Política de Qualificação da Saúde Suplementar Nova perspectiva no processo de regulação “Avaliar para mudar”

Apresentação em tema: "Política de Qualificação da Saúde Suplementar Nova perspectiva no processo de regulação “Avaliar para mudar”"— Transcrição da apresentação:

1 Política de Qualificação da Saúde Suplementar Nova perspectiva no processo de regulação “Avaliar para mudar”

2 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Regulação do Setor da Saúde Suplementar Lei 9656 de 03/06/1998 - Dispõe sobre a regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Lei 9961 de 28/01/2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS  “...atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde” (Art. 1º)

3 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Regulação do Setor da Saúde Suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar “A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.” (Art. 3º da Lei 9961 )

4 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Regulação do Setor da Saúde Suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar  Autarquia vinculada ao MS  atuação controlada por um contrato de gestão  44.704.135 beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e odontológicos (Dez, 2006)  2.069 operadoras ativas (Dez, 2006)

5 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Embasada em dois pressupostos 1- Base legal que define como competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar avaliar as operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde 2- Diretriz de gestão que estabelece uma nova perspectiva de uma regulação indutora para o Setor Suplementar

6 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Lei 9961/2000 ( que cria a ANS) - Art. 4º Compete à ANS: - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura dos serviços oferecidos pelas operadoras; - -estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras - -exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, cobertura, manutenção e qualidade dos serviços prestados

7 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Lei 9961/2000 - Art. 4º Compete à ANS: - requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde - zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar;

8 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Regulação Normativa Elaborar normas Monitorar Fiscalizar Estabelecer TAC Aplicar penalidades (advertências, multas, etc) Instituir o regime de direção fiscal ou técnica Proceder à liquidação

9 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Nova perspectiva da regulação Regulação Indutora Transformar as Op. em gestoras de saúde Fazer com as Op. tenham maior compromisso com a produção da saúde Avaliar o desempenho das Op., não apenas para classificar Detectar falhas Oportunizar a superação dos problemas Qualificar a ação da Op. para produzir saúde

10 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Índice de Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS   Indicador Composto que avalia as operadoras em 4 dimensões DimensõesPesos Atenção à Saúde50% Econômico-Financeiro30% Estrutura e Operação10% Satisfação do Beneficiário10%

11 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho da Saúde Suplementar- IDSS Índice de Desempenho do Indicador Pontuação obtida pela operadora no indicador Pontuação esperada no indicador pela ANS

12 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho da Saúde Suplementar- IDSS Índice de Desempenho da Dimensão Somatório de pontos obtidos pela operadora nos indicadores da dimensão Somatório da pontuação esperada pela ANS (E) nos indicadores da dimensão

13 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho da Saúde Suplementar- IDSS Índice de Desempenho da Operadora (ID Atenção à Saúde x 0,5) + (ID Econômico-Financeiro x 0,3) + (ID Estrutura e Operação x 0,1) + (ID Satisfação do Beneficiário x 0,1)

14 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação situação em que não é possível a pontuação situação de máxima pontuação, por alcançar os parâmetros estabelecidos 0 1 Índice de Desempenho Qualificação da Saúde Suplementar

15 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Avaliação da Qualidade das Operadoras Número de Indicadores por Dimensão e Fase. DimensõesIndicadores 1ª Fase2ª Fase3ª Fase Etapas1ª2ª Atenção à Saúde 9222034 Econômico-Financeira 810 Estrutura e Operação 57710 Satisfação do Beneficiário 1224 Total 23413958

16 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Ficha Técnica dos Indicadores Nome do indicador Conceituação Método de cálculo Definição de termos utilizado; Interpretação do indicador Usos Parâmetros, dados estatísticos e recomendações Meta Pontuação Periodicidade Fonte Ações esperadas para causar impacto positivo no indicador Limitações e vieses do indicador Referências bibliográficas

17 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Breve Histórico   Ano de 2004 – Concepção, aprovação e lançamento do Programa   03 / 05 / 2005 - Divulgação dos resultados da 1ª etapa da 1ª fase – Base de dados avaliada = competência de 2003 – Resultados por porte, segmentação, modalidade e dimensão – Resultados por operadora: não divulgados Médico-hospitalares: 1 a 9.999 usuários ( pequeno porte); de 10 mil a 99.999 ( médio porte) e mais de 100 mil (grande porte). Odontológicas 1 a 4.999 usuários (pequeno); de 5 mil a 19.999 (médio) e mais de 20 mil (grande).

18 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Breve Histórico   14 / 12 / 2005 - Divulgação dos resultados da 2ª etapa da 1ª fase – Base de dados avaliada = competência de 2004 – Resultados por porte, segmentação, modalidade e dimensão. Divulgação de 3 listas: 1- Op. que enviaram dados corretos e foram avaliadas 2- Op. que enviaram dados inconsistentes ou não enviaram dados – IDSS = Zero. 3- Op. cuja avaliação não se aplicava naquele momento.

