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Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei 8.974 1998: Junho: pedido da Monsanto de liberação.

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Apresentação em tema: "Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei 8.974 1998: Junho: pedido da Monsanto de liberação."— Transcrição da apresentação:

1 Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei : Junho: pedido da Monsanto de liberação comercial da soja Roundap Ready Setembro: decisão judicial impedindo, liminarmente, a liberação comercial até regulamentação da comercialização dos produtos e estudos de impactos ao meio ambiente ? entrada da soja RR no Brasil de forma ilegal. Venda casada de sementes, doação na compra de sementes convencionais, vendas abaixo do custo : Medida provisória permitindo a comercialização da safra até 31 de dez/2004. Prorrogada por mais 60 dias. Decreto 4.680: rotulagem Lei : estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. Setembro: o governo edita outra MP que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de Mas impõe condições: rotular os produtos que contenham mais de 1% de transgenia e assinatura de TAC pelos agricultores. 2005: Lei /05 Revoga a Lei regulamenta as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre as atividades da cadeia produtiva dos OGMs no Brasil (produção, cultivo, armazenamento, transporte, consumo, importação e exportação). Incorpora o princípio da PRECAUÇÂO 2007: Autorização de plantio do Liberty Link Ação Civil Pública proposta pelas organizações. SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO Consulta Pública Abertura das reuniões Normas para liberação (coexistência) RNs 4 e 5: conceito de contaminação (polinização não era contaminação) 2009: Plano de Monitoramento Constatação de contaminação de cultivos de milho orgânico e convencional por transgênicos. Insuficiência da norma. Violação dos direitos dos agricultores e consumidores Ação Civil Pública Pedido de suspensão das liberações de milho até editada norma que garanta a coexistência 11 variedades de milho liberadas desde

2 Safrinha milho: 30% transgênica Safra de milho: 53%* transgênica 10%** da produção processada e incorporada em uma infinidade de produtos industrializados. Rotulagem se não existe segregação? Safra 2009/2010 da soja: 71% transgênica Buva: “as ervas capazes de sobreviver a aplicações duplas já atingiram 40% das lavouras de soja (convencional e transgênica) no Paraná e cerca de 20% no Brasil, disseram pesquisadores brasileiros.” (Gazeta do Povo 21/01) Agrotóxicos: maior consumidor mundial 2008: Soja: 192 mil toneladas. Outros cultivos juntos: 197,4 Contaminação - Deficiente orientação técnica - Não segregação (descumprimento do Decreto 4.680/ Não realização do monitoramento pós liberação comercial (reações no meio ambiente e saúde) - Dependência tecnológica e redução da riqueza genética nacional Violação dos Direitos dos Agricultores e consumidores * Estimativa da consultoria Céleres ** Dado SEAB(2009)

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4 Juliana Avanci Curitiba PR


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