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Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei 8.974 1998: Junho: pedido da Monsanto de liberação.

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Apresentação em tema: "Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei 8.974 1998: Junho: pedido da Monsanto de liberação."— Transcrição da apresentação:

1 Como surgem as normas que regulamentam os transgênicos no Brasil 1995: 1ª Lei de Biossegurança FHC: Lei 8.974 1998: Junho: pedido da Monsanto de liberação comercial da soja Roundap Ready Setembro: decisão judicial impedindo, liminarmente, a liberação comercial até regulamentação da comercialização dos produtos e estudos de impactos ao meio ambiente 200...? entrada da soja RR no Brasil de forma ilegal. Venda casada de sementes, doação na compra de sementes convencionais, vendas abaixo do custo... 2003: Medida provisória permitindo a comercialização da safra até 31 de dez/2004. Prorrogada por mais 60 dias. Decreto 4.680: rotulagem Lei 10.688: estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. Setembro: o governo edita outra MP que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004. Mas impõe condições: rotular os produtos que contenham mais de 1% de transgenia e assinatura de TAC pelos agricultores. 2005: Lei 11.105/05 Revoga a Lei 8.974 regulamenta as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre as atividades da cadeia produtiva dos OGMs no Brasil (produção, cultivo, armazenamento, transporte, consumo, importação e exportação). Incorpora o princípio da PRECAUÇÂO 2007: Autorização de plantio do Liberty Link Ação Civil Pública proposta pelas organizações. SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO Consulta Pública Abertura das reuniões Normas para liberação (coexistência) RNs 4 e 5: conceito de contaminação (polinização não era contaminação) 2009: Plano de Monitoramento Constatação de contaminação de cultivos de milho orgânico e convencional por transgênicos. Insuficiência da norma. Violação dos direitos dos agricultores e consumidores Ação Civil Pública Pedido de suspensão das liberações de milho até editada norma que garanta a coexistência 11 variedades de milho liberadas desde 2007 2010...

2 Safrinha milho: 30% transgênica Safra de milho: 53%* transgênica 10%** da produção processada e incorporada em uma infinidade de produtos industrializados. Rotulagem se não existe segregação? Safra 2009/2010 da soja: 71% transgênica Buva: “as ervas capazes de sobreviver a aplicações duplas já atingiram 40% das lavouras de soja (convencional e transgênica) no Paraná e cerca de 20% no Brasil, disseram pesquisadores brasileiros.” (Gazeta do Povo 21/01) Agrotóxicos: maior consumidor mundial 2008: Soja: 192 mil toneladas. Outros cultivos juntos: 197,4 Contaminação - Deficiente orientação técnica - Não segregação (descumprimento do Decreto 4.680/2003 - Não realização do monitoramento pós liberação comercial (reações no meio ambiente e saúde) - Dependência tecnológica e redução da riqueza genética nacional Violação dos Direitos dos Agricultores e consumidores * Estimativa da consultoria Céleres ** Dado SEAB(2009)

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4 Juliana Avanci 41 99164189 juliana@terradedireitos.org.br Curitiba PR 41 32324660


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