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Requisitos de rotulagem do Caviar para a CITES Desenvolvido pelo Secretariado CITES GreenCustoms Knowledge Series No. 4
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2 Questões a responder Quais são os requisitos CITES de rotulagem do caviar? Que requisitos de rotulagem se aplicam a exportações e reexportações? Quais são os requisitos de rotulagem para caviar reembalado? O que acontece se as regras de rotulagem não se aplicam?
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3 Rotulagem de caviar Na generalidade não é possível identificar visualmente que espécie de esturjão está presente na embalagem De facto, é difícil distinguir entre o verdadeiro caviar de esturjão de certos substitutos A identificação ao nível da espécie requer analises forenses detalhadas (ex. Testes de DNA) Felizmente o caviar existente no comércio é rotulado
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4 Rotulagem de caviar O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, de origem selvagem ou de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não comerciais, quer para o comércio interno quer para o comércio internacional, e baseia-se na aplicação de rótulos não reutilizáveis em cada embalagem primária –Um rótulo não reutilizável é um rótulo ou marca que não pode ser removida ou transferida para outra embalagem sem se danificar, e que sela a embalagem –Se o rótulo não reutilizável não sela a embalagem primária, o caviar pode ser embalado de forma a que permita, à vista, verificar se a embalagem já foi aberta –A embalagem primária é o recipiente que está em contacto directo com o caviar
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5 Rotulagem de caviar As linhas orientadoras CITES do sistema universal de rotulagem para o comércio e identificação do caviar, encontram-se na Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 1
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6 Rotulagem de caviar No país de origem, os rótulo não reutilizáveis devem ser afixados pelo embalador em todas as embalagens primárias Este rótulo deve incluir, no mínimo, o código padrão da espécie (fornecido no Anexo 2) e: –O código de origem do caviar –O código ISO de duas letras para o país de origem –O ano de colheita –O código oficial do registo do embalador –O número de identificação do lote do caviar
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7 Rotulagem de caviar Códigos padrão para as espécies de caviar Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 2
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8 Rotulagem de caviar Quando não existe reembalamento, o rótulo não reutilizável referido deve ser mantido na embalagem primária, e ser considerado suficiente, inclusivé para reexportação. Se existe reembalamento, deve ser colocado um rótulo não reutilizável pelo reembalador, em cada embalagem primária em que o caviar é reembalado
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9 Rotulagem de caviar Quando reembalado, este rótulo deve conter, no minimo: –Código padrão da espécie (como fornecido no Anexo 2) –O código de origem do espécime –O código ISO de duas letras do país de origem –O ano de reembalamento –O código de registo oficial do plano de reembalamento, o qual contém o código ISO de duas letras do país de reembalamento, quando é diferente do país de origem –O número de identificação do lote, ou o número da licença de exportação ou reexportação CITES
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10 Rotulagem de caviar Quando o caviar é exportado ou reexportado, a quantidade exacta de caviar deve ser indicada nos contentores secundários para além da descrição do conteúdo, de acordo com os regulamentos Alfandegários internacionais A mesma informação que consta do rótulo do contentor deve vir na licença de exportação ou no certificado de reexportação, ou no documento anexo à licença ou certificado CITES
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11 Sumario O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, quer selvagem, quer de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não, para comércio interno, ou internacional, e baseia-se na aplicação de um rótulo não reutilizavel em cada contentor primário Recomenda-se às Partes CITES que implementem o sistema de rotulagem universal para caviar, e às Partes importadoras que não aceitem carregamentos de caviar, a menos que cumpram estas regras
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12 Secretariado CITES Genebra www.cites.org
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