19 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Breve Histórico   05 / 09 / 2006 - Divulgação dos resultados da 1ª etapa da 2ª fase,   – Base de dados avaliada = competência de 2005 – Resultados por porte, segmentação, modalidade e dimensão. Divulgação de 2 listas: 1- Op. com dados inconsistentes ou não enviaram dados e obtiveram IDSS = Zero.

20 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Qualificação da Saúde Suplementar Breve Histórico   05 / 09 / 2006 2- Op. avaliadas e classificadas em 04 faixas do IDSS: por modalidade, porte e ordem alfabética   24 / 11 / 2006 - Edição da Resolução Normativa – RN nº 139, que instituiu o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, como parte da Política de Qualificação da Saúde Suplementar. 0 a <0,250,25 a <0,50,5 a <0,750,75 a 1

21 Qualificação das Operadoras Resultados

22 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Operadoras Avaliadas por Segmento – Base de dados: 2005

23 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Distribuição dos Beneficiários nas Operadoras Avaliadas, por Segmento

24 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Operadoras Médico-Hospitalares Avaliadas por Modalidade – Base de dados: 2005

25 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Operadoras Odontológicas Avaliadas por Modalidade – Base de dados: 2005

26 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Resultados do IDSS Distribuição do Índice de Desempenho por Porte e Segmento, ponderado pelo n° de beneficiários - 2005 Fonte: CADOP - DIOPS - FIP - SIP –SIB.

27 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Resultados do IDSS Distribuição do Índice de Desempenho por Dimensão e Segmento/Médico-Hospitalar, ponderado pelo n° de beneficiários - 2005 Fonte: CADOP - DIOPS - FIP - SIP.SIB.

28 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Fonte: CADOP - DIOPS - FIP - SIP.SIB. Distribuição do Índice de Desempenho por intervalo/ modalidade. 2005

29 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Distribuição do Índice de Desempenho por intervalo/ modalidade. 2005

30 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Metas Operadoras: atuarem como gestoras de saúde, oferecendo o conjunto de intervenções necessárias à promoção e recuperação da saúde do beneficiário Beneficiários: adquirirem consciência sanitária, sabendo exigir seus direitos e ao mesmo tempo assumindo sua parcela de responsabilidade na promoção, prevenção, na busca de maior autonomia e de menos medicalização ANS: aprimorar-se como órgão qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde

31 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Avanços Implementação de condições objetivas para o aperfeiçoamento da regulação indutora e normativa da ANS Indicação da importância do Sistema de Informação, como insumo estratégico de análise do setor e da tomada de decisão, estabelecendo as condições para a implantação do TISS Ações efetivas das operadoras na melhoria da qualidade dos dados constantes nos sistemas de informação da ANS

32 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Avanços Ampliação do debate sobre modelo de atenção à saúde, fundamentado na integralidade do cuidado e na implementação das linhas de cuidado Explicitação da necessidade de se adotar ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e de regulação assistencial Potencialização do trabalho integrado de todas as Diretorias da ANS, com articulação junto ao Ministério da Saúde e instituições de referência

33 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Avanços Ampliação da agenda para a definição de diretrizes para incorporação e avaliação de tecnologias em saúde Desenvolvimento de pesquisas e acúmulo de maior conhecimento do setor Construção do setor da suplementar como pertencente ao campo da produção da saúde Qualificação do processo regulatório

34 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Próximos Passos Segunda Fase – 2ª etapa Avaliação da base de dados de 2006 Cálculo do IDSS a partir do conjunto de indicadores da Segunda fase – 1ª etapa (avaliação dos dados de 2005) 01 de junho de 2007 - Repasse do resultados do processamento preliminar as Operadoras Provável divulgação dos resultados no fim de Julho 2007

35 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Próximos Passos - Terceira Fase - Primeira etapa Nova Avaliação da base de dados de 2006 Incorporação de novos indicadores aos da Segunda Fase. Provável divulgação no fim de 2007.

36 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Próximos Passos - Terceira Fase - Segunda etapa Avaliação da base de dados de 2007 Incorporação de novos indicadores: - Novo Sistema de Informação de Produtos - Programas de Promoção e Prevenção Desenvolvimento e implantação de metodologia para auditoria dos dados

37 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo - Autogestão

38 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Autogestão Patrocinada

39 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Cooperativas Médicas

40 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Filantropias

41 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Medicina de Grupo

42 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Seguradoras de Saúde

43 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Odontologia de Grupo

44 Qualificação da Saúde Suplementar - Nova perspectiva no processo de regulação Índice de Desempenho por intervalo – Cooperativas Odontológicas