactos. A participação na equipe de um técnico especializado no tipo de projeto analisado é essencial, mas também é necessário que os demais membros da equipe compreendam bem as ações tecnológicas que compõem o empreendimento.

27 Todas as etapas do ciclo de vida de um empreendimento devem ser levadas em conta, pois impactos significativos podem decorrer de ações realizadas em diferentes etapas. Não há uma forma única para dividir o ciclo de vida de um empreendimento em períodos, ou seja, devemos considerar as características próprias de cada tipo de projeto. A periodização do ciclo de vida deve ser a mais apropriada para descrever com suficiente detalhe cada um dos tipos de períodos.

28 Para uma barragem, é conveniente discriminar uma etapa de enchimento do reservatório, pois alguns impactos importantes ocorrem especificamente nesse momento. Já para uma mina, não se pode esquecer da etapa de desativação e fechamento, quando ocorrem impactos sócioeconomicos como o desemprego e a redução de arrecadação tributária municipal. Assim, deve-se preparar medidas de gestão voltadas para atenuar os impactos remanescentes e programas de recuperação de áreas degradadas.

29 As etapas básicas geralmente consideradas são planejamento, implantação e operação, ao passo que a importância de planejar as etapas de desativação e fechamento vem sendo progressivamente reconhecida (Sanches, 2001). PLANEJAMENTO - corresponde à execução de estudos técnicos e economicos e pode incluir certo numero de atividades de investigação ou levantamento de campo, como serviços de topografia, cadastramento de moradores e sondagens geológicas ou geotécnicas. Essas atividades podem causar impactos físicos e bióticos, os mais importantes costumam ser no meio antrópico.

30 IMPLANTAÇÃO – compreende todas as atividades necessárias para a construção de instalações ou de preparação para o inicio do funcionamento, como, por exemplo, a execução de plantios florestais em um projeto de silvicultura. A instalação do canteiro de obras, o recrutamento de mão de obra são algumas atividades desta fase. Para as rodovias, portos e outros projetos de infraestrutura, esta etapa pode acarretar os impactos mais importantes, inclusive aqueles relacionados ao deslocamento de populações humanas.

31 OPERAÇÃO - corresponde ao funcionamento do empreendimento, sendo normalmente a etapa mais longa. Durante a operação, os empreendimentos são modificados, corrigidos, melhorados, ampliados; as matérias primas de processos industriais podem mudar e o uso do solo no entorno do empreendimento pode ser radicalmente modificado; incidentes e acidentes podem ocorrer. Em casos de modificação ou ampliação substancial, um novo EIA pode ser necessário. Para muitos empreendimentos, a etapa de operação causa os impactos mais significativos.

32 DESATIVAÇÃO - corresponde a preparação para fechamento das instalações; requer um planejamento específico com bastante antecedência. Em diversos países, como Estados Unidos e Canadá, assim como na Região Administrativa de Hong Kong, pode ser requerida a preparação de um EIA para a desativação de certos tipos de empreendimento. FECHAMENTO – é a cessação definitiva das atividades. Impactos residuais podem ocorrer e devem ser devidamente identificados no EIA.


